No dia em que Francisca Van Dunem vai ao Parlamento Europeu (PE) prestar esclarecimentos sobre o caso do procurador, o Observador entrevista os eurodeputados que mais têm criticado o Governo de António Costa por causa desta caso. Um espanhol (Gonzaléz Pons), uma holandesa (Sophia Veld) e um alemão (Daniel Freund) que representam três dos cinco maiores grupos parlamentares europeus (Partido Popular Europeu, Renew Europe e Os Verdes) que valem praticamente metade do PE.

O mínimo que se pode dizer é que a ministra da Justiça não vai ter uma tarefa fácil na reunião conjunta que esta terça-feira vai juntar a Comissão de Controlo Orçamental com a Comissão de Liberdades e Garantias, como o Observador noticiou. O conservador Pons, a liberal Veld e o ecologista Freund são unânimes em criticar a postura do Governo de António Costa ao enviar informação curricular falsa para o Conselho da União Europeia (e que entretanto foi retificada) mas divergem nas soluções. Enquanto Gonzaléz Pons exige que o Executivo Costa retire o nome de José Guerra e o substitua por outro, já Vedl e Freund não vêem, para já, razões para isso e estão mais concentrados em impedir que o Conselho volte a fazer escolhas políticas quando tem um painel independente a selecionar o melhor candidato.

Caso do procurador. Parlamento Europeu não desiste de escrutinar Governo Costa

Uma entrevista a três vozes que serve também para explicar os objetivos da Procuradoria Europeia e todos os obstáculos que esse novo órgão da União Europeia que irá investigar os crimes de desvios de fundos europeus e a fraude fiscal relacionada com o IVA acima de 10 milhões de euros, entre outros ilícitos relacionados com a corrupção o branqueamento de capitais.

Note-se que as entrevistas foram feitas 24 horas antes de o Observador noticiar que o Conselho da União Europeia, que nomeia formalmente os procuradores europeus, tinha aceite as explicações da ministra da Francisca Van Dunem e dava o caso como encerrado através de uma missiva que dirigiu ao Governo português no dia 18 de janeiro. Um documento, entre muitos outros, que não é do conhecimento do Parlamento Europeu.

González Pons: “Portugal mentiu e obrigou o Conselho a cometer um erro”

A sua intervenção no debate da semana passada no hemiciclo do PE teve grande impacto nas redes sociais em Portugal pelas palavras duras dirigidas ao Governo de António Costa. Colega de bancada de Paulo Rangel no Partido Popular Europeu (PPE), o maior partido do PE com 187 deputados, Pons contesta a censura que o primeiro-ministro António Costa dirigiu a Rangel por alegadamente liderar uma conspiração internacional contra Portugal e continua a não poupar nas palavras.

O que pode o Parlamento Europeu fazer no caso do procurador José Guerra?
“A questão principal tem a ver com a independência da Procuradoria Europeia. Porque o procurador nomeado por Portugal [José Guerra] não será um procurador independente. O Governo português mentiu e obrigou o Conselho Europeu a cometer um erro ao designar formalmente o procurador Guerra. O Parlamento Europeu está obrigado a investigar este caso até que o procurador aqui em causa renuncie ao seu cargo. Repare: o procurador português foi nomeado com base numa mentira, enquanto que a sra. procuradora-geral Laura Kovesi foi designada pelo Conselho tendo em conta o parecer do painel independente e contra a opinião do Governo do seu próprio país.”

O eurodeputado espanhol diz que “é inexplicável” que o Governo de António Costa ainda não tenha substituído José Guerra por outro magistrado, nomeadamente por Ana Carla Almeida — a primeira classificada do painel independente de especialistas do Conselho da UE: “É um erro que o Governo não reverta a sua nomeação. Se o fizesse amanhã, não haveria nenhuma investigação nem críticas à presidência portuguesa.”

Não acha que há um problema com o regulamento do Conselho, que determina que o parecer do painel independente não é vinculativo?
O problema não está no regulamento. Está na informação falsa que o Governo português enviou para o Conselho e que fez com fosse feita uma nomeação com base nessa informação. Este é um problema de mentiras.

Na reunião desta terça-feira no Parlamento Europeu, Francisca Van Dunem terá igualmente a companhia de Laura Kovesi, a romena que ocupa o cargo de procuradora-geral europeia. Gonzaléz Pons não tem dúvidas de que “todos os grupos parlamentares vão exigir-lhe explicações sobre a nomeação do procurador José Guerra”. Sendo que, por “todos”, Pons também entende o próprio grupo Socialistas & Democratas — o grupo parlamentar do qual faz parte o Partido Socialista (PS) português.

