Há linhas que Miranda Sarmento diz que não passa. E uma das linhas é a de dar instruções ao Fisco para que avance para a liquidação de impostos da EDP devidos pela venda de seis barragens no Douro. A EDP não pagou, por considerar que não lhe era devido, mas o Ministério Público indiciou que há imposto a pagar. A Autoridade Tributária terá agora um ano para proceder à liquidação.
Miranda Sarmento foi confrontado esta sexta-feira, no Parlamento, com a determinação do Ministério Público. O ministro do Estado e das Finanças garante que não passa a “linha” de dar ordens ao Fisco sobre a cobrança de impostos da EDP, depois de questionado pelo PCP em relação aos impostos devidos à empresa pela venda das barragens de 335 milhões de euros, conforme estimado pelo Ministério Público.
Joaquim Miranda Sarmento respondia ao deputado Alfredo Maia, dizendo esperar que o deputado comunista não estivesse a considerar que o ministro desse ordens ou instruções à Autoridade Tributária. Essa “é uma linha que eu não passo”, assegurou. “A AT é independente, extremamente competente e fará a liquidação de imposto que entender”, acrescentou, assumindo que não foi notificado, mas também não era parte do processo. a AT é que terá de ser notificada.
“Não é o Ministério das Finanças que liquida impostos, é a Autoridade Tributária (AT)”, que “tem um ano para liquidar ou não impostos. É uma competência da AT. Mesmo que a AT liquide é competência da AT e não do Ministério das Finanças”, mas, “se eventualmente houver essa receita, espero que ninguém no Parlamento se lembre de financiar despesa estrutural com receita que acontece uma vez”. Até pode haver receita, mas, reforça, “é uma receita temporária”.
No Parlamento foi ainda confrontado com as suas afirmações, na quarta-feira, quando referiu que é “extemporâneo” contar com a angariação dos impostos relativos à venda das seis barragens transmontanas, uma vez que a EDP pode impugnar a liquidação de imposto.
“Não me parece que tenha cometido nenhum erro no que disse na quarta-feira. Não admiti a litigação, lembrei que achava que a EDP podia ir para contencioso, de que não é líquido que essa receita entrasse no próximo ano, porque qualquer contribuinte pode ir para o contencioso e prestar garantia”, assegurou Joaquim Miranda Sarmento.
Respondia a Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda: “Penso que já compreendeu o erro que cometeu em admitir que a EDP litigaria a liquidação dos impostos da vendas das barragens. O Governo deve ser o primeiro a contar com esse dinheiro e não a lembrar à EDP que a liquidação é um caminho a seguir”, acusou a parlamentar.
“Diz o senhor ministro, com razão, que é uma receita pontual e não estrutural. Em 2020 quando era líder parlamentar do PSD apresentou uma proposta para a constituição de um fundo para onde estas receitas iriam, que serviria os municípios onde estão as barragens, mas não teve consequência porque a EDP não pagou imposto nenhum”, acrescentou ainda a bloquista.
O Bloco de Esquerda anunciou esta sexta-feira que propõe a criação de um fundo para onde receitas fiscais que vão ser cobradas à EDP, pela venda das barragens, para que as autarquias utilizem nos municípios das barragens.
“Esta é uma proposta do PSD”, apresentou-a em 2020 e “nós queremos crer que o PSD não mudou de posição”. “Queremos que este seja o orçamento que faça justiça fiscal”, apelou Mortágua, na conferência onde apresentou as propostas de alteração, indicando que avança com a medida para que os impostos devidos possam chegar aos municípios onde estão as barragens e não aos da sede da empresa.
Quanto ao IMI das barragens, Miranda Sarmento voltou a prometer “para breve” uma proposta de lei para que esse imposto possa ser cobrado.
