Durante quase um ano de julgamento, o coletivo de juízes escutou atentamente a versão do magistrado do Ministério Público, acusado de ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente angolano Manuel Vicente. Orlando Figueira alegou sempre que abandonou o Ministério Público aliciado por um contrato com uma empresa angolana, de nome Primagest, que lhe pagou, à cabeça, um ano de salários. Contrariando a tese da acusação, confirmou também que pediu um empréstimo ao Banco Privado Atlântico Europa (BPAE), justificando assim uma parte dos 763.429,88  euros que entraram de forma suspeita nas suas contas. O coletivo, presidido por Alfredo Costa, deixou-o sempre falar, mesmo quando se pensava que já tinha dito tudo. No final, acabou por condená-lo a uma pena de prisão efetiva num acórdão arrasador para o seu testemunho: “É demonstrativo que a verdade nem sempre é o caminho por si escolhido”, escreveram.

Nas 537 páginas em que os magistrados resumem as sessões de julgamento, os depoimentos, os testemunhos e as provas que constam no processo, o coletivo afirma mesmo que tanto Figueira como o também arguido e advogado do Estado angolano, Paulo Blanco, tentaram “sem êxito, realce-se, pôr em causa a matéria factual essencial vertida na acusação”. O tribunal, por isso, “não teve quaisquer dúvidas em não atribuir qualquer valor às suas declarações que se apresentam à revelia de toda a prova produzida, e que o tribunal apreciou segundo as regras da experiência comum e da realidade da vida, respeitando sempre os princípios da livre apreciação da prova e presunção de inocência dos arguidos”, lê-se.

Os juízes não tiveram dúvidas que os contratos de trabalho celebrados por Figueira (contrato promessa de trabalho, contrato definitivo e acordo de revogação do contrato de trabalho) “são fictícios, elaborados com o único propósito de justificar o recebimento, por parte do arguido Orlando Figueira, de avultadas quantias que este recebeu para praticar actos contrários às suas funções”. “Há coisas que, por tão evidentes e objetivas, à luz da verdade e da isenção só poderão ter uma perspetiva de entendimento”, acrescentam.

O tribunal deu como provados os crimes de corrupção qualificada, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsificação de documento. Orlando Figueira foi condenado a uma pena única de seis anos e oito meses de prisão e proibido de exercer funções na magistratura durante cinco anos. Já Paulo Blanco viu a pena de quatro anos e quatro meses de prisão ser suspensa por igual período, podendo continuar a exercer funções como advogado. O terceiro arguido no processo, Armindo Pires — procurador de Manuel Vicente em Portugal —, foi absolvido de todos os crimes. O Observador resume em nove pontos quais foram as versões do magistrado que não convenceram os juízes e porquê.

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