A ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, pediu hoje uma “decisão rápida”, para o “bem de todos”, sobre o caso das gémeas e considerou que “mostra que as instituições estão a funcionar”.
“É importante que os casos sejam concluídos, seja com acusação, seja com arquivamento. Neste caso, foi uma acusação e esperemos que possa funcionar e que a decisão possa ser rápida, para bem de todos”, disse Rita Alarcão Júdice a jornalistas em Estrasburgo, onde se encontra a acompanhar a visita do Presidente da República ao Conselho da Europa.
A ministra da Justiça adiantou que o caso mostra que “as instituições estão a funcionar”, apesar de ressalvar que não pode “comentar casos concretos” e pedindo que se respeite a presunção de inocência.
Questionada sobre a investigação do Ministério Público à Polícia Judiciária, na semana passada, Rita Alarcão Júdice considerou que se trata “do regular funcionamento das instituições” e recusou pronunciar-se sobre essa situação em concreto.
Interrogada, contudo, se essa investigação não mostra a existência de um outro Estado de direito, a ministra afirmou que “as instituições têm de funcionar e têm de ser preservadas”.
“A Polícia Judiciária é uma instituição com 80 anos, que celebrou recentemente 80 anos, é uma casa forte, construída sobre a rocha. É uma casa forte, unida e é assim que tem de continuar e tem de ser preservado o papel que a Polícia Judiciária desempenha”, disse.
A ministra da Justiça encontra-se em Estrasburgo a acompanhar uma visita de António José Seguro ao Conselho da Europa, no mês em que se assinalam os 50 anos da adesão de Portugal, em 22 de setembro de 1976.
Questionada sobre o que é que o Governo está a fazer para responder aos sucessivos relatórios do Conselho da Europa que criticam a falta de condições nas prisões portuguesas, a ministra respondeu que “tem feito muito”, frisando que já procedeu a uma revisão das carreiras dos guardas prisionais e aprovou um “plano plurianual de recrutamento e de promoções para reforçar a capacidade de resposta humana”.
“Fizemos também vários investimentos na área da segurança, para dar mais segurança às prisões, e estão neste momento em curso diversas obras de remodelação e de reabilitação e para a desafetação do Estabelecimento Prisional de Lisboa, que é neste momento a nossa prioridade”, afirmou.
O ex-secretário de Estado da Saúde, o filho do ex-Presidente da República, o ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria e a mãe das gémeas luso-brasileiras são os quatro acusados pelo Ministério Público no caso da administração do medicamento Zolgensma.
Segundo a acusação, com 100 páginas, a que a Lusa teve acesso, António Lacerda Sales, Nuno Rebelo de Sousa e Luís Pinheiro praticaram um crime de prevaricação em concurso aparente com o crime de abuso de poderes e Daniela Martins foi acusada do crime de burla qualificada.
Em relação a António Lacerda Sales, o Ministério Público acredita que o ex-secretário de Estado da Saúde sabia que, ao reencaminhar os ‘e-mails’ de Nuno Rebelo de Sousa para Luís Pinheiro, então diretor clínico do Hospital Santa Maria, estava a influenciar a sua decisão, uma vez que estavam em causa comunicações do filho do Presidente da República.
[Annie está de volta a Havana. Apesar das relações privilegiadas com altas figuras do regime, quer viver como os cubanos, divertir-se como os cubanos e… sofrer como os cubanos. Mas continua a ser filha do diretor da PIDE. E Fernando Silva Pais e Armanda Palhota não estão dispostos a deixá-la passar tão facilmente para o lado do inimigo. Já pode ouvir o terceiro episódio de “Os Escândalos de uma Revolucionária”, o novo Podcast Plus do Observador. Está disponível no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no YouTube.]
