O apoio do Estado na compra de botijas de gás (GPL) por parte de consumidores vulneráveis vai aumentar de 15 euros para 25 euros, um aumento de 10 euros, anunciou esta quarta-feira, 18 de março, no debate quinzenal, o primeiro-ministro Luís Montenegro.
A ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, já tinha admitido aumentar esse subsídio. Luís Montenegro aproveita o debate quinzenal para anunciar a medida de apoio que vai, para já, ser aplicada nos próximos três meses.
Junta a esta uma outra dirigida aos transportes. Vai ser introduzido um mecanismo extraordinário para as transportadoras de passageiros e de mercadorias com desconto adicional no gasóleo profissional, sob a forma de reembolso, de 10 cêntimos por litro até ao limite de 15 mil litros por veículo. Uma medida para os próximos três meses. Os táxis estão integrados nesta medida e será integrado as associações humanitárias de bombeiros, que podem usufruir de desconto adicional no gasóleo.
Uma terceira medida e que Luís Montenegro diz que já estava a ser preparada é a que será levada ao Conselho de Ministros na quinta-feira para limitar preços em situação de crise energética. Legislação para tornar essa possibilidade permanente.
“A legislação estava a ser preparada e que tem aplicabilidade nestas circunstâncias. O Governo vai limitar os preços em situação de crise energética e proteger os consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”, indicou. Luís Montenegro não concretizou. A ministra do Ambiente já tinha admitido que para as empresas consumidoras de gás, as regras aprovadas em 2022 já permitem aos Estados-membros darem ajudas públicas ao custo da fatura, sem esperar pela autorização europeia. No entanto, concretizou, essa ajuda só pode ser dada quando o gás subir 70% face ao nível antes da crise, o que ainda não aconteceu.
Mas Montenegro fala na proteção a consumidores e concretiza que haverá mecanismos para a limitação de preços em épocas de crise energética e à proteção de consumidores mais vulneráveis, repete. Mas reitera o que o ministro da Economia já tinha dito que, no âmbito de ações de fiscalização pela ASAE e apreciação pelo regulador do mecanismo de formação de preço, não se há preços especulativos no nosso mercado. “Foi essa a conclusão e não vemos necessidade de tomar uma medida dessa natureza”, disse, respondendo a Rui Tavares que pediu limitação das margens de lucro das petrolíferas.
O Governo já está a aplicar um desconto fiscal ao gasóleo e gasolina. No Parlamento, Luís Montenegro é confrontado com o facto de o Estado ainda estar a ganhar com os combustíveis. “O mecanismo que está em funcionamento é a devolução de todo o excesso de IVA que resulta desse aumento. É inaplicável a acusação de que o Governo está a ganhar ou a arrecadar mais receita fiscal com o aumento”, declara Montenegro. “Aquilo que depende do aumento do preço o IVA é devolvido na íntegra”, reitera.
O Governo recusa qualquer alteração para o funcionamento da taxa de carbono. “Não vamos suspender, não há justificação para suspender”, assume Montenegro. “Mediante a evolução no preço e no mercado e nas cadeias de abastecimento poderemos tomar medidas adicionais. Não vamos antecipar uma crise se ela tiver uma evolução favorável”. “Estamos a fazer um trabalho de preparação para outras medidas que possam ser necessárias, mas não vou aqui revelá-las”.
O Governo recusa avançar com redução do IVA dos bens alimentares neste momento.
O primeiro-ministro declarou, ainda, no início do debate que estas são as medidas em vigor mas “atualizaremos, na medida do necessário, as respostas do Estado” se “constataremos efeitos estruturais”. “Tomaremos as medidas que se mostrarem adequadas”, garante, depois de ter dito que “o Governo é sensível ao impacto do aumento do preço dos combustíveis nos portugueses”, salientando a necessidade de ter sensibilidade social, associando-a ao “sentido de equilíbrio, responsabilidade e prudência”.