Conselho Europeu encerra caso do procurador

Mas com uma exceção óbvia: os eurodeputados do PS que defenderam a posição da ministra Francisca Van Dunem na semana passada no hemiciclo do PE. Até a independência de Portugal face à Espanha conquistada há quase 900 anos foi invocada pela socialista Isabel Santos para responder às críticas de Gonzaléz Pons.

A eurodeputada portuguesa quase que deu a ideia que, enquanto cidadão espanhol, não tinha o direito de se pronunciar sobre a questão.
Não sei se os socialistas portugueses estão conscientes de que este já é um problema europeu, sobre o qual todos os europeus têm o direito de se pronunciar. Em segundo lugar, o facto de ser espanhol não me distancia de Portugal. Ao contrário, como irmão, tenho interesse em que as coisas funcionem bem em Portugal. Não há aqui uma conspiração internacional contra António Costa. Isso é o tipo de narrativa de Donald Trump e este já foi obrigado a ir embora. A única coisa que pedimos é que não mintam. E eu, que sou espanhol, digo o mesmo sobre um inglês, um francês ou um alemão.

Ficou surpreeendido que este tipo de retórica nacionalista partisse de um partido socialista?
O nacionalismo não é de esquerda ou de direita.

Espanha conhece bem essa realidade.
Em Espanha, por exemplo, temos um Governo com um partido populista [Podemos] e um partido populista de direita na oposição [Vox]. O populismo não é de esquerda, nem é de direita. E o nacionalismo muito menos. Recordo que o nacionalismo foi o pai de todos os comunismos, de todos os fascismo e de todas as guerras na Europa.

Doutra coisa o eurodeputado espanhol natural de Valência não dúvida: a Procuradoria Europeia é fundamental para escrutinar a distribuição dos fundos europeus para a reconstrução por parte dos Estados-membros. Daí a importância que dá à independência dos magistrados face ao poder político. E contesta a ideia de que Portugal ou Espanha tenham um histórico mais negativo do que outros países no que à gestão dos fundos europeus diz respeito: “Não é só Portugal e Espanha. Há um histórico de falta de transparência na União Europeia. Veja este caso do procurador europeu: o Conselho não defendeu a transparência. A Procuradoria Europeia é muito importante porque vão ser distribuídos muitos milhares de milhões de fundos europeus para a reconstrução. Se o procurador português não é independente, o Governo poderá distribuí-lo pelos seus amigos — e não pelas empresas que mais necessitam desses fundos. Os procuradores são fundamentais para que os fundos europeus sejam distribuídos de forma justa em todos os países da União Europeia”.

O impacto da intervenção de González Pons nas redes sociais portuguesas suscitou mesmo uma reação de ciclos ligados ao Governo e ao PS que foram recuperar notícias com quase sete anos que relatam o alegado envolvimento do eurodeputado do Partido Popular espanhol no caso Gurtel — um dos principais casos de corrupção de Espanha nos últimos 20 anos ligado ao governo regional da comunidade valenciana.

O senhor foi acusado pelo Ministério Público espanhol de algum ilícito criminal no caso Gurtel? Como ficou essa situação?
Não, não fui acusado nem sequer fui chamado como testemunha no caso. O Ministério Público não me chamou para prestar qualquer declaração. Esse caso aconteceu há mais de 15 anos e ninguém me acusou de nada. É outra mentira. E gostava de dizer-lhes: uma mentira não esconde outra mentira. As mentiras só se descobrem com a verdade.

Sophia Veld: “O currículo do sr. Guerra não é contestado mas todas as dúvidas têm de ser dissipadas”

É uma das mais destacadas deputadas na Comissão de Liberdades e Garantias e membro do partido holandês Democrats 66. Apesar de fazer parte do grupo liberal europeu — que passou a chamar-se Renew Europe depois da fusão da Aliança de Liberais e Democratas para a Europa com o partido de Emmanuel Macron (“Renaissance”) e é o terceiro maior partido europeu com 98 deputados —, Veld situa-se mais no centro-esquerda do que no centro-direita. Na cena política holandesa, o Democrats 66 é mais um partido social liberal, de índole progressista, que se distingue do VVD, igualmente liberal mas claramente de direita.

É por isso uma voz muito diferente da de González Pons (não defende a renúncia de José Guerra, por exemplo) mas nem por isso menos crítica para com o Governo de António Costa. É expectável que seja uma das deputadas mais interventivas na sessão desta terça-feira, até porque é uma grande apoiante de Laura Kovesi — a romena que liderou investigações contra a corrupção na Roménia até ser demitida em 2018 pelo seu Governo, que se opôs sem sucesso à sua nomeação como procuradora-geral europeia.

