Numa longa audição na Assembleia da República, a ministra da Saúde fez a defesa da estratégia que, agora, o Governo assume sem rodeios: a da aposta na eficiência na gestão do SNS e o fim daquilo a que Ana Paula Martins classificou como fim do “ciclo de expansão” do Orçamento da Saúde — que, em 2026, prevê um corte de 10% (cerca de 880 milhões de euros) na aquisição de bens e serviços. A ministra afirmou que continuar a aumentar o valor do Orçamento de Estado da área da Saúde todos os anos não será possível, e avisou que a opção do Governo (impulsionada pelo Ministério das Finanças) é tornar o SNS mais eficiente, gerando poupanças, mas garantindo que os cuidados continuarão a ser prestados com qualidade. Questionada sobre a grávida que morreu esta sexta-feira no Hospital Amadora-Sintra, Ana Paula Martins garantiu que não se demite.
Logo na intervenção inicial, a ministra da Saúde alertou que não é possível continuar a aumentar o valor do Orçamento de Estado destinado à Saúde, como vinha acontecendo na última década, e sobretudo desde 2021. “Todos sabem que o Orçamento da saúde não pode subir indefinidamente”, disse Ana Paula Martins, dirigindo-se aos deputados. “Os senhores deputados, enquanto representantes do povo, têm de ter a coragem de assumir isso”. “Podemos prometer o infinito mas tal não será possível”, defendeu Ana Paula Martins, acrescentando que o Orçamento do Estado para 2026 “encerra realismo”.
“Não chega bater no peito e dizer que temos de ter mais dinheiro. O tema não é ter mais dinheiro mas ter dinheiro para o que é preciso e criar um sistema de saúde mais justo e mais eficiente, que não dependa do código postal e da condição de saúde de cada um. É um caminho longo e difícil e do qual não abdicamos”, avisou a ministra da Saúde, em plena audição na Assembleia da República no âmbito da discussão da especialidade do Orçamento do Estado para 2026.
Orçamento de 2026 marca “fim de ciclo”. A partir de agora, inicia-se o “caminho das pedras”
Ana Paula Martins justificou a redução da despesa em Saúde no Orçamento de 2026, na área das compras, com o fim de um ciclo de expansão. A partir de agora, inicia-se o “caminho das pedras”, avisou a ministra. “Este Orçamento marca uma transição de um ciclo de expansão entre 2021 e 2025 para uma fase de recalibração de despesa, com foco na eficiência e sustentabilidade. Em conjunto com o Ministério das Finanças, será feito um esforço significativo em 2026 para revisão e qualificação da despesa em diversas áreas com vista a obter ganhos de eficiência”, explicou Ana Paula Martins, reconhecendo o envolvimento do ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento na mudança de estratégia no SNS.
“Esta é uma corrida de fundo. Implica clareza no caminho a seguir, resistência, persistência, coragem, participação dos profissionais, dos atores políticos e sobretudo dos cidadãos”, acrescentou.
A ministra da Saúde explicou depois que a nova visão que o Governo quer imprimir ao SNS assenta numa visão de eficiência que “procura maximizar a atividade assistencial, maximizando os recursos”, admitindo, no entanto, que a mensagem é exigente para os gestores hospitalares. “Estamos conscientes de que é uma mensagem muito exigente para os nossos gestores, para os nossos profissionais, para todas as lideranças do SNS”, reconheceu, insistindo que é necessário trilhar o caminho da eficiência.
Já na fase de perguntas e respostas, a ministra da Saúde elencou algumas das medidas de eficiência que quer implementar no SNS: o regresso das compras centralizadas e das normas de orientação clínica, a introdução de contabilidade analítica nos hospitais ou um maior critério na escolha dos materiais clínicos.
“Temos várias medidas de eficiência que não são novas. Algumas tirámo-las do baú. Compras centralizadas, normas de orientação clínica, que caíram (só em duas ou três normas conseguiríamos ter otimização financeira. Não inventámos nada de novo […] É preciso encontrar medidas de eficiência, concretizá-las. Podemos, com a mesma qualidade, comprar agulhas de cirurgia de uma marca ou de outra e ter grandes poupanças”, defendeu Ana Paula Martins, garantindo que “não faltará o que é preciso para os doentes”.
