Dois anos depois de Edward Snowden expor a vigilância em massa, e apesar da condenação global desses programas, os governos não só os mantêm vigentes como procuram expandi-los, denunciaram hoje a Amnistia Internacional e a Privacy Internacional.

As duas organizações divulgaram hoje, segundo aniversário da publicação das primeiras revelações sobre a existência de programas de vigilância em massa de comunicações da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana, um documento que sintetiza o que foi feito – e o que não foi feito – em matéria de proteção do direito à privacidade e que apresenta um plano de ação para a proteção dos direitos humanos na era digital.

“Os governos têm de aceitar que perderam o debate sobre a legitimidade da vigilância em massa e reformar a fiscalização da recolha de informações”, afirmam as duas organizações.

O documento, intitulado “Dois anos depois de Snowden: Proteger os direitos humanos na era da vigilância em massa”, alerta que os governos “estão a tentar manter e expandir” essas práticas, “apesar da condenação por tribunais, parlamentos e organizações de direitos humanos”.

Segundo uma sondagem encomendada pela Amnistia Internacional junto de 15.000 pessoas de 13 países de todos os continentes, 71% dos inquiridos opõe-se frontalmente a que os governos espiem as suas comunicações telefónicas ou eletrónicas.

As duas organizações apontam igualmente a condenação da vigilância em massa por organizações e peritos internacionais e regionais, como o Alto-comissário da ONU para os Direitos Humanos ou a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tribunais e até algumas das empresas envolvidas na recolha dos dados.

Citam ainda “reformas legais limitadas”, como a aprovação do Freedom Act pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, embora advirtam que esta lei pode “exigir a empresas que retenham, procurem e analisem determinadas informações a pedido do governo, expandido a base estatutária para a recolha de dados em larga escala em vez de lhe por termo”.

Por outro lado, frisam, governos de todo o mundo aprovaram novas leis conferindo poderes de vigilância em massa, citando a França e o Paquistão, enquanto outros se preparam para o fazer em breve, como a Dinamarca, Suíça, Holanda e Reino Unido.

“Preservar a privacidade, e em último caso a liberdade de expressão, exige uma ação concertada de indivíduos, peritos legais e tecnológicos, organizações internacionais, empresas e governos”, afirmam.

A reforma das legislações nacionais para o cumprimento dos direitos dos cidadãos e o controlo da vigilância, a autorização de tecnologias de encriptação e anonimização, a proteção legal dos informadores (como Snowden) e o compromisso das empresas com uma proteção da privacidade compatível com os padrões internacionais e os direitos humanos estão entre as medidas propostas pelas duas organizações.