Depois de o colega que tentou reanimar Odair ter admitido que não viu nenhuma faca junto ao corpo, José Diogo disse que se lembrava de ver “algumas coisas” ao lado de uma bolsa. Concretizou: “Recordo-me perfeitamente de ter uma faca junto à bolsa”. O pensamento demorado levantou dúvidas ao procurador Pedro Pereira, que insistiu no tema. O agente da PSP não reagiu bem à repetição das perguntas e viveu-se, nesta quinta sessão do julgamento do polícia Bruno Pinto, o momento mais crispado da sessão.
O colega de Bruno Pinto disse que, quando chegou ao local, depois de ser acionado pelos dois agentes que perseguiram Odair, não reparou como estava o corpo do cidadão perseguido. Também não se lembra se Odair tinha bolsas ou objetos à cintura. “Recordo-me de [ver] os bens do cidadão no chão”. Depois, já com o corpo retirado, acabou por ver “uma bolsa” com “mais algumas coisas ao lado”. O procurador Pedro Pereira insistiu para perceber o que seriam essas “coisas”. “Não sei precisar que coisas eram, mas lembro-me de estar algo junto à bolsa. Recordo-me perfeitamente de ter uma faca junto à bolsa”, respondeu.
Procurador: “Já me disse que quando chegou não se lembra da bolsa. Está-me a dizer que a bolsa estava no mesmo local do corpo?”
Testemunha: “Já respondi que sim”
Procurador: “Vamos acabar com essas coisas de ‘já respondi’”
A juíza intervém para dizer que o tribunal faz as perguntas que entender, quando entender
Testemunha: “Peço imensa desculpa”
Procurador: “Tenha alguma atenção na forma como falamos”
Sanado o conflito, o procurador Pedro Pereira, colocou a última questão e repetiu: “Desculpas aceites”. Antes, José Diogo disse que não conseguiu perceber se alguém tinha colocado a faca no local, porque enquanto fazia a vigilância do perímetro tinha uma ambulância que o impedia de ver o local onde estava o corpo.
Depois de terem sido ouvidas três testemunhas (todos agentes da PSP), a sessão terminou com as declarações de José Diogo. A próxima sessão está marcada para 11 de fevereiro.
PSP que fez manobras de reanimação a Odair admite que não viu punhal debaixo do corpo. “Se estivesse eu tinha retirado automaticamente”
Tiago Martins, agente da PSP que realizou manobras de reanimação a Odair, foi o segundo a falar esta quinta-feira no Tribunal de Sintra e disse que não viu nenhum punhal debaixo do corpo. “Se estivesse eu tinha retirado automaticamente”. O formador de tiro, que teve o arguido como aluno, acrescentou que a luminosidade era baixa na madrugada dos factos, mas garantiu que, mesmo assim, conseguiria ver uma arma branca, se lá estivesse.
Admitiu que se dirigiu, com os colegas, para a Cova da Moura depois de ter recebido uma comunicação de “uma viatura em fuga”. No caminho, “havia muitas comunicações, chega a um ponto em que ninguém se entende”. “Há um pedido de apoio e após o pedido de apoio as comunicações ficam um bocado turbulentas”. A equipa entrou no bairro e andou à procura do local do acidente, mas ainda demoraram até chegar à rua, porque não tinham conseguido perceber a localização dadas as múltiplas comunicações simultâneas dos vários polícias, relatou.
Chegados, formaram uma “zona de contenção”. Antes, viram “muitas pessoas na rua” e, por isso, foi “necessário criar um cordão de segurança”. Na rua, naquela madrugada, havia “de tudo um pouco”. “Pessoas a descer a rua normalmente, outras que estão ali a instigar e outros só como observadores”. Sobre os que estariam a instigar, referiu que ouviu ofensas e injúrias. “Bófias de merda; são sempre a mesma coisa”, disse ter ouvido, como é habitual “nesta zona”. Apesar de não haver “uma tentativa de entrar em contacto, em agressões”, referiu notar um “comportamento” hostil e desordeiro. Questionado pelo procurador, assumiu que além dos polícias e dos cidadãos, viu Odair tombado no chão. “No momento em que vou para a linha de contenção”, não havia “populares junto” ao corpo. Os populares, descreveu, estariam a cerca de 20 metros de Odair.
