Já ia bem adiantada a terceira audição (de três) a Carlos Costa na comissão parlamentar de inquérito do Banif, em 2016. Foi nas últimas perguntas ao então governador do Banco de Portugal que um deputado do PSD, Luís Marques Guedes, revelou uma carta – nunca antes tornada pública – que António Costa tinha enviado em 2015 aos presidentes do BCE e da Comissão Europeia, poucas horas depois do famigerado rodapé da TVI que gerou uma corrida aos depósitos no Banif. O deputado cita algumas passagens da carta mas falha o ponto que era, de longe, o mais melindroso: o primeiro-ministro referia-se ao Banif como estando, “infelizmente“, em “pré-resolução” – numa altura em que o banco ainda estava à venda.

A carta foi noticiada por alguns jornais mas, na altura, pouco destaque foi dado àquilo que seria um deputado do PS a sublinhar, momentos depois. Ironicamente, acabou por ser o socialista Eurico Brilhante Dias (o relator da comissão) a acrescentar que António Costa tinha escrito nessa carta que o Banif estava em “pré-resolução”. Não cabendo a qualquer Governo determinar se um banco caminha ou não para a resolução – essa é uma competência da autoridade de resolução, no caso, o Banco de Portugal – a carta aparece descrita no livro “O Governador”, de Luís Rosa, como algo que contribuiu decisivamente para dinamitar o processo de venda que ainda estava em curso, prenunciando a resolução e a venda ao Santander (patrocinada pelos contribuintes).

Jorge Tomé, último presidente do Banif, aparece no livro a dizer que essa missiva enviada por Costa a 14 de dezembro veio mudar tudo, possivelmente matando o processo de venda que ainda tinha uma semana pela frente e amargando a atitude das autoridades europeias em relação ao Banif e a toda a banca portuguesa. Jorge Tomé admite, também, que a carta pode ter estado na origem da notícia da TVI no domingo à noite (13 de dezembro) – o que não se conseguiu provar. Porém, apesar de poder ter sido decisiva, a carta acabou por ser pouco debatida na comissão de inquérito e, no relatório final, aparece enquadrada numa interpretação errada de uma outra carta, enviada no dia anterior, pelo Banco de Portugal.

O tratamento feito a essa carta terá sido uma das razões pelas quais o PSD votou contra o relatório final, que acabou aprovado pela “geringonça” (PS, PCP e BE) – o CDS-PP absteve-se. E é, também, um dos pontos que ficaram pouco esclarecidos na comissão de inquérito que decorreu ao longo de 2016 – e que poderiam ser escrutinados numa nova iniciativa parlamentar que está a ser pedida pelo Chega mas que o PSD, pelo menos para já, não acompanha.

PSD não avança com comissão de inquérito à banca contra António Costa

Há quem peça mais do que isso, até, como o ex-líder do PSD Luís Marques Mendes, que na apresentação do livro “O Governador” e no comentário semanal na SIC defendeu uma “investigação criminal” do Ministério Público ao caso. A Procuradoria-Geral da República, que recebe sempre os relatórios das comissões de inquérito, não respondeu às questões enviadas pelo Observador.

“Infelizmente”, o banco caminhava para a resolução

A carta polémica foi enviada por António Costa na última segunda-feira da vida do Banif. O processo de venda estava na reta final (duraria até à sexta-feira seguinte, dia 18) e os pretendentes estavam a ultimar as suas propostas. Mas essa semana acabou por ser fatídica: o banco estava a gerir um processo difícil de venda, pressionado pelas autoridades europeias, e enfrentou uma crise de liquidez que viu sair mais de mil milhões de euros em depósitos do banco, como consequência de uma notícia da TVI.

Na comissão de inquérito de 2016, Mário Centeno – um dos últimos responsáveis ouvidos – foi questionado sobre a carta assinada por António Costa. Ninguém perguntou diretamente ao então ministro das Finanças se teve mão naquela carta, isto é, se ajudou o primeiro-ministro a escrevê-la durante aquele fim de semana. Mas da boca de Centeno saiu uma expressão que também estava na carta: “infelizmente”, o Banif estava a caminhar para a resolução – era essa a perceção do Executivo que tinha tomado posse poucos dias antes.

“No terceiro parágrafo é referida a ideia clara de que o Banif estava em pré-resolução, porque o processo do Banif caminhava, de forma muito clara, infelizmente, para a resolução, por via da não concretização da venda voluntária“, afirmou Mário Centeno, questionado pelo então deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim.

O deputado não apontou o dedo ao paradoxo que se estava a evidenciar: o Governo defendia que, “infelizmente”, se antecipava já no fim de semana de 13 de dezembro que todo aquele processo acabaria numa “não concretização da venda voluntária”. Ao mesmo tempo, o Estado era, desde 2013, o maior acionista do Banif e seria, em teoria, o principal interessado em que chegasse a bom porto o processo de venda que estava em curso.

