Um comunicado de um condomínio de luxo de Luanda e um relatório do Instituto de Estudos de Segurança, sediado na  África do Sul vieram tornar público o que muitas vozes diziam em privado: há receio do que possa acontecer quando se conhecerem os resultados das eleições gerais de Angola no dia 24 deste mês. Ganhe a UNITA ou o MPLA. Tanto assim que João Lourenço resolveu falar do assunto no grande comício no Cuanza Norte.

Numa circular enviada na semana passada aos moradores do Jardim de Rosas, a administração deste complexo habitacional admite “perturbação social por inconformação com o vencedor das eleições de 2022” e a seguir estabelece novas regras de segurança entre os dias 15 e 30. Isto porque considera que “há muitos populares, jovens e adultos desempregados com espírito malévolo e maldoso que, fruto disso, podem tentar investir” contra o condomínio, por considerarem que ali “vivem cidadãos com largas posses económico-financeiras”.

Assim, o texto (de que o Observador tem uma cópia), faz 13 pedidos aos moradores, como “dispensarem os empregados, jardineiros e outros que pernoitem em casa”; “limitarem a entrada dos seus trabalhadores a dois ou três elementos”, bem como a visita de amigos ou prestadores de serviços; ou interromperem obras que tenham a decorrer entre os dias 22 e 26, por exemplo.

Entre as recomendações estão ainda as de manter “todas as portas e janelas bem trancadas”, possuir “a cesta básica alimentar suficiente em casa, incluindo água para beber e gás”,  evitar “a circulação fora do condomínio após as 17 horas”, e ter “tanques de água, permanentemente cheios” e a “rádio e a televisão ligadas”.

Este comunicado “é quase uma preparação para a guerra”, comenta ao Observador o sociólogo e professor universitário angolano Paulo Inglês, que confirma ainda que o condomínio é habitado por ministros, altas patentes da polícia e militares como o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, por exemplo.

A nota de dia 8 rapidamente entrou no circuito das redes sociais para desespero de muitos moradores que se sentiram expostos e confundidos com “aliados do regime” ou “maribondos” — a palavra cunhada pelo Presidente de Angola para aludir aos corruptos.  Alguns anunciaram que não estariam ali no dia das eleições. “Catanas vão rolar para nós”, lamentou um deles num grupo de WhatsApp.

Este sentimento sobre o dia a seguir às eleições tem vindo a ser partilhado com o Observador por vários angolanos. “Vivo apavorada com o day after”, confessa a socióloga e ativista angolana Luzia Moniz. “Estou muito preocupada, vamos vendo um discurso de incitamento ao ódio todos os dias, com maior acutilância da parte do MPLA [partido no governo há 47 anos], pois está com a sensação de que pode perder o poder e então vale tudo”, lamentou a presidente da PADEMA – Plataforma para o Desenvolvimento da Mulher Africana.

Há toda “uma expectativa sombria do que vai acontecer depois das eleições”, admite Sérgio Calundungo, presidente do Observatório Político e Social de Angola (OPSA). “Estas são as eleições mais renhidas e mais tensas desde 1992 e a UNITA tem deixado mensagens claras de que, face a várias irregularidades já existentes, não vai aceitar resultados duvidosos”, sublinha.

Ouça aqui o episódio do podcast “A História do Dia” sobre as eleições em Angola.

Há pedidos de mudança e medo em Angola

E se é verdade que a UNITA “sempre negou os números de todos os pleitos eleitorais, sempre disse que as eleições não tinham sido justas e livres”, existe agora um dado novo: “Há uma parte da sociedade civil que, não sendo da UNITA, está também a denunciar irregularidades evidentes como a não divulgação dos cadernos eleitorais e o elevado número de mortos que contém ou a parcialidade da imprensa pública e das instituições que gerem o processo eleitoral,  por exemplo”, diz Sérgio Calundungo. É de prever que “dificilmente ficará quieta” depois de 24 de agosto, se o desfecho eleitoral não lhe parecer justo, acrescenta.

Esta perspetiva pode estar a fazer com que “muita gente de um determinado grupo — aquele que tem mais posses — saia da capital por uns tempos que coincidem com o dia das eleições, sob o pretexto de ir de férias, porque receia o pior”, acrescenta ao Observador um empresário luso-angolano que pediu para não ser identificado.

A situação não será inédita. “É costume uma certa elite deixar o país em altura de eleições”, recorda Luís Jimbo, diretor do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia (IASED), uma instituição não governamental, e coordenador do Observatório Eleitoral Angolano (OBEA), plataforma que congrega 61 organizações não governamentais. Terá sido isso que  levou “o Presidente João Lourenço a emitir um decreto em que os membros do governo carecem de autorização prévia antes de saírem do país neste período” adianta.

Os elementos do Bureau Político e do comité central do partido terão também sido aconselhados pela sua direção a não se ausentar. “Não há nenhuma imposição”, diz ao Observador fonte do MPLA, mas “é óbvio que todos se devem empenhar na campanha”.

Porém, no mesmo sentido do empresário que diz que este ano estão a sair mais pessoas, foram outros angolanos contactados pelo Observador, como um advogado, um alto funcionário da administração pública, um ex-político e governante e um padre que admitiu que “as pessoas têm medo da repetição do cenário de 1992”. Nesse ano, o primeiro das eleições no país, Jonas Savimbi, líder da UNITA, não aceitou os resultados eleitorais, instalou-se a violência na capital, a cúpula do seu partido que aí estava foi dizimada e a guerra civil recomeçou.

“Quem não deve, não teme. Nós não devemos. Por isso, não tememos”

“Em nenhuma circunstância Angola vai voltar a viver o que se viveu” nesse ano, garante ao Observador Nelito Ekuikui, deputado e secretário provincial da UNITA em Luanda. “Tínhamos dois exércitos beligerantes, o da UNITA e do MPLA, e por isso mesmo o país entrou numa instabilidade eleitoral. Hoje temos um só exército,  forças de ordem e defesa republicanas, que têm a obrigação, nos termos da Constituição e da lei, de nos proteger a todos”, frisa.

