A comissão de avaliação da Agência Portuguesa do Ambiente mandou para trás a proposta de definição de âmbito do parque eólico das Cachenas, um projeto apresentado pela Galp cuja localização em estudo envolve uma área do litoral sul do Alentejo, entre os concelhos de Odemira (Vila Nova de Milfontes), de Santiago do Cacém e Sines (Porto Covo), apanhando uma faixa costeira com praias muito procuradas e na proximidade do parque natural da costa vicentina.

A decisão agora conhecida “não corresponde a qualquer deliberação sobre a viabilidade ambiental do projeto em causa, mas apenas sobre o âmbito e conteúdo do estudo do impacte ambiental a submeter pelo proponente”. É para já uma nota de “insuficiente” para os documentos e informação submetidos pela promotor nesta fase.

Em particular, a comissão de avaliação considera que é necessário “apresentar uma descrição e ponderação robustas das opções de localização e traçado proposto para a ligação elétrica aérea, bem como uma justificação fundamentada relativa aos critérios de localização adotados para os restantes elementos do projeto”. Deve ainda ser incluída a análise da alternativa zero.

E destaca que, apesar deste procedimento se encontrar ainda numa fase inicial do licenciamento ambiental, e que consiste na proposta de definição de âmbito para o futuro estudo de impacte ambiental, “algumas entidades consultadas identificaram, desde já, condicionantes ao desenvolvimento do projeto”. No quadro da participação pública, há exposições que “evidenciam uma oposição muito expressiva ao projeto, alicerçada em preocupações ao nível dos seus impactes ambientais, socioeconómicos e de de saúde pública”.

A instalação do parque é apontada para a freguesia de Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira, numa extensão de 2798 hectares, mas há outras componentes do projeto, nomeadamente ao nível das linhas de ligação à rede elétrica, que apanham Santiago do Cacém e Sines.

Há uma petição pública contra o licenciamento deste parque, alegando que se encontra “em plena proximidade de Vila Nova de Milfontes, da Praia do Malhão, da Praia dos Aivados, da Praia da Ilha do Pessegueiro, de todas as praias da freguesia de Porto Covo, da Serra do Cercal, da Herdade da Alpendurada (zona de pecuária e habitats com elevado valor ecológico), e de áreas integradas na Rede Natura 2000 sob influência do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.”

Os promotores desta petição temem os “impactos permanentes e cumulativos sobre um território de elevado valor ecológico, paisagístico, cultural e turístico” e avisam que “este projeto representa um risco grave de expansão da mancha industrial de Sines para sul, transformando uma região preservada numa periferia industrial, em contradição com o modelo de desenvolvimento sustentável seguido na região”.

A primeira pronúncia ambiental aponta também para a falta de viabilidade da proposta de ligação à rede elétrica. “Da análise efetuada, foram identificados vários aspetos críticos do projeto que carecem maior detalhe e justificação, designadamente no que diz respeito à ligação do centro eletroprodutor à rede elétrica de serviço público”. Esta decisão relativa ao estudo prévio que esteve em consulta pública considera ainda que as “alternativas de ligação através da subestação de Sines não se afiguram viáveis face ao parecer emitido pelo operador da rede. De acordo com REN (Redes Energéticas Nacionais), a referida subestação não dispõe de capacidade para novas ligações, encontrando-se atualmente esgotada, mesmo considerando a ampliação em curso”.

A Galp quer instalar um parque eólico com potência para 129,2 megawatts (MW), com uma produção de 308 gigawatts (GWh) por ano para alimentar de energia renovável a unidade de produção e armazenamento de hidrogénio verde instalada na refinaria de Sines. Este projeto, o GalpH2Park, tem um eletrolisador com uma capacidade para 100 MW e é peça central da descarbonização da refinaria, num investimento que ascende a 650 milhões de euros, e insere-se em políticas nacionais, como a estratégia nacional para o hidrogénio e o Plano Nacional de Energia e Clima.

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Aerogeradores com 175 metros de diâmetro e mais de 100 metros de altura

A potência prevista para este parque está distribuída por 19 aerogeradores de grande dimensão com uma potência unitária de 6,8 megawatts (MW), o que corresponde a um diâmetro de 175 metros e altura até 119 metros. Esta dimensão é comparável aos equipamentos que estão a ser instalados no parque do Tâmega explorado pela Iberdrola.

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Cada gerador vai ocupar uma área de 17,35 metros quadrados e exige fundações em betão armado com 490 metros quadrados de área e 800 metros cúbicos de volume de betão, pelo que para realizar o trabalho será necessário envolver uma área mais alargada em superfície e profundidade.

Estão igualmente previstas 19 plataformas de de apoio à montagem dos aerogeradores, uma rede elétrica subterrânea de média tensão e subestação, bem como a linha elétrica de muito alta tensão para ligar o parque à subestação do eletrolisador. A construção vai demorar 20 meses e envolver 188 trabalhadores durante o pico da empreitada.

A comissão de avaliação aponta para “insuficiências e lacunas significativas” em várias vertentes da avaliação de impactes ambientais no documento apresentado pela Petrogal, empresa da Galp, e exige uma avaliação de outras matérias e o aprofundamento dos conteúdos apresentados. No que toca a fatores ambientais, o estudo deve corrigir elementos apresentados e incluir outros, sobretudo ao nível dos sistemas ecológicos e florestais, do ambiente sonoro, do ordenamento do território, dos solos e da saúde humana. O futuro estudo de impacte ambiental terá ainda de incorporar os pareceres já emitidos por entidades externas na consulta pública.