Questionado na CPI de 2016, Mário Centeno apontou para uma carta que tinha sido enviada ao Ministério das Finanças pelo Banco de Portugal no sábado, 12 de dezembro de 2015, ou seja, nas vésperas da carta de António Costa a Draghi e Juncker (e, também, no dia anterior à notícia da TVI). Mais tarde, quando foi elaborado o relatório da comissão de inquérito, dois pontos dessa carta do Banco de Portugal – de 12 de dezembro – aparecem citados, em inglês:

Fonte: Relatório da comissão de inquérito do Banif. Sublinhados pelo Observador.

Em itálico, aparecem citados os pontos 10 e 12 da carta do Banco de Portugal. No primeiro ponto, lê-se que “à luz das significativas perdas incorridas pelo Banif e a sua posição frágil de capital, o Banco de Portugal reconhece que existem evidências claras de que a instituição está numa situação em que quaisquer circunstâncias adversas relacionadas com as negociações em curso para uma venda privada ou a não-aprovação da ajuda de Estado dada em 2012 podem gerar uma ameaça imediata na capacidade do Banif de cumprir com as condições para a autorização (…)”.

No segundo ponto, o Banco de Portugal admite que, no caso de algo correr mal (nos termos do que fora descrito no ponto anterior), uma alternativa para o Banco de Portugal seria a liquidação do banco. Porém, como isso teria “custos elevados” para o sistema financeiro, “o Banco de Portugal considera que uma medida de resolução é a única solução que salvaguarda a estabilidade financeira“.

Ora, o que está na carta do Banco de Portugal é que o supervisor considera que a resolução é a “única solução” porque não concorda com a liquidação. E essas são as duas únicas alternativas – mas só no caso de falhar a venda privada. Ou seja, o ponto 12, sobretudo o final, tem de ser lido no contexto do ponto 10 – no qual o Banco de Portugal considera que esses cenários (liquidação e resolução) apenas entram em jogo caso haja “circunstâncias adversas” no processo de venda.

Mas não é isso que depois aparece na interpretação do relator, o socialista Eurico Brilhante Dias, que antecede os dois pontos citados. “Em 12 de dezembro de 2015, também o Banco de Portugal comunica ao Ministério das Finanças que considerando a situação de liquidez do Banif, a resolução é a única medida solução que salvaguarda a estabilidade do sistema financeiro”, é dito, o que não corresponde à citação do Banco de Portugal.

Para sistematizar:

• A 12 de dezembro de 2015, o Banco de Portugal escreve que, caso falhe a venda, a liquidação não é uma boa opção e, nesse contexto, a resolução é a única solução que resta;
• A 13 de dezembro de 2015, depois de a carta do Banco de Portugal ser recebida no Ministério das Finanças, a TVI noticia em rodapé que está “tudo preparado para a resolução do Banif”;
• A 14 de dezembro de 2015, António Costa escreve ao BCE e Comissão Europeia a dizer que, “infelizmente”, o Banif estava em “pré-resolução”;
• Cerca de meio ano depois, em junho de 2016, na comissão de inquérito, Mário Centeno refere a carta do Banco de Portugal para sustentar que, “infelizmente“, o Banif caminhava mesmo para o colapso;
• Em outubro de 2016, o relator da comissão de inquérito – o socialista Eurico Brilhante Dias – cita dois pontos da carta do Banco de Portugal e escreve no relatório que, a partir daqueles pontos, se podia concluir que o Banco de Portugal considerava que a resolução era a única alternativa viável. Embora não seja isso que está dito na carta do Banco de Portugal, é essa a interpretação que fica para a História, no relatório.

Uma nova CPI poderia ajudar a perceber se, além do relator, o então ministro das Finanças e o primeiro-ministro poderão ter lido mal aquela carta do supervisor – e, daí, ter seguido uma carta para Frankfurt e Bruxelas a falar em “pré-resolução”.

A mudança de regras “a meio do jogo”: “não vale a pena” procurar alternativas ao Santander

“A meio do processo houve ordens de cima para que as regras da venda fossem mudadas. Então, a meio do jogo altera-se as regras, de uma forma que permite afastar alguns concorrentes?” A indagação é de Luís Marques Mendes, que lembrou que foi anulado o processo de venda quando já havia propostas apresentadas.

“Alguém devia dar uma explicação”, diz o conselheiro de Estado, fazendo uma referência a “dois portugueses e uma cidadã estrangeira” – Mário Centeno, então ministro das Finanças, Vítor Constâncio, na altura vice-presidente do BCE, e Danièle Nouy, ex-presidente do Mecanismo Único de Supervisão.