Ricardo Soares de Oliveira, um dos académicos mais conceituados em assuntos angolanos, não tem dúvidas “de que a violência pós eleitoral é uma hipótese muito credível” mas “não será a mais credível, porque há várias dinâmicas que o podem impedir”.

Uma é o facto de, “a liderança da UNITA estar altamente pragmática, conheceu a experiência do massacre de 1992, e por isso não está de modo algum a incitar violência” diz ao Observador o professor de Política Internacional de África da Universidade de Oxford.

“Claro que há uma rua angolana, musseques, jovens que a UNITA ou o Bloco Democrático não controlam”, admite o autor do livro Magnífica e Miserável, Angola desde a Guerra Civil.  “Mesmo que a saída à rua num contexto hipotético de fraude eleitoral seja muito disciplinada, pode libertar uma onda de repressão policial, porque a polícia é pouco sofisticada e o mandato político poderá ser para reprimir sem concessões”.

Marcolino Moco vê ainda outro perigo. O ex-primeiro-ministro de José Eduardo dos Santos entre 1992 e 1995 começa por dizer ao Observador que “não há nenhum país do mundo em que o partido no poder na situação em que está Angola — profunda crise económica e social — ganhe as eleições, a não ser por fraude, manipulação da comunicação social e intimidações de todo o tipo”.

Por isso, se o MPLA ganhar “é possível que haja distúrbios por parte dos mais novos”, alerta. A reação da camada jovem, metade da população angolana, muitos que votam pela primeira vez, tem sido motivo de particular atenção de políticos e analistas pois tem grande níveis de desemprego, cerca de 60%.

Mas, continua Marcolino Moco, se a oposição “desmontar uma eventual fraude e declarar não aceitar os resultados eleitorais”, pode haver uma parte da “população extremamente pobre que sempre pensou que tudo era do MPLA e que agora passa a pensar que tudo é da UNITA, que vai enriquecer num dia só, e assaltar tudo”.

João Lourenço já veio tentar eliminar estes medos na manhã de quinta-feira, num discurso sem acusações ácidas aos adversários, contrariamente ao que tem acontecido em alguns comícios.

Perante uma multidão ordeira e bem organizada em Ndalatando, no Cuanza-Norte, o presidente do MPLA e Chefe de Estado falou da paz e estabilidade, apelando a todos os concorrentes para aceitarem os resultados das eleições anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral, destacando ser esta a entidade competente para o fazer.

“Nós temos ouvido, ultimamente, falar-se muito na necessidade de haver estabilidade neste período de campanha e realização de eleições. E nós abraçamos essa ideia. Mas defendemos que não deve ser exigida apenas nesses períodos, mas pela qual nós devemos lutar permanentemente”, disse num tom calmo, antes de atirar: “Pelo menos este é o compromisso do MPLA. Esperamos bem que seja o compromisso de todos os partidos políticos, particularmente os concorrentes nestas eleições.”

Seguindo o guião discursivo habitual, em que lança uma pergunta para depois responder, JLo, como é tratado por muitos angolanos, prosseguiu: “Alguém tem receio do anúncio dos resultados, quando tiverem que acontecer? Ninguém.  Ninguém aqui tem receio do anúncio do resultado. Quando os resultados forem anunciados, nós, o MPLA, vamos respeitá-los”, prometeu. E lançou o repto aos adversários: “Estamos a convidar todos os partidos concorrentes para que tenham a mesma postura. Costuma dizer-se que quem não deve, não teme. Nós não devemos. Por isso, não tememos.”

Provável conflito violento pós-eleitoral aconselha a prever mediação

O Observador não sabe se João Lourenço já tinha lido um relatório de um importante think tank africano divulgado nesse mesmo dia. No documento, a que o Observador teve acesso e que pode ler aqui na íntegra, o Instituto de Estudos de Segurança (ISS, sigla em inglês de Institute for Security Studies), sediado na África do Sul, refere um “provável conflito violento pós-eleitoral”. E, para o evitar, pede à Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), de que Angola faz parte, a criação de um mecanismo de mediação.

Com o título Free and fair? Angola’s uneven election playing field (“Livre e justo? O desigual jogo eleitoral de Angola”, em tradução livre), o documento diz que a tensão política que se vive antes das eleições, combinado com a falta de confiança nas instituições de administração e justiça eleitoral, faz prever “uma eleição turbulenta”. Além do mais, “as missões nacionais de observação têm sido impedidas” de fazer o seu trabalho.

Borges Nhamirre, jurista moçambicano e investigador no Centro de Integridade Pública de Moçambique e consultor do ISS, autor do relatório, vê potencial conflituoso em qualquer resultado das urnas.

No primeiro cenário, o “mais provável, o MPLA”, que “usa recursos do Estado, incluindo órgãos de comunicação social públicos e meios humanos para a sua campanha eleitoral”, vence as eleições, “manipulando as instituições eleitorais e de justiça e beneficiando da sua parcialidade” — “Isto pode desencadear uma revolta popular que poderia descambar em violência pós-eleitoral”.

No segundo cenário, “menos provável, a UNITA vence, o que levaria alguns grupos conservadores do MPLA a recusarem-se a transferir o poder”.

No relatório de 18 páginas, onde a ação do governo angolano é criticada, repetindo muitas acusações que a sociedade civil e a oposição têm feito, o ISS pede à União Africana e à comunidade internacional para instarem o governo de Angola a “respeitar a liberdade de expressão e os direitos humanos” e a não cortar as “ligações de internet durante as eleições e os protestos”.

Essa é apenas uma da dez recomendações. Ao governo angolano pede, por exemplo, que deixe de instrumentalizar os meios de comunicação públicos; à SADC pede que insista com o executivo dirigido por João Lourenço para permitir uma monitorização independente e internacional do processo eleitoral; e aos partidos, nomeando o MPLA e a UNITA, pede para “evitarem discursos de ódio que incitem à violência”.

