Novo aeroporto. O PSD “salvou” o Governo de uma “trapalhada”?

Luís Montenegro: “Foi com o espírito do consenso que salvámos o Governo de uma trapalhada no aeroporto.”

Resultado: Esticado

O líder do PSD estava a referir-se ao acordo feito entre o partido e o executivo de António Costa para chegar a uma solução consensual para o novo aeroporto, quando questionado sobre se vai procurar o apoio do maior partido da oposição para a decisão que vier a tomar se formar Governo.

A pergunta ficou sem resposta, mas Luís Montenegro aproveitou a deixa para cavalgar um tema que incomoda o rival, a decisão do então ministro das Infraestruturas de aprovar em 2022 uma decisão para o aeroporto que “fez tremer o Governo” e que era contrária à do primeiro-ministro que tinha contactado o líder da oposição para construir uma metodologia de consenso.

Há dois momentos no acordo entre António Costa e o PSD sobre o futuro aeroporto. O primeiro acontece ainda com Rui Rio à frente do partido e resulta do chumbo dado pelo regulador ao projeto do aeroporto complementar do Montijo depois do parecer negativo dado por duas câmaras comunista. Meses antes, o PS tinha tentado mudar a lei que exige esta condição no Parlamento, mas Rui Rio recusou dar a mão ao Governo minoritário para alterar uma lei à medida de um caso concreto, apesar de não se opor à opção Portela mais Montijo.

Este impasse resulta no primeiro acordo no qual o Governo deixa cair o Montijo para realizar uma avaliação ambiental estratégica a três opções, incluindo o Campo de Tiro de Alcochete como substituto do aeroporto da Portela. É neste contexto que surge um concurso internacional para escolher o consultor que iria fazer essa avaliação.

O líder do PSD lembra a adjudicação (que nunca foi assinada, contrapõe logo Pedro Nuno Santos) a uma consultora privada que tinha ligações à operadora espanhola de aeroportos. E conclui que foi o PSD a dar a saída para o imbróglio.

A revogação de António Costa do despacho de Pedro Nuno Santos deu origem ao segundo acordo já com Luís Montenegro à frente do partido e no qual é definida a metodologia para chegar à solução, tendo sido acolhida a proposta do PSD de ouvir os especialistas académicos. Daí saiu a comissão técnica independente que apresentou um relatório preliminar com o Governo em gestão, deixando o processo para o próximo Executivo.

Ou seja, o PSD aceitou negociar por duas vezes um acordo com os socialistas sobre o aeroporto, e com dois líderes. Mas para  Montenegro reivindicar ter salvo o Governo da “trapalhada do aeroporto” era preciso que este tivesse conseguido tomar a decisão (com o apoio dos social-democratas). Isso não aconteceu porque o Governo caiu. Além de que surgiram dentro do PSD dúvidas sobre o relatório preliminar e a credibilidade da comissão técnica que resultou desse acordo, com os social-democratas a criar um grupo de trabalho para analisar as conclusões. E Luís Montenegro não se compromete agora com uma decisão em consenso com o PS. Já Pedro Nuno Santos diz que vai procurar o consenso, “mas se ele não existir, vamos avançar”.

Portugal foi a terceira economia a crescer mais em 2022 e a que mais cresceu no último trimestre?

Pedro Nuno Santos: “Portugal foi a terceira economia da UE que cresceu mais em 2022“.

Resultado: Certo

Pedro Nuno Santos: “No último trimestre foi a primeira economia que mais cresceu na UE”.

Resultado: Errado

Pedro Nuno disse que, em 2022, Portugal foi a terceira economia da UE que mais cresceu e os dados compilados pelo Eurostat referentes a esse ano mostram que é verdade: com um crescimento de 6,8%, foi apenas ultrapassado pela Irlanda (9,4%) e Malta (8,2%).

Pedro Nuno Santos poderá, eventualmente, ter-se enganado no ano a que se referia e em vez de 2022 querer referir-se a 2023, mas nesse caso os dados mais recentes revelados pelo Eurostat, a 15 de fevereiro, aquando da divulgação das projeções de inverno, indicam que a conclusão não seria verdade: nesse ano, Portugal teve, apenas, o quinto maior crescimento da economia. Foi ultrapassado por Malta (6,1%), Croácia (2,6%), Espanha (2,5%) e Chipre (2,4%). Ainda assim, com 2,3%, esteve, como em 2022, acima da média europeia. Mas como na afirmação Pedro Nuno Santos refere 2022, está correta.

