A presidente da ASF, a entidade que supervisiona os setores dos seguros e dos fundos de pensões em Portugal, garantiu numa recente audição parlamentar ter sabido “através da comunicação social” os motivos que levaram uma vogal do conselho de administração a bater com a porta, no último verão, com menos de dois anos cumpridos no cargo. Mas a presidente, Margarida Corrêa de Aguiar, foi, afinal, das primeiras pessoas a saber do pedido de demissão e, também, das razões invocadas – que incluíam fortes críticas ao estilo de gestão da presidente – já que a administradora, Adelaide Cavaleiro, lhe enviou em meados de junho um longo e-mail a que o Observador teve acesso.
“A cultura e a governance não é compatível comigo e com os meus valores como gestor de equipas e como ser humano“, escreveu a administradora Adelaide Cavaleiro nesse e-mail enviado a Margarida Corrêa de Aguiar a 18 de junho, às 9h22 da manhã. A administradora, que tinha pelouros importantes no regulador, pedia para ser substituída por “outro tipo de pessoa com outra forma de lidar e gerir não só a relação consigo [com a presidente] como com as equipas (…) pois, como ambas sabemos, no final do dia, tudo se resume a estar ou não de acordo consigo” (com a presidente).
Adelaide Cavaleiro, que tinha tido uma longa carreira no setor privado, no BBVA, dizia estar “habituada a outro tipo de gestão” que não passava por “pedir autorização” antes de qualquer coisa que quisesse “fazer, decidir ou escrever“. A vogal do conselho de administração tinha sido convidada por Margarida Corrêa de Aguiar, sem que tivessem alguma vez trabalhado juntas, o que era “um erro comum que urge corrigir” – ou seja, corrigir o “erro” significava interromper assim que possível as funções de Adelaide Cavaleiro.
A administradora fazia o seu mea culpa, mostrando arrependimento por ter aceitado o convite mesmo “conhecendo algo da forma de ser” da presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Quando aceitou, diz ter achado “que seria capaz de lidar” com essa “forma de ser”, “em nome de princípios e valores mais elevados”.
Este e-mail é enviado a 18 de junho e, três dias depois, Adelaide Cavaleiro envia outra carta aos outros dois administradores da ASF (na altura, o ex-ministro da Economia Manuel Caldeira Cabral e Diogo Alarcão), onde, na mesma linha, se diz que as razões para o pedido de demissão estavam “totalmente concentradas e associadas ao [seu] relacionamento pessoal com a Margarida“, que se tinha tornado “desastroso nos últimos meses”.
Além disso, a administradora critica “o tipo de governance e gestão centralista e unipessoal” que via na ASF.
Quem é Margarida Corrêa de Aguiar?
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Margarida Corrêa de Aguiar, que é quadro do Banco de Portugal, termina o mandato como presidente da ASF no próximo dia 17 de junho. Até ir para a ASF passou nove anos como “consultora do conselho de administração” do supervisor financeiro (entre 2010 e 2019), o mesmo estatuto que recentemente esteve envolto em polémica devido ao salário que estes consultores recebem – trazidos a público no âmbito do caso de Hélder Rosalino.
Tal como outros consultores da administração do Banco de Portugal, Margarida Corrêa de Aguiar beneficiou da prática habitual no supervisor financeiro que é fazer uma espécie de “simulação” de como teria sido a carreira dentro do Banco de Portugal nos casos em que os quadros vão trabalhar para outros organismos públicos (ou, mesmo, empresas privadas). Essa “simulação” serve para calcular o salário pago a esses consultores, que ficam sem funções na hierarquia e apenas dedicados a projetos especiais pedidos pelo governador.
No caso da atual presidente da ASF, foi administradora da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) de 2004 a 2010 e, coincidindo com o tempo em que esteve como “consultora da administração” do Banco de Portugal, foi alguns anos administradora não-executiva na Brisa – Auto-Estradas de Portugal, entre 2011 e 2013.
Anteriormente, foi secretária de Estado da Segurança Social do XV Governo Constitucional e adjunta do primeiro-ministro Durão Barroso.
No mesmo dia em que comunica a decisão aos colegas administradores, 21 de junho, Adelaide Cavaleiro também envia uma carta de renúncia formal ao Ministério das Finanças, que fora quem a tinha nomeado para o cargo. O Ministério das Finanças era, por isso, a entidade a quem tinha de ser remetida a carta de renúncia – ainda assim, contactada diretamente pelo Observador, a presidente responde não em nome próprio mas, sim, em nome da ASF, referindo que “a ASF desconhece a carta de renúncia” e o “seu conteúdo“.
À insistência do Observador sobre se, independentemente da carta de renúncia, Margarida Corrêa de Aguiar confirmava que foi pessoalmente informada por e-mail, a 18 de junho, por Adelaide Cavaleiro, das razões que levavam à saída tempestuosa da administradora, a mesma fonte oficial diz que “não tem mais comentários a fazer“.
