As eleições de 18 de maio foram claras nas lições que nos deram. Primeira lição: não se confirmou a previsão de que os portugueses estavam condenados, por fadiga, a desinteressarem-se de votar e a abstenção destinada a subir sempre e em flecha. Aos apelos para votarem, aos debates e às campanhas, os portugueses responderam afirmativamente. E, apenas com uma ligeira subida da abstenção do ano passado, votaram de forma significativa, no território nacional. Nas Comunidades, como sabemos, até haver o cuidado de esclarecer o sistema, a votação continuará a ser crescente, mas ainda simbólica.”
Marcelo Rebelo de Sousa regista que a participação eleitoral continuou a ter bons níveis, contrariando a tendência de aumento da abstenção que existia até ao final da última década. O Presidente da República acaba também, ao de leve, por sugerir que haja um reajuste dos deputados eleitos pelos círculos externos tendo em conta o aumento do número de votantes e de eleitores nas comunidades. Para isso seria preciso uma mexida na Constituição e o principal favorecido seria o Chega, que se mostra dono e senhor dos votos dos emigrantes.
Segunda lição – Tendo a causa inicial e, para muitos, determinante das eleições, sido a de saber se o primeiro-ministro merecia ver renovada a vitória de 2024, atendendo a juízos éticos ou morais, de integridade ou idoneidade, os resultados mostraram que o juízo coletivo reforçou a confiança política nele, numa campanha que se afirmou, junto dos seus apoiantes, por elevar a personalização a elemento decisivo de escolha eleitoral. Ou seja, podendo cada qual – votante, candidato ou partido –, ficar na sua opinião – positiva ou negativa – sobre a matéria, os resultados revelaram que os portugueses não consideravam que esses juízos eram de molde a deixar de renovar e reforçar a escolha daquela força política, e daquela mensagem personalizada no primeiro-ministro. Falo de juízos políticos, porque os de ordem jurídica, do foro judicial, não estavam em apreciação.”
O Presidente da República considera que os portugueses fizeram um juízo político e ético do caso Spinumviva que abona a favor do primeiro-ministro. Marcelo faz a leitura de que as eleições tiveram como grande propósito aferir se os portugueses continuavam a validar Luís Montenegro como primeiro-ministro e que isso aconteceu. Para não ser acusado de estar a seguir o modelo trumpista de absolvição pelas urnas, o chefe de Estado deixou a ressalva de que o juízo coletivo que regista a favor do primeiro-ministro foi político e não judicial. Como diria o mantra do antigo primeiro-ministro: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política.
“Os portugueses não deram, porém, nem ao vencedor sozinho, nem à eventual soma com o mais próximo partido de centro-direita, maioria absoluta de votos, nem de mandatos. Foi uma vitória impressiva, por ser com apenas onze meses de Governo, pela carga decisiva do juízo ético ou moral que estava em causa, pela divisão da chamada direita, e pela acrescida complexidade no derrube do Executivo, mas não foi um cheque em branco, se é que as maiorias absolutas, elas próprias, são cheques em branco. Ou seja, os portugueses premiaram o que consideraram melhor, ou mais seguro, ou menos arriscado de todos os caminhos, mas sem quererem converter o crédito adicional em crédito ilimitado, o incentivo à prossecução da obra iniciada em poder absoluto, ou a humildade e empatia em auto-centramento, ou menor abertura a outras lições do ato eleitoral.”
Apesar de, há pouco mais de três anos, o País ter dado a maioria absoluta a um partido, Marcelo regista que — embora a expressão do voto seja individual — os eleitores não gostam de maiorias absolutas. Mesmo que optem pelo mais seguro, votam noutros partidos para que haja um equilíbrio e uma permanente fiscalização entre partidos.
Os portugueses penalizaram a força política que havia governado Portugal, desde 1995 e até 2024 – quase trinta anos, salvo dois períodos um de três, outro de quatro anos – e que conseguira praticamente igualar o vencedor em 2024. O fenómeno não é novo na nossa Democracia. O partido-pilar do centro-esquerda e o seu lider haviam vencido a Revolução, na vertente civil, e sido os primeiros a governar em Democracia constitucional. E, no entanto, após dois curtos Governos e mais três de iniciativa presidencial, foi o partido-pilar de centro-direita, de início em coligação com dois outros da mesma área, e, depois, longamente sozinho, a governar Portugal, entre 1979 e 1995, a caminho de dezasseis anos, salvo dois de Bloco Central, em que também estava, mas sob a chefia de primeiro-ministro de centro-esquerda. E, após esse ciclo de centro-direita e direita, estes passariam à oposição, por quase trinta anos – tirando sete, atrás mencionados –, e, durante eles, o centro-esquerda sozinho, ou com apoio parlamentar da restante esquerda, governou Portugal. As eleições de 2024 e 2025 mostraram o fim desse ciclo e um virar de página, agora mais pronunciado. Ou seja, as fórmulas, as forças políticas e as lideranças não são eternas e, a um ciclo de um lado, sucedeu, na nossa Democracia, várias vezes, um ciclo de lado oposto ou diferente, como forma de mudança, ou, se se quiser, de vivência da própria Democracia.”
