Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) concentram-se na quinta-feira em frente à sede do Conselho de Ministros, em Lisboa, contra a “farsa negocial” com o Governo em matérias de remuneração e de reconhecimento do setor.

A concentração decorrerá a partir das 10h30, na Avenida João XXI, em Lisboa, em frente à sede do Conselho de Ministros e à Secretaria de Estado da Administração Local.

O STAL indicou que a concentração deve-se à “‘farsa negocial’ que o Governo PSD/CDS tem insistido em protagonizar, quer com o conjunto dos trabalhadores da administração pública, quer, em particular, com os da administração local e das empresas concessionárias”.

Segundo a presidente do STAL, Cristina Torres, os representantes dos trabalhadores têm tido dificuldades em discutir com o Governo “os problemas muito específicos dos trabalhadores da administração local”.

“Nós temos um problema à cabeça, que são os salários, as remunerações dos trabalhadores. E, na administração local, por ter um tão grande número de trabalhadores do setor operário e operacional, quando afirmamos que somos o setor da Administração Pública com os mais baixos salários, tem que ver com isso, com a grande massa de trabalhadores deste setor. E, de facto, são baixos salários, mesmo tendo em conta os aceleradores e os diplomas de recuperação”, explicou.

Cristina Torres destacou ainda que os trabalhadores querem a atualização e maior abrangência do suplemento de penosidade e insalubridade, que não é valorizado desde 2021, “o que é agravado pelo facto de várias autarquias ainda não o aplicarem”.

Pretendem também a inclusão do suplemento de risco e discutir a regulamentação do suplemento de disponibilidade e piquete.

“Continuamos a ter um sem número de trabalhadores disponíveis e a desempenhar funções que requerem este tipo de horário de trabalho, de disponibilidade de trabalho, mas que depois não são compensados por tal”, sublinhou.

A sindicalista acrescentou que em causa está ainda a discussão da identificação das profissões de desgaste rápido e a “reposição cabal, na íntegra, do direito à indemnização por doenças profissionais e acidentes de trabalho”.

“Os trabalhadores que têm perda de capacidade inferior ou igual a 30% continuam sem ter direito a qualquer compensação pela perda de capacidade e pelo dano físico causado por acidentes de trabalho”, disse.

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