Luís Montenegro vai já no seu segundo Governo em dois anos. O que trouxe dois ministros da Economia. Pedro Reis, primeiro, Castro Almeida, agora. E com cada um dos titulares a presidência da AICEP mudou. Se com Pedro Reis mudou toda a administração, com o novo ministro o sacrificado foi apenas o líder. Mas em ambos os casos o argumento foi o mesmo, incutir novas dinâmicas à Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Decisões que levaram a duas indemnizações. Ambas as mudanças aconteceram a poucos dias de passarem o ano de mandato. Ricardo Arroja fez um ano a 6 de junho (quando o Governo tomou posse) e a 20 de junho foi-lhe comunicada a saída, efetivada a 23 de junho. Ou seja, em dois anos, a AICEP teve três presidentes. A Ricardo Arroja foi referido que a AICEP precisava de um perfil diferente, assumindo-se nos bastidores que o Governo pretenderá alguém com mais sensibilidade política e menos académico. O gestor demitido não concorda com as críticas.

A saída de Filipe Santos Costa pela mão de Pedro Reis. Acabou a ter direito a indemnização

A 3 de junho de 2024 o Governo, o primeiro de Luís Montenegro, dissolvia o conselho de administração da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, fazendo, assim, cair uma equipa liderada por Filipe Santos Costa que, por sua vez, tinha chegado à presidência da Agência a 5 de junho de 2023, ainda com o Governo (o último) de António Costa.

A equipa de Filipe Santos Costa era constituída por Cristina Pucarinho, Luís Rebelo de Sousa, Isabel Freitas dos Reis e João Noronha Leal e iriam fazer um mandato de 2023-2025.

O Governo de António Costa caiu. O país foi a eleições em 2024 e Luís Montenegro ganhou-as, tomando posse como primeiro-ministro a 2 de abril. Escolheu para ministro da Economia Pedro Reis, que assumiu a tutela da AICEP. Pedro Reis tinha sido presidente da AICEP entre dezembro de 2011 e abril de 2014, num período em que Portugal estava sob intervenção da troika, depois do pedido de ajuda financeira.

O programa do primeiro governo de Montenegro prometia robustecer o papel da AICEP. Dois meses depois da tomada de posse desse Executivo, Pedro Reis dissolvia a administração da AICEP.  O anúncio foi feito a 3 de junho e no diploma de exoneração de Filipe Santos Costa indica-se a data de saída 4 de junho, o dia em que Ricardo Arroja tomou posse. O que seria um dia antes de fazer um ano de mandato, e, como tal, livrando a AICEP de pagar indemnização, conforme previsto no Estatuto de Gestor Público. Houve, no entanto, entendimento diferente (já pela gestão de Arroja) e a administração de Filipe Santos Costa, conforme avançado pelo Eco, terá mesmo obtido indemnização. Filipe Santos Costa recebeu 20 mil euros, já em junho deste ano, segundo disse o próprio ao jornal.

É que, conforme se verifica no relatório público da Cresap (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), o Governo só fez chegar o pedido de avaliação dos novos elementos a 3 de junho, pelo que só houve decisão a 6 de junho. “No dia 6 de junho de 2024, realizou-se a reunião da Comissão Técnica Permanente onde foi aprovado, por unanimidade, o presente parecer”, que considerado adequado o perfil de Ricardo Arroja. É por isso que Filipe Santos Costa diz agora ao Eco que teve direito a indemnização “por incompetência do Governo”.

A entrada de Ricardo Arroja no primeiro governo de Luís Montenegro

Assim, apesar do Diário da República dizer que a entrada de Ricardo Arroja produzia efeitos a 4 de junho, certo é que é necessário para tal o parecer da Cresap, que só chegou a 6 de junho.

Segundo o parecer da Cresap, “do ponto de vista comportamental, trata-se de uma pessoa assertiva, determinada, empática, orientada para resultados e com uma excelente capacidade de comunicação”, escrevendo-se ainda que “as informações contidas no curriculum vitae e no questionário de autoavaliação, bem como os resultados do questionário de competências pessoais e os dados obtidos através da entrevista individual, evidenciam competências técnicas e comportamentais que sustentam uma apreciação muito positiva para o desempenho do cargo em causa”.

E assim foi emitido “o parecer de ADEQUADO à designação do doutor Ricardo Nuno Moreira Coutinho de Almeida Arroja para o desempenho das funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE”.

Para a sua equipa foi nomeadamente Madalena Oliveira e Silva (que é quadro da AICEP), Paulo Rios de Oliveira (ex-deputado), Francisco Catalão (que chegava da Novabase), e Joana Gaspar (que estava no Ministério dos Negócios Estrangeiros)

Numa audição no Parlamento recusou ter mudado a gestão da AICEP por questões políticas. “É uma questão de confiança e de gestão. Descontaminado politicamente. O percurso das pessoas fala por si para defender a minha tese ou corroborar a minha interpretação”. E assumiu que queria dar “um novo impulso” à entidade. “Não é que estavam a fazer mal, mas entendo que é possível fazer mais, a outra velocidade e frescura”. Logo quando anunciou a demissão de Filipe Santos Costa, o Ministério da Economia justificava a decisão com a necessidade de “dar um impulso reforçado à diplomacia económica, reforçando os laços entre a agência e as embaixadas portuguesas, a rede de câmaras de comércio e indústria portuguesas e o Conselho da Diáspora”, explicando que o novo conselho de administração “estará focado na estratégia de apoio às exportadoras, na internacionalização e na atração de investimento, tanto nacional como internacional”.

