O debate e a votação da proposta de reforma do IRS voltou a ser adiada para o final do dia desta quarta-feira, mas não há ainda garantia de que venha a acontecer antes de quinta-feira, com a maioria apressada para cumprir os prazos para que a reforma entre em vigor no início do ano, para que as tabelas de retenção na fonte reflitam as alterações a tempo.

Estava marcada para as 10h30 desta quarta-feira a discussão na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, mas já tinha sido adiada para o final do plenário que acontece esta tarde. Quando os deputados se reuniram esta manhã, choveram críticas à forma como o processo tem sido conduzido.

A maioria PSD/CDS-PP apresentou 37 propostas, mas algumas delas já chegaram fora do prazo estabelecido, com os partidos da oposição a reintroduzirem no debate as críticas feitas à pressa da maioria em aprovar esta proposta (e a da reforma da fiscalidade verde).

Foi da oposição mais à esquerda que surgiram as primeiras críticas. Os deputados d’Os Verdes, do Bloco de Esquerda e do PCP repudiaram a forma como o processo foi conduzido, os prazos impostos aos partidos mais pequenos para num curto espaço de tempo terem de apresentar propostas, sendo que depois acabou por ser a maioria a violar os prazos.

Duarte Pacheco, do PSD, defendeu-se dizendo que este debate já tinha sido tido e que as propostas estiveram em discussão pública durante largos meses, com o CDS-PP a introduzir o PS neste agendamento, mas o PS manifestou-se de seguida prontamente contra a forma como foi conduzido o processo.

“Foi uma intransigência da maioria a impor um prazo na especialidade absurdo, que pela primeira vez não houve audições. Depois desta intransigência, a maioria aceitou a adiar um dia. Foi uma gota de bom senso”, afirmou João Galamba, do PS, que, dirigindo-se ao PSD, disse que no seu entendimento a proposta original que esteve em discussão pública já nem sequer existia, face às alterações introduzidas e garantiu que o PS vai votar quando a maioria quiser, mas não sem criticar o processo: “O PS discutirá e votará na especialidade quando a maioria entender, agora não deixamos aqui de apresentar o nosso protesto faça à forma como isto foi conduzido, que é absolutamente lamentável”.

Qual é a pressa para aprovar?

O Governo quer a proposta aprovada dentro dos prazos e foi essa orientação que transmitiu À maioria, para dar tempo ao Presidente da República para promulgar a lei antes do final do ano.

A justificação, segundo os deputados da maioria, está na necessidade de ter as alterações na lei já no início do ano para que as tabelas de retenção na fonte (que definem o montante retido mensalmente para pagamento do IRS) reflitam totalmente as alterações feitas na lei. As tabelas têm de estar prontas antes dos serviços da Função Pública começarem a processar salários, sendo que os salários de janeiro começam a ser pagos no dia 18.

O Governo quer evitar dificuldades para os serviços ou uma correção posterior no IRS, que poderia eventualmente vir a levantar outro tipo de questões legais, como as do principio da não retroatividade dos impostos.