A nova lei dos estrangeiros foi um dos pontos quentes na audição do ministro da Economia, que teve lugar esta quinta-feira no parlamento. Manuel Castro Almeida travou argumentos com o PS, que acusou o Governo de não ter medido o impacto das novas regras na economia, nomeadamente em setores como o turismo. Castro Almeida argumentou que para o Executivo “os direitos humanos vêm antes da economia”.
A questão foi feita pelo deputado Nuno Fazenda, que quis saber se foi feito algum “estudo de impacto” da nova lei dos estrangeiros, que entre outras coisas, limita os vistos para procura de trabalho, reduz as facilidade na concessão de autorizações de residência a cidadãos da CPLP e define condições mínimas de habitabilidade.
No início de um bate boca com o deputado do PS, o ministro da Economia começou por dizer que “a questão dos direitos humanos vem antes da economia”. Para o ministro, as alterações à lei têm que ver com direitos humanos. “A limitação que foi imposta foi para impedir situações que eram abaixo do limiar da dignidade humana, portanto compreendo mal que o senhor deputado não se ponha ao lado do Governo na preocupação de garantir que só entra em Portugal quem tiver condições de viver com dignidade. Todos os que quiserem vir trabalhar para Portugal e a quem Portugal possa conceder condições de habitabilidade são bem vindos”.
Face à resposta do ministro, o deputado socialista concluiu que o Ministério da Economia “não avaliou absolutamente nada sobre o impacto na economia”, da lei dos estrangeiros. Castro Almeida voltou à carga, considerando que Nuno Fazenda “não apreciou a referência” à questão dos direitos humanos. “Não é apenas um enunciado retórico, tem de ser levado a prática, e levar à prática tem consequências, mesmo que sejam consequências económicas, porque primeiro está a dignidade”.
Em resposta à questão concreta do PS sobre o impacto na economia, Castro Almeida considerou que há “várias formas de suprir a falta de mão obra”, numa altura em que “felizmente quase não há desemprego em Portugal”. Nesse sentido, Portugal “não tem de trazer pessoas de qualquer maneira e deixar entrar de qualquer maneira”. O que o Governo defende é que devem entrar “rapidamente pessoas com condições com vida digna em Portugal”. O Executivo está “à procura de pessoas com a ajuda do IEFP”, dando formação nos PALOP “nas mais diversas áreas”. Estas, depois de estarem formadas, vêm para Portugal, detalhou o ministro. E esses números vão ser “engrossados”.
“Isto é a forma correta de suprir a falta de oferta, não é deixar entrar de qualquer maneira. Até o seu anterior secretário geral já tinha falado na necessidade desta mudança”, atirou Castro Almeida ao deputado do PS. “Precisamos de mão de obra estrangeira. Os imigrantes são bem vindos desde que tenham condições de vida digna em Portugal”, concluiu.
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