A senhora Kovesi pode influenciar a substituição do procurador José Guerra?Sempre apoiámos a sra. Kovesi, porque era a melhor candidata e a melhor pessoa para o cargo. Por isso mesmo, defendemos que qualquer nuvem, qualquer suspeita sobre a Procuradoria Europeia tem de ser dissipada. E o que tem de ser feito? Temos de ter todos os factos em cima da mesa. O Governo português e o Conselho têm de revelar publicamente todos os documentos sobre esta nomeação. Porque essa é a única forma de clarificar o que aconteceu. Pelo que sabemos, o currículo do sr. Guerra não é contestado. Em termos legais, o processo de nomeação seguido foi correto. Portanto, não vejo bases para pôr em causa a nomeação. Ambos os candidatos [José Guerra e Ana Carla Almeida] foram entrevistados e analisados pelo painel independente e ficaram qualificados. Todas as sombras e dúvidas têm de ser dissipadas. Tendo em conta o que sabemos agora, ficaria surpreendida se tivéssemos base legal para reverter o processo. Mas não podemos excluir nada.

O foco da deputada liberal é o futuro e a necessidade de o Conselho não voltar a repetir o erro de se desviar do parecer do painel de especialistas independentes. Mesmo que o regulamento não imponha tal parecer como vinculativo: “O Conselho tem de se comprometer a nunca mais desviar-se das recomendações do painel independente. É importante que não nos esqueçamos que há mais dois países [Bélgica e Bulgária] que influenciaram politicamente a nomeação do Conselho”.

É possível que o Parlamento Europeu abra uma comissão de inquérito parlamentar a todo o processo?
Isso ainda não está em cima da mesa. As minhas críticas foram dirigidas ao Governo português, mas também aos governos belga e búlgaro. Parece-nos que Portugal foi mais longe e forneceu informações ao Conselho que não eram precisas, que não eram verdadeiras. A segunda crítica é dirigida ao Conselho da União Europeia porque tinham uma recomendação de um painel independente de especialistas. Porque razão se desviaram dessa recomendação? Com que argumentos? A recomendação desse painel é a única baseada no mérito e em dados objetivos. Este tipo de nomeações pode ser alvo de uma manipulação política por parte dos governos dos Estados-membros. E isso é extremamente prejudicial para a Procuradoria Europeia — que começou os seus trabalhos há três semanas. Se queremos combater a sério a corrupção na União Europeia, isto não pode voltar a acontecer.

Ao contrário do seu compatriota trabalhista Jeroen Dijsselbloem, ex-ministro das Finanças e ex-líder do Eurogrupo que costumava criticar regularmente os países do sul da Europa, Sophia Veld não tem uma visão negativa sobre Portugal, Espanha, Itália e Grécia. É a primeira a contestar a ideia de que os países do sul têm um histórico mais danoso em termos de desvio de fundos europeus e diz mesmo que a Procuradoria Europeia é fundamental porque o problema é global: “É uma caricatura popular nos países do norte da Europa retratar a fraude e a corrupção como sendo um exclusivo dos países do Sul. Isso é um disparate, um absoluto disparate. Corrupção e a fraude é um problema que acontece em todo o lado.”

Estava a dizer que a corrupção é um problema geral da Europa.
Sim, é um problema geral da União Europeia. Tendo em conta, que nós estamos a viver uma crise económica muito grave e que os governos e a União Europeia vão injetar fundos massivos na economia, não nos podemos dar ao luxo de que biliões e biliões de euros se percam em esquemas de corrupção e de fraude. Não nos podemos dar a esse luxo. Isto não é para proteger os países mais ricos, mas sim os países mais pequenos. Deixe-me que lhe diga que a sra. Kovesi — e essa é a razão pela qual nós a apoiamos no Parlamento Europeu — tem uma reputação de luta contra a corrupção na Roménia; ela é uma verdadeira pibull no que diz respeito à luta contra a corrupção. É por isso que o governo romeno não gosta muito dela. O que me diz o seguinte: se você não tem inimigos, não está a fazer o seu trabalho da forma mais adequada. Ela é pessoa mais adequada para o trabalho e precisa das melhores pessoas ao seu lado. Por isso, é que essa nuvem [sobre José Guerra] tem de ser levantada o mais rapidamente possível.

