Aumentos “expressivos”, menos impostos, PPP, investimento e as caras do PS 19/23 /premium

20 Julho 2019901

O PS avança para eleições a prometer um salto de 56% no investimento na próxima legislatura, mais na função pública e menos nos impostos. Contas certas são para manter. E PPP e sem regionalização.

A Convenção Nacional do PS deu a conhecer e aprovou o programa com que o partido concorre às legislativas de 6 de outubro, destacou as medidas mais importantes, deu palco a Mário Centeno para anunciar um esforço no investimento na ordem dos 56% (é o que de mais próximo de uma quantificação aparece neste programa) e também fez desfilar os especialistas que o partido teve nos últimos meses a ultimarem o documento de 114 páginas e muitas mais promessas. Afinal também é para apresentar novas caras — sempre potenciais governantes — que servem estes encontros abertos à sociedade civil. No PS do passado aconteceu isso mesmo, tanto nos Estados Gerais de Guterres como nas Novas Fronteiras de Sócrates.

Agora, António Costa fez desfilar os seus, na apresentação do programa e também as suas promessas para os próximos quatro anos. Caso venha a ser nomeado para formar Governo, o socialista já fez saber que vai aumentar em 56% o esforço com o investimento público, vai aumentar de forma “expressiva” a função pública a partir de 2021, aliviar a carga fiscal para a classe média — já anunciado na entrevista ao Observador –, reforçar a prevenção de medidas anti-corrupção.

Não fala de regionalização, muito menos de referendo ou debate — que já disse ser importante acontecer na próxima legislatura — mantendo o foco no reforço da descentralização de competências. O Observador passou em revista algumas das principais proposta do PS para as legislativas e também deu uma vista de olhos mais atenta pelos escolhidos pelo partido para as apresentar no palco — afinal é provável que venha a ouvir falar de alguns destes nomes nos próximos tempos políticos. Ao fim de uma longuíssima sessão de apresentação, o programa do PS foi aprovado por unanimidade. “Temos uma programa eleitoral”, exclamou João Tiago Silveira.

Aumento de 56% no investimento público, promete Centeno

Começamos com o cenário macroeconómico, que já em 2015 o líder socialista fez questão de apresentar antes mesmo de avançar com o programa eleitoral. Desta vez não foi tão festivo nessa apresentação — não houve grupo de 12 peritos nem conferências de imprensa autónomas a avançar com o cenário —  e incluiu apenas alguns números genéricos (em percentagem) no programa divulgado. Foi Mário Centeno quem que os apresentou, o ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo (e putativo candidato a um tal número de cargos internacionais que está a criar um problemas a Costa que o quer voltar a ter nas Finanças, caso seja Governo novamente). Foi o caso do reforço do investimento: “Se nesta legislatura que agora termina, o esforço orçamental com o investimento público aumentou 45%, na próxima legislatura o esforço orçamental com o investimento vai aumentar 56%“, disse o ministro ao auditório da Convenção Nacional.

Ninguém sabe se Centeno vai mesmo voltar a ser ministro, embora seja esse o desejo do líder socialista que assumiu, em entrevista ao Observador, que não contar com ele seria um problema. Centeno também recusou falar com os jornalistas sobre a hipótese de vir a dirigir o Fundo Monetário Internacional ou ser comissário europeu. Mas enquanto nada se sabe sobre esses capítulos, Centeno vai garantindo estar “absolutamente seguro de que as contas vão continuar a ser certas nos próximos quatro anos”. 

Mário Centeno subiu ao Palco Principal do Pavilhão Carlos Lopes para anunciar investimento (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

No programa eleitoral do PS consta ainda que o crescimento do PIB “deverá atingir o valor de 1,9% em 2019 e aumentar para 2,2% em 2023”. Isto além do objetivo “primeiro” que passa por ver a “dívida descer para 100% do PIB no final da próxima legislatura”.  Mas o cenário macroeconómico do PS “perspetiva-se marcado por um quadro de maior incerteza: a evolução da economia internacional face aos quatro anos anteriores; o contexto de abrandamento do crescimento da economia mundial, cuja dimensão e duração é difícil de antecipar; e a manutenção de um quadro de tensão comercial entre os principais blocos económicos”. Isto além do Brexit. Motivos que fizeram o PS abrandar as previsões de crescimento do PIB. Outro objetivo económico do PS passar por manter “um saldo primário de cerca de 3% do PIB”.