“Votou, sentou” versus “votou, foi para casa” pode criar problemas

Ora aqui está um ponto negativo desta “campanha pacífica, não violenta”, no entender de Luís Jimbo — “com tantas multidões nas ruas ainda não houve incidentes entre os blocos adversários ou acidentes” — mas “muito agressiva” na análise de Paulo Inglês. Se a subida de tom nas hostilidades entre os dois maiores partidos pode ser vista nas palavras e expressões usadas, é principalmente a mensagem que uns e outros passam que preocupa alguns dos angolanos ouvidos pelo Observador.

Há três ideias, em particular, que têm adquirido mais força na última semana, e que podem vir a causar distúrbios no dia das eleições. Em rigor, decorrem todas de uma, a que tem por base a suspeição de que pode haver fraude e que se cristalizou num slogan emprestado às eleições da Zâmbia. “Votou, sentou”, começou por ser uma campanha da sociedade civil e acabou assumida pela UNITA e seus parceiros da Frente Patriótica Unida (FPU): o Bloco Democrático o movimento PRA-JÁ Servir Angola e grupos de ativistas.

O presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva “Manico”, já veio a público dizer que ficar na Assembleia de voto depois de votar é ilegal. “Apelamos a todos os eleitores: após procederem à sua votação, devem imediatamente regressar às suas residências. Porque, se assim não o fizerem, estarão a contrariar uma norma da lei eleitoral”, disse. Para que dúvidas não restassem, pediu à Procuradoria-Geral da República que estivesse a postos para qualquer violação da lei.

João Lourenço voltou a insistir neste sábado, na Huíla, para os eleitores regressarem a casa logo depois do voto. “A assembleia de voto é o quê? Uma esplanada onde se fica horas e horas, pede um café e depois uma cerveja?”, perguntava o líder do MPLA, para concluir que pedir “para os eleitores depois de votarem se sentarem é cometer fraude”. Isso é “perturbar o processo de votação, para pescar em águas turvas, e os angolanos não querem isso, querem ordem e disciplina”, afirmou.

No mesmo dia, o seu adversário esclarecia num outro comício: “Vamos tomar conta do voto, sim senhor. Você não fica na Assembleia, não pode, sai e lá fora pode ficar onde quiser, à espera. Isso não é proibido pela lei”, afiançou.

A mensagem destes três protagonistas “é altamente preocupante” e deve parar já, pede Luís Jimbo. “Os partidos da oposição dizem ‘Quem vota não vai embora, espera o resultado’. O MPLA diz ‘Votou, vai para casa esperar o resultado ouvindo rádio ou vendo televisão’. E  a CNE está a fazer um apelo às autoridades para prenderem quem estiver no perímetro da Assembleia de voto depois de votar”.

Os três estão a promover “um clima de intimidação para o cidadão e a criar um ambiente que põe em causa o princípio da liberdade do sufrágio eleitoral”: “O voto deve ser livre, o eleitor quando vai votar não deve ser sujeito a nenhum tipo de coação. Nem física nem psicológica”, lembra o coordenador do OBEA.

“Votar livre e conscientemente impõe que os órgãos de segurança, como a polícia nacional, devem estar até 100 metros das assembleias de voto”, podendo apenas intervir numa situação concreta de distúrbio.

Mas “votar, sentar” na assembleia de voto também estará a “criar um clima de intimidação ou até de coação para os que vão exercer o seu direito de voto, promove igualmente uma situação que viola o princípio da liberdade”, defende Luís Jimbo.

Já “o votou, vai para casa” está a “impedir a liberdade de circular das pessoas, de fazerem as suas vidas, ninguém tem que definir como é que o eleitor vai ver o resultado das eleições”, considera. “Os que não querem acompanhar pela TV ou rádio, têm o direito de voltar para a assembleia onde votaram e de encontrar lá a ata síntese onde estão os resultados da distribuição de voto”. A lei manda afixar os resultados ali para permitir que o eleitor os veja quando a assembleia de votação já está extinta (o que acontece quando é afixada a ata)”, esclarece. “É um direito ser livre para ir ver os resultados”, remata.

Na verdade, “há uma competição entre o partido da oposição, a CNE e o partido na situação [MPLA] pelo controlo da divulgação dos resultados eleitorais nas assembleias de voto”. E há também aqui “claramente uma pressão para que os resultados que se transmitem ao centro de escrutínio nacional sejam divulgados nas mesas de votação conforme a lei estabelece”.

É por isso que Luís Jimbo pede “maior maturidade de comunicação entre a CNE e os partidos concorrentes e mais esclarecimento e educação cívica ao eleitor em vez de se criar um ambiente propício para coagir ou até instigar uma situação de perigo”. Esta, avisa, pode resultar em excesso de zelo de força [policial] e num ambiente de medo que não interessa a ninguém, nem ao cidadão, nem à CNE, nem aos candidatos”, insiste. E, tendo em conta que os resultados surgirão ao cair da noite, volta a pedir “todo o cuidado”.

O líder da CASA-CE faz uma aposta diferente da UNITA. Embora admita que não “há como não ter suspeitas de que as eleições podem não ser credíveis, as irregularidades existem”, não as considera “determinantes para o processo como tal”, diz ao Observador Manuel Fernandes. O importante “é controlar o voto, tendo um delegado do partido ou da coligação em cada mesa de voto — e, depois, ter um escrutínio paralelo”.

Este é mais um dos assuntos que incomoda a CNE. A UNITA teve noutras eleições contagem de votos paralelos e já anunciou que este ano também o fará com apoio técnico da consultora israelita Adi Timor. “Uma ilegalidade”, avisa o órgão responsável pelas eleições.

Do “lunático” ao “vão levar no focinho” ou usar a “máquina de Estado para reprimir”

Depois das mensagens que podem criar situações complicadas, as palavras. As “trocas da galhardetes”, como lhes chama o líder da terceira força política na Assembleia Nacional, a CASA-CE, entre os principais opositores, não tem ajudado os ânimos.“Estes discursos musculados do MPLA e da UNITA não promovem a tranquilidade”, diz Manuel Fernandes ao Observador.