Caso do procurador. Três partidos europeus censuram Governo Costa por “mentiras”

A eurodeputada é particularmente dura com o primeiro-ministro António Costa e com a eurodeputada Isabel do Santos num ponto concreto: nos ataques que fizeram aos social-democratas Paulo Rangel e a Miguel Poiares por alegadamente serem anti-patriotas por criticarem o Governo português no caso do procurador.

Ficou chocada com a retórica nacionalista usada pela sua colega socialista Isabel Santos para defender a opção do Governo Costa?
Entendo que é meu dever enquanto membro do Parlamento Europeu servir o povo europeu e não o meu Governo. Aliás, tenho sido muito crítica do Governo holandês e eles odeiam-me por isso. Mas esse é o meu trabalho. Ouvir colegas deputados sugerindo que existe uma conspiração ou uma campanha para prejudicar um determinado partido… estou habituada a ouvir essas abordagens dos partidos de extrema-direita e populistas. Não de um dos grandes partidos europeus. Fiquei um pouco irritada com isso. Acusar um colega de estar propositadamente a tentar prejudicar o Governo português e a presidência portuguesa da UE é ridículo.

A senhora comparou este tipo de retórica à retórica de Trump.
Sim, fiz essa alusão no debate. Não gosto desse tipo de linguagem. Fazer perguntas críticas não pode ser visto como um ato anti-patriótico — nem eu sabia que havia uma obrigação legal de ser patriótico… Não tem sentido fazer essa acusação a membros do Parlamento Europeu que nem sequer são portugueses. Eu faço perguntas críticas aos Governos português, holandês, alemão, belga, búlgaro. É esse o nosso trabalho. Se isto é uma extensão dos governos nacionais, qual é ponto de ter o Parlamento Europeu?

Tendo em conta que o poder de decisão é do Conselho, o máximo que o Parlamento Europeu pode fazer é pressionar aquele órgão político a libertar toda a informação sobre o caso. O último passo dessa pressão será a abertura de uma comissão de inquérito parlamentar mas sempre com um objetivo de influenciar uma alteração da legislação europeia — não necessariamente de reverter a nomeação do procurador José Guerra. Sophia Veld diz que, para já, a comissão parlamentar de inquérito “não está em cima da mesa”.

Daniel Freund: “A Procuradoria Europeia começou com o pé esquerdo”

O eurodeputado alemão de apenas 36 anos tem um passado de ativista na organização da Transparência Internacional, onde defendeu entre 2014 e 2019 políticas de integridade e transparência, daí a sua sensibilidade para o combate à corrupção ligada aos fundos europeus e às fraudes fiscais transfronteiriças, como os esquemas de fraude de IVA em carrossel, que a Procuradoria Europeia se propõe a combater.

Membro do quinto maior grupo parlamentar europeu, Os Verdes/Aliança Livre Europeia com 67 deputados, Daniel Freund foca as suas críticas no Conselho, sem esquecer o Governo de António Costa. Contudo, começa por admitir que há pouco que se possa fazer para reverter o processo de nomeação dos procuradores português, belga e búlgaro — os três que estão a ser contestados: “Do ponto de vista legal, há pouca coisa que possamos fazer sobre os casos do passado porque o regulamento diz que o Conselho pode ignorar a recomendação do painel independente de seleção.”

Admite uma Comissão Parlamentar de Inquérito para aprofundar a investigação?
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz sentido se ainda tivermos falta de informação ou de documentos. Não sei se irá acontecer. Ainda estamos à espera da documentação do Conselho e esperemos que a consigamos sem uma comissão parlamentar de inquérito.

Para Freund, o ponto deste dossiê é o facto de o Conselho impor nomeações políticas às escolhas feitas pelo painel independente de especialistas — e disso ser uma prática recorrente em diferentes processos: “Este não é um episódio isolado. Quando o Conselho faz nomeações… o caso português tem um ano e meio mas ainda na última segunda-feira o Conselho voltou a fazer o mesmo outra vez com uma nomeação semelhante para o Tribunal de Contas Europeu. Havia um candidato polaco que o Parlamento Europeu tinha rejeitado por uma larga maioria de todos os grupos parlamentares. Descobrimos que esta pessoa era imprópria para o cargo e o Conselho nomeou-a à mesma. Isto não é forma de funcionar. Queremos as pessoas mais qualificadas para os cargos em causa e as considerações política de cada Governo não deve ter qualquer papel nisto. Se o Conselho não consegue nomear a melhor pessoa para cada cargo, então acho que temos que debater que aquele órgão não deve ser envolvido em decisões relacionadas com pessoal.”