Função pública: repensar progressões nas carreiras especiais e aumentos expressivos em 2021

António Costa já disse que queria aumentar os vencimentos dos técnicos superiores da Função Pública e fala nestes funcionários no programa quando fala na necessidade de “valorizar os salários e as carreiras técnicas, implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores que o justifiquem”. O PS quer “rejuvenescer a administração pública” e combater “a política de baixos salários, repondo a atualização anual dos salários na administração pública e valorizando a remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

E para isso, quer libertar-se do peso da despesa que vem dos processos de progressão de carreiras especiais. “As progressões na Administração Pública custam todos os anos 200 milhões de euros. Deste valor, quase 2/3 é gasto em carreiras especiais em que o tempo conta no processo de progressão, e que cobre cerca de 1/3 dos trabalhadores do Estado. Este desequilíbrio deve ser revisitado. O aumento desta despesa não pode continuar a limitar a política salarial na próxima década e a impedir uma política de incentivos na Administração Pública que premeie a excelência e o cumprimento de objetivos pré-definidos”, consta no programa socialista onde logo a seguir prevê que a despesa com salários contempla “um aumento anual em torno dos 3% da massa salarial na Administração Pública”.

O aumento decorrerá do impacto das medidas de descongelamento das carreiras “que será particularmente elevado até 2020”, acredita o PS, e também “do efeito extraordinário da reposição do tempo nalgumas carreiras até 2021 e do aumento do emprego público”. Só depois, haverá “também uma margem para aumentos dos salários, que poderão ser mais expressivos a partir de 2021”.

Os dois redatores do programa acabaram-no às "cinco ou seis da manhã" (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Impostos: menos para a classe média e para PME investidoras

O alívio para a classe média pelo desdobramento de escalões já tinha sido anunciado pelo primeiro-ministro e líder socialista na entrevista ao Observador. E está inscrito no programa eleitoral socialista como um objetivo primordial em matéria de impostos: “As principais medidas a adotar deverão ser dirigidas ao alívio do esforço fiscal da classe média”.

Já para as empresas, os socialistas querem prosseguir — é este o verbo usado — “o alargamento” do regime de aumento da capacidade de dedução à coleta do IRC dos lucros retidos e reinvestidos. “Este regime que privilegia fiscalmente as pequenas e médias empresas que invistam os seus lucros na criação de valor para a empresa e para a economia em geral”, argumentam os socialistas no seu programa.

SNS: vale de pagamento de óculos, alargar cheque dentista e há PPP (mas não para a gestão clínica)

Neste capítulo, o PS aparece com a proposta de “alargar o número de consultas externas, tendo em vista a melhoria do acesso e da satisfação dos utentes, por exemplo alargando a atividades programadas aos sábados” e também “generalizar o agendamento com hora marcada” nas instituições e serviços públicos de saúde. Há uma única referência em todo o programa à expressão “PPP” (parceiras público-privadas), com o PS a assumir “o compromisso de não fazer nenhuma nova PPP na gestão clínica num estabelecimento em que ela não exista”. Não há novas parcerias com os privados, mas a garantia é apenas para a gestão clínica. A parceira para a construção da infraestrutura não fica posta de parte.

O tema das PPP levantou grande debate na lei de bases da Saúde — aprovada à esquerda na última sexta-feira no Parlamento — mas o que ficou na lei não fecha a porta à existência de PPP no futuro. O próprio António Costa esclareceu isto mesmo na entrevista ao Observador,admitindo que a regulamentação das PPP (que terá de ser feita em 180 dias a contar da publicação da lei de bases) pode proibir as PPP, mas que não é isso que quer. E questionado sobre se admite que na regulamentação possa existir algo que permita as PPP para a construção de hospitais mas ter a gestão clínica exclusivamente pública, a resposta foi “sim”. A proposta do PS deixa essa possibilidade em aberto.

Os socialistas inscrevem ainda a vontade — que a esquerda contestou recentemente no Parlamento argumentando que não era isso que estava acordado — de eliminar de forma faseada (e não imediatada, como PCP e BE queriam) as taxas moderadoras nos cuidados de saúde.

