Sem instruções e sem tratamento preferencial. Foi desta forma que Guilherme Dray, antigo chefe de gabinete do ex-primeiro-ministro José Sócrates entre 2009 e 2011, resumiu esta terça-feira em tribunal a atuação do então líder do Governo em relação ao grupo Lena no projeto das habitações sociais para a Venezuela.
Inquirido na 43.ª sessão do julgamento da Operação Marquês, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o advogado contrariou implicitamente a imputação de favorecimento que o Ministério Público faz a Sócrates em relação ao grupo empresarial ligado ao seu amigo Carlos Santos Silva, com a testemunha a vincar só ter tido conhecimento da amizade de ambos por volta de 2014.
“Não me recordo da priorização de nenhum contrato em relação aos restantes”, observou Guilherme Dray em resposta às perguntas do procurador Rómulo Mateus, após ser confrontado com documentos que demonstrariam uma aparente urgência no desenvolvimento de vários negócios de empresas portuguesas na Venezuela por volta de 2008, então no auge da denominada ‘diplomacia económica’ conduzida pelo primeiro Executivo de Sócrates e que, em relação àquele país sul-americano, visava reequilibrar a balança comercial.
Ainda assim, a testemunha concedeu a existência de pressa, mas para logo estender essa atitude a todos os projetos e às diferentes empresas (de setores de atividade distintos) envolvidas: “Admito que sim, mas esta ‘brevidade possível’ era transversal. Não era em relação a este contrato em particular. Concordo quando diz que havia uma vontade de fazer as coisas o mais rapidamente possível, mas essa vontade era transversal a todos os contratos”.
Relativamente à amizade entre o ex-primeiro-ministro e Carlos Santos Silva, Guilherme Dray salientou que só teve conhecimento após a governação de Sócrates, que terminou em 2011, e através de uma conversa com o empresário — com quem viria a formalizar depois contratos com uma avença mensal de 2.500 euros entre 2013 e 2014.
“No final de 2012, Carlos Santos Silva perguntou-me se teria disponibilidade para colaborar (por eu estar a trabalhar no Brasil). Nunca me falou que era amigo de José Sócrates. Só em 2014 é que me deu nota que passou férias com José Sócrates, eu nem sabia que eram amigos“, frisou. A conversa com Santos Silva ocorreu quando Dray estava a trabalhar na empresa BRZTech, uma holding tecnológica ligada ao grupo Ongoing, e a avença estabelecida visava procurar uma parceria com uma empresa brasileira para o grupo Lena.
Assegurando que “não” recebeu indicações de José Sócrates especificamente em relação ao grupo Lena na Venezuela — algo que Sócrates já tinha declarado anteriormente no julgamento —, o antigo chefe de gabinete assumiu, todavia, não saber explicar como é que aquele grupo empresarial surgiu associado ao projeto da construção de cerca de 15 mil habitações sociais em solo venezuelano.
“Sei que foram os venezuelanos que identificaram essa necessidade… o trajeto do aeroporto para o centro da cidade de Caracas era com muitas barracas, favelas. Não sei como é que a empresa Lena aparece [aqui]“, disse, continuando: “Não consigo responder à questão que colocou por desconhecimento”.
Apesar disso, Dray — que entre 2005 e 2009 era ainda chefe de gabinete do ministro das Obras Públicas e Comunicações, Mário Lino — situou em 2008 essa associação do grupo Lena às habitações sociais, sem deixar de reportar também os outros projetos de grande envergadura e as empresas portuguesas que os iriam então assumir.
“Quando o ministro me deu conhecimento sobre os projetos, disseram-me que a barragem de Duas Bocas seria da Teixeira Duarte, o porto de La Guaira seria pela Mota-Engil, o projeto do hospital público (que viria a morrer) seria da Edifer e as habitações sociais seriam do grupo Lena”, referiu.
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O antigo chefe de gabinete de Mário Lino e José Sócrates descreveu também o modelo de acompanhamento dessa diplomacia económica, elencando a existência de comissões mistas e de uma comissão de acompanhamento. Nessas plataformas participavam, entre outros, um representante do Ministério da Economia, um representante do Secretário de Estado do Comércio e a sua chefe de gabinete, sob a coordenação do governante com aquela pasta, Fernando Serrasqueiro.
