É um inquérito de 2019, investiga as suspeitas da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva no setor privado, de burla qualificada e de branqueamento de capitais no âmbito da venda de ativos do Novo Banco desde 2018. Na prática, existe desde esse ano uma velha suspeita de que a gestão da Lone Star, fundo norte-americano que adquiriu 75% do Novo Banco em 2017 e que vendeu a sua participação aos franceses do  BPCE, estaria alegadamente a vender ao desbarato a carteira de ativos imobiliários que herdou do antigo BES.

Apesar de várias auditorias internas ordenadas pelo Novo Banco no tempo da gestão de António Ramalho indicarem o contrário, a investigação da Operação Hair Cut tem fortes indícios de que o gestor espanhol Volkert Roig Schmidt, ex-diretor-geral do Novo Banco e ex-responsável pela gestão de fundos imobiliários do banco que sucedeu ao Banco Espírito Santo (BES), terá alegadamente promovido vendas de ativos abaixo do valor real de mercado e também terá alegadamente beneficiado pessoalmente da alienação desses bens, recebendo, juntamente com a sua mulher, alegadas contrapartidas de cerca de 569 mil euros.

MP e PJ investigam suspeitas de corrupção na venda de ativos do Novo Banco. Gestor espanhol visado por vender herdade a sociedade de mulher

Ao que o Observador apurou, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal e a Polícia Judiciária suspeitam ainda que a alegada subavaliação dos ativos imobiliários alienados pelo Novo Banco, sob o lema “avaliar por zero, vender por 10 e fazer um brilharete”, era do conhecimento dos gestores de topo do Novo Banco.

O Observador sabe que o DCIAP e a PJ estão a investigar as ligações de Volkert Roig Schmidt a dois quadros de topo do Novo Banco: o alemão Benjamin Dickgiesser, atual administrador financeiro, número 2 da administração do Novo Banco e quadro de longa data da Lone Star, e o austríaco Kambiz Nourbakhsh, membro do Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco e igualmente quadro do fundo norte-americano.

Uma das novidades da investigação judicial em curso é o escrutínio das perdas indiretas que as sucessivas vendas abaixo do preço real de mercado terão gerado para o Fundo de Resolução — ou seja, para o Estado. O DCIAP e a PJ ainda não têm um número certo mas o Observador sabe que estarão em causa “dezenas de milhões de euros” que, via mecanismo de capital contingente, terão sido suportados pelo Fundo de Resolução. Daí as suspeitas do crime de burla sob investigação.

Pelo meio, e do lado dos suspeitos que terão beneficiado com as alegadas vendas claramente abaixo do real valor do mercado, está o empresário Vasco Pereira Coutinho, filho do famoso promotor imobiliário próximo do BES de Ricardo Salgado que teve de abrir falência do Grupo Temple durante a crise financeira de 2011. Vasco Pereira Coutinho (que não esteve disponível para responder ao pedido de contacto do Observador) e dois sócios estrangeiros são os suspeitos do alegado crime de corrupção ativa de Volkert Roig Schmidt.

Não é certo que já tenha havido constituição de arguidos, apesar da execução de “dezenas de mandados de busca” a “domicílios, instalações bancárias, escritório de advogado, sociedade de revisores oficiais de contas” e a “sedes de 16 sociedades comerciais” que mobilizou “100 elementos da Polícia Judiciária, 14 procuradores do Ministério Público” e “três juízes de instrução criminal”, segundo os comunicados do DCIAP e da PJ. Volkert Roig Schmidt e a mulher Ana Flor Argos não estariam no país esta quarta-feira.

Perdas com vendas de crédito mal parado terão chegado a 611 milhões de euros

Volkert Roig Schmidt não é propriamente um gestor espanhol que desconheça Portugal. É um antigo quadro da Lone Star, bem relacionado em Espanha (Felipe Morenés Botín, filho da poderosa Ana Botin, presidente do Santander, é um dos seus amigos e parceiros de longa data), e está em Portugal desde que o fundo norte-americano adquiriu 75% do capital do Novo Branco em outubro de 2017.

Segundo o jornal Público, terão sido Roig Schmidt, Felipe Morenés Botín e um terceiro gestor que terão proposto logo em 2015 a criação de um banco imobiliário para venda de carteiras de ativos imobiliários, de boa e de má qualidade, que existiam em grande quantidade na enorme carteira de créditos do BES. A criação do mecanismo de capital contingente não saiu da cabeça daquele trio (a ideia até partiu de um outro fundo que perdeu a corrida pelo Novo Banco) mas tal obrigação contratual negociada em 2017 obriga o Fundo de Resolução a cobrir as perdas do Novo Banco com a carteira de crédito mal parado até ao limite de 3,89 mil milhões de euros.

