O ministro das Finanças defendeu esta segunda-feira em Bruxelas que a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não compromete a redução duradoura do défice e até contribuiu para a recomendação do encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE).

Em declarações aos jornalistas pouco após o executivo comunitário ter anunciado que recomenda ao Conselho o encerramento do PDE a Portugal, Mário Centeno, que se encontra em Bruxelas para uma reunião de ministros das Finanças da zona euro (Eurogrupo), afirmou que “a notação da CGD em termos estatísticos não vai ter nenhum impacto na sustentabilidade e durabilidade da correção das contas públicas portuguesas, que é um facto hoje em dia reconhecido pela Comissão Europeia“.

Segundo Centeno, “o mais importante é que essa capitalização está concretizada e a concretização dessa capitalização não é alheia ao trajeto que a economia portuguesa tem tido no último ano e meio, de enorme sucesso e de capacidade de atrair capital para a banca“.

Somos quase o único país europeu em que essa realidade se concretizou em 2016. Vários bancos, não apenas a Caixa, tiveram a capacidade de atrair capital estrangeiro para a sua atividade, e é essa a grande notícia sobre a CGD, que também se reflete nesta decisão, porque é ela que reforça a credibilidade da trajetória que o país está a adotar”, argumentou.

Por outro lado, apontou, “o processo de capitalização da CGD foi acompanhado pela Comissão Europeia“, que tomou mesmo “uma decisão inédita” no sentido de considerar que não existiu auxílio estatal adicional nesta capitalização.

Isso marca uma diferença muito grande no processo de capitalização e da avaliação, do ponto de vista estatístico — até porque é só disso que estamos a discutir -, que possa ter em termos de incidência no défice”, concluiu.

Na conferência de imprensa em Bruxelas para apresentação do “pacote da primavera do semestre europeu”, no quadro do qual a Comissão recomendou ao Conselho a saída de Portugal do PDE, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, comentou que esta decisão “foi muito clara e unânime” no seio do colégio de comissários, até porque mesmo o potencial impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no défice não deverá ameaçar a sua “redução duradoura”.

Na recomendação dirigida ao Conselho, a Comissão aponta que as suas projeções económicas, com base nas quais decidiu fazer sair Portugal do PDE, dado preverem que o défice continuará bem abaixo do limiar dos 3% do PIB também em 2017 e 2018, “não incluem o potencial impacto de medidas de apoio à banca”, numa referência à capitalização da Caixa Geral de Depósitos.

Na conferência de imprensa, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, confirmou que “o elemento” que a Comissão continua a “monitorizar de perto” é o dos “custos associados à capitalização da Caixa Geral de Depósitos”, mas referiu que Bruxelas está “em contacto próximo com as autoridades portuguesas, que asseguraram que o impacto orçamental da operação está contido”.

Também Moscovici referiu que, “com base nas informações disponíveis nesta altura” e também “nas garantias recebidas do Governo português”, a Comissão “não espera que (a capitalização da CGD) coloque em risco a redução duradoura do défice”, pelo que chegou à decisão “muito clara e unânime” de recomendar a saída de Portugal do PDE ao Conselho, que deverá pronunciar-se no próximo mês de junho.

A Comissão Europeia decidiu recomendar esta segunda-feira ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) aplicado a Portugal desde 2009.