O PSD vai avançar com uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos para que os cortes que foram impostos em 2013 de forma temporária se tornem permanentes. É uma reviravolta na posição do PSD, já que o comunicado enviado esta tarde, assinado pelo secretário-geral José Matos Rosa, contraria as declarações feitas pelo próprio no dia anterior à imprensa. “Os partidos políticos devem ser os primeiros a reconhecer a realidade e atuar em função da sociedade em que estão integrados”, diz agora o PSD. Em causa estão os cortes de 10% no financiamento estatal dos partidos e de 20% no financiamento das campanhas eleitorais.
Ao jornal Público, na edição desta quinta-feira, o secretário-geral do PSD dizia que, uma vez que os cortes temporários terminavam a 31 de dezembro deste ano, era hora de os partidos receberem a parte da subvenção que lhes tinha sido retirada a título excecional. “Os partidos não estão de fora do princípio que é a restituição dos rendimentos, senão transformavam-se os cortes temporários em permanentes. Chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”, disse Matos Rosa ao jornal Público na edição desta quinta-feira, notícia que não foi desmentida.
Agora, o PSD avança com uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos precisamente para tornar os cortes na subvenção dos partidos e no financiamento das campanhas eleitorais cortes permanentes. Ao Observador, o secretário-geral do PSD fala em “mal-entendido” e alega que sempre disse que o ónus de qualquer alteração à lei está no Governo. “Uma vez que o primeiro-ministro, quando confrontado por Catarina Martins esta tarde no Parlamento, não se mostrou disponível para alterar a lei, avançamos nós”, disse.
“A Assembleia da República, por iniciativa do PSD, aprovou uma alteração a 3 de janeiro de 2013 à Lei 55/2010 prorrogando a redução em 10% até 31 de dezembro de 2016 da subvenção destinada ao financiamento dos partidos políticos. Igualmente, a coberto da referida lei, aprovou ainda a redução em 20%, até 31 de dezembro de 2016, do montante das subvenções destinadas às campanhas eleitorais bem como ao limite das despesas de campanha eleitoral”, começa a ler-se no comunicado divulgado ao final da tarde pelo PSD.
“O PSD esclarece que não se revê na posição tornada pública pelo Partido Socialista”, continua o comunicado, referindo-se às declarações do dirigente socialista responsável pela área financeira Luís Patrão, que esta quinta-feira no Fórum TSF, dizia que a reposição de rendimentos que está em marcha também vale para os partidos. “A orientação do PS é orientada pelo regresso à normalidade democrática, ao fim do estado de exceção que vigorou nos últimos anos. Isso é aplicável aos cidadãos, famílias, empresas e instituições, entre as quais os partidos políticos”. Declarações que vão no sentido das declarações iniciais do dirigente social-democrata, num aparente consenso entre os dois partidos do chamado bloco central.
Agora, o PSD clarifica a sua posição dizendo que “os partidos políticos são fundamentais para a democracia mas devem ser os primeiros a reconhecer a realidade e atuar em função da sociedade em que estão integrados”, como se lê no comunicado, onde o PSD anuncia que vai dar entrada nos próximos dias com uma proposta de alteração à lei dos partidos “para que os cortes hoje em vigor se tornem permanentes”.
CDS, PCP e BE são a favor desta manutenção dos cortes ao financiamento dos partidos e voltaram a reafirmá-lo esta quinta-feira na Assembleia da República. No final do debate quinzenal, Luís Montenegro deu o primeiro indício de mudança de posição os sociais-democratas quando se mostrou disponível para fazer essa alteração à lei (e não em sede de Orçamento), caso a Assembleia da República quisesse iniciar essa discussão. “Não há de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume e meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais”, disse.
Já o PS empurrou o assunto para a comissão eventual sobre a transparência, com Carlos César a afastar a ideia de pôr o assunto no Orçamento do Estado para 2017. Certo é que os cortes que vigoram desde 2013 caducam no final deste ano e, se não for aprovada uma alteração à lei, a partir do dia 1 de janeiro os partidos voltam a receber a subvenção na íntegra. Resta saber se o processo legislativo que o PSD agora vai iniciar, com a apresentação de um projeto de lei nesse sentido, vai ter desfecho legislativo antes do final do ano. Isto porque o Parlamento arranca agora a discussão do Orçamento do Estado que interrompe os trabalhos legislativos até final de novembro.
Em causa está uma devolução de cerca de meio milhão de euros aos dois maiores partidos, PS e PSD.