O mandato de Ricardo Arroja era claro. Dar novo ímpeto à Agência. Ricardo Arroja, com ligações à Iniciativa Liberal, por quem concorreu às europeias de 2019, chegava à AICEP vindo da academia, sendo docente convidado na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho desde 2018.

E é esse uma das críticas que agora lhe é feita, ter pouco lastro no terreno. Mas também, em surdina, se vai falando da sua ligação à IL.

A saída do “académico” “liberal” Ricardo Arroja 20 dias depois de fazer um ano de mandato, “atropelado” pelas eleições

Tinha passado cerca de 20 dias desde que fizera um ano na AICEP quando Ricardo Arroja foi exonerado pelo novo ministro da Economia, Manuel Castro Almeida.

Junho tinha sido uma agenda intensa para o presidente da AICEP. Um dia antes de comemorar o primeiro ano à frente da Agência tinha estado em Oslo (de 3 a 5 de junho) para uma ação de promoção da economia azul portuguesa no âmbito da feira internacional Nor-Shipping. A 16 de junho ainda marcou presença, na Grécia, na Conferência Anual da Trade Promotion Europe, organizada pela congénere grega da AICEP.

No dia em que foi anunciado pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, após um conselho de ministros, da substituição na presidência da AICEP, Ricardo Arroja tinha feito declarações, enquanto líder do organismo, na Rádio Observador de manhã e tinha escrito um artigo de opinião no Eco, falando precisamente do papel da AICEP e dando um pequeno balanço do seu trabalho.

“Somente no primeiro quadrimestre de 2025, a AICEP, em representação do Estado português, contratualizou apoios a investimentos totais superiores a 300 milhões de euros, face aos cerca de 420 milhões de euros na globalidade de 2024. De igual modo, existe muito IDE [Investimento Direto Estrangeiro], que não sendo elegível para efeito de incentivos financeiros do Estado, não deixa de ser ativamente acompanhado pela AICEP – é o caso dos centros de serviços empresariais, cada vez mais sofisticados e decisivos na afirmação de Portugal no comércio internacional de serviços, ou os centros de dados no âmbito da economia digital”, escreveu.

Poucas horas do texto ter sido publicado e de ter feito declarações na Rádio Observador, no dia 23 de junho, o ministro da Presidência dava a conhecer a decisão de exoneração.

Governo muda presidente da AICEP “para imprimir nova dinâmica”. Ricardo Arroja sai e é substituído por Madalena Oliveira e Silva

E do Ministério da Economia, agora conduzido por Manuel Castro Almeida, vinha a indicação de que “pretende-se imprimir uma nova dinâmica aos serviços, aproveitando os seus melhores recursos e mobilizando as equipas existentes. A aposta no crescimento das exportações obriga a um papel mais ativo, mais ágil e mais presente por parte da AICEP. Um perfil mais próximo das empresas, que possa agilizar todos os processos de apoio ao tecido empresarial.”

O anúncio foi feito a 23 de junho, dia em que produziu efeito, segundo o despacho que saiu em Diário da República a 26 de junho. Ou seja, por 17 dias, Ricardo Arroja tem direito a indemnização, já que, para não a receber, teria de ter saído até 6 de junho. Saiu a 23.

Mas a 6 de junho foi o primeiro dia dos novos ministros. Manuel Castro Almeida só a 5 de junho tomou posse como ministro da Economia e Coesão Territorial, com a tutela da AICEP. 6 de junho foi também o dia da tomada de posse dos novos secretários de Estado. O programa do Governo só foi discutido no Parlamento a 17 e 18 de junho.

Manuel Castro Almeida demorou 18 dias a demitir Ricardo Arroja. Mas a decisão terá sido tomada antes. No dia em que o programa do Governo ultrapassou a moção de rejeição no Parlamento (18 de junho), Ricardo Arroja recebeu a convocatória para uma reunião com o ministro da Economia e o seu secretário de Estado, João Rui Ferreira. A reunião aconteceu na sexta-feira, dia 20 de junho, na qual foi comunicada por Castro Almeida a vontade de ter à frente da AICEP “um perfil diferente”.

Logo no conselho de ministros de segunda-feira, 23 de junho, a decisão foi formalizada, com a nomeação de Madalena Oliveira e Silva, com 70 anos, para presidente, e deixando assim em aberto um lugar na administração.