A segunda parte da afirmação de Pedro Nuno Santos refere-se ao último trimestre — que será o quarto trimestre de 2023. E aí, os dados do Eurostat mais consolidados, revelados a 14 de fevereiro, já mostram que a informação do líder socialista está errada. Nos últimos três meses do ano o PIB português subiu 2,2%, abaixo da Eslovénia (2,6%) e Chipre (2,3%). Mas ainda há países cujos dados não tinham sido divulgados na altura (Malta, Luxemburgo, Croácia, Grécia e Dinamarca). De qualquer das formas, não é verdade que Portugal tenha tido o maior crescimento no último trimestre do ano.

Pedro Nuno Santos poderia estar a referir-se a dados provisórios lançados pelo Eurostat no final de janeiro, mas que tinham por base uma lista mais curta de países — aqueles que, à data, tinham revelado a informação. Nessa lista, o crescimento de Portugal foi o mais elevado, mas a tabela não é a final, pelo que os dados definitivos, que incluem todos os países, não apontam para a mesma conclusão. Desta forma, é falso que Portugal tenha tido o crescimento mais elevado da UE no quarto trimestre do ano.

Saúde. Execução do investimento ficou abaixo do previsto nos governos do PS?

Luís Montenegro: “Desde que entrou o governo do PS, em 2016, as taxas de execução do que estava projetado no orçamento foram de 55% em 2016, de 43% em 2017, de 47% em 2018, de 49% em 2019, 61% em 2020, 100% em 2021, 43% em 2022 e 45% em 2023.”

Resultado: Praticamente certo

Luís Montenegro referia-se ao investimento previsto em saúde no Orçamento de Estado. É verdade que, apesar de inscrever, todos os anos, centenas de milhões de euros de investimento, as taxas de execução ficaram, na maior parte dos anos, a menos de 50% das metas previstas. Os valores que Luís Montenegro apresentou no debate frente a Pedro Nuno Santos são muito semelhantes aos dados reais. Segundo os dados da Conta Geral do Estado, da Direção Geral do Orçamento, em 2016 estavam orçamentados 217 milhões de euros para investimento na Saúde mas só foram executados 117 milhões (54% do total); já em 2017, foi gasto ainda menos: apenas 111 dos 229 milhões inscritos no orçamento (isto é, apenas 48% do total).

A partir daqui o valor gasto em investimento iniciou uma trajetória ascendente. Em 2018, foram gastos 140 milhões de euros, 49% dos 284 milhões previstos. Em 2019, o governo liderado por António Costa tinha intenção de investir 325 milhões na saúde, mas, mais uma vez, a execução ficou por metade da meta (159 milhões, 49%). Em 2020, ano de pandemia, o governo executou apenas 53% (o equivalente a 265 milhões de euros) em relação aos 498 milhões executados, um valor até abaixo do referido por Luís Montenegro. Em 2021, foram executados apenas 42% (289 milhões) dos 693 milhões inscritos. Em 2022, registou-se nova quebra do investimento em saúde: 230 milhões euros, apenas 45% dos 509 milhões previstos. Para 2023, ainda não existem dados.

Crédito à habitação. Proposta da AD contorna regra macroprudencial do Banco de Portugal?

Pedro Nuno Santos: “O Banco de Portugal faz uma recomendação de apenas conceder crédito à habitação em 80%. O que é que o PSD diz? Nós vamos garantir os 20% da entrada? Mas quem é que vai dar os restantes 80%? Tem de ser um empréstimo. Se não é o Estado é um banco. Só que isso é contrariar a regra macroprudencial que o Banco de Portugal recomendou a todos os bancos”.

Resultado: Enganador

Em jogo está uma proposta da AD para uma garantia do Estado que cubra a diferença entre o financiamento bancário para a totalidade do preço de aquisição da primeira casa. Pedro Nuno Santos defendia-se da acusação do adversário de ter feito uma proposta “irresponsável e aventureira” de uma garantia pública a 100% para a compra de casa. Começando por afirmar que o programa não diz que a garantia é a 100%, o que é verdade é que a medida tem de ser “modulada”, o líder do PS passa ao ataque. Acusa Montenegro de decidir mal quando propõe cobrir o que falta do financiamento bancário face ao valor total da casa.

“O Banco de Portugal faz uma recomendação de 80%. Vamos garantir os 20% que faltam”, diz Pedro Nuno Santos porque quem empresta o resto são os bancos. Para o líder do PS isso é “contornar a regra macroprudencial que o Banco de Portugal recomendou a todos os bancos. E essa recomendação é de que o crédito à habitação seja de 80% (do valo da casa) para que fique uma parte para proteger o futuro”.

“São políticas públicas, meu caro. É intervir para dar às pessoas uma acessibilidade que elas não tem. Nem parece socialista, até parece um liberal”, atirou Montenegro.

