A Comissão Europeia estimou hoje que o défice orçamental para o próximo ano atinja os 3,3% do PIB, mais 0,6 pontos percentuais que o esperado pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2015, e a um nível que impede Portugal de sair de uma situação de défice excessivo.

Nas previsões da Comissão Europeia divulgadas esta terça-feira, Bruxelas espera que o défice de Portugal derrape bem além das previsões do Governo e que as contas feitas agora têm como base as medidas que veem na proposta de Orçamento, tal como o Observador noticiou esta segunda-feira.

Em particular, diz a Comissão, boa parte da razão deve-se a mais precaução na estimativa das receitas. Bruxelas não acredita que as previsões do Governo para a receita que o Estado vai arrecadar durante o próximo ano sejam realistas, e isso levou a uma revisão significativa do défice que será alcançado no próximo ano.

Bruxelas alerta ainda que o Orçamento do Estado para 2015 “permite um aumento em quase todos os itens de despesa”, que deveria ser compensado pelas maiores receitas que a Comissão não acredita que venham a concretizar-se.

O impacto dos resultados estende-se ao ano seguinte. O défice esperado para 2016 é de 2,8%, superior inclusivamente ao esperado para este ano, e a dívida pública, que deverá descer muito por culpa do uso da reserva financeiro do Governo, ficará mais alto que o esperado.

A perspetiva para 2014 é igualmente pouco animadora. O resultado acordado era um défice de 4% do PIB, a estimativa para já é que chegue aos 4,9% e dependendo da decisão do Eurostat sobre o impacto da recapitalização do Novo Banco, ainda pode chegar aos 7,7% do PIB.

FMI, OCDE e agora a Comissão Europeia esperam défice mais alto

O Governo é o mais otimista em relação ao défice e à economia. A OCDE, a mais otimista das três organizações, espera que a economia cresça menos que o esperado pelo Governo – apenas 1,3% – e que o défice resvale para os 2,9% do PIB. Bruxelas revela agora em público uma estimativa de crescimento de 1,3%, mas com um défice de 3,3% do PIB.

Falta apenas o FMI divulgar novas previsões, que podem chegar com os primeiros documentos sobre a avaliação pós-programa, que está agora a terminar. O Observador apurou que o FMI é o menos otimista das três organizações. Nesta altura, a expetativa do Fundo é que o crescimento no próximo ano seja no máximo de 1% do PIB e que défice atinja os 3,5% do PIB, mais um ponto percentual do que foi acordado entre Governo e troika, e também com o Conselho Europeu.

Economia vai crescer menos….e pior

O pessimismo da Comissão Europeia estende-se ainda ao crescimento da economia, não só no valor, mas também na forma. Diz Bruxelas que a economia deve crescer apenas 1,3% do PIB no próximo ano, menos duas décimas que o esperado pelo Governo.

O aviso não é novo, Bruxelas já tinha alertado as autoridades portuguesas para o risco da falta de sustentabilidade do ajustamento externo.

Agora, a Comissão Europeia diz que não só a economia cresce menos, mas também que o crescimento que terá no próximo ano será mais baseado num aumento da procura interna, vendo as exportações a perder fôlego devido à queda na procura externa.

Esse efeito vai ser visível já nas contas deste ano. Segundo as contas de Bruxelas, a economia só deve crescer 0,9% do PIB, menos uma décima que os 1% previstos pelo Governo no segundo orçamento retificativo do ano, e as exportações já darão um contribuição negativa para o crescimento económico deste ano. A procura interna já deverá ser o grande motor do crescimento de 2014.

Falta de empenho na consolidação e reformas

Os riscos para as projeções continuam a ser pela negativa, diz Bruxelas. Em primeiro lugar, as exportações portuguesas continuam muito dependentes do que acontecer na Europa.

Depois disso, uma queixa comum: as empresas privadas portuguesas continuam muito endividadas e a necessidade de continuar o processo de desalavangem pode prejudicar ainda mais o crescimento económico do país.

Além disso, a Comissão Europeia, no mesmo documento onde diz que o défice vai derrapar, deixa mais um alerta para os riscos da falta de empenho na continuação das reformas estruturais e do esforço de consolidação orçamental, para além da reversão da política monetária acomodatícia: os juros estão baixos, mas podem começar a subir se o empenho na reestruturação das contas públicas e da economia perder fôlego.

Previsões da Comissão esperam que o défice até em 2016 seja superior ao que o Governo espera este ano