E propõem a criação de um “vale de pagamento de óculos a todas as crianças e jovens até aos 18 anos e pessoas com mais de 65 anos beneficiários do Rendimento Social de Inserção”, prescrito em consulta no SNS”. Além de prometerem ainda “alargar a cobertura do cheque dentista a todas as crianças entre os 2 e os 6 anos de idade, de modo a permitir a observação e deteção precoce de problemas de saúde oral”.

Mariana Vieira da Silva esteve na apresentação de medidas sobre "boa governação" (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Ferrovia: investir, investir, investir. Cativações, nem vê-las (pelo menos no programa)

Investir na “expansão dos metros de Lisboa e Porto e no sistema de mobilidade ligeira do Mondego”,  “em material circulante para aumentar a capacidade de resposta, incluindo para os metros de Lisboa e Porto, para os comboios da CP, navios para a Transtejo e material circulante para o sistema de mobilidade ligeira do Mondego”, renovar “diferentes vias e num conjunto de ligações transfronteiriças”, investir na 2.ª fase do Programa Nacional de Regadios, investir na “construção de novos hospitais, recuperação de diferentes unidades e serviços hospitalares, obras de eficiência energética e de equipamento em múltiplas unidades hospitalares” e na “modernização e requalificação de escolas, preferencialmente recorrendo a fundos comunitários. De manhã, no painel das “contas certas” onde esteve o ministro das Finanças e alguns membros do seu gabinete, o mote do investimento já tinha ficado dado, até pelo “artífice das cativações”.

Aliás, uma curiosidade: a palavra cativações não aparece uma única vez neste programa socialista embora tenha sido o instrumento de excelência no controlo das contas públicas por Mário Centeno na última legislatura. Mas não deverão ficar por aqui, já que o primeiro-ministro continua a admiti-las como um instrumento de gestão orçamental legítimo. Não esclarece é se isso acontecerá ao nível a que aconteceu nestes últimos quatro anos — em 2018 ascenderam mesmo aos mil milhões de euros (UTAO) — e que foi um problema junto dos parceiros de esquerda.

Durante a apresentação, do lado esquerdo do palco estava um ilustrador a passar a esquema o que ia sendo anunciado (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Corrupção: pena acessória para políticos corruptos e “quatro olhos” em decisões com vantagem económica expressiva

É um tema com algumas medidas relevantes no programa do PS — que na última legislatura assistiu com choque à acusação do seu antigo líder, José Sócrates — entre as quais a pena acessória para os titulares de cargos políticos condenados por corrupção: ficam impedidos de serem eleitos ou nomeados para cargos políticos por um período até 10 anos.

Os socialistas querem ainda “consagrar o princípio dos quatros olhos, segundo o qual qualquer decisão administrativa que conceda uma vantagem económica acima de determinado valor tem de ser assinada por mais do que um titular do órgão competente ou confirmada por uma entidade superior, e publicitada num portal online onde possa ser escrutinada por qualquer cidadão”. Não determina o valor, ficando remetido para legislação posterior.

O PS propõe ainda um “departamento de controlo interno” nas entidades administrativas onde estejam em causa matérias ou questões que possam envolver especiais cautelas de imparcialidade e transparência ou que lidem com a concessão de benefícios”. Além disso, querem que seja condição de acesso a concursos para empreitadas de obras públicas e outros contratos públicos de um dado valor (a definir) a existência de planos de prevenção de riscos de corrupção.

Democracia: Costa insiste na reforma da eleição para a Assembleia da República que a esquerda rejeita

Volta a constar, tal como no último programa eleitoral do PS, a intenção de avançar com a reforma do sistema eleitoral para a Assembleia da República, introduzindo círculos uninominais”. A medida já constava em 2015, mas António Costa teve de a fazer cair para conseguir assinar os acordos com as esquerdas. O PCP, BE e Verdes recusavam acertar um acordo se o PS mantivesse esta medida no programa do Governo. Costa insiste na matéria.

Além disso também quer “alterar a lei eleitoral para os órgãos municipais, passando a ser eleita uma assembleia municipal pelo método proporcional de Hondt”. É daqui que sairá o executivo municipal, constituído por um presidente (o primeiro elemento da lista mais votada para a assembleia municipal) e vereadores.

A paridade também será alargada a todos os atos eleitorais, incluindo eleições regionais. E no debate do Programa do Governo — logo após as eleições — o PS quer que os ministros apresentem e debatam “os objetivos a que se propõem através de uma audição individual nas comissões parlamentares respetivas”.