Pedro Nuno Santos insiste na regra prudencial do Banco de Portugal e o líder do PSD explica que esse limite é para empréstimos com as garantias tradicionais, no caso da habitação a hipoteca sobre casa comprada. Esta garantia da AD, defende, é “excecional” e não existe atualmente. Pedro Nuno Santos questiona esta leitura e diz que o Banco de Portugal também quer que haja um esforço da parte de quem pede o dinheiro emprestado. Montenegro contraria e diz que o objetivo do regulador bancário é evitar o incumprimento.

A recomendação do Banco de Portugal, a original é de 2018 e a versão mais recente é de 2020, estabelece um limite não de 80%, mas de 90% do valor para a concessão de empréstimo para a compra de casa para habitação própria. Se for para uma segunda residência, é que o limite ao crédito é de 80% do valor da casa ou do preço da aquisição. O indicador definido é o LVT, o rácio entre o montante total dos contratos a crédito garantidos por um determinado imóvel e o preço de aquisição ou o valor da avaliação do imóvel dado em garantia para o crédito.

O objetivo desta recomendação, diz o BdP, é reforçar a avaliação da capacidade creditícia dos clientes por parte dos bancos “de modo a aumentar a resiliência do sistema financeiro, promovendo a sua capacidade de absorção de potenciais choques adversos”. O Banco de Portugal pretende também assegurar que “as famílias obtêm financiamento sustentável, minimizando o risco de incumprimento. Adicionalmente, com esta medida macroprudencial o Banco de Portugal pretende prevenir que o setor financeiro assuma riscos excessivos nos novos créditos celebrados com consumidores”.

Conclusão: o Banco de Portugal de facto recomenda aos bancos um limite ao crédito para a compra de casa, mas não são 80% (pelo menos para casa própria), mas 90% do valor da casa. Percentagem errada que o líder do PSD também deixou passar. Mas o principal objetivo dessa recomendação é, como diz Montenegro, evitar o incumprimento e assegurar a solidez dos bancos. Se o Estado cobrir a diferença entre o empréstimo e o valor da casa, o risco para o banco ainda fica mais limitado.

Líder do PS defendeu reposição do tempo de serviço dos professores antes da queda do Governo de António Costa?

Pedro Nuno Santos: “Defendi a reposição do tempo de serviço dos professores antes de saber que o Governo ia cair”

Resultado: Certo

A Educação, com a incontornável questão da reposição do tempo de serviço dos professores que viram as carreiras congeladas, marcou o debate desta noite. Pedro Nuno Santos não perdeu a oportunidade para recordar as “rescisões amigáveis com professores entre 2011 e 2015”, imputando responsabilidade ao PSD pela atual falta de docentes nas escolas portuguesas.

Além disso, afirma que defendeu a reposição do tempo de serviço “antes de saber que o Governo ia cair”. A afirmação mereceu protestos de Montenegro: “Quando é que isso aconteceu, foi no Governo? Foi no Conselho de Ministros?”

“Eu, pessoalmente, defendi antes das eleições”, insistiu o líder socialista. E é verdade. A 16 de outubro de 2023, Pedro Nuno Santos tinha acabado de se estrear num espaço de comentário político na SIC Notícias enquanto ex-ministro das Infraestruturas e da Habitação – tinha pedido a demissão em dezembro de 2022 na sequência do caso da indemnização paga a Alexandra Reis na TAP. Reapareceu em público enquanto comentador e nessa intervenção defendeu que “de forma faseada” o tempo de serviço dos professores devia ser reposto, acrescentando que, para atrair e reter profissionais de qualidade na Função Pública, é preciso investir.

“Temos hoje resultados em matéria de receitas fiscais, de produto, que permitem que nós olhemos para os direitos dos professores de maneira diferente da que estamos a olhar”, declarou. Só umas semanas depois, a 7 de novembro, é que se abateu uma onda de suspeição no Governo de António Costa perante buscas em casas de ministros e no próprio Palácio de São Bento. O primeiro-ministro pediu a demissão no próprio dia.

Um quarto dos alunos do ensino secundário em Portugal frequenta o ensino privado?

Luís Montenegro : “Em Portugal temos hoje 25% dos alunos do secundário a frequentar escolas privadas”

Resultado: Esticado

Segundo o líder da Aliança Democrática “um em quatro alunos que frequentam o ensino secundário frequenta o ensino privado”. De acordo com o indicador da Pordata relativo aos alunos matriculados no ensino privado em proporção do total de alunos matriculados, 24,9% dos alunos que frequentam o ensino secundário em Portugal frequentavam, em 2022, o ensino privado.

Mas a conclusão não é tão simples e reta como Montenegro faz parecer. Pedro Nuno Santos refere que “no ensino secundário, como o Estado não tem uma rede de ensino profissional, tem nesses 25% o ensino profissional”.