“Tentaram avançar para junto dos seus colegas e tentar fazer ‘justiça popular’?”, perguntou o procurador. “Não”, respondeu. Tiago Martins explicou como foi feita a “contenção” do local e, sobre a “preservação do local”, disse que isso fugia às suas competências e que, quando chegou, já lá estava a equipa responsável por essas funções.
Com experiência nessa matéria, o agente realizou manobras de suporte básico de vida a Odair. “Saio do local, vou à carrinha ver se tinha estojo de primeiros socorros. Não tinha. Pedi a um elemento para ir buscar o estojo. Vou ao corpo, ver os pontos de entrada e de saída [das balas], não tenho material para fazer tamponamento, iniciei o Suporte Básico de Vida” até chegar o INEM. Quando começou a fazer manobras, Odair tinha “sinais vitais muito fracos”. “Estava numa fase de transição” para paragem cardiorrespiratória e “ainda tinha batimentos”.
“Estava com as pernas para baixo. De barriga para cima. Vestido. A roupa eu puxei para ver [os ferimentos]”. Questionado pelo procurador, disse que Odair “já não tinha nada à cintura”. Apenas “umas bolsas” na zona dos joelhos. Além disso, não viu nada debaixo do tronco ou nas mãos de Odair. Admitiu que teve logo noção que seria um tiro a curta distância, por quase não haver “perda de sangue”. “Naquele momento, ninguém me informou” se teriam sido disparados vários tiros e, entretanto, como chegou a VMER, saiu do local.
“A divisão da Amadora estava lá quase toda. Garantidamente mais de 20 elementos policiais, se calhar 30”. Disse que entre esses polícias, “nem todos” têm liberdade de movimentos dentro do perímetro, sobretudo perto do corpo da vítima. Quem tem acesso ao corpo? “Supervisor operacional, oficial de dia, elementos de investigação criminal, os elementos envolvidos na situação e eu”, respondeu, sustentando o relato no que viu.
Parte da experiência e conhecimento pessoal para dizer que, para impedir contaminação de provas, é necessário “fazer a preservação do local e andar ali o menos possível”. “Era isso que estava a acontecer?”, questionou Pedro Pereira. “Sim”. Tiago Martins reforçou que só as pessoas autorizadas andavam por ali e que além dos elementos que elencou, só o colega que levou o estojo médico é que também esteve no local. Consentiu que os polícias pareciam “baratas tontas”, como referiu o procurador, pela forma como se posicionavam sem saberem como proceder e com algum stress acumulado.
Agente e formador de tiro explica a hierarquia das armas e o que utilizar em cada situação
As perguntas das duas equipas de defesa coincidem na vivência no Bairro da Cova da Moura. Primeiro, explicou à defesa da família de Odair, como se atua para entrar numa Zona Urbana Sensível — “chama-se a central, via rádio”. À defesa do arguido, disse o que pode acontecer numa destas zonas. “Podemos entrar e sair e não acontecer nada, como podemos entrar e, como muitas vezes aconteceu, voarem sanitas, tijolos e telhas contra as viaturas policiais”. Desde que chegou à Amadora, em 2009, não houve mortes de polícias na Cova da Moura. No entanto, durante a pandemia, chegou a ser alvo de tiros.
Em resposta a Serrano Vieira, o também formador da PSP descreveu a escalada de ação de um agente sob ameaça e as armas a que deve recorrer. Primeiro, a tentativa de manietar; depois, a tentativa de algemar — “mas se não conseguir manietar também não irá conseguir com as algemas” —; de seguida o “uso de gás pimenta”. “Se tiver vento na nossa direção, não usamos gás pimenta”, porque, se assim for, o gás segue na direção dos agentes e falha redondamente o seu objetivo. Sem gás pimenta, utiliza-se “o dispositivo de afastamento e imobilização”, uma espécie de “forquilha” que foi “introduzida na altura do Covid”. A escalada de meios, caso nenhuma das opções anteriores resulte, segue com a “arma elétrica”, que os carros patrulhas não têm, desabafou Tiago Martins.