O ecologista alemão junta-se aos elogios de González Pons e de Sophie Veld à procuradora-geral Laura Koveci mas critica duramente os Estados-membros por estarem a colocar obstáculos a um organismo que já começou a funcionar mas ainda não está no terreno — e já tem problemas graves de subfinanciamento e de défice de quadros: “Os Estados-membros não estão a fazer tudo o que está ao seu alcance para construir o sucesso desta instituição. Estão a decorrer várias discussões sobre problemas relacionados com o número de funcionários e com o financiamento. A Comissão Europeia calculou em cerca de 800 processos por ano com os quais [a Procuradoria Europeia] teria de lidar. Agora, que a procuradora-geral europeia tomou posse, os Estados-membros já sinalizaram mais de 3.000 processos. O trabalho será quatro vezes superior ao que foi inicialmente estimado. Para mim, isso significa que teremos de aumentar o quadro e o financiamento de acordo com as necessidades. Os estados-membros não querem isso.”

Para o deputado d’Os Verdes, grupo parlamentar a que pertence o eurodeputado Francisco Guerreiro (o qual já não faz parte do PAN e está em Bruxelas como deputado não inscrito), a Procuradoria Europeia significa um passo de gigante para combater com maior eficácia a corrupção e a fraude associada aos casos de desvio de fundos europeus.

Caso do procurador. José Guerra não foi a primeira escolha do Governo

Tal como os seus dois colegas do PPE e do Renew Europa, também o deputado ecologista contesta a ideia de que a corrupção não afeta os países mais ricos do norte da Europa. E dá mesmo o exemplo do seu próprio país: a Alemanha: “Todos os Estados-membros têm problemas com a corrupção. Se calhar, há alguns países que têm menos problemas com a pequena corrupção. Por exemplo, durante a crise financeira na Grécia, as pessoas praticamente subornavam médicos para conseguirem ser tratadas. A Alemanha poderá ter menos desta pequena corrupção mas temos grandes problemas com os crimes praticados por grandes empresas. Temos escândalos uns atrás dos outros… Volkswagen, Wirecard… várias multinacionais a caírem por gigantescas fraudes. Também temos um problema com os Estados-membros que, vistos de fora, parecem menos corruptos mas que têm bancos e empresas de imobiliário que estão a ajudar a corrupção e a fraude de outros países. De uma forma geral, a corrupção é um problema. Precisamos de fazer mais para combater a corrupção na União Europeia.”

A Procuradoria Europeia tem sido muito falada em Portugal por causa da polémica envolvendo a nomeação do procurador José Guerra mas pouco se sabe sobre o este novo órgão. Qual é a sua importância?
A União Europeia distribui muito poucos fundos diretamente. A esmagadora maioria dos fundos é distribuído através dos Estados-membros. E são estes que dão os fundos aos agricultores, aos pescadores ou financiam a construção de estradas, etc. O que significa que são também os Estados-membros que investigam e acusam os casos de corrupção relacionados com os fundos europeus. No caso de Hungria, por exemplo, os casos relacionados com desvios de fundos europeus não são investigados, de todo em todo, pelas autoridades nacionais. Isto tem sido debatido nos últimos 20 anos. Durante muito tempo,  os Estados-membros resistiram à ideia de ter uma organismo da União Europeia a interferir com as suas competências nacionais penais. Pela primeira vez, estamos a criar uma instituição que pode investigar diretamente ilícitos contra os interesses financeiros da União Europeia ou ilícitos fiscais transfronteiriços.”

Freund não tem qualquer dúvida de que as teorias conspirativas propagadas pelos socialistas portugueses não têm qualquer razão de ser e visam essencialmente promover uma fuga às perguntas centrais do caso do procurador. Classificando o caso de José Guerra como um “caso com substância” e um exemplo de um processo que “não seguiu as regras que deveria ter seguido, o ecologista alemão diz que o caso mereceu a censura generalizada de todos os grupos políticos do PE: “Quando vemos todos os grupos parlamentares a criticarem o assunto, independentemente da sua cor política ou nacionalidade — com a única exceção dos socialistas portugueses — sabemos onde é que a verdade provavelmente repousa. Eu não tenho qualquer envolvimento com a política portuguesa. Não me interessa se está em causa um democrata-cristão, um socialista ou um verde. Obviamente que vemos os conservadores (do PPE) a criticarem o Governo português, porque é socialista, mas já não criticam da mesma forma a Hungria, porque é um Governo da sua cor política. Gostava que víssemos além disso. A União Europeia tem de ser transparente e devemos lutar por isso.