Uma análise mais aprofundada do “Perfil do Aluno 2021/2022”, desenvolvido pela Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, esclarece que do total de alunos que frequentam cursos científico-humanísticos só 9,7% frequentam o ensino privado independente do Estado.

A percentagem aumenta significativamente quando se olha apenas para os cursos profissionais, nos quais 39,2% dos alunos portugueses frequentam o ensino privado. O mesmo acontece com os cursos de aprendizagem, que registam 63,8% de alunos no ensino privado independente. A nota do líder do PS à afirmação faz sentido, falta contexto à alegação do líder da AD, ainda que se baseie num dado certo da Pordata.

Reformas. Costa cortou meia pensão?

Luís Montenegro: “No dia 5 de setembro de 2022, o Dr. António Costa cortou o equivalente a meia pensão a todos os pensionistas”.

Resultado: Praticamente certo

Foi um tema que marcou parte do debate, e que pôs Luís Montenegro a acusar o PS de ter cortado nas pensões e mais tarde revertido o corte e Pedro Nuno Santos a garantir que a lei da atualização das pensões “foi sempre respeitada”. O tema fez correr muita tinta e a conclusão é, resumidamente, que ambos têm razão. Mas há muitos “mas” pelo caminho.

Em outubro de 2022, o Governo anunciou um complemento aos pensionistas equivalente a meia pensão, como forma de mitigar os efeitos da inflação. Mas pouco depois anunciou que, por causa desse aumento, a atualização que seria feita em janeiro seria metade do que dita a lei: ou seja, juntando o complemento extraordinário de outubro e a atualização de janeiro o pensionista ficaria a receber o mesmo do que se a lei tivesse sido respeitada, mas só a atualização de janeiro ficava aquém do que dita a lei.

Afinal quem cortou nas pensões: PS ou PSD/CDS?

E é aqui que entra o primeiro “mas”, que levou a que vários responsáveis políticos falassem em “truque”: é que o aumento de outubro foi extraordinário e não era incluído no valor base da pensão, pelo que no longo prazo os pensionistas ficariam a perder. Ou seja, na prática, a lei da atualização das pensões não era cumprida. Na altura, o Governo justificou com a necessidade de garantir a sustentabilidade da Segurança Social, argumentando que se não o fizesse essa sustentabilidade estaria em causa e a atualização das pensões custaria mais mil milhões de euros.

O segundo “mas” é que o Governo reverteu o “corte” que seria permanente. Em abril, aprovou em Conselho de Ministros um “aumento intercalar” das pensões com efeitos a julho que teve o valor de 3,57% e garantiu que a lei da atualização das pensões era cumprida na íntegra — integrando-se no valor base, como permanente, o aumento extra de outubro de 2022. Ou seja, é certo que houve um corte, de cerca de mil milhões de euros, mas esse corte viria a ser revertido pelo Governo ainda em 2023.

Afinal, AD quer salário médio de 1.750 euros em 2028 ou 2030?

Luís Montenegro: PSD propõe atingir 1.750 euros de salário médio “no final da legislatura”.

Resultado: Errado

Pedro Nuno Santos e Luís Montenegro entraram numa discussão sobre um ponto do programa eleitoral da AD: a coligação quer colocar o salário médio nos 1.750 euros em 2030 — como diz o líder do PS — ou no final da legislatura — como diz o líder do PSD?

Na parte inicial do debate, Pedro Nuno Santos diz, ironicamente, que “a grande ambição do PSD” é atingir 1.750 euros de salário médio em 2030, “quando já hoje está previsto no acordo de rendimentos entre trabalhadores, patrões e Governo atingirmos 1.750 euros em 2027”. Luís Montenegro apressa-se a responder que a meta do Governo não é 2030, mas o “final da legislatura” (2028) — repete esta ideia várias vezes. Mas não é isso que consta no programa eleitoral da AD, que fala — como diz Pedro Nuno Santos — em 2030.

“Aumentar o salário mínimo nacional para 1.000 euros, em 2028, e aumentar o salário médio para 1.750 euros, em 2030, com base em ganhos de produtividade e diálogo social”, é uma das metas que consta no documento.

Por outro lado, o acordo de rendimentos assinado em outubro de 2022 inscreve, de facto, a meta de um aumento de 20% no salário médio mas até 2026 (a vigência da legislatura anterior), não indicando um valor — tendo em conta que o acordo foi assinado em 2022, ano em que as remunerações médias declaradas por trabalhador à Segurança Social se fixaram em 1.352 euros (dados da Segurança Social) poderá aferir-se que a meta é de um salário que ronda os 1.620 euros em 2026 — nem se debruçando sobre 2027, como refere Pedro Nuno Santos.