Ricardo Marques vai dar um murro na mesa. O dono do Cais de Quatro, um pequeno bar do Cais do Sodré afetado pelas alterações dos horários, já decidiu que vai agir judicialmente. “Sei que há vários bares a pensar em avançar para tribunal. Não falo pelos outros, mas eu sei que o vou fazer”, garante. O bar pertence ao movimento “Lisboa com Vida”, que, segundo um dos líderes, Miguel Gonçalves, não estará por trás das ações. Ou seja, as movimentações em tribunal serão isoladas.

Os bares estudam agora a melhor maneira de travar o despacho da câmara que entrou em vigor a 23 de janeiro. As novas regras obrigam, salvo exceções, os estabelecimentos a fechar às 2h da manhã durante a semana e 3h ao fim de semana. O mesmo documento proíbe ainda a venda de bebidas para consumo no exterior a partir da 1h, medida essa que merece as maiores críticas. José Ribeiro, proprietário da Rosinha de S. Paulo, membro da direção da Associação Cais do Sodré e elemento do “Lisboa com Vida” também admitiu ao Observador que “sete, oito pequenos bares estão a pensar avançar para tribunal”.

No jogo do “antes e depois”, quem caminha pela Rua Nova do Carvalho não nota muitas diferenças. Afinal, pouca coisa mudou na rua cor-de-rosa. A Rosinha de S. Paulo, por exemplo, é um dos poucos espaços afetados. Mas José Ribeiro, o proprietário, nem se queixa da mudança dos horários, que considera apropriada, mas sim da regra que proíbe a venda de bebidas para consumir na rua a partir da 1h. “Não tem lógica. Esta rua está cor-de-rosa porque as pessoas têm o hábito de consumir no exterior. Faz parte da rua”, defende, admitindo que só não sofre como os outros porque tem restaurante.

O Observador ouviu alguns donos e trabalhadores de pequenos bares e há quem julgue que esta medida não terá partido da câmara. Ou seja, admitem que as discotecas ou bares com os requisitos para estarem abertos até às 4h lhes tenham tirado o chão. “Nota-se que é claramente para favorecer os grandes espaços, que têm mais capacidade para receber pessoas”, acusa um dos proprietários, que garante ainda que esses estabelecimentos “têm grande influência” junto da câmara.

“Vai ser a nossa morte”, prevê Ricardo Marques, que adivinha o fecho de muitos bares na zona. “Eu nem sei se é legal proibir um cliente de sair do bar com a bebida. Ainda sou processado por isso. Seria irónico…”

“Ação em tribunal tem pernas para andar, claramente”

Cristóvão Caxaria, dono do Quero-te no Cais, lamenta as mudanças. “Somos muito afetados. O grande período da faturação acontece entre a 1h e as 4h. Não só reduzimos o horário, como há a restrição da 1h que condiciona muito. Não temos muito espaço, cabem aqui umas 20 pessoas. E mais: tenho de contratar alguém para estar à porta para controlar quem sai com bebida. Há quem esconda o copo agora…”, conta ao Observador.

“Dependíamos das pessoas que compravam e iam para a rua. Se as pessoas não podem ir para rua, entopem o bar. São medidas drásticas. Senti uma quebra na faturaçao a rondar os 25%, 35%. Mas no verão espero 50% ou 60%”, vaticina. O Quero-te no Cais é um espaço pequeno que, como muitos outros fizeram, colocam agora cordas para delimitar o espaço exterior, para esplanada, que não é considerado rua.

Quanto às queixas dos moradores, Cristóvão considera que mais policiamento contribuiria para controlar o crime e os maus hábitos, como urinar em qualquer canto. Relativamente ao lixo, anunciou que os pequenos bares propuseram comparticipar nos custos para limpeza (e policiamento). O orçamento da Junta de Freguesia da Misericórdia para 2014 dispensava 1.7 milhões de euros para “higiene urbana”.

A Câmara Municipal de Lisboa já teve de enfrentar uma providência cautelar, ainda antes mesmo de o despacho entrar em vigor. O requerente foi o dono de uma loja de conveniência no Cais do Sodré. O juiz do Tribunal Administrativo aceitou, mas a autarquia avançou com uma resolução fundamentada, que anula a suspensão do despacho. A pequena vitória de Master Ilas Ali é, admite Ricardo Marques, um motivo de encorajamento: “a ação em tribunal tem pernas para andar, claramente.”