Acrescentou ainda que depois era o gabinete do primeiro-ministro e a sua assessoria económica — na qual figuravam Vítor Escária e Óscar Gaspar — que tratavam da logística, da calendarização de reuniões e dos contactos com as autoridades venezuelanas.
Guilherme Dray foi confrontado pelo MP com vários documentos dos autos e um dos exemplos da relativização feita pela testemunha sobre a atenção do Governo de José Sócrates em relação ao grupo Lena passou pelo memorando de entendimento estabelecido a propósito do projeto das habitações sociais. Jurista de formação, declarou ter assumido “com gosto” a provável tarefa de redação, considerando “razoável” que fosse um documento tripartido e que fossem trocadas mensagens com Carlos Santos Silva sobre esse tema.
“É possível. Mas se o fiz com Carlos Santos Silva, também o fiz com responsáveis das outras empresas, porque as empresas eram partes interessadas e tinham uma palavra a dizer… eram elas que estavam a comprometer-se”, declarou.
E, tal como na questão anterior, Dray voltou a considerar “muito possível” que tivesse recebido sugestões de alterações por parte do empresário ligado ao grupo Lena: “Redigíamos e remetíamos às empresas para apreciação. E era muito natural que enviassem sugestões, porque elas é que se estavam a comprometer. Não podia ser o governo português a celebrar o contrato por elas sem a sua apreciação”.
Questionada se houve algum pedido de ajuda do grupo Lena para ultrapassar alguns bloqueios no projeto, a testemunha admitiu essa possibilidade, face à “lentidão superior àquilo que era desejável para o governo português”. Enfatizou então os “problemas relativos à moeda, ao pagamento e aos terrenos onde iam ser construídas as habitações sociais”, além de entraves burocráticos e logísticos. “Por isso, não me admira que tenham pedido ajuda para tentar desbloquear questões. Essas questões eram debatidas na comissão de acompanhamento e procurávamos todos ultrapassar esses constrangimentos”, generalizou.
Perante um email exibido no qual pedia um ponto de situação ao grupo Lena sobre aquele projeto, uma vez mais Guilherme Dray inscreveu esse procedimento numa prática habitual e generalizada com outras empresas envolvidas na ‘diplomacia económica’ do Executivo de Sócrates. “Pedíamos pontos de situação às empresas todas, sem exceção. Compreendo que aponte a sua atenção para este caso, face ao foco da acusação, mas nós fazíamos isso com todas as empresas de todas as áreas. Eu tinha de fazer relatórios e remetê-los para a comissão de acompanhamento”, resumiu.
A avença a partir dos contactos de Carlos Santos Silva… com “bastante trabalho” realizado
O MP confrontou também Guilherme Dray sobre as ligações que teve a Carlos Santos Silva e ao grupo Lena após a sua passagem pelo Governo de José Sócrates, designadamente com contratos de avença que estabeleceu: primeiro com a empresa (grupo Lena) e depois com a Proengel (universo empresarial de Santos Silva).
“Carlos Santos Silva telefonou-me no final de 2012. Disse que tinha uma empresa que fazia apoio a empresas e que queria apoiar o grupo Lena a entrar no mercado brasileiro e a ter uma parceria. Disse que sabia que eu estava a trabalhar no Brasil”, contou o antigo chefe de gabinete de José Sócrates, reconhecendo não ter perguntado como é que o empresário estava a par da sua experiência profissional no Brasil.
Guilherme Dray. Quem é o negociador do Governo que quer impedir uma nova greve dos camionistas?
De seguida, revelou ter tido uma avença mensal de 2.500 euros, num contrato que, de acordo com o MP, se estendeu entre fevereiro de 2013 e outubro de 2014 (já incluindo a passagem da ligação à XMI para a Proengel), garantindo que não foi uma ligação ‘fantasma’ e sem atividade.