Marcelo Rebelo de Sousa adverte que os partidos tradicionais não têm um mínimo garantido e que também podem ter de lutar pela sua sobrevivência. Depois do PASOK na Grécia ou o partido socialista em França ou Itália, o Presidente da República avisa o Partido Socialista português que não está imune à irrelevância.
A reeleição, em 2024, do mesmo Presidente [Donal Trump], internamente mais forte, permitiu-lhe potenciar o anterior crescimento, por quase toda a Europa, de forças políticas e sociais na mesma linha. Vaga ainda em ascensão, apesar da divisão em duas famílias no Parlamento Europeu. Hoje, o que alguns cientistas políticos qualificam de Trumpismo cruza-se com orientações similares, no poder em Estados latino-americanos e europeus. Em Portugal, 2017 e 2018 marcaram a chegada do mesmo fenómeno (…) Depois de ter chamado a atenção, em 2017, para o efeito sistémico da divisão à direita, não compensado pela unidade da esquerda, nem pela ocupação do centro pelo centro-esquerda, na sessão da Assembleia da República comemorativa do 25 de Abril, em 2018, apontei a iminente chegada a Portugal da vaga europeia, de movimentos sociais e políticos inorgânicos e ditos populistas. O que foi considerado por decisores-chave mais otimistas como mera “pintura abstrata”, a seu ver incompreensível perante o quadro nacional.”
“Eu avisei”. É o que Marcelo Rebelo de Sousa não se cansa de dizer sobre o crescimento do Chega em Portugal. E, a esse propósito, não dispensa enviar uma indireta a António Costa, a que chama no discurso de “decisor-chave mais otimista”. O chefe de Estado lembra que em 2018 alertou, no discurso do 25 de Abril, para o crescimento dos populismos e foi desvalorizado e quase ridicularizado por quem considerava o aviso uma mera “pintura abstrata”. Ora, foi mesmo António Costa que reagiu a esse discurso a dizer que era difícil “interpretar a arte moderna” e que “nem sempre é possível interpretar os discursos modernos”. Marcelo agora vingou-se.
O rearranque económico, mais três lentos anos de reestruturação dos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, geraram um salto da imigração por regularizar, sem noção do seu cabal alcance, embora percebendo-se que a maioria clara era de falantes de português, e, neles, de brasileiros e de comunidades cristãs. (…) Estruturas sociais, então, tremeram. Educação com menos nacionais, mas várias dezenas ou mais de uma centena de nacionalidades, em múltiplos estabelecimentos de ensino, a exigir novos contextos e meios de formação. Saúde a tentar recuperar os dois anos de Covid-19 e a ter de acomodar mais procura, novas ofertas e reforçar um imprescindível Serviço Nacional de Saúde com décadas como corajosa coluna vertebral do Sistema, e novos esboçados, mas por concretizar, estatuto, estrutura e gestão. A habitação a não acompanhar o crescimento populacional e a sofrer o disparar de preços pela mão de setores externos mais abastados. Administração Pública e Justiça descompensadas, porque concebidas para décadas já decorridas.”
Marcelo Rebelo de Sousa alertou para o salto da imigração que fez tremer as estruturas sociais, que já estavam presas por arames e não tiveram condições para acomodar a entrada de centenas de milhares de imigrantes. Apesar do aviso, Marcelo optou por não propor soluções nem se alongar em considerações sobre o impacto da imigração.
Sem maioria absoluta. Mas maioria reforçada e com abertura das oposições, e, nelas uma, a mais antiga, ainda mais votada, e a que tanto se deve na criação da nossa Democracia, e outra, agora emergente, que mobiliza muitos dos menos jovens mais desiludidos e muitos dos mais jovens portadores de mudanças também mais radicais, que lidera as bancadas parlamentares.”
O Presidente da República aconselha Montenegro a negociar com as duas maiores forças políticas da oposição (o PS e o Chega), não priorizando nenhuma delas nessa negociação que propõe entre a AD e o segundo e terceiro maior partidos parlamentares. Além disso, coloca pressão em Montenegro (e nos parceiros) para investir nessas negociações, uma vez que tanto PS, como Chega, regista o Presidente, manifestaram “abertura” ao diálogo.
Vossa Excelência já demonstrou que é determinado e resistente, mesmo na equipa que mantém e retoca, e decidido a converter o que parecia impossível em possível. Conta com a solidariedade deste Presidente da República até ao fim do respetivo mandato.”
Marcelo Rebelo de Sousa lança aqui a mais discreta crítica ao primeiro-ministro. Quando o Presidente chama “determinado” a Luís Montenegro está, na verdade, a chamá-lo de teimoso. O Presidente da República considera que, à semelhança do que aconteceu com a MAI, a ministra da Saúde também devia ter sido substituída — tendo em conta o desgaste que foi acumulando na função. O que, aliás, já manifestou algumas vezes em privado. Mesmo quando o Presidente fala em “converter o impossível em possível”, refere-se a essa insistência de Montenegro em acreditar que, na Saúde, vai dar a volta ao texto apesar da ministra ser muito contestada. Apesar disso, não deixa de lhe prometer uma “solidariedade”, que de pouco vale ao Governo, uma vez que Marcelo está de saída e fica, a partir de agora, muito diminuído na sua capacidade de ação.