O que está em causa é que o Banif estava a atrair alguns interessados – entre os quais o Santander e o (também espanhol) Banco Popular mas, além desses, fundos de investimentos como a Apollo e a JC Flowers, que tinham propostas financeiras (não-vinculativas) mais vantajosas para o Banif e para o Estado. Porém, na reta final do processo de venda, surgiu uma nova exigência da DGComp [Direção-Geral da Concorrência europeia], que sinalizou que o comprador tinha de ser “um banco comercial com presença significativa em Portugal e com um balanço de valor três vezes superior ao do Banif”.

Esta é uma citação que está no livro “O Governador” e que é atribuível a Miguel Barbosa, então administrador do Banif em representação do Estado. A mensagem foi escrita pelo gestor a 15 de dezembro, depois de ter sido informado das novas condições pelo secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix, como explicou. Assim, o JC Flowers e o Apollo terão ficado, na prática, sem quaisquer hipóteses na corrida pelo Banif.

A JC Flowers, porém, ainda entregou uma proposta não-vinculativa na sexta-feira dia 18 – depois das 20h, afirmou Mário Centeno na comissão de inquérito em 2016. Também a proposta do Popular chegou à hora de jantar, ao passo que a do Santander já tinha sido enviada no mesmo dia mas logo pela manhã, às 9h18, segundo Centeno.

Mas eram todas propostas não-vinculativas. Na CPI, Carlos Costa disse que não terá havido capacidade dos oferentes para apresentar propostas vinculativas “por razões ligadas à qualidade do ativo ou por uma razão relacionada com a circunstância de venda ou relacionada com o tempo disponível para fazer due diligence“, ou seja, analisar melhor o negócio em pormenor, para evitar surpresas e negociar garantias.

Era “uma corrida contra o tempo“, disse Carlos Costa. A fuga de depósitos já tinha levado o Banif a ter de recorrer a liquidez de emergência do banco central e, com o estatuto de contraparte suspenso pelo BCE – outra matéria que ocupou longas horas na CPI de 2016 –, estava em risco a capacidade do banco de conseguir reabrir as portas na segunda-feira. O risco era que a fuga de depósitos esgotasse a liquidez de emergência e os sarilhos do banco se tornassem ainda mais perigosos.

Assim, não chegou a haver ofertas vinculativas. Como se lê no relatório da comissão de inquérito de 2016, “a 18 de dezembro de 2015 nenhuma bidding offer [sic] de valor positivo chegou até ao Banif, e, às 12 horas de dia 19 de novembro de 2015 o Ministério das Finanças, recebe essa confirmação numa missiva assinada pelo CFO do Banif, o dr. Carlos Firme”. Ainda se tentou transformar em vinculativa a oferta da Apollo, mas em vão.

Uma das coisas que a comissão de inquérito não conseguiu explicar é porque é que ainda se estava, no sábado, a falar com a Apollo. “Não se percebe em grande medida porque a esta hora ainda se mantêm interações com a Apollo. Na verdade, o processo de resolução já tinha começado o seu curso“, afirma o documento, que fica para a história.

E porque é que se diz que a resolução já estava em curso? Porque entre os “dados novos” revelados agora está um e-mail da então presidente do Mecanismo Único de Supervisão, Danièle Nouy, onde no sábado de manhã (19 de dezembro) a francesa diz que “Vítor Constâncio [na altura, vice-presidente do BCE] e o ministro das Finanças [Mário Centeno] solicitaram-me que desbloqueasse a oferta do Santander com a Comissão Europeia” – numa referência, porém, ao cenário alternativo que o Santander estava a propor: a compra do banco num contexto de resolução, e não de compra normal no processo de venda voluntária.

O livro “O Governador” refere esse e-mail de Danièle Nouy mas não é verdadeiramente um “dado novo”: ele já estava referido na página 236 do relatório da comissão de inquérito. “Penso que correu tudo bem. A Comissão Europeia e o Santander estão prontos para avançar quando as autoridades portuguesas estiverem prontas”, escreveu Danièle Nouy, deixando a “recomendação” de que todas as partes deviam “agir rapidamente, para abrir o processo de resolução (se isso ainda não tiver sido feito)“.

Ainda não tinha sido feito, mas não tardou. “Foi favorecimento ou foi negligência?“, questionou Marques Mendes, perguntando porque é que não houve “concurso”, mesmo num contexto de resolução (que ainda não era oficial).

Excluídos os fundos (Apollo e JC Flowers) pela exigência da Comissão Europeia, entre os dois bancos que estavam envolvidos no processo (Banco Santander e Banco Popular) acabou por haver oportunidade de apresentar propostas. Mas, pelo que apurou a comissão de inquérito, o Banco Popular acabou por recuar na tarde de sábado.