Nesta guerra verbal, em que frases e expressões são depois repetidas nas ruas, nas redes sociais, nas colunas dos jornais, há três que são lembradas pela maioria das pessoas ouvidas pelo Observador. Uma foi proferida pelo ministro de Estado, o Chefe da Casa Militar, general Francisco Furtado. “Dizer que vai ‘dar no focinho’ a todos os que tentarem atrapalhar o processo eleitoral é mais do que uma tirada infeliz”, diz Luzia Moniz — “é ameaça”.

Nelito Ekuikui também considera preocupantes e “bastante intimidatórios” os “pronunciamentos do ministro de Estado e de alguns dirigentes do MPLA, que às vezes recorrem ao passado para intimidar adversários políticos que não têm armas, apenas o apoio do povo”. Logo, argumenta, “é desproporcional tentar ameaçar” com “‘vão levar no focinho’… Não sei a quem se referia, mas nós reprovamos completamente”. O Observador colocou a questão a Francisco Furtado mas o general não respondeu até ao momento de publicação deste artigo.

Por outro lado, continua o deputado da UNITA, “vimos um alto dirigente do MPLA dizer que não teriam problema em mover a máquina do Estado para reprimir, eventualmente, adversários políticos, o que é, mais uma vez, desproporcional”, critica.

Um outro momento de tensão que poucos esquecem deu-se na semana passada, quando o MPLA convocou uma conferência de imprensa para desmentir uma afirmação de Adalberto Costa Júnior. O presidente da UNITA tinha dito, numa entrevista ao Observador e num comício no Cazengue (bairro de Luanda que tem sido o bastião do MPLA na capital), que contactara o Bureau Político do partido adversário para conversar não só sobre o período pré-eleitoral mas também  pós-eleitoral, falando aí da transição do poder. O líder da UNITA explicava então que o fizera com sentido de responsabilidade, para garantir um ambiente de absoluta estabilidade antes e depois do dia 24.

Adalberto Costa Júnior, presidente da UNITA: “O problema com a família de José Eduardo dos Santos é de vingança, não de combate à corrupção”

No encontro com os jornalistas, o secretário do MPLA para os Assuntos Políticos e Eleitorais, João “Jú” de Almeida Martins, não só desmentiu a existência de negociações como chamou “lunático” ao líder da UNITA por pensar em vencer as eleições de 24 de agosto. “Qual transição, qual negócio”, disse o dirigente do MPLA, explicando que para tratar deste tipo de assunto teriam de ser mandatados pela direção do partido, já que “o poder se conquista, não se negoceia”. Admitiu ter havido uma conversa a pedido do líder da UNITA, em junho, que durou mais de três horas mas em que não foi abordada a questão da transição.

Ao Observador, Adalberto Costa Júnior voltou a reafirmar a existência dessa reunião: “Se o MPLA ainda não tem maturidade política para assumir que o diálogo inter partidos é necessário e importante e, no caso atual de Angola, uma obrigação, isso só o expõe. Então de que teremos falado nessas 3h30? Da lua?”.

“Jú” Martins respondera na conferência de imprensa: falaram de problemas do momento político atual, como os cadernos eleitorais, o tratamento da base de dados, a cobertura jornalística feita pela imprensa pública à campanha da UNITA, mas não de transição.

Quanto ao adjetivo que recebeu, Adalberto Costa Júnior só tem uma reação: “Chamam-me lunático, porque afirmo que Angola não é propriedade privada do partido que sustenta o regime. Porque afirmo que a alternância vai acontecer. Bem, se amar o meu país e lutar por uma Angola melhor e mais próspera me torna um lunático, que assim seja.”

MPLA continua a estar no epicentro da política angolana

Não se pense, porém, que este tipo de acusações são normais numa campanha eleitoral, dentro do jogo político, avisa o sociólogo Paulo Inglês. “Assim seria se não lhe tivesse chamado lunático. Ao fazê-lo de uma forma muito agressiva, é um sintoma perigoso do que se passa na cabeça do MPLA”, explica.

“É como se nos dissesse que pensar na possibilidade de o partido que está no governo não ganhar as eleições é quase uma loucura”, continua o professor universitário.  “Se é apenas só um que pode ganhar isto não é democracia, isto é autoritarismo”, acrescenta.

Na verdade, “o epicentro da questão é ainda o que o MPLA faz, a política angolana continua a ser dominada pela vida interior deste partido”, destaca Ricardo Soares de Oliveira. “E o que me preocupa é que dentro do MPLA não há uma massa crítica de indivíduos que aceitam uma derrota eleitoral”, lamenta. “E é muito difícil fazer uma democracia assim, sem o princípio básico de que, se perderem, devem sair do poder. Não vejo uma fatia significativa, ou até residual, no MPLA que adote essa postura”.

O partido “não só não concebe a sua saída do poder em termos teóricos como práticos, por vários razões” explica o académico. “Em especial, pela sua falta de cultura democrática e a negação da legitimidade da UNITA (para o o MPLA, o partido é o país e o país o partido)”. Mas “também joga a percepção que têm que a UNITA, uma vez no poder, usaria o MPLA como bode expiatório de tudo o que correu mal na governação dos últimos 47 anos”.

Se “o MPLA não está preparado para perder estas eleições, nunca perdeu, a UNITA está convicta de que vai ganhar e, se assim não for, argumenta, é porque houve fraude. Isto é perigoso”, alerta Manuel Fernandes da CASA-CE ao Observador.

Ligação de Portugal às elites de MPLA “é insensata e danosa para os portugueses”

As eleições são angolanas, mas o que se vai passar no dia 24 “está seguramente a deixar muita gente em Portugal, e não só, com noites sem dormir”, comenta Sérgio Calundungo.

O coordenador do OPSA (Observatório Político e Social de Angola) fez esta observação depois de mencionar os três grupos de eleitores a que a campanha se dirige: “Os que se identificam com o partido como se fosse um clube de futebol, não interessa se ganhe ou não”;  os que “avaliam a capacidade de quem quer e vai governar o país”; e uma “minoria barulhenta, que apoia este ou aquele mediante o que podem ganhar, no mundo empresarial, académico, comunicação social, etc”.

