José Luís Carneiro entregou no PS três dossiês de assinaturas a apoiarem a sua candidatura à liderança e a moção política de orientação nacional, onde consta a promessa de promover “uma reflexão profunda” até ao congresso para aprovar o “Pacto Portugal Futuro” para 25 anos. Mas também inclui um relevante desgraduar das eleições presidenciais, traçando um perfil cada vez mais genérico e sem referências à obrigação pedronunista de ter o partido a apoiar oficialmente um nome.

A dois dias da apresentação da candidatura de António José Seguro, o futuro líder do PS volta a dar um empurrão para a frente nas Presidenciais de janeiro de 2026. No sábado já tinha declarado que não são eleições prioritárias e, agora, na sua moção, perdem o peso que Pedro Nuno Santos lhes tinha dado ao defender de forma persistente que, desta vez, o PS apoiaria um nome da sua área política.

O então líder fez mais, chegou mesmo a afunilar no requisito de “experiência internacional”, o que parecia encaixar que nem uma luva no candidato preferido da sua direção, António Vitorino. Depois, perante a suspeita de divisões internas com o avanço de Seguro, deu um passo atrás e definiu que o candidato apoiado pelo PS teria de ter “mundividência” e “capacidade de representar Portugal”. Agora, na versão de Carneiro, já basta “um estadista“.

PS gere presidenciais com pinças com medo de divisões que comprometam autárquicas

O perfil não podia ser mais genérico, com Carneiro a definir que o “cargo deve ser exercido por personalidades com as qualidades cívicas adequadas a um desempenho suprapartidário, isento, moderador e conciliador, com que todas e todos os portugueses se possam identificar.” E continua, escrevendo que “no atual contexto de fragmentação parlamentar e emergência da extrema-direita importa, mais do que nunca, que a Presidência da República seja ocupada por um ou uma estadista, que tenha dado provas de maturidade política e seja garante do regime democrático”.

Quanto ao posicionamento político, Carneiro define que deve ser alguém que se posicione no “espaço moderado que o centro-esquerda representa”. É isto que escreve quando diz que os socialistas, “no momento próprio”, devem “apreciar e pronunciar-se” sobre “as candidaturas ou intenções de candidatura apresentadas pelas cidadãs e pelos cidadãos” desse espaço político.

No perfil traçado cabem todos os nomes de que se tem falado na área socialista ou mesmo na adjacente. E no objetivo, o PS de Carneiro é bem mais recuado do que o PS de Pedro Nuno Santos que, ainda na Comissão Nacional que, em fevereiro, debateu o assunto, disse que o partido decidiria nos órgãos próprios quem apoiaria. Já a posição de Carneiro, de uma apreciação e pronúncia sobre os vários candidatos, faz prever que pode não haver uma decisão do partido sobre um apoio presidencial, com essa posição a ser deixada a cada um — uma linha que já tinha sido defendida por Fernando Medina. “A posição de apoio expresso a um candidato era uma decisão de Pedro Nuno Santos. Não quer dizer que seja a deliberação dos órgãos do PS”, disse o ex-ministro socialista no canal Now.

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Mudar leis eleitorais é mais “prioritário” do que rever Constituição

Peso diferente tem a parte da moção onde fala das autárquicas, a prioridade eleitoral do partido. Ambiciona a continuar a ter o PS como “uma referência no poder local” e traça como prioridades nos programas locais tudo e mais alguma coisa: “A dinamização económica e de investimento no espaço e nos equipamentos públicos, transportes e habitação, de inovação e de simplificação administrativa, de inclusão e articulação de políticas sociais, culturais e educativas, de preocupação ambiental e com o desenvolvimento sustentável e de promoção de políticas participativas locais, mobilizadoras da população e das forças vivas de cada território.”

Nesta área propõe, como já tinha anunciado na apresentação da candidatura, no passado sábado, uma “reforma eleitoral” que passa por “reforçar o parlamentarismo” das autarquias. O PS há muito que defende que as autárquicas sigam o modelo das legislativas, passando a haver uma lista (acabaria a da Assembleia Municipal) e a mais votada elegeria o presidente da câmara que, por sua vez, escolheria toda a composição do executivo. É a antiga proposta dos executivos monocolores (só uma cor política em vez de ter vereadores sem pelouros dos partidos mais votados) — que já teve momentos de aproximação entre PS e PSD.

