A Comissão Europeia instou Portugal a apresentar sem mais demoras um projeto provisório de orçamento de Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro executivo, lembrando que as regras europeias assim o determinam, disse uma porta-voz.
No dia seguinte à data-limite de 15 de outubro para os Estados-membros da zona euro apresentarem à Comissão os seus planos orçamentais para o próximo ano, e depois de o primeiro-ministro em exercício, Pedro Passos Coelho, ter reiterado em Bruxelas, à margem de um Conselho Europeu, que “não faria sentido” apresentar agora qualquer documento, uma porta-voz da Comissão disse à Lusa que não é esse o entendimento de Bruxelas.
“O código de conduta do «two pack» (ato legislativo da governação económica), acordado entre a Comissão e o Conselho, também estabelece procedimentos bem definidos que se aplicam a um Estado-membro com um governo que não está no uso pleno dos seus poderes orçamentais. Em tais casos, o governo cessante deve submeter um plano orçamental baseado num cenário de políticas inalteradas, enquanto o novo governo deve submeter um plano orçamental completo e atualizado assim que entre em funções”, indicou.