E este grupo, que “é muito influente e tem fortes tentáculos em Portugal e nos Estados Unidos”, deve estar a olhar com alguma “expectativa apreensiva para os resultados do dia 24”, assinala. “É interessante notar”,  assinala o economista, que “recentemente o BPI anunciou que 50% dos seus lucros ainda provêm de Angola”.

Os interesses portugueses em Angola não são segredo para ninguém e deviam fazer Portugal pensar duas vezes, considera um ex-governante angolano. “Não foi por acaso que Marcelo Rebelo de Sousa disse em maio a João Lourenço para não se preocupar com as eleições”, considera este quadro do MPLA. Isto apesar de o Presidente português não ter ido tão longe quanto o embaixador da Noruega em Angola: convidou João Lourenço para visitar o país em Novembro.

Presidente angolano convidado a visitar a Noruega ainda este ano

A mesma fonte não deixa de reparar que os três observadores que Portugal envia a Angola podem ser vistos como sendo “amigos do MPLA”. Paulo Portas e José Luís Arnaut, antigo ministro-Adjunto de Durão Barroso, já tinham estado na tomada de posse de João Lourenço em 2017, Carlos César é presidente do partido (PS) que governa Portugal com maioria absoluta.

Portas, Arnaut e Carlos César vão ser observadores nas eleições angolanas

“A proximidade das elites portuguesas ao MPLA, esta relação privilegiada que Portugal tem com o partido desde os anos 90, não só é problemática do ponto de vista ético como é também uma escolha insensata no momento atual”, adverte Ricardo Soares de Oliveira.

“Esta postura deveria ser corrigida com a reafirmação de uma posição equidistante, sem preferências, o que aliás deveria ter marcado desde sempre toda a relação de Portugal com Angola. É nessa equidistância rigorosa que hoje reside o interesse português” enfatiza o académico.

“Sem apelar ao aspeto ético — Portugal nunca deveria ter tido o grau de cumplicidade promíscua que teve com os interesses desta elite nos últimos 30 anos — mas invocando apenas a necessidade de lucidez e sentido pragmático dos interesses estabelecidos”, o investigador sustenta que “perpetuar  a cumplicidade com o MPLA tem potencial danoso para os interesses de Portugal e dos portugueses a longo prazo”.

A cabidela, o prato dos corruptos, e o marimbondo ao espelho

Mas voltemos à campanha e à guerra das palavras, acusações mútuas e suspeitas de fraude.

“Há que ter cuidado, há alguma ética no debate político que deve ser respeitada”, diz Luzia Moniz. E a ativista não se está a referir a estas afirmações feitas em julho por João Lourenço quando anteviu o momento de celebrar a vitória nas urnas: “Vamos comemorar como? Vamos comer uma boa cabidela, não importa se as penas do galo são pretas ou se são brancas. Ninguém come as penas. As penas vão para o lixo. Pretas, brancas e castanhas vão para o lixo. O que se come é o galo”, disse o presidente do MPLA, numa alusão implícita à UNITA, conhecida como o partido do Galo Negro.

A Luzia Moniz e a Paulo Inglês incomoda mais ouvir João Lourenço referir-se a Adalberto Costa Júnior como sendo estrangeiro, por ter tido dupla nacionalidade, diz a ativista, e perseguido “por ser mestiço”, acrescenta o professor universitário. Aliás, “através do Tribunal Constitucional, anulou o congresso em que Adalberto tinha sido eleito líder da UNITA, obrigando-o a fazer outro congresso depois de abdicar da nacionalidade portuguesa”, lembra Luzia Moniz.

A socióloga considera que “não é sério levantar essa questão sem recordar o processo histórico, em que entre 1975 e 1991 o governo de Angola não dava cidadania aos membros da UNITA e eles tinham que ter outras nacionalidades para se movimentarem”. Não considera  razoável trazer “isso para o debate político, estrangeirizando Adalberto, acentuando que é mestiço, numa posição quase xenófoba”. “Com estas atitudes João Lourenço tem agigantado Adalberto”, conclui.

Adalberto Costa Junior cumpre o ritual ao visitar o rei da Lunda-Tchokwe

Paulo Inglês insurge-se ainda contra o facto de João Lourenço ir buscar imagens de guerra: “Diz que o MPLA tem de construir o país porque a UNITA o destruiu. Não é um insulto, nem algo malicioso, mas é manipular a memória”.

Numa outra frente, no final da semana passada, o líder do MPLA, que tem sido sistematicamente acusado pelo seu adversário de usar a luta contra a corrupção para perseguir a família de José Eduardo dos Santos, acabou por envolver a UNITA num “pacto com os corruptos”. “Estão a comer no prato dos corruptos. Estão a ser financiados pelos dinheiros saídos de Angola pela porta da corrupção”, afirmou.

Adalberto Costa Júnior rapidamente respondeu no comício seguinte, revelando que a UNITA  “não tem dinheiro para dar camisolas”, dizendo que é o MPLA quem incentiva a corrupção com a entrega de contratos públicos aos amigos. E não resistiu ao contra-ataque: “Estes que chamam os outros de ‘marimbondos’ quando passam em frente ao espelho veem um ‘marimbondo’ refletido”. Em julho o político tinha negado ao Observador receber dinheiro da família de José Eduardo dos Santos.

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Sobre as contas do partido, esclareceu ainda no comício que o dinheiro da campanha está a ser aplicado na mobilização e segurança do voto, lamentando que a campanha seja “completamente desigual” num “país pintado completamente com as cores de um determinado partido”, ou seja, o MPLA.

A UNITA tem também registado gestos que considera ser ameaçadores. Um dos exemplos vem do dia 4 de agosto, em que ia decorrer um ato de campanha. “Fomos fortemente intimidados por um aparato de polícias de guarda-fronteira, empunhavam armas, porquê não sei, não queriam conversar com ninguém, havia um cenário claramente montado de provocação para depois culminar num grande incidente que mancharia a campanha da UNITA”, conta Nelito Ekuikui.

