O episódio foi noticiado pela Sábado e estranhado por quem conhece a dinâmica do trabalho no Parlamento: um jornalista da revista que estava a fazer perguntas a deputados do PSD foi interpelado pelos serviços de segurança na Assembleia da República, quando estava credenciado e num local autorizado, tendo-lhe sido comunicado que não teria sido “autorizado” a estar ali. O incidente, que levou a um alerta do Sindicato dos Jornalistas e da Associação dos Jornalistas Parlamentares, chegou à reunião dos líderes parlamentares, provocando um debate mais amplo sobre a segurança dentro das portas do Parlamento — e uma discussão lateral entre PSD e IL.
Em primeiro lugar, o assunto foi, segundo a ata da conferência de líderes do dia 4 de fevereiro, puxado por Hugo Soares: como o jornalista estava a abordar deputados do PSD e a revista mencionou que o líder parlamentar teria criticado a abordagem, a IL “associou os factos ocorridos” a uma suposta ordem de Soares, acusou o social democrata, apesar de em rigor os liberais terem feito apenas um apelo geral à proteção da liberdade da expressão. Ainda assim, como Soares não deu nenhuma ordem e o líder parlamentar do PSD esclareceu que tudo partiu da iniciativa de uma funcionária parlamentar, não ligada à bancada social democrata, na reunião disse esperar que “a IL tenha a cortesia e a humildade de se desculpar”.
Mas os liberais não acederam: o deputado Jorge Miguel Teixeira explicou que o líder parlamentar da IL (Mário Amorim Lopes) quis fazer um apelo para que não houvesse condicionamentos à liberdade de imprensa, sem atribuir o que aconteceu a ordens de Soares, pelo que “a IL não se sente impelida a pedir desculpa”; e Hugo Soares lamentou, assinalando que “a desinformação não pode ser vista apenas como exclusivo de alguns partidos”.
Durante a reunião da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, informou que tinha pedido informação sobre o sucedido e que a iniciativa partira de uma funcionária parlamentar que estava de serviço na biblioteca onde o jornalista estava a trabalhar — “o jornalista encontrava-se há vários dias na biblioteca, permanecendo por longos períodos e abordando deputados, comportamento que lhe causou estranheza, tanto por não o reconhecer como presença habitual nas instalações, como pela natureza da sua atuação”.
Por isso, decidiu interpelar o jornalista e acabou por comunicar o assunto ao destacamento da GNR responsável pela segurança da Assembleia, que tinha sido questionado pelo jornalista sobre a localização da zona dos passos perdidos — “local habitualmente conhecido e frequentado por jornalistas com atividade regular na AR, o que contribuiu para a perceção de comportamento atípico“.
Não havendo irregularidade nenhuma, a AR considerou ainda assim que a atuação dos militares “se enquadrou no âmbito dos procedimentos preventivos de segurança”, e como “medida de mitigação de risco face a um comportamento reportado como suspeito, a abordagem pode ter sido percecionada como constrangedora ou inibidora da liberdade de circulação, não tendo sido essa a finalidade da intervenção”.
Isto levou a um debate sobre as condições de segurança no Parlamento, tendo a maior parte dos partidos apelado à aplicação das regras com “bom senso” e a necessidade de as pessoas circularem identificadas, até no caso dos deputados — a deputada Cristina Rodrigues, do Chega, referiu “a necessidade de os deputados serem portadores de identificação ou a existência de uma atitude pró-ativa no sentido de perceber se os convidados que circulam pela AR estão ou não acompanhados”. A vice Teresa Morais também frisou que os eleitores não estão “acima da lei e da necessidade de garantir a segurança dos próprios“, pelo que deveriam estar identificados também.
Já a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu também que se alterem procedimentos mesmo no que toca aos deputados: “Salientou que devem existir planos de emergência divulgados e conhecidos por todos e recordou, a este propósito, o que dissera mais de uma vez sobre a necessidade de dotar a AR de telefones-satélite”.
José Pedro Aguiar-Branco quis reforçar que “a segurança na AR não pode ser analisada como era há 15 ou 20 anos, defendendo mesmo que os riscos potenciais “têm de ser encarados de forma mais séria e profissional”. E a esse propósito lembrou o exemplo do Parlamento Europeu, no qual toda a gente, deputados incluídos, circula com identificação visível.
Segundo a ata desta reunião, Aguiar-Branco frisou que “o Parlamento português garante à comunicação social, tanto em termos absolutos como em comparação com outros Parlamentos, as mais amplas liberdades de circulação e de exercício de funções” e que por isso não será este episódio em particular que mudará essa tradição.
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Artigo atualizado para clarificar que a IL não acusou Hugo Soares de condicionar liberdade do jornalista.