Matos Fernandes continua a ser o homem a liderar as matérias do clima (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

E as caras novas (e não só)?

Nem todas são novas, mas António Costa fez desfilar seis à vez, pelo palco socialista montado no Pavilhão Carlos Lopes em Lisboa. Entre ex-governantes houve também muitos rostos mais desconhecidos, da sociedade civil, uma frente que os partidos exploram sempre nesta fase para darem um sinal de abertura a independentes e especialistas reconhecidos — ainda que apartidários — em algumas das áreas de governação.

A abrir a Convenção estiveram os dois redatores principais do programa, João Tiago Silveira, que coordena o gabinete de estudos do PS, e Tiago Antunes, membro do gabinete de estudos e secretário de Estado da Presidência do Conselho de ministros. Ambos estiveram a ultimar o documento “até às cinco ou seis da manhã” e fizeram questão de sublinhar que o programa do PS aparece contra a “mensagem engraçadinha” e do soundbite, numa apresentação que tentou ser dinâmica e que fez Mariana Vieira da Silva subir ao palco, para falar de serviços públicos e investimento, a gracejar que seria “interessante” ter Mário Centeno no púlpito ao lado para trocarem medidas nas duas áreas: investimentos e “contas certas”.

Os três são apostas de Costa — embora João Tiago Silveira tenha ficado fora do último Governo, Costa voltou a chamá-lo para coordenar o programa eleitoral, tal como em 2015. Alexandra Leitão, a secretária de Estado Adjunta e da Educação, é outra aposta que Costa já tinha sinalizado no último congresso do PS, ao integrá-la na direção do partido e agora a colocá-la como cabeça de lista por Santarém. É uma estrela em ascensão no PS de Costa e esteve também no painel sobre o reforço das funções de soberania e ainda no palco principal a apresentar medidas na área da “boa governação”, bem como Cláudia Cruz Santos. É uma desconhecida, mas não no mundo do Direito, sendo doutorada em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito de Coimbra, onde é professora auxiliar e docente de Direito Processual Penal e de Criminologia. Foi assessora (entre 2000 a 2002) de António Costa, quando este foi ministro da Justiça e uma das representantes portuguesas no Grupo de Estados contra a Corrupção do Conselho da Europa. Pode ser uma carta forte a jogar na área da justiça e foi agora lançada por Costa nas listas do PS para as legislativas, como número dois por Aveiro. Tem eleição como deputada garantida.

A segunda a contar da esquerda é Cláudia Cruz Santos (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

João Matos Fernandes, o ministro do Ambiente liderou um painel onde se multiplicaram caras desconhecidas, algumas delas saídas do seu gabinete, como Inês Costa, especialista em economia circular, e Ana Paula Rodrigues, técnica especialista no Ministério. Também falou o cientista do Porto, Frederico Francisco, que foi o primeiro português a receber a Medalha Zeldovich (em 2018) da Comissão de Investigação Espacial e da Academia Russa de Ciências. Neste painel também falou o ex-eurodeputado do PS, eleito pelos Açores, Ricardo Serrão Santos, que é especialista em assuntos do Mar.

Já na frente do combate às desigualdades, dirigida pela ministra da Saúde (e número um da lista de Coimbra) Marta Temido, surgiu Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação da Região Centro — foi nomeada no tempo do Governo de Passos Coelho, mas é aproveitada agora por Costa. Também a ex-presidente do Instituto Politécnico do Porto Rosário Gamboa esteve neste painel, preparando-se também, segundo o Jornal de notícias, para se candidatar a deputada, pelas listas do Porto, depois de ter participado na elaboração do programa eleitoral do partido.

O painel liderado por José António Vieira da Silva — que se prepara agora para passar à sombra — dedicou-se às medidas na área da demografia e entre os que com ele partilharam o palco esteve Guilherme Dray. Foi chefe de gabinete de Sócrates, quando este foi primeiro-ministro, e foi agora chamado pelo Governo de Costa para ser mediador do Governo nas conversações com os estivadores do Porto de Setúbal, quando houve a greve, e mais recentemente para impedir uma nova greve dos motoristas de matérias perigosas. É um dos maiores especialistas do país em Direito de Trabalho.

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