A Comissão Nacional de Eleições (CNE) esclarece que não irá tomar medidas adicionais em relação aos cartazes da candidatura de André Ventura, nos quais se pode ler “Os ciganos têm de cumprir a lei” ou “Isto não é o Bangladesh”.
Ao Jornal de Notícias (JN), a CNE esclarece que vai continuar a enviar as queixas ligadas aos cartazes para o Ministério Público, mas que não tomará outras medidas, como a obrigação de retirada dos cartazes. Ao jornal, a CNE justifica que “não há indícios da prática de algum ilícito eleitoral”.
A partir do momento em que Marcelo Rebelo de Sousa oficializou as eleições presidenciais para 18 de janeiro de 2026, a CNE passa a ter competência para intervir na matéria.
Contactado pelo Observador, André Wemans, porta-voz da CNE, revela que as queixas sobre os cartazes “aumentaram bastante”, especificando que “pelo menos até terça-feira já eram mais de 450″ queixas. “Principalmente de cidadãos em nome individual, o que não quer dizer que não tenham entrado também queixas de associações”, diz.
“Neste momento, considerando os dois cartazes, não encontraram ilícito eleitoral em que se pudesse tomar alguma posição”. Explica que as queixas continuarão a ser enviadas para o Ministério Público (MP), “com a indicação de que será o MP como órgão competente para analisar essas queixas” para verificação de “ilícitos de outros tipos”.
À Lusa, o porta-voz da CNE disse na semana passada que foram recebidas “dezenas de queixas” sobre os cartazes, considerando as mensagens xenófobas e de apelo ao racismo. “A nossa obrigação, sendo isso crimes públicos, e tendo chegado a queixa, é sempre passar estas queixas para o Ministério Público”, foi dito à Lusa.
Os cartazes de André Ventura já foram alvo de várias queixas, nomeadamente por parte da SOS Racismo e por oito associações que representam a comunidade cigana.
A Embaixada do Bangladesh em Lisboa emitiu uma nota a 26 de outubro sobre os cartazes, apelando a “todos os expatriados do Bangladesh a manter sempre a calma e uma situação pacífica”. “As autoridades apropriadas estão a ser contactadas pela Embaixada sobre esta questão.”
André Ventura afirmou que não pretende retirar os cartazes, apesar das queixas que foram apresentadas ao Ministério Público.
(Atualizado às 19h41 com declarações de porta-voz da CNE)
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