“Sentimo-nos intimidados e, para não desafiar e depois criar um cenário menos bom, decidimos cancelar a atividade e preservar a vida dos nossos irmãos e companheiros de luta”, continua o secretário provincial de Luanda da UNITA.

O também deputado do partido do Galo Negro concorda que esta “campanha está a ser mais agressiva”, mas “sobretudo porque o cidadão angolano compreendeu que o processo lhe pertencia e não aos partidos políticos. A UNITA e o povo de uma forma geral estão a lutar contra uma máquina do Estado que controla dinheiros, controla meios de transporte, controla tudo, absolutamente tudo, estamos a fazer uma campanha com poucos tostões desafiando uma campanha bilionária”.

Nelito Ekuikui prefere manter a serenidade, sob a “obrigação de não repetir os erros do passado porque não ajudam ninguém — nem os que estão no poder, tão pouco os que pretendem chegar ao poder”. Por isso mesmo, o secretário provincial da UNITA de Luanda rejeita “a lógica de que Angola vai viver instabilidade depois das eleições”: “Tudo faremos para manter o nosso país estável porque só a estabilidade gera confiança e só a confiança pode atrair investidores.”

Questionado pelo Observador sobre o clima de tensão que tem sido referido por vários analistas, o secretário do MPLA para a Informação responde que “a única tensão”  que alimenta o MPLA “é cumprir o programa de atividades” em todo o país. “Quem promove a desordem são os fracos, porque sabem que vão perder. É só comparar o que cada um faz e logo perceberá quem tem necessidade de recorrer a estratagemas ínvios para condicionar os eleitores”, retorquiu Rui Pinto de Andrade.

E sobre a alegada existência de elementos das Forças Armadas Angolanas em algumas atividades da UNITA, como chegou a ser avançado ao Obsevador por um apoiante da FPU, Rui Pinto de Andrade invoca o “Estado democrático de Direito em que as instituições funcionam nos termos da lei”. “O MPLA não tem qualquer interferência, nem conhece o programa de cada uma. Entretanto, não me parece que as FAA, antes de qualquer outro órgão de segurança e tranquilidade pública, possam tomar quaisquer medidas. O que a UNITA quer é provocar e testar a capacidade de reação desses órgãos. Não me parece um bom caminho”, conclui.

Pela parte da UNITA, não haverá qualquer provocação a julgar pelas palavras de Nelito Ekuikudu: “Ninguém está interessado na instabilidade do país. Enquanto angolanos temos a obrigação de proteger a vida do nosso povo que jurámos defender e amar por isso tudo faremos para que este processo ande com a maior tranquilidade, num clima de paz e festa”.

A comitiva da FPU tem-se queixado de outro tipo de pressão. “Há um bloqueio do regime, como é habitual. Ordena às empresas que não nos deixem comer nos restaurantes. Mas nós temos instinto de sobrevivência. Quiseram, inclusive, [em Malanje] impedir que nos alojássemos nos hotéis. Um dos hotéis resistiu, dando-nos quartos para dormir”, disse Justino Pinto de Andrade, do Bloco Democrático, ao Observador.

No Moxico, o histórico dissidente do MPLA escrevia no Facebook que tiveram de “improvisar um pequeno almoço volante no tampo do porta-bagagem recorrendo a pão comprado de emergência” e a um café feito com água fervida na sua cafeteira de viagem utilizando a energia elétrica que uma loja próxima cedeu.

Rui Pinto de Andrade, secretário para a informação do MPLA diz não ter paciência para estas acusações: “Os hotéis, pensões, etc., como em qualquer parte, em Angola são privados. Se isso é verdade, a própria UNITA deve explicar o porquê de não os aceitarem como hóspedes. Ou será que o MPLA alugou todos os quartos e restaurantes do País? É verdade que temos um nível de organização que está a anos luz de quaisquer outros partidos. Mas, também não exagerem tanto. Isso não lhes fica bem. Aliás, põe a nu o que sempre tentaram esconder: são desorganizados e ineficientes.”

“Quando na TPA dizem boa noite levanto-me e abro a janela para ver se é verdade, se é noite”

A pedra de toque da campanha está na existência de irregularidades denunciadas pelos partidos da oposição, mas também da sociedade civil e do relatório da ISS. O problema, na verdade, começou já no ano passado quando foi aprovada uma nova lei eleitoral apenas com os votos favoráveis do MPLA que tem a maioria absoluta na Assembleia Nacional.

“Em vez de discutirmos programas de governo, temos estado a discutir as leis e as irregularidades nesta campanha”, lamenta Sergio Calundungo. Uma discussão que se faz nas redes sociais, nos tribunais, nos comícios, pois não há debates entre os principais concorrentes: João Lourenço nunca aceitou os desafios de Adalberto Costa Júnior.

A nova lei “tornou uma irregularidade em legalidade”, diz Luis Jimbo. Até 2021 havia um ponto de escrutínio intermédio, o provincial, que não era respeitado. Nas eleições de 2017 apenas quatro estruturas provinciais comunicaram os resultados a Luanda e por isso a Assembleia Nacional decidiu acabar com o que não funcionava. Agora, são as assembleias de voto que, depois de contados os boletins, dizem a Luanda o resultado. Um mecanismo que, segundo o ISS, levanta vários problemas.

Segundo a lei, os 220 membros da Assembleia Nacional são escolhidos por dois círculos eleitorais — o nacional, que elege 130 deputados, e as 18 províncias, que escolhem 5 cada uma num total de 90. Os votantes têm apenas um boletim de voto para os dois círculos, e a cabeça de lista de cada partido ou coligação concorre automaticamente para Presidente da República.

Terminada a votação, as assembleias de voto contam os boletins que estão nas urnas e preenchem uma folha de resultados que é enviada para uma comissão em Luanda que faz o apuramento e centralização de resultados bem como a distribuição de mandatos.