Só depois o bastão policial e, por último armas de fogo, seja com “tiros menos letais” ou mesmo letais. Esta segunda opção deve ser utilizada, primeiro, de forma “passiva”, exibindo e apontando a arma aos agressores. Em último caso, disparar — mas mesmo este recurso tem uma hierarquia, sendo recomendado, primeiro, um disparo para zonas não letais. Ricardo Serrano Vieira recuperou a descrição do local do crime, para questionar sobre as bolsas que o PSP viu “na zona dos joelhos”. Mas Tiago Martins garantiu que não viu o que estava no seu interior.
Novamente sobre a ação da polícia no local, de forma a garantir a segurança do espaço, Tiago foi questionado sobre a importância de realizar duas linhas de contenção. “Estamos dentro da Cova da Moura, onde tudo pode ser possível em segundos. Nunca é de fácil resolução porque a qualquer momento…”. Disse que quando chegou à Cova da Moura já estavam “três elementos” da PSP a fazer uma “cobertura” improvisada.
O advogado de Bruno Pinto comparou um caso prático, em tudo semelhante ao da morte de Odair. “Vão numa perseguição, a pessoa não acata a decisão, vai em velocidade naquela rua, apercebe-se que o carro embateu e o cidadão está lá dentro. Tira a arma do coldre?”. Tiago Martins respondeu peremptoriamente: “Logo”.
“A partir do momento em que imobilizou a viatura” deve levar a arma na mão, justificou. “A partir do momento em que há uma desobediência, vai haver uma abordagem de alto risco. (…) Vou dar voz ao cidadão para sair do carro, deitar-se no solo”. Por isso, é necessário sair do carro logo com a arma na mão. Mesmo que Odair tenha saído do carro com as mãos no ar a pedir assistência, reforçou. Questionado sobre o desempenho de Bruno Pinto nos cursos de tiro, do qual foi formador, o agente esclareceu que o arguido “passava despercebido”, não se destacando pela positiva ou pela negativa.
Não utilização de gás pimenta leva MP a pedir documento ao IPMA para comprovar vento naquela madrugada
O debate sobre a utilização do gás pimenta tem sido recorrente nas várias sessões deste julgamento. Esta quinta-feira, o formador Tiago Martins explicou que esta utilização não pode acontecer quando há muito vento — para não correr o risco de o gás atingir o próprio polícia. Esse argumento já tinha sido apresentado tanto pelo arguido como por outras testemunhas que falaram no tribunal.
A repetição do assunto, suportada pelos mesmos relatos — “[gás] não ia surtir tanto efeito assim, porque ele [Odair] estava agressivo, havia gente a correr para nós, estava vento”, disse Rui Machado, colega de Bruno Pinto, na primeira sessão — levou o procurador Pedro Pereira a requerer ao tribunal um pedido de documento do IPMA com “as condições efetivas do estado do tempo” nessa madrugada na zona de Lisboa, Amadora e Damaia.
O advogado José Semedo Fernandes não se opôs, mas Serrano Vieira disse: “A entidade não lhe vai dar resposta”. O advogado do PSP sugeriu que o pedido fosse direcionado ao Departamento de Física da Universidade de Lisboa.
Pedro Pereira: “Eu requeri ao IPMA”
Ricardo Serrano Vieira: “O IPMA não lhe vai responder, já tive isso noutros processos”.
A juíza terminou o argumento entre os dois a defender o pedido destes dados às duas instituições.
Defesa de arguido aponta impossibilidade de ouvir oficial da PSP. “Não vamos valorar essas declarações”, concorda juíza
Apenas dez minutos depois do arranque da quinta sessão do julgamento do agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, o tribunal decidiu interromper a sessão. A juíza Ana Sequeira pediu uma pequena pausa para o coletivo debater a pertinência de continuar a ouvir Isabel Canelas, oficial da PSP que foi a primeira testemunha a ser chamada à Sala 1.1 do Tribunal de Sintra, esta quinta-feira. “O tribunal considera não ouvir a comandante sobre o que foi dito pelo arguido”, decidiu a juíza depois da discussão do coletivo, apontando o facto de Bruno Pinto, nesse momento, não ter tido a companhia de um advogado.
