A administração da Portugal Telecom (PT) SGPS criticou, na terça-feira, a Oferta Pública de Aquisição (OPA) feita pela Terra Peregrin, de Isabel dos Santos.
Em comunicado divulgado no sítio da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) na Internet, o conselho de administração da PT SPGS considerou que “o preço oferecido de 1,35 euros não reflete o valor intrínseco da PT”.
Em 9 de novembro passado, a Terra Peregrin, detida pela empresária angolana Isabel dos Santos, anunciou a sua intenção de comprar a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade da empresa portuguesa.
De forma geral, os administradores da PT SGPS entendem que “não são suficientemente claros os objetivos pretendidos” por Isabel dos Santos.
Para justificarem a sua “impossibilidade” de expressarem “uma posição mais consubstanciada”, mencionam “deficiências” nos documentos apresentados para a OPA, classificando-os como “incompletos e imprecisos” e “pouco claros em aspetos relevantes”.
Alguns dos vários aspetos considerados problemáticos que são apontados, para além do preço, está o da “informação insuficiente sobre o financiamento” da OPA, “a limitação dos poderes e a atuação” da PT e a “insuficiência de informações sobre os planos estratégicos” de Isabel dos Santos para a PT.
No seu texto, os administradores recordam que esta empresária é acionista de referência e presidente da administração da empresa angolana Unitel, na qual a PT tem uma participação, através da sua subsidiária indireta PT Ventures SGPS.
Esta associação tem sido afetada por desenvolvimentos que os administradores da PT consideram que têm sido negativos para as ações da PT agora objeto de OPA.
Em termos concretos, a Unitel é acusada de estar desde 2012 em incumprimento para com a PT Ventures em relação ao pagamento de dividendos relativos aos exercícios de 2010 2011 e 2012, no montante de 347 milhões de euros, a que acrescem eventuais dividendos relativos a 2013.
São também formuladas críticas à concessão de empréstimos pela Unitel a uma entidade controlada por Isabel dos Santos, no montante de 178,9 milhões de euros e 35 milhões de dólares (28,3 milhões de euros), em 2012, e outros, a partes relacionadas, em 2013.
Um terceiro motivo de crítica foi o pagamento de um ‘custo de gestão’, no montante de 155,7 milhões de dólares, a uma “terceira entidade”.
Por junto, “as situações descritas afetaram de forma significativa a avaliação dos ativos da Portugal Telecom objeto de contribuição no âmbito do aumento de capital da Oi, liquidado em 05 de maio de 2014, e como tal, a percentagem da participação na PT na OI.
Esta opinião do conselho de administração da PT SGPS é exigida pela lei, mas não dispensa a convocação de uma assembleia-geral de acionistas, se e quando a CMVM emitir um parecer favorável ao lançamento da OPA.
A oferta carece também de um parecer da Autoridade da Concorrência (AdC), já que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS.
Os administradores da PT SGPS destacam ainda que a OPA surge num momento em que está a ser concretizada a ‘combinação de negócios’ da PT e da Oi, para os concentrar numa única entidade de direito brasileiro, a CorpCo.
Em maio, a PT SGPS transferiu para a Oi, no Âmbito do aumento de capital desta, a totalidade da sua participação acionista na PT Portugal, que, recordam, “então detinha a totalidade dos ativos e passivos operacionais correspondentes ao negócio do grupo PT”.
O impacto da dívida da Rioforte provocou a redução da posição da PT SGPS na Oi de 39,7%, para 27,48%, enquanto a operadora brasileira controla cerca de 10% da empresa portuguesa; na entidade que vai resultar da combinação de negócios, a CorpCo, a PT terá 25,6%.
Entretanto, a administração da Oi assinou com a Altice o acordo para a venda da PT Portugal.
Depois da aprovação pela Oi da venda da PT Portugal à Altice e da assinatura do acordo definitivo, a administração da PT SGPS é obrigada a pedir a convocação de uma assembleia-geral de acionistas, logo que seja oficialmente informada pela operadora brasileira.
A Terra Peregrin já disse que deixará cair a OPA caso os acionistas da PT SGPS aprovem a venda da PT Portugal à Altice.
