O economista e antigo presidente da Autoridade da Concorrência Abel Mateus leu os programas eleitorais do PS, PSD, CDS, Bloco, PCP, PAN, Aliança e Iniciativa Liberal e comparou as propostas que estes partidos levam a votos no dia 6 de outubro em sete áreas fundamentais. Produtividade, inovação e emprego; despesa e investimento público e reforma do Estado; política orçamental e dívida pública; economia e crescimento; política fiscal; saúde e educação foram os temas que analisou ao detalhe para tirar as devidas conclusões.

O especialista parte sempre de um resumo para cada uma das áreas analisadas, estabelece um determinado número de quesitos com que vai confrontar os programas e depois chega a uma conclusão global por cada tema. A seguir, um a um, analisa segundo esses mesmos quesitos, as propostas dos oito partidos. Globalmente, a conclusão é que não há propostas de muitos partidos para muitos dos temas analisados, por mais importantes que eles sejam.

Sobre política orçamental e dívida pública, Abel Mateus conclui que PS, PSD e CDS propõem-se claramente respeitar as regras do Pacto Orçamental europeu, enquanto que o BE e PCP as rejeitam e querem a renegociação da dívida pública. Segundo este economista, nenhum dos programas contém uma análise dos custos para as famílias e empresas, nem as contas do Estado com a quantificação dos impactos das principais medidas propostas sobre a receita, despesa e défice ou medidas de contingência caso a economia entre em recessão.

Quanto à economia e crescimento, o economista diz que nenhum programa eleitoral dos partidos apresenta o objetivo de fazer subir a taxa de crescimento, no longo prazo, de forma significativa (pelo menos acima dos 3% ao ano), nem nenhum apresenta uma estratégia de crescimento assente num vasto leque de políticas de aceleração do progresso técnico e inovação, de desenvolvimento significativo nos níveis de capital humano, aceleração da poupança e investimento, associados a amplas reformas estruturais. Os mais ambiciosos, diz são o CDS, Aliança e Iniciativa Liberal, enquanto o Bloco e o PCP têm propostas que conduziriam a uma crise económica e empobrecimento gradual. Segundo Abel Mateus, nenhum partido propõe também medidas de política anti-cíclica.

Também nenhum partido propõe uma reforma fiscal abrangente, escreve o economista. No IRC, o CDS avança com uma forte redução deste imposto sobre as empresas, o PSD uma redução não tão significativa, enquanto o PS não faz propostas nesta matéria e o Bloco e PCP querem aumentos substanciais deste imposto sobre as empresas. No IRS, CDS e PSD propõem reduções, o PS quer o englobamento de todos os rendimentos (incluindo as rendas e de capitais) —  o que iria fazer subir a carga fiscal e reduzir a poupança — e o Bloco e o PCP propõem também o englobamento, aumentos dos impostos sobre património, e subida das taxas para os escalões mais elevados de rendimentos.

No que respeita à despesa, investimento público e reforma do Estado, nenhum partido faz propostas no sentido de reformular a arquitetura e a forma como são elaboradas as políticas económicas de curto e longo prazos. Também à exceção da sugestão de orçamento zero da Iniciativa Liberal e da reforma administrativa do CDS, não são feitas propostas de reformas profundas com o objetivo de melhorar a eficiência, diz Abel Mateus. Já sobre a administração financeira do Estado são avançadas ideias pelo PSD e PS no sentido de implementar os orçamentos por programas. Só o partido liderado por Rui Rio dá ênfase à ligação destes à gestão para os resultados, mas tanto os sociais-democratas como os socialistas apresentam programas para melhorar a qualificação na administração. Não existem grandes diferenças entre os investimentos públicos propostos, com ênfase nos transportes, seguidos da saúde e educação, mas à exceção do CDS e Aliança nenhum outro partido anuncia uma avaliação rigorosa dos grandes investimentos.

Abel Mateus diz que a educação deixou de ser “a paixão” das políticas sociais, especialmente no partido do atual governo. Já o PSD e CDS continuam a dar-lhe uma importância estratégica, designadamente como “elevador da mobilidade social”, como na preparação dos jovens para o mundo global ou nas múltiplas dimensões da educação moderna. PSD, CDS, Aliança e Iniciativa Liberal dão ênfase a um ensino mais baseado na ciência e nos conhecimentos técnicos, enquanto que PS, Bloco e PAN a um ensino mais sociocultural e experimental. Todos os partidos, exceto o PCP, propõem uma maior descentralização do sistema de ensino e maior autonomia das escolas. Na avaliação, PSD, CDS e Aliança defendem um sistema rigoroso, enquanto Bloco e PAN pugnam por uma redução significativa dos exames. Todos os partidos propõem uma expansão da ação social escolar, em termos de bolsas, habitação e saúde.

Ora quanto à saúde, todos os partidos concordam com a existência do SNS, mas com diferenças: PS, Bloco, PCP e PAN são a favor do seu reforço como entidade pública, enquanto que o PSD, CDS, Aliança e Iniciativa Liberal apontam a necessidade de uma colaboração estreita entre o SNS e os setores privado e social. Todos os partidos preconizam a melhoria do acesso a cuidados de saúde primários para toda a população aumentando a sua cobertura, mas nenhum partido é claro sobre a articulação entre o sistema central hospitalar e o sistema primário, bem como na sua gestão integrada e mais eficiente. Também não existem sugestões para uma gestão mais eficiente dos recursos humanos, como, por exemplo, a repartição de trabalho entre médicos e enfermeiros, utilização mais eficiente dos equipamentos e salas operatórias ou o congestionamento dos hospitais centrais. Também não se aborda a questão da elevada taxa de abandono pelo pessoal do SNS para o setor privado ou emigração devido às baixas remunerações. Nenhum dos partidos propõe o regresso das 35 às 40 horas de trabalho semanal, a par com os restantes setores. O CDS e a Aliança propõem a generalização da ADSE, o que tem custos superiores aos benefícios.

Por último, em relação à produtividade, inovação e emprego, Abel Mateus diz que dada a importância desta questão para o crescimento e competitividade da economia portuguesa, estes temas mereceriam maior desenvolvimento das políticas e medidas propostas pelos partidos. O PS apresenta um programa em que faz referência em grande parte aos programas já existentes. O CDS propõe uma “revolução” na formação profissional. Tanto PSD como o CDS reconhecem a importância do investimento direto estrangeiro, ao contrário do PS. O CDS e, em menor grau, o PSD reconhecem a importância da regulação num Estado moderno.

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