Duas semanas depois de ter assumido o cargo, o primeiro-ministro António Costa escreveu uma carta ao presidentes da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu a manifestar a sua preocupação com a situação da banca portuguesa. Neste documento, que foi revelado esta quarta-feira na comissão parlamentar de inquérito ao Banif pelo deputado do PSD, Marques Guedes, António Costa defende um banco público sólido e a consolidação de bancos privados e alerta para a necessidade de “um pacote” que permita às instituições regressar aos lucros e restaurar a sua capacidade de dar crédito à economia,

Na carta a Mario Draghi e a Jean-Claude Juncker, que data de 14 de dezembro, uma semana antes de ser decidida a resolução do Banif, António Costa revela as fortes pressões no sistema financeiro português, referindo os casos do Banif e do Novo Banco, cuja reestruturação estava também a ser negociada com a Comissão Europeia.

Para o primeiro-ministro, um evento negativo nestas duas instituições poderia “desencadear efeitos em outros bancos”, pelo que é necessário, defendeu, que o mercado conheça uma “estratégia bem definida para o setor“, o que no atual enquadramento institucional da união bancária precisa do “apoio e compromisso das instituições europeias”.

Neste apelo por escrito, António Costa revela a sua estratégia para o setor bancário e que passa pela consolidação “em dois pilares: um banco público sólido e menos bancos privados mais fortes”. Este segundo pilar acabou por ser reforçado com a venda do Banif ao Santander, depois de a autoridade da concorrência europeia ter chumbado a integração do banco na Caixa Geral de Depósitos.

António Costa ainda não levanta o tema da recapitalização da Caixa, mas reconhece que o banco público “precisa de atingir as metas estabelecidas no plano de reestruturação, melhorando a sua operação de banca de investimento”.

Resolução de bancos tem sido ineficaz

O primeiro-ministro alerta ainda para ineficácia da estratégia seguida até agora, de “recapitalizações infindáveis” e ajudas de Estado e aponta para a necessidade de definir em colaboração com as instâncias europeias “um pacote” que permita aos bancos regressar aos lucros e voltar a dar crédito à economia, no que terá sido uma primeira abordagem à solução do banco mau.

A criação de um veículo para absorver os ativos de má qualidade dos bancos nacionais tem sido defendida por António Costa, mas também por Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, que foi ouvido esta quarta-feira na comissão de inquérito ao Banif.

Na carta aos líderes europeus, o primeiro-ministro destaca a importância de avaliar a extensão total dos empréstimos em incumprimento e a exposição ao imobiliário dos bancos portugueses, porque estes fatores têm um impacto negativo não só na capacidade de os bancos darem lucros, mas também na capacidade de concederem financiamento a projetos novos e viáveis.

Remete ainda para a solução adotada em países como a Irlanda e Espanha para responder ao problema dos ativos de má qualidade.

Fracasso no modelo resolução seria mensagem errada aos mercados

Recordando a linha de recapitalização da banca prevista no programa de assistência a Portugal, António Costa realça que no rescaldo da aplicação desses fundos, o terceiro e o oitavo bancos estão em processos de resolução — a decisão para o Banif só seria conhecida uma semana depois.

“Este não é o futuro que pretendemos para a economia portuguesa, nem será o futuro, acredito, que vocês defendem para a Europa.”

Nesta carta a Draghi e a Juncker, António Costa pede uma reunião, o mais depressa possível, que se veio a realizar, para definir “uma estratégia global de intervenção no sistema financeiro”, bem como os calendários de capitalização e venda do Novo Banco e do Banif.

A situação financeira do Fundo de Resolução que foi outra das preocupações partilhadas com os mais altos responsáveis europeus.

Lembrando a resolução do Banco Espírito Santo em agosto de 2014, António Costa assinalou que o Fundo de Resolução pode precisar de fundos adicionais que não possui — nesta altura ainda se admitia fazer um aumento de capital no Novo Banco — concluindo ainda que isto seria “um teste ao modelo europeu de resolução”. Um fracasso futuro iria enviar uma “mensagem errada aos mercados, em particular porque o fundo de resolução europeu só estará totalmente capitalizado daqui a oito anos”.