Mas José Luís Carneiro também não afasta do horizonte mexer noutra lei eleitoral, à Assembleia da República. A moção coordenada pelo socialista e antigo secretário de Estado André Moz Caldas defende que “o potencial aberto” pela revisão constitucional de 1997 “ainda não se encontra completamente explorado e é essa discussão que se deveria considerar prioritária” — foi nesta revisão que passou a existir a possibilidade de introduzir círculos uninominais e a flexibilidade do número de deputados, que passou a poder estar entre os 180 e os atuais 230. É, para o socialista, “o contributo que faz falta para promover a qualidade da democracia, numa relação de maior proximidade e responsabilidade entre eleitos e eleitores”.

Carneiro só não diz até onde está disposto a ir agora. O PS sabe que nesta legislatura deixou de existir a tradicional maioria constitucional (os dois terços de deputados necessários para aprovar alterações à Constituição entre PS e PSD), e essa é a mesma maioria reforçada que é também necessária para as mexidas em leis eleitorais com que Carneiro agora acena.

Ciente dessa falta de peso no atual contexto, Carneiro introduz o tema precisamente quando afasta das prioridades a revisão constitucional. Aproveita antes para apontar para o que continua pendurado e que vem do passado onde o entendimento se fazia entre os dois partidos que alternaram no poder até hoje. Mas também avisa que se a revisão avançar — Montenegro atirou-a para a frente –, o PS deve ser tido e achado, como aconteceu até aqui. Neste capítulo não se refere diretamente ao Chega e à IL, que desafiaram o PSD para uma revisão neste contexto, mas é para os dois partidos a tirada da “iniciativa oportunista do radicalismo de direita que sonha ajustar contas com o legado de Abril” nesta matéria.

Pacto com horizonte de 25 anos. E os avisos de César

Logo na introdução da moção, Carneiro promete um PS “da oposição responsável e firme ao governo. Mas isso não deve impedir os consensos democráticos em áreas de Estado”, avisa voltando às cinco áreas onde pretende estabelecer acordos mais duradouros.

Carneiro enfiou bonés às várias alas do PS e deixou mais recados para dentro do que para fora

A ideia é aproveitar o tempo entre a eleição do líder, no final de junho, e o próximo congresso (que será marcado pelo novo líder) para “aprofundar o debate e construir de forma participativa uma nova visão para o país, mais completa e detalhada, que projete o programa do PS para os desafios do presente e do futuro, a partir das lições do passado.” A ideia de Carneiro é acolher na moção contributos de “militantes, simpatizantes e da sociedade civil” que promete auscultar.

Há um princípio de que o tal Pacto “não pode prescindir”, segundo a moção de Carneiro, que é o “do património de equilíbrio orçamental e credibilidade financeira e orçamental” — um crédito que atribuiu exclusivamente ao seu partido.

É também nesse pacto que enquadra as poucas metas concretas que traz: a ambição de ter o salário médio nacional igual ao europeu no prazo de dez anos; nesse mesmo prazo garantir a todas as famílias acesso “a uma habitação condigna”. Propostas que já tinha avançado no sábado.

Na sede nacional do PS, onde esteve a entregar a documentação para formalizar a candidatura, José Luís Carneiro ouviu recados do presidente (e também líder interino) do partido. Carlos César fez questão de aproveitar o momento para dizer que o próximo líder — e Carneiro é o único candidato — terá “tarefas difíceis de reconciliação”. Mas que isso é obrigatório: “É preciso unir, o PS precisa de se unir”. O aviso serve para a primeira linha de apoiantes de Carneiro que compareceu neste momento — Eurico Brilhante Dias, Jamila Madeira ou Capoulas Santos, por exemplo –, mas também para outra linha de opositores internos que começou a formar-se assim que o candidato único se perfilou.