O PSD e o CDS-PP de Paredes, no distrito do Porto, divulgaram este sábado que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) obrigou o presidente da Câmara e recandidato do PS à autarquia, Alexandre Almeida, a retirar cartazes das ruas.

Num comunicado enviado às redações, o PSD e o CDS-PP de Paredes afirmam que “foram oficialmente notificados que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) ordenou ao candidato do Partido Socialista, atual presidente da Câmara, para retirar no prazo de 24 horas todos os cartazes que, com o recurso a dinheiro público, espalhou pelo concelho, em atos considerados ilegais”.

De acordo com os partidos, Alexandre Almeida é acusado “pela autoridade que gere o processo eleitoral em Portugal de ter violado os seus deveres de neutralidade, enquanto presidente, também nas redes sociais, e enviou para o Ministério Público os processos”.

Segundo o comunicado, em duas publicações diferentes, os partidos citam a CNE referindo que esta deliberou “notificar a Câmara Municipal de Paredes, na pessoa do seu Presidente, para que promova a remoção, no prazo de 24 horas, dos outdoors”. “Numa outra ordena-se o mesmo relativamente a publicação na rede Facebook”, pode ler-se no comunicado dos partidos.

Segundo o PSD e o CDS-PP, a CNE delibera ainda “remeter certidão do presente processo ao Ministério Público”, advertindo Alexandre Almeida para que “até ao final do processo eleitoral em curso, se abstenha de realizar, sob qualquer forma, publicidade institucional proibida pela norma do n.º 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, bem como que recolha/remova qualquer material ou conteúdo que contenda com aquela proibição”.

A candidatura Viver Melhor em Paredes, precisamente uma coligação PSD/CDS-PP, “congratula-se com as deliberações da CNE e com a abertura dos processos de contraordenação e seu envio ao Ministério Público, mas lamenta o tempo decorrido desde as suas primeiras queixas”. “Seria importante para a democracia ter um sistema que permitisse uma atuação mais célere e eficaz nos casos de flagrante e continuada violação das leis e das mais elementares regras democráticas”, considerou ainda.

Contactada pela Lusa, a assessoria da candidatura de Alexandre Almeida referiu que “os cartazes/outdoor foram colocados antes da marcação das eleições e aquando do lançamento das obras”. “Mesmo assim vamos retirar”, concluiu.