Ana Paula Martins apontou o dedo ao anterior governo por ter transformado todos os centros hospitalares em Unidades Locais de Saúde, uma mudança que a ministra considera ter agravado as dificuldades de gestão do SNS. “A reforma avançou mas sob o ponto de vista económico-financeiro temos dificuldades. Temos dificuldades porque transformámos centros hospitalares em grandes unidades [ULS], que também têm os cuidados de saúde primários”, criticou a ministra, que sempre foi contra este modelo nos maiores centros hospitalares.
Ministra pede acordo de regime, fazendo eco das palavras de Marcelo
Ainda na intervenção inicial, a ministra da Saúde desafiou os partidos da oposição para um entendimento sobre o SNS. “Fica o desafio aos partidos da oposição, para nos entendermos sobre o SNS que queremos, o que podemos ter e como devemos potenciar a relação com os outros setores fazendo deles parceiros e não concorrentes”, disse a ministra, assumindo que “vai levar tempo” para “devolver o SNS aos portugueses”, sobretudo “não cedendo a interesses cristalizados, a modelos únicos de pensamento ou a qualquer corporação”. O apelo de Ana Paula Martins fez eco das palavras do Presidente da República, que esta quinta-feira, sugeriu um acordo político sobre o papel do SNS, do setor social e do setor privado na saúde, para que haja um quadro de médio prazo.
Os partidos da oposição não perderam a oportunidade para questionar Ana Paula Martins sobre a morte de uma grávida, na madrugada desta sexta-feira, no Hospital Amadora-Sintra. A mulher guineense, de 36 anos e já na fase final da gestação, tinha estado numa consulta de rotina na quarta-feira (onde lhe foi detetada uma hipertensão ligeira), tendo sido depois encaminhada para casa. Ao início da madrugada desta sexta-feira, sofreu uma paragem cardiorrespiratória em casa. Foi transportada para o Amadora-Sintra pelo INEM, tendo sido declarado o óbito no hospital. A deputada do Chega Marta Silva lembrou a decisão da ex-ministra da Saúde Marta Temido de se demitir na sequência da morte de uma grávida, em 2022, e perguntou a Ana Paula Martins se iria seguir o exemplo.
“É impossível não recordar que perante um caso semelhante, a então ministra da Saúde Marta Temido apresentou a sua demissão. Nessa altura, o PSD foi o primeiro a exigir responsabilidades políticas imediatas. Onde está essa exigência, essa coerência? Vai ou não assumir responsabilidades políticas por estas mortes?”, questionou Marta Silva. “Não, não me demito”, respondeu Ana Paula Martins, depois de ter transmitido à Assembleia da República a informação que já tinha sido divulgada pela ULS Amadora-Sintra.
Ainda na área obstétrica, uma das que tem colocado o Governo sob maior pressão, a ministra da Saúde justificou o aumento contínuo dos partos fora do ambiente hospitalar (em ambulâncias e na via pública, por exemplo) com o aumento do número de gravidezes não vigiadas. “Nos partos extra-hospitalares, entre 2022 e 2025 nasceram em ambulâncias, vias públicas, cuidados primários e domicílio 169 crianças em 2022, 173 em 2023, 189 em 2024 e 154 em 2025. Maioritariamente são grávidas que nunca foram seguidas durante a gravidez, recém-chegadas a Portugal, com gravidezes adiantadas, e que, nalgumas vezes, nem falam português”, disse Ana Paula Martins. A ministra da Saúde afastou, assim, qualquer ligação entre a deterioração do acesso às urgências obstétricas e o aumento dos partos fora dos hospitais.
Nos últimos dois anos, o número de utentes inscritos no SNS aumentou, referiu ainda a ministra da Saúde. São agora mais 282 mil. “Desde 2017, temos mais 500 mil utentes registadas no SNS, no Registo Nacional de Utentes. Nos últimos dois anos, desde que entrámos para o Governo, mais 282 mil”, disse Ana Paula Martins, admitindo que muitos destes utentes não têm médico de família atribuído. No entanto, a ministra realçou que as regras de prioridade na atribuição de médico de família estão a ser cumpridas. “Uma mulher grávida tem sempre prioridade”, disse a ministra, admitindo que é insuficiente. “No caso dos partos extra-hospitalares, são grávidas que não são vigiadas”.
