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A presidente da IL afirmou esta terça-feira que o partido estará disponível para acompanhar todas as propostas que procurem garantir transparência no financiamento dos partidos, mas considerou que essa é uma questão já prevista na lei.

Em declarações aos jornalistas numa visita ao Mercado Abastecedor da Região de Lisboa (MARL), Mariana Leitão, questionada sobre a decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) de ocultar a identificação dos doadores dos partidos, começou por afirmar que o partido defende “o que há está previsto na lei”.

“A lei já prevê que esses financiadores ou os doadores sejam públicos, há lá critérios e é objetivo que a lei defenda essa situação, defenda essa transparência, e que nós obviamente acompanhamos”, frisou.

Em relação às propostas anunciadas pelo PS e Livre para assegurar a divulgação dos doadores partidários, Mariana Leitão sublinhou que ainda não são conhecidas, mas garantiu que os liberais estão para acompanhar “tudo o que for no sentido de garantir que há transparência tal como a lei prevê e exige já há muitos anos”.

“O princípio é óbvio e é o princípio que tem de ser defendido: transparência. E é o princípio que está subjacente à lei do financiamento dos partidos políticos e é isso que deve prevalecer, princípios da transparência, do escrutínio”, acrescentou.

Para Mariana Leitão, as regras atuais “são claras” sobre o que deve ser público e o escrutínio político depende também da divulgação dos dados que a ECFP decidiu ocultar.

A ECFP, após um parecer da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), deixou de divulgar a identidade dos doadores dos partidos políticos.

A direção da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos considerou que o regime jurídico sobre o financiamento político “carece de intervenção legislativa” face “ao conflito” entre a proteção dos dados pessoais e o princípio da transparência.

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Numa visita centrada na subida do preço do cabaz alimentar, Mariana Leitão reiterou as críticas à resposta do Governo, acusando-o de ser negligente por, nos últimos dois anos, “não ter feito aquilo que lhe competia, que era fazer reformas estruturais”, o que, acrescentou, não permite ao país ter uma resposta eficaz a crises inesperadas.

A líder liberal considerou que o Governo tem falhado particularmente na resposta à subida dos combustíveis, frisando que Portugal é dos países com impostos mais altos e que isso se reflete na indústria do país.

“Estamos a competir com empresas estrangeiras que pagam muito menos impostos que nós, estamos sempre a perder, as nossas empresas estão sempre a perder, os nossos produtores estão sempre a perder, não conseguem competir”, argumentou.

Questionada sobre a preocupação do Governo de não pôr em causa o equilíbrio das contas públicas, Mariana Leitão disse que o executivo devia procurar garantir uma reforma do Estado que permita a redução da despesa pública e um alívio nos impostos.