A carga fiscal mais elevada é a única razão pela qual Portugal paga mais pelos combustíveis do que Espanha. A diferença é de 10,7% a mais no gasóleo, equivalendo a 15 cêntimos por litro. Na gasolina, a diferença entre os preços finais chega aos 21 cêntimos, o que é explicado pela menor carga fiscal aplicada do outro lado da fronteira. Em Espanha, 49,2% do preço da gasolina são impostos (imposto específico, ISP e o IVA). Em Portugal, 56% do preço gasolina simples são impostos, uma carga fiscal que está um pouco acima da média da União Europeia.
Estes dados constam no boletim da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) sobre os preços dos combustíveis na União Europeia para o terceiro trimestre, no qual também é possível verificar que os preços sem impostos são mais baixos em Portugal do que em Espanha. A gasolina custava menos 0,9 cêntimos por litro em termos de preço médio. Já no gasóleo a diferença era de dois cêntimos por litro.
Esta realidade não é nova, uma vez que Espanha tem a carga fiscal mais baixa dos oito países analisados pela ERSE com mais atenção — Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha, Grécia, Bélgica e Países Baixos. Mas ganha uma nova relevância quando Portugal está confrontado com a “obrigação” imposta pela Comissão Europeia de aumentar de forma muito substancial — acima de dez cêntimos por litro — o imposto petrolífero sobre a gasolina e o gasóleo.
Isto porque tem de reverter o desconto que introduziu em 2022 para compensar a escalada internacional dos preços. Esta recomendação tem sido feita pela Comissão Europeia a vários países da UE, mas não a Espanha, não obstante este país ter impostos mais baixos nos combustíveis, como explicou ao Observador fonte oficial comissário dos Assuntos Económicos.
O facto de Portugal ter atualmente uma carga fiscal já bem superior à de Espanha e até ligeiramente acima das médias praticadas na União Europeia para a gasolina e para o gasóleo, não é critério valorizado pela Comissão Europeia, que dá relevância a outros indicadores. Em concreto, considera o facto do nível de impostos atualmente praticado em Portugal resultar de um alívio que foi aprovado pelo Governo (do PS) como temporário, mas sem data para acabar — enquanto Espanha sempre aplicou taxas baixas — e o peso da receita perdida em dimensão do Produto Interno Bruto (PIB) de cada país.
Sarmento reconhece “obrigação” de acabar com desconto nos combustíveis, mas promete proteger preços
Ainda que o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, se comprometa a reverter de forma gradual este desconto, de modo a que o aumento do imposto não faça subir os preços finais (o que só pode acontecer em contexto de descida dos preços internacionais), a verdade é que a reposição do ISP vai agravar ainda mais a grande assimetria fiscal com Espanha. O que é motivo de preocupação para as empresas do setor.