“O objetivo era estabelecer uma parceria. Desenvolvi atividades e trabalhei bastante. Sempre que estava no Brasil tentava aprofundar essa possibilidade, tive várias reuniões com juristas de um grupo brasileiro. As coisas estavam a desenvolver-se, mas não é rápido. Não me pagavam as viagens, nem estadia, nem despesas de representação. Não fui perder dinheiro, mas…”, observou. E reforçou: “Sei que trabalhei bastante. Empenhei-me sempre, como me empenho a nível profissional”.
Já sobre as razões da mudança de empresa durante o período de avença, Dray explicou que foi Carlos Santos Silva quem lhe indicou que “dava jeito que a continuidade do contrato fosse feito por aquela empresa”, sem alteração no objeto do contrato.
Dray recusa interferência de Sócrates na OPA sobre a PT
Em resposta ao MP, Guilherme Dray afastou também uma alegada interferência de José Sócrates no processo da OPA da Sonae sobre a PT, entre 2006 e 2007, sublinhando que o Governo liderado pelo ex-primeiro-ministro definiu uma posição de neutralidade. A mesma posição seria, posteriormente, reiterada já perante as perguntas das defesas de alguns arguidos, nomeadamente dos advogados dos gestores Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, antigos CEO e chairman da operadora de telecomunicações, respetivamente.
“Foi uma posição de neutralidade para não intervir na desblindagem dos estatutos da PT”, recordou o antigo chefe de gabinete de Sócrates, a propósito da primeira condição fundamental para o sucesso da oferta pública de aquisição lançada pela Sonae e que foi logo rejeitada pela maioria dos acionistas na assembleia-geral de março de 2007.
Instado a esclarecer os motivos dessa neutralidade, até pelo peso da golden share que o Governo de então detinha na PT e que poderia bloquear logo à partida a operação, Dray foi claro. “Duas empresas em regime concorrencial, não cabia ao Governo intrometer-se”, disse, realçando que o Governo podia ter acionado a golden share, “mas não o fez”.
Já em relação ao outro tema controverso no dossier da PT — a alienação da Vivo e a aposta na Oi, por volta de 2010 —, a testemunha confirmou que José Sócrates estava “irritado” com a posição favorável dos acionistas à alienação da participação da PT na empresa brasileira Vivo (então detida a meias com os espanhóis da Telefónica), uma irritação que o ex-governante também admitiu em julgamento.
“O senhor primeiro-ministro era contra a alienação de um ativo da PT no Brasil sem que houvesse uma alternativa”, relembrou. Ato contínuo, reconheceu que isso levou ao uso da golden share para travar o negócio — e que tal terá gerado a “surpresa” e a insatisfação entre os acionistas —, bem como à imposição de uma solução que mantivesse a presença portuguesa no Brasil. Foi então que surgiu a Oi, mas Guilherme Dray assinalou que essa opção terá vindo do lado da PT para contornar a situação de ‘veto’ e impasse que se vivia na empresa.
“Não havia ninguém no Governo a acompanhar o mercado brasileiro para escolher uma empresa”, frisou, resumindo: “Não coloco a questão do ponto de vista de uma condicionante, mas que o Governo fixou que era muito importante uma alternativa, sim. Portanto, se não surgisse uma alternativa, manter-se-ia, provavelmente, essa questão de veto. A informação terá chegado ao Governo pela PT e pelo seu chairman, Henrique Granadeiro, que tinha relações institucionais com o Governo. O canal institucional correto era com o Ministério das Obras Públicas e Comunicações”.
Na sessão desta terça-feira foram ainda ouvidas as testemunhas Nuno Coutinho (antigo gestor de investimentos no BESA Actif), Luís Lello de Almeida (filho do antigo ministro e deputado do PS José Lello), Ângela Rodrigues (ex-mulher da anterior testemunha), enquanto o advogado Francisco Mendonça Tavares invocou o sigilo profissional para não depor na sessão e irá efetuar um pedido à Ordem dos Advogados para o dispensar do segredo a fim de testemunhar no julgamento.
O julgamento prossegue na quarta-feira, a partir das 9h30, no Juízo Central Criminal de Lisboa, com a audição de mais testemunhas.
(Artigo atualizado às 21h10)