Porque é que outros bancos não foram convidados? Bancos como a Caixa Geral de Depósitos e o BCP estavam em processos de recapitalização pública/reestruturação, pelo que não podiam participar. Mas o BPI, que já tinha devolvido a ajuda estatal, não foi convidado e Carlos Costa explicou porquê em entrevista ao Observador, esta terça-feira: O BPI não foi convidado a entrar no processo “porque não tinha manifestado interesse até aí. Os bancos que foram convidados [Banco Santander e Banco Popular] foram aqueles que na fase de venda voluntária estavam já a acompanhar o processo”.

Entrevista a Carlos Costa: “Demitir-me? Isso era dar eficácia a quem me telefonou”

• Às 10h45 do sábado 19 de dezembro, a presidente do Mecanismo Único de Supervisão, Danièle Nouy, escreve ao BCE a dizer que tinha tido uma conversa com Centeno e Constâncio e eles “solicitaram que desbloqueasse a oferta do Santander com a Comissão Europeia”. Era uma oferta do Santander que era válida para um contexto pós-resolução. Nouy queria que o processo avançasse “rapidamente” e que a resolução fosse aplicada o quanto antes.
• No dia seguinte, domingo 20 de dezembro, o Banco de Portugal acaba por deliberar que o Banif estava “em falência ou com probabilidade de falir”, o que fez avançar a resolução e a posterior venda do negócio “saudável” do Banif ao Santander.

Era uma “corrida contra o tempo”, nas palavras de Carlos Costa, na CPI. E uma corrida contra o tempo que Mário Centeno justificou pela “impaciência crescente das instituições europeias em relação à inação e o afastamento das autoridades nacionais” nos anos anteriores – numa crítica ao Governo de Passos Coelho e, potencialmente, também ao Banco de Portugal liderado por Carlos Costa.

Mas, além do fator “impaciência europeia”, por que razão é que havia tanta pressão para tratar do problema do Banif antes do final do ano? É certo que a “investigação aprofundada” à ajuda pública ao Banif tinha sido aberta no verão (de 2015) mas havia um prazo de 18 meses para resolver a questão e evitar o risco de ser considerada ajuda ilegal (e ter de ser restituída).

Havia, porém, outro problema, no dia 1 de janeiro de 2016 entravam as novas regras da resolução europeia – a partir desse dia, uma eventual resolução teria necessariamente de envolver os depositantes com mais de 100 mil euros e os obrigacionistas (mesmo os donos de dívida sénior, que tem menos risco).

“A passagem para 2016 seria um exercício de ilusão considerado apenas por aqueles que não tivessem consciência da sua gravidade e fossem incapazes de medir as suas consequências”, afirmou Mário Centeno, na comissão de inquérito. Existem, porém, vários casos de bancos com problemas na Europa – como o italiano Monte dei Paschi di Siena, que tem as suas especificidades mas tem sido, até ao momento, possível gerir o caso sem o sufoco que se sentiu nas últimas semanas de 2015 em relação ao Banif.

Com uma venda em contexto de resolução, o Santander pagou 150 milhões de euros pelo negócio bancário (“limpo” de ativos problemáticos) e uma carteira de ativos e passivos do Banif com um patrocínio de 2,25 mil milhões de euros de dinheiros públicos, para tapar o “buraco” criado com o corte na avaliação dos ativos que foi determinado na resolução. Também o capital que fora injetado no banco – 700 milhões – foi perdido, de modo que a operação acabou por custar de 3 mil milhões de euros aos contribuintes.

O Santander acabaria, no início de 2016, por fazer uma compra privada de dívida pública num montante semelhante ao que o Estado tinha empenhado na operação de venda. Dessa forma, o Santander ajudou o Governo a que não tivesse de aumentar as necessidades de financiamento em mercado, junto de todos os investidores (um aumento de oferta que poderia tornar essas emissões mais caras). Vieira Monteiro, presidente do Santander falecido em 2020, confirmou que esse financiamento direto foi feito para “contribuir para diminuir o esforço de financiamento do Estado” com a resolução do Banif.

Banif. Santander justifica financiamento ao Estado com a vontade de “contribuir”

Foi uma resolução exponencialmente mais onerosa para o erário público do que foi a do BES, quando se compara o balanço de ambos os bancos, as respetivas quotas de mercado e a importância no financiamento à economia. Além disso, a injeção no BES irá ser recuperado a longo prazo através das contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução – e há a possibilidade de alguma recuperação no curto prazo através da venda de participação de mais de 20% que o Fundo de Resolução tem no Novo Banco. Já o dinheiro público injetado no Banif está perdido.