Ao que o Observador apurou, a investigação do DCIAP e da PJ tem um foco estrutural: precisamente a alegada venda ao desbarato dos ativos imobiliários que eram garantia dos créditos, tecnicamente designados de NPL – Non Performing Loans [“em incumprimento”].

Sob a tática alegadamente declarada de “avaliar por zero, vender por 10 e fazer um brilharete” — uma tática que poderá ter subjacente um crime de burla qualificada e que o DCIAP e a PJ entendem que era do conhecimento de “gestores de topo” do Novo Banco — estão sob investigação as seguintes carteiras de ativos imobiliários:

• “Viriato” — vendida em outubro de 2018. Estão em causa cerca de 5.552 imóveis que, atendendo ao seu valor contabilístico, terão sido vendidos com uma perda de 159 milhões de euros;
• “Nata” — alienada em dezembro de 2018. Estavam em causa duas tranches relacionadas com empréstimos a 54 grandes empresas no valor de 550 milhões de euros e com crédito mal parado de 1,2 mil milhões de euros concedido a 62 mil empresas. As perdas terão chegado aos 110 milhões de euros.
• “Sertorius” e “Albatroz” — processo concluído em agosto de 2019 com um comunicado do Novo Banco à CMVM. A primeira carteira terá gerado um prejuízo contabilístico de cerca 229 milhões de euros, enquanto as perdas da segunda terão atingido 34 milhões de euros.
• “Nata II” — vendida em Setembro de 2019. Esta carteira, que estava avaliada em mais de 3 mil milhões de euros, incluía crédito mal parado mediático, como os incumprimentos da empresa Ongoing de Nuno Vasconcelos ou dos grupos Joaquim Oliveira e Moniz da Maia. A carteira gerou perdas de 79 milhões de euros.

No total, estamos a falar em perdas que terão atingido cerca de 611 milhões de euros. Uma parte relevante deste valor terá sido coberto com capitais públicos do Fundo de Resolução, via mecanismo de capital contingente.

Há ainda uma operação denominada de “GNB Vida”, concluída em outubro de 2019, que terá gerado um prejuízo superior a 260 milhões de euros.

Terrenos valiosos avaliados em 340 milhões foram vendidos por 14,7 milhões de euros

Em parte desses processos de venda de crédito mal parado, o DCIAP e a PJ têm Volkert Roig Schmidt com o personagem principal. Primeiro como diretor-geral do Novo Banco, mas acima tudo como líder da GNB Real Estate – Sociedade Gestora de Organismos de Investimento Coletivo, S.A., desde 10 de Janeiro de 2019. Na prática, Roig Schmidt passou a gerir os fundos mobiliários e imobiliários do Novo Banco, nomeadamente os cerca de quatro mil milhões de euros em ativos imobiliários. O GNB sucede ao desmantelado Departamento de Gestão Imobiliária do BES.

É durante essa gestão que a investigação do DCIAP e da PJ identificaram, para já, três negócios em que o gestor espanhol terá alegadamente tido “substanciais benefícios económicos” com “elevados prejuízos para o Novo Banco”.

O principal desses negócios é o chamado projeto Greenwoods. Está em causa a realização de duas vendas de ativos: uma no ano de 2022 (Herdade da Ferraria), e outra em 2024 (Quinta do Vale Bom e da Mo, Quinta do Calhariz, Santo António e Casal do Desembargador e Cabeço da Pedra). Em primeiro valor, terão tido uma desvalorização “abrupta” da suas avaliações, passando de 340 milhões de euros para cerca de 100 milhões de euros — uma desvalorização de mais de 70%.

Pior: os ativos vieram a ser vendidos por um total de cerca de apenas 14,7 milhões de euros. Isto é, uma desvalorização superior a 95% face ao ano fiscal de 2014 e de mais de 85% em relação a 2019.

Conclusão: o Novo Banco teve perdas financeiras muito elevadas de várias dezenas de milhões de euros.

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Como 120 euros adquiriram terrenos que valiam (por baixo) 1,5 milhões de euros

E quais foram os alegados benefícios económicos para Volkert Roig Schmidt? Segundo o DCIAP e a PJ, tais benefícios terão corrido em três processos, embora dois deles tenham indícios mais reforçados.

O primeiro processo, e aquele que está mais avançado, prende-se com a alienação da Herdade da Ferraria, em Sesimbra. Trata-se de uma propriedade com 260 hectares na zona do Meco, que foi vendida por um preço de saldo e a uma sociedade participada pela mulher de Roig Schmidt em 25%. Mas vamos por partes.

A primeira questão com esse negócio prende-se com o valor da venda: cerca de 1,5 milhões de euros a um grupo de investidores liderados por Vasco Pereira Coutinho quando o imóvel tinha (e tem) uma capacidade construtiva de mais de 50 mil metros quadrados, que fazia com que o terreno valesse muito mais dinheiro. Estamos a falar de um terreno com acesso a praias na zona do