Este sistema tem sido vivamente criticado, lembra o documento do ISS, pela oposição e observadores independentes, por várias razões. Uma delas é o facto de, ao se remover a contagem provincial, se eliminar um “elemento crucial de controle, de check and balance“. Os delegados da oposição não conseguem fiscalizar a contagem em todas as 26.443 mesas de voto, por isso o escrutínio municipal e provincial “ajudava-os a ter uma contagem paralela” que já não podem ter.

Outra tem a ver com a necessidade de um sistema mais seguro de transmissão de resultados das assembleias municipais para Luanda. Esta é uma tarefa entregue à empresa espanhola Indra, tal como em eleições anteriores, e que “tem sido criticada por falta de transparência  e acusada de manipulação de resultados durante a sua transmissão a favor do MPLA” diz o ISS.

Esta empresa, que assegurou a logística das eleições em 2008, 2012 e 2017,  esteve envolta num escândalo com Luís Eduardo dos Santos, irmão do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. O jornal espanhol El Confidencial, revelou que o irmão mais novo de JES alegadamente recebeu 108 mil euros de comissões em 2008 da companhia espanhola e que em 2012 desapareceram mais de nove milhões de euros em contas na Suíça.

Não há motivos para desconfianças, assegura Luís Quindulo, porta voz da CNE, ao Observador. “Os mecanismos de salvaguarda do sistema eleitoral angolano afastam suspeições: há delegados/ fiscais dos partidos políticos em todas as mesas de voto, procede-se à descarga no caderno eleitoral de quem já tenha votado, mergulha-se o dedo do eleitor em tinta indelével, de duração superior a duas semanas, prova de que já votou, e o delegado de lista dos partidos tem direito a cópia da ata da assembleia e mesa de voto”.

Luís Quindulo insiste em dizer que, “em Luanda, na sede da CNE não se contam votos, a contagem é feita na mesa local e no centro de escrutínio nacional faz-se a totalização dos resultados e conversão dos votos em mandatos”. “Não se justifica haver suspeições”, assegura.

Por outro lado, a oposição, a sociedade civil e o ISS têm alertado para o facto de a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ser maioritariamente composta por elementos do MPLA e de o Tribunal Constitucional, que é a autoridade competente para averiguar da legalidade eleitoral ser presidida por uma juíza que saiu do comité central do partido para o lugar (entregando o cartão de militante). “A militância suspende-se, mas não as convicções e os interesses”; desvaloriza Luzia Moniz.

Outro dos problemas tem a ver com os observadores independentes que a CNE limitou a 2.000, incluindo na diáspora, quando no passado eram 3.000, ao mesmo tempo que impôs a cada ONG apenas três observadores por província, o que foi muito condenado pelo ISS.

Luis Jimbo lembra que a sua organização, o Observatório Eleitoral Angolano, em 2017 teve 500 observadores, até ao momento tem apenas 89. Compara com as eleições em Moçambique, onde já foi observador, em que organizações como a sua têm 8.000, ou com a República Democrática do Congo que tem 15.000. “Isto não se compreende quando Angola tem mais território, mais eleitores e mais recursos”. O facto de a credenciação só poder ser feita em Luanda trouxe outras dificuldades pois os candidatos a observador têm de se deslocar, com recursos próprios, até à capital.

Apesar de tudo, há uma melhoria a assinalar. “A CNE começou a credenciar duas semanas antes da votação e já temos pessoas a trabalhar no terreno enquanto que em 2017 era tudo feito na semana da votação, só trabalhavam mesmo no dia de se ir às urnas”, congratula-se Luis Jimbo. O que levanta outras desafios: “A CNE está a trabalhar em ambiente preparatório com observadores, o que em algumas províncias provoca resistências, é a primeira vez que acontece, é natural”.

Foram convidados mais de 1.900 observadores nacionais e internacionais e destes, 1.000 angolanos já estão credenciados, adiantou ao Observador o porta-voz da CNE. Lucas Quilundo explicou que o credenciamento dos internacionais “só depende da sua presença em Angola, a maioria começa a chegar do dia 15 em diante”.

A Assembleia Nacional convidou 50 observadores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC). Pela União Europeia estão três, muito longe dos 100 em 2008, por exemplo.

Alguns partidos da oposição como o Partido de Renovação Social (PRS), puseram em causa a isenção dos observadores internacionais, justificando que “muitos convidados são membros de partidos amigos do MPLA, partido no poder em Angola”, disse Benedito Daniel, citado pela Voz da América. “São convites de compadrio e não se pode esperar nada deles. Não sei que União Europeia se convidou”, comentou.

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“Os mortos não vão ressuscitar no dia 24”

Há ainda outras questões que têm inquietado a FUP e grupos de cidadãos angolanos que chegaram não só a interpor uma ação popular no Tribunal Supremo, como a lançar uma petição a pedir a purga dos cadernos eleitorais e a ameaçar impugnar as eleições. A não divulgação dos cadernos eleitorais é um dos pontos da discórdia.

Ativistas e figuras públicas angolanas interpõem ação popular contra Presidente da República, 4 órgãos de comunicação social e ERCA

A lei obriga a tornar públicas as listas 30 dias antes do dia de voto, o governo prometeu que o faria, mas não avançou. “Nem o vai fazer, porque aí as pessoas teriam a real dimensão do número de mortos que lá estão, fala-se de dois a quatro milhões, mas ninguém sabe”, ressalva Luzia Moniz. A socióloga crê que aqui se tratou “apenas de incompetência do MPLA”, mas que está a alimentar a suspeição de que “toda a estatística eleitoral seja falseada, é um número de mortos muito elevado num universo de 14 milhões de votantes”.

Para Luís Quindulo é tudo muito claro. “Como em qualquer base de dados de cidadãos é possível que a das eleições gerais em Angola tenha cidadãos falecidos, mas a CNE não pode confirmar” os dois a quatro milhões. Aliás, na conferência de imprensa em que “Jú” Martins chamou lunático a Adalberto Costa Júnior, já tinha desvalorizado o assunto, comparando com o que acontecia em Portugal até 1990.