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Na resposta ao Observador, porém, a mesma fonte oficial indicou que a ASF “tomou conhecimento das razões invocadas através do jornal Eco, de dia 5 de setembro de 2024″. Ora, quase três meses antes a presidente da ASF já tinha recebido na sua caixa de correio oficial, no supervisor, o e-mail a que o Observador teve acesso.
Apesar disso, na linha da resposta agora dada, Margarida Corrêa de Aguiar foi em fevereiro questionada pelos deputados na Assembleia da República sobre a polémica demissão de Adelaide Cavaleiro. E, perante a Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), garantiu que soube “através da comunicação social” os motivos que terão levado a administradora a abandonar o cargo.
A presidente da ASF, que está a poucos dias de terminar o mandato (de seis anos, não renovável), disse mais sobre porque é que, na sua opinião, Adelaide Cavaleiro se tinha demitido: “Se as pessoas não gostam, se se sentem incapazes e decidem renunciar a um mandato, isso fica com as pessoas“, afirmou.
Ora, se a fonte oficial da ASF não confirma que Margarida Corrêa de Aguiar recebeu esse e-mail em junho, contactada, Adelaide Cavaleiro confirma que escreveu nesse dia (18 de junho, às 9h22 da manhã) a anunciar que iria pedir a demissão – e explicando à presidente da ASF, detalhadamente, as razões que justificavam a sua insatisfação.
Só vários meses mais tarde, depois da saída oficial da administradora (no início de agosto), é que o jornal Eco noticia a 5 de setembro que “as razões de Adelaide Cavaleiro para bater com a porta na ASF” iam da “governance à gestão da equipa”. Essa notícia do Eco citava uma “nota remetida pelo gabinete do Ministério das Finanças aos deputados, após ter sido questionado pelo grupo parlamentar da Iniciativa Liberal” acerca da misteriosa saída de uma administradora (com provas dadas no setor) ao fim de pouco mais de ano e meio na ASF.
O curto mandato de Adelaide Cavaleiro, que se tinha iniciado em finais de 2022, foi perturbado por alguns problemas de saúde que obrigaram a administradora a alguns períodos de baixa médica e teletrabalho. E, no e-mail que envia à presidente da ASF, confessa que a “difícil situação” que estava a viver no supervisor estava a colocá-la “doente, com sinais evidentes de stress e mau estar“, o que a levou a tomar a decisão de renunciar.
Quem é Adelaide Cavaleiro?
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Adelaide Cavaleiro trabalhou cerca de 30 anos no grupo BBVA, desde 1992 até 2022, sempre dedicada à área da gestão de fundos. É formada em Matemática pela Universidade de Lisboa e tirou um MBA na Universidade Católica Portuguesa (UCP).
Na carta que escreveu aos seus colegas na administração (Diogo Alarcão e Manuel Caldeira Cabral, ex-ministro da Economia), disse que “abandonou uma vida profissional equilibrada e compensadora em nome de um interesse que achei superior, pensando poder ser útil ao mercado do lado da sua supervisão”, um objetivo que “infelizmente se gorou totalmente”.
Embora Margarida Corrêa de Aguiar não confirme a autenticidade da carta obtida pelo Observador (apenas Adelaide Cavaleiro o faz), a ex-administradora garante que, logo depois de enviar o e-mail, foi “contactada por telefone pela senhora presidente numa breve conversa“.
Adelaide Cavaleiro prefere não revelar o que foi dito nessa breve conversa ao telefone. Mas, questionada sobre se concordou com a leitura dos acontecimentos transmitida (mais tarde, em fevereiro) aos deputados pela presidente da ASF, responde de forma sucinta: “Evidentemente que não“.
Mesmo assim, a ex-administradora da ASF diz que não contactou a presidente, depois de a ouvir no parlamento. “Não vi qualquer interesse nisso, porquanto percebi a intenção da senhora presidente nesse contexto”, responde Adelaide Cavaleiro, acrescentando apenas que “já inicialmente tinha contactado a senhora quando a ASF deu notícia pública da renúncia, sugerindo que a mesma se devia a motivos de saúde, e não obtive qualquer resposta“.
Pelo meio, sabe o Observador, depois de a administradora se colocar ao dispor do ministério para explicar “pessoalmente” as razões pelas quais estava a renunciar ao mandato, Adelaide Cavaleiro foi recebida por um responsável das Finanças – uma reunião onde também referiu detalhadamente os motivos da sua insatisfação com a “cultura” instalada no supervisor. Contactado, o Ministério das Finanças não faz quaisquer comentários.
Em abril, o Governo nomeou dois elementos para o regulador dos seguros – apesar de, na altura, estar em gestão. Mesmo estando com poderes limitados de nomeação, o Governo aprovou, no Conselho de Ministros do dia 10 de abril a resolução que designa “Rui Nuno Baleiras e Paula Vaz Freire para vice-presidente e vogal da ASF.
Governo avança mesmo para nomeações no regulador dos seguros apesar de estar em gestão