No despacho de exoneração indicava-se a demissão “por mera conveniência”, possível no Estatuto do Gestor Público. Neste diploma admite-se que “o conselho de administração, a comissão executiva, o conselho de administração executivo ou o conselho geral e de supervisão podem ser livremente dissolvidos, ou o gestor público livremente demitido, conforme os casos, independentemente dos fundamentos”, e tal cessação de funções “pode ter lugar a qualquer tempo“. Se tiver decorrido, pelo menos, 12 meses de exercício de funções, “o gestor público tem direito a uma indemnização correspondente ao vencimento de base que auferiria até ao final do respetivo mandato, com o limite de 12 meses” — Ricardo Arroja vai ter direito a essa indemnização (de 62.683,92 euros, uma vez que terá direito a um ano de vencimentos e o seu salário base mensal é de 5.223,66 euros, conforme noticiou o Eco).

O Governo tinha avançado ao Observador que “relativamente ao pagamento de indemnização ao dr. Ricardo Arroja, a questão será tratada pelos serviços da AICEP, dentro do enquadramento legal vigente”. A AICEP não respondeu sobre esta questão.

“A minha exoneração enquanto presidente executivo do Conselho de Administração da AICEP EPE, à qual, por consequência, se juntará também a minha saída da função de presidente não executivo (e não remunerado) do Conselho de Administração da AICEP Global Parques, SA, constitui, assim, um desenlace tão legítimo, por parte do novo titular da pasta da Economia, quanto, a meu ver, errado, dado o trabalho desenvolvido”, declarou Ricardo Arroja, num comunicado enviado apenas à Lusa, apesar das tentativas (mesmo antes do comunicado) do Observador de obter deste responsável explicações.

Nos bastidores da decisão há alguns pontos que se apontam a Ricardo Arroja. Desde logo o facto de ter desempenhado um mandato com uma abordagem muito académica, para uma agência que se pretende operacional e no terreno. Mantendo-se no Porto, onde está a sede da AICEP, fazia poucos contactos com os diferentes setores e mesmo nas reuniões com o Governo muitas vezes era já Madalena Oliveira e Sousa que o representava. Pedro Reis, que não quis falar ao Observador, teria também já algumas críticas, mas não se perspetivava a saída de Ricardo Arroja. A interação com a AICEP acabou por também acontecer mais com o secretário de Estado que se manteve no cargo, João Rui Ferreira.

Algumas das críticas Arroja acaba por contestar no comunicado citado pela Lusa, falando das “múltiplas iniciativas de capacitação interna e de abertura da AICEP, EPE ao exterior — à sociedade civil, empresas, associações e também a outros organismos públicos — que o Conselho de Administração, por mim liderado, teve oportunidade de dinamizar, mantivemos também atividade administrativa e comercial sempre intensa”.

“No que a mim diz respeito, ao longo do último ano, desdobrei-me entre múltiplas iniciativas, incluindo, para além de todo o trabalho no seio da organização, mais de 300 ações — entre reuniões dos conselhos de administração do universo AICEP, assembleias gerais, reuniões externas com empresas e entidades diversas, reuniões com membros do Governo, embaixadores e governantes estrangeiros, eventos e visitas institucionais —, incluindo cerca de 60 intervenções públicas, 15 missões ao estrangeiro e cinco entrevistas em nome da AICEP”, elenca Ricardo Arroja.

Foi, aliás, no seu mandato que começou uma iniciativa apelidada AICEP na estrada, para percorrer vários distritos. Arrancou em outubro do ano passado na ilha Terceira (Açores), e prosseguiu, em janeiro, em Bragança. Teve a terceira iniciativa em maio em Castelo Branco.

Ricardo Arroja salienta, assim, que “apresentou bons resultados em matérias de investimento, conforme publicamente enaltecido pelo Governo em diversas ocasiões, incluindo pelo senhor primeiro-ministro; inaugurou o Pavilhão Nacional de Portugal na Expo Osaka 2025 nos prazos e termos previstos e espoletou importantes reformas ao funcionamento interno da organização, a fim do seu papel na atribuição de apoios europeus à internacionalização empresarial”.

Ainda que ninguém o reconheça publicamente, a sua exoneração é, por outro lado, vista como uma mostra do desligamento do Governo Montenegro 2.0 com a Iniciativa Liberal, nomeadamente num Ministério da Economia com um titular da pasta assumidamente mais político.

A polícia é chamada a uma casa após uma queixa por ruído. Quando chegam, os agentes encontram uma festa de aniversário de arromba. Mas o aniversariante, José Valbom, desapareceu. “O Zé faz 25” é o primeiro podcast de ficção do Observador, co-produzido pela Coyote Vadio e com as vozes de Tiago Teotónio Pereira, Sara Matos, Madalena Almeida, Cristovão Campos, Vicente Wallenstein, Beatriz Godinho, José Raposo e Carla Maciel. Pode ouvir o 6.º episódio no site do Observador, na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube Music. E o primeiro episódio aqui, o segundo aqui, o terceiro aqui, o quarto aqui e o quinto aqui]

(Notícia atualizada para dar conta que o pagamento de indemnização à administração de Filipe Santos Costa aconteceu em junho deste ano, já na gestão de Ricardo Arroja)