Governo quer poupar 100 milhões com tarefeiros e garante que nenhum utente ficará sem medicamentos
Uma das despesas que cabem na rubrica de aquisições de bens e serviços no SNS é dos médicos tarefeiros e demais prestações de serviço à tarefa no SNS. A ministra da Saúde explicou que o objetivo do Governo é poupar 100 milhões de euros com os tarefeiros a partir de 2026. “Nós temos uma estimativa à volta dos 100 milhões, mas não posso, de facto, garantir”, disse Ana Paula Martins, frisando que o SNS não pode dependente destes médicos, “que representam 40 a 60% das urgências”, atualmente. Quanto aos medicamentos, a ministra garantiu que o Governo vai “continuar a aprovar medicamentos inovadores” e recusou qualquer quebra no acesso dos utentes do SNS aos fármacos.
“Algum doente vai ficar sem medicamentos? Não. Nunca faltaram medicamentos desde que entrámos no governo e também não vão faltar”, sublinhou Ana Paula Martins, em resposta ao deputado do Livre Paulo Muacho. Mas deixou um aviso. “Mas não deixaremos de ser criteriosos na avaliação terapêutica e no preço dos medicamentos. E na substituição de medicamentos genéricos e biossimilares”, detalhou. Recorde-se que os medicamentos inovadores (nomeadamente na área do cancro) são os mais caros, tendo a despesa subido significativamente nos últimos anos.
A ministra disse ainda que está a ser analisada a hipótese de ter Unidades de Saúde Familiar de modelo B (USF B) em territórios de baixa densidade e se as USF modelo C (com privados ou setor social) resultam ou não. “Lançámos agora as convenções, vamos ver se tem sucesso”, acrescentou.
Ainda em relação à polémica com a reunião do diretor-executivo do SNS com responsáveis hospitalares, onde terá sido transmitida uma orientação para corte de custos (mesmo sacrificando o aumento de consultas e cirurgias), a Ana Paula Martins criticou a publicação da notícia (por parte do jornal Público na última quarta-feira) e também os partidos políticos, por terem reagido a uma notícia que, considera a ministra, foi escrita sem base em documentos escritos.
“Mostro a minha perplexidade nestes últimos dias, em que de repente aparece… um artigo (e é sistematicamente assim) num determinado jornal. Ninguém aparece mencionado no artigo, sobre uma reunião interna do diretor-executivo onde eu não estive”, disse Ana Paula Martins, voltando a criticar a comunicação social, algo que já tinha feito em relação ao jornal Expresso, aquando da publicação de uma notícia sobre a mobilização forçada de obstetras.
Em relação à notícia do Público, que relatava uma reunião entre o diretor-executivo do SNS, Álvaro Almeida e os presidentes dos hospitais, a ministra sublinhou que “não há um único papel do diretor-executivo enviado aos gestores” sobre os alegados cortes mencionados na notícia. “Não há um papel escrito pela ACSS, não há nada escrito pela ministra da Saúde nem pelos secretários de Estado. Andámos três dias com uma notícia que ninguém sabe quem a deu”, sublinhou Ana Paula Martins, criticando os muitos pedidos de esclarecimento que recebeu por parte dos partidos políticos representados no Parlamento.
“Faz-se disto uma coisa… Falei com o diretor-executivo e decidiu não comentar. Ele fez bem. Eu faria o mesmo que ele. Não podemos ceder quando alguém está numa reunião e interpreta de uma certa forma e conversa com alguém que até está num jornal”, referiu.
Em relação ao INEM, a ministra da Saúde garantiu aos deputados que o Governo não vai mudar o nome daquele instituto. Recorde-se que, na semana passada, a RTP avançou que o nome iria ser alterado para ANEM (Autoridade Nacional de Emergência Médica). Uma hipótese que a ministra da Saúde agora afasta. “Não vamos mudar o nome do INEM, o que está no programa do Governo é que a lei orgânica pode ser um regime mais flexível àquilo que o INEM faz”, disse Ana Paula Martins, acrescentando que a atual lei orgânica prejudica o preenchimento de lugares-chave dentro do INEM. “Temos pessoas que não se candidatam a lugares de direção porque o que pagamos é muito pouco”, referiu a ministra.
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