Neste sábado também João Lourenço voltou a descartar a possibilidade de fraude, num comício no Lubango, Huíla. Eles [oposição], têm medo que os mortos se levantem da campa e vão votar. Mas estejam descansados, os mortos não vão ressuscitar no dia 24″.

Quanto ao dar conhecimento dos cadernos eleitorais “a lei impõe à CNE a divulgação, que não se deve confundir com afixação como se quer fazer crer. Afixar é uma forma de divulgar, mas não é a única” diz Lucas Quilundo.

“A CNE tem um sistema de informação ao eleitor, uma plataforma digital que permite obter todas as informações necessárias sobre o processo eleitoral, tem a sua página de internet, a consulta por SMS e operadores espalhados pelo país. Tem um número de telefone grátis para a localização da respetiva assembleia de voto e, ainda um call center para o esclarecimento de dúvidas. Até ao momento a plataforma já tem mais de 11 milhões de consultas. Numa palavra, os cadernos eleitorais são públicos”, responde.

A questão, esclarece Luís Jimbo, “é que sempre se fez a afixação das listas de eleitores nas Assembleias de voto, e agora os cidadãos interrogam-se porque é que já não é assim e acham que há alguma coisa a esconder”.

Isto quando, continua Luzia Moniz, “o problema central de Angola se chama confiança, não existe nas instituições, não existe entre as partes em disputa, e muito menos na imprensa pública angolana”. O cenário aqui está muito pior do que em 2020 quando fez um estudo sobre a credibilidade da Televisão Pública de Angola (TPA) em que citava um telespectador. “Quando o apresentador do telejornal na TPA diz boa noite, eu levanto-me e abro a janela para ver se é verdade, se é noite”.

A forma parcial como os meios de comunicação social têm feito a cobertura da campanha é de tal forma gritante que não só três senadores dos Estados Unidos apresentaram uma resolução onde o tema é abordado, como o ISS recomenda ao governo que deixe de instrumentalizar os media estatais.

Senadores democratas dos EUA apresentam resolução a pedir eleições livres e credíveis em Angola

“Os meios de comunicação pública estão, sem pudor, contra a oposição. Não enchem tudo com o MPLA e o governo, comentários, talkshows, noticiários, reportagem mas ainda atacam e desmontam o que é dos outros partidos. Ainda há pouco tempo ouvi um jornalista a dizer, nós do MPLA, não podemos deixar a UNITA ganhar”, conta Paulo Inglês.

João Lourenço ainda pode sair destas eleições “como um herói”

Uma coisa é certa nesta campanha eleitoral: “Há uma forte mobilização dos militantes e apoiantes dos partidos. Há enchentes quer nas ações da UNITA quer nas do MPLA”, afirma Sérgio Calundungo. “As pessoas sentem que desta vez vale a pena lutar, que há uma oportunidade. E os que querem manter o status quo, elementos de uma rede clientelar do regime também se levantaram para defender as suas posições”, concretiza.

Numa outra frente, o coordenador da OPSA verifica “uma maturidade da oposição a nível de conteúdos e propostas”, no que é corroborado pelo escritor luso-angolano José Eduardo Agualusa. E no “campo da educação, da saúde, da agricultura, etc., os programas dos dois partidos são muito convergentes” nas intenções mas concretizam muito pouco, analisa Sergio Calundungo.

Onde as “diferenças são claríssimas” é nas “questões políticas, com a UNITA, por exemplo a defender a mudança da Constituição para limitar os poderes do Presidente, a obrigatoriedade do Chefe de Estado prestar contas ao Parlamento, a promessa de Adalberto Costa Júnior abdicar da direção da UNITA caso seja eleito, etc.”

O MakaAngola, site criado pelo conhecido fundador da ONG Ufolo, Rafael Marques, lamenta a falta de “debate público sobre os dois maiores problemas do país – a economia e o crescimento populacional (demografia) –, que se desdobram em dois temas fundamentais para grande parte da população angolana: o desemprego e a fome”.  No entanto, continua o texto onde se faz uma análise comparativa das propostas do MPLA e da UNITA a nível económico, “fala-se mais de mudança por emoção ou de continuidade por arrogância.”

Este fim de semana, no Namibe, João Lourenço lembrava naquilo a que o MPLA chama “um ato de massas” que “um dos mais importantes dias da História dos angolanos, que é o dia da votação, é o dia 24 de Agosto” se aproximava a largos passos. Adalberto Costa Junior fazia o mesmo ao se despedir do leste do país, gritando uma vez mais o slogan “A Hora é Agora”.

Aconteça o que acontecer, vença quem vencer, uma coisa é certa, acredita Paulo Inglês: “Vão ser uma eleições marcantes, o MPLA nunca mais vai ser o mesmo”. Nem João Lourenço.

José Eduardo Agualusa vê neste processo eleitoral uma grande oportunidade para o líder do “M”, como muitos militantes antigos gostam de chamar ao partido. E não é necessariamente a vitória.

O importante era que João Lourenço “investisse em eleições  justas e honestas, com a presença de observadores internacionais credíveis, etc.”, porque assim “não perderia nunca” diz o escritor ao Observador. Nesse quadro, “se ganhasse estas eleições isso significaria que teria apoio popular para colocar o próprio partido em ordem, uma vez que um dos grandes problemas de JL são as correntes contestatárias no seio do seu partido”.

E se perdesse “sairia de facto como um herói, como o homem que teria feito a transição para uma democracia plena, com dignidade”, considera. “Ou seja perderia as eleições “mas ganharia envergadura política, credibilidade internacional, e poderia depois purgar e refundar o MPLA”. José Eduardo Agualusa pensa que “sairia até mais a ganhar do que ficar sem apoio popular, porque se assim for terá um segundo mandato extremamente difícil e sairá dele com o nome muito manchado”.

É esperar para ver. No dia 24, mais de 14 milhões de angolanos vão a votos.