Antes, a comandante distrital de Portalegre tinha começado por referir que teve apenas “um contacto” com o arguido, que remonta à manhã depois da morte de Odair. Recordou que recebeu ordens superiores para se dirigir à esquadra da Amadora, na sequência da morte de um cidadão. “Não era nada que não estivesse previsto”. Acompanhada de outro agente, dirigiu-se à Amadora, “não sem antes” tentar avisar os colegas que ia a caminho. “Já estava o Bruno à nossa espera”, contou Isabel, que se deslocou ao local com o objetivo de ouvir o agente da PSP que matou Odair. Seguiram com o arguido e mais duas pessoas para um gabinete, onde a agente explicou que tinha sido “mandatada” pela chefia da PSP para ouvir Bruno Pinto.
Em tribunal, Ricardo Serrano Vieira, advogado de Bruno Pinto, questionou a relevância da presença desta testemunha, uma vez que a sua versão sobre os factos diz respeito apenas ao que lhe foi transmitido pelo próprio arguido. Dirigido à oficial da PSP, o advogado reforçou — enquanto a juíza estava na sala e já depois com os trabalhos parados — que a sua questão não estava relacionada com a presença da oficial, mas com questões “processuais”, o que Isabel pareceu compreender.
Ainda assim, os intervenientes no processo poderiam colocar questões à testemunha, desde que não incidissem sobre o que foi dito por Bruno Pinto nesse encontro entre os dois. Por isso, o advogado que representa a família questionou: “Sentiu segurança por parte do arguido?”. Ricardo Serrano Vieira, tal como a juíza, reforçaram a impossibilidade de falar no tema e travaram as questões de José Semedo Fernandes. “Não vamos valorar essas declarações”, interrompeu Ana Sequeira.
O julgamento começou meia hora depois do previsto, quando a juíza Ana Sequeira entrou na sala 1.1 do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, onde têm sido realizadas todas as sessões, para arrancar a quinta sessão do julgamento. Surgiu, como costume, acompanhada dos juízes auxiliares Carlos Camacho e Ana Tânia Correia, e do procurador Pedro Pereira. Como tem sido habitual nas sessões mais recentes, e ao contrário do que se verificou nas primeiras, estão menos de dez pessoas a assistir ao julgamento que, ainda assim, conta com presença atenta da GNR: com quatro militares na sala. Pelas 10h, poucos minutos antes da chegada da juíza, Bruno Pinto entrou na sala e sentou-se, mais uma vez, sozinho, novamente com a farda da PSP e na longa fileira de cadeiras destinadas aos arguidos e que, neste caso, só tem um ocupante.
Mais de um mês depois, o julgamento do agente da PSP que matou Odair volta ao Tribunal de Sintra, para serem ouvidas mais testemunhas, incluindo outra polícia responsável por preservar o local do crime. A última sessão ficou marcada pelas declarações dos agentes que foram acionados para apoiar os dois colegas que tinham perseguido a vítima até ao bairro da Cova da Moura.
Joel Cardoso, um dos polícias responsáveis por preservar o local do crime, admitiu que ao contrário do que seria suposto, alguém mexeu nas provas. Da primeira vez que chegou perto do corpo de Odair, o agente viu apenas uma bolsa cinzenta à cintura. Algum tempo depois, voltou a aproximar-se e já viu duas bolsas (a cinzenta e outra preta) e um punhal ao lado do corpo.
Quando estava na cena do crime, chegou a ter de impedir outros colegas de realizarem “buscas” na viatura da vítima. “Eu disse que não. Não somos nós que temos que fazer a busca”. “Não era suposto” os colegas remexerem no local. Depois de ouvir este relato, o procurador Pedro Pereira desabafou: “Parece que não há grande preservação”.
A última sessão, a 17 de dezembro, também ficou marcada pela primeira troca de argumentos entre o Ministério Público e Ricardo Serrano Vieira, advogado do arguido. Perante a tentativa de descredibilização das testemunhas, com o intuito de apontar contradições no discurso, o procurador atirou: “Não é preciso estar a hostilizar as testemunhas, as testemunhas são do tribunal e não têm que ser maltratadas, isto tem que ocorrer com urbanidade”.
