O primeiro-ministro defendeu nesta terça-feira que não há margem orçamental para baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas, como recomenda a OCDE no relatório sobre reformas estruturais hoje apresentado, e remeteu a discussão da política fiscal para o Orçamento do Estado para 2015.
“Uma baixa significativa da TSU que permitisse um ganho de competitividade expressivo obrigaria a uma subida de outros impostos significativa também. Ora, aquele que mais frequentemente é apresentado como uma contraparte para fazer esta compensação, que é o IVA, não creio, na situação em que estamos hoje, que tivesse condições para poder compensar uma descida significativa da TSU”, declarou Pedro Passos Coelho.
“Na verdade, não temos margem orçamental para a realizar, neste período”, acrescentou o primeiro-ministro, na sua residência oficial, em Lisboa, numa conferência de imprensa conjunta com o secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), José Ángel Gurría.
Antes, Pedro Passos Coelho disse que o Governo PSD/CDS-PP compreende “o contexto desta sugestão da OCDE” incluída no relatório desta organização sobre Portugal hoje divulgado, assinalou que “não é uma proposta nova” e subscreveu a necessidade de haver “menos custos sobre o trabalho para as empresas”.
“Na medida em que nós precisamos de ser mais competitivos, claro que se nós tivéssemos a possibilidade de ter uma carga fiscal a incidir nas empresas sobre o trabalho isso melhoraria a posição competitiva concorrencial das empresas portuguesas. Mas como qualquer medida nessa matéria não pode deixar de ser compensada do ponto de vista orçamental por outra receita fiscal, isso obrigaria a encontrar noutros impostos uma compensação que cobrisse a descida da TSU”, considerou.
Pedro Passos Coelho escusou-se a comentar as outras “questões de natureza fiscal” abordadas no relatório da OCDE. “Eu não quero nesta altura estar a abrir uma discussão sobre questões de natureza fiscal e orçamental, porque teremos ocasião de ponderar todas estas sugestões que são apresentadas pela OCDE na altura própria, que é o momento em que prepararmos o Orçamento do Estado para 2015, e não agora. O que quer que eu dissesse nesta altura só criaria instabilidade e originaria uma discussão que não traria nenhum benefício para o processo de elaboração do orçamento para o próximo ano”, justificou.
salário mínimo só depois de aumento da produtividade
Sobre o aumento do salário mínimo nacional, Governo e OCDE mostraram-se alinhados: só depois de aumentar a produtividade. Ou seja, não é um dado adquirido para o Governo e está sujeito a negociações apertadas com parceiros sociais.
“Aumentos salariais acima da produtividade significam que a economia perde competitividade”, disse o primeiro-ministro, mostrando-se no entanto convicto de que possa haver entendimento com os parceiros sociais sobre essa matéria. A questão surgiu depois de a OCDE ter aconselhado o Governo a não aumentar o salário mínimo, numa altura em que o Governo já aceitou discutir a questão com os sindicatos.
Falando à margem da conferência conjunta com o secretário-geral da OCDE, Passos reiterou a disponibilidade do Governo para discutir o aumento do salário mínimo “porque o ambiente económico é diferente hoje do que era no ano passado ou há três anos”. Mas sublinhou que o entendimento com os parceiros sociais tem de ser feito “com base num compromisso de que os ganhos de produtividade deverão estar na origem dos ganhos salariais”. “Objetivo não é andar para trás e a tomar medidas que venham no médio e longo prazo a desestabilizar a balança”, disse.
A mesma opinião foi defendida por Angel Gurría, que defende que os aumentos salariais – não só o salário mínimo – só podem ser discutidos depois de haver aumento da produtividade.
“Essa tem sido a base do problema da competitividade europeia nos últimos 15 anos, em que os salários aumentaram mais do que a produtividade”, disse o secretário-geral da OCDE, que pegou no exemplo da Alemanha para afirmar que o salário mínimo nacional era uma “questão muito particular”. “Os alemães não tinham até há um mês nenhum salário mínimo nacional e não havia problema porque era o mercado que regulava os salários”, disse.
Para o líder da OCDE, mais importante do que o aumento do salário mínimo é a relação entre o salário mínimo e o salário médio. “Se a distância entre os dois for curta, destroem-se empregos, se for maior, mais emprego se cria”, defendeu, acrescentando que o tema do aumento do salário mínimo, visto individualmente, é uma “questão que, parecendo favorável aos trabalhadores, se acaba por voltar contra os trabalhadores”.
“A única maneira sustentável de aumentar salários é aumentar a produtividade”, rematou, em acordo com o que antes tinha sido defendido por Passos Coelho.
