O Partido Socialista dirigiu uma pergunta ao primeiro-ministro para clarificar a posição do Governo português sobre as negociações para uma fusão das áreas de refinação e retalho de combustíveis da Galp com a espanhola Moeve, antiga Cepsa.
A iniciativa de enviar a pergunta para Luís Montenegro é justificada, “tendo em conta as recentes posições públicas contraditórias da ministra do Ambiente e da Energia e do ministro da Economia e da Coesão sobre o anúncio de um ‘acordo não vinculativo’ entre as duas empresas.”
As linhas gerais do acordo divulgado este mês estabelecem a criação de duas joint-ventures, uma para o retalho e outra para a área industrial (downstream). Se na primeira, a Galp e a Moeve dividem o controlo, na empresa industrial que irá absorver as refinarias, incluindo a de Sines, a empresa espanhola terá controlo acionista, com a petrolífera portuguesa a manter uma posição minoritária significativa, acima dos 20%. Em entrevista ao Observador, os gestores da Galp afirmaram que a futura posição acionista na refinação iria garantir envolvimento em decisões estratégicas. O processo negocial deverá ficar fechado até ao final do primeiro semestre.
Os socialistas recordam as primeiras reações do Governo, protagonizadas pela ministra do Ambiente e Energia que tem a tutela da energia. Maria da Graça Carvalho manifestou a convicção de que o negócio “vai ser positivo”, nomeadamente porque “ganhamos duas refinarias” ao invés de perder uma, numa referência à junção numa empresa das duas refinarias da Moeve em Espanha com a da Galp em Sines. E contrapõem com as declarações feitas mais tarde pelo ministro da Economia e Coesão, nas quais Manuel Castro Almeida admitiu que a “eventual perda de controlo da única refinaria portuguesa representa um risco relevante para a economia nacional e para a soberania do país.”
Em causa está o controlo da única refinaria de Portugal, indispensável para a segurança do abastecimento, e a possibilidade desta operação ser alvo de uma avaliação por parte do Governo ao abrigo do regime de salvaguarda dos ativos estratégicos. O tema da fusão Galp/Moeve foi levantado pelo PCP durante o último debate quinzenal com o primeiro-ministro, mas só agora o PS toma a iniciativa de questionar o Governo sobre o tema.
Para os deputados socialistas, “esta divergência não é apenas de tom, traduzindo leituras distintas sobre o significado económico e estratégico do negócio: entre uma abordagem que o apresenta como globalmente positivo e um ganho líquido, e outra que reconhece o risco real de perda de controlo nacional sobre um ativo crítico, da eventual deslocação de centros de decisão para fora do País, e dos impactos que tal poderá ter na política industrial, no investimento produtivo, no emprego qualificado, na resiliência do sistema energético e na segurança do abastecimento, com reflexos diretos na competitividade da economia portuguesa.”
Os deputados do PS querem saber quais as “diligências concretas, já desencadeadas ou planeadas pelo Governo, pelo Estado ou pela Parpública, no quadro da participação qualificada de 8,24% na Galp, para garantir que os impactos económicos desta operação são devidamente avaliados e acautelados, nomeadamente no que respeita à manutenção do investimento produtivo em Portugal”.
E questionam a tomada de posição do Governo de que ia permanecer atento seja “suficiente quando está em causa um ativo que o próprio Ministro da Economia e da Coesão reconhece ter “um peso relevante na economia e na soberania”, ou se está disposto a assumir uma intervenção política clara e consequente, através dos instrumentos ao dispor do Estado, para garantir que o interesse nacional e a economia portuguesa são efetivamente salvaguardados.”
Os deputados recordam que, “tratando-se da única no país, a refinaria de Sines é central para a economia nacional, para a capacidade industrial do país, para o emprego qualificado, para as cadeias logísticas e industriais associadas e também para a segurança do abastecimento energético. Nesse sentido, qualquer alteração no controlo, na estratégia ou nas prioridades de investimento deste ativo assume uma relevância acrescida, com potenciais impactos estruturais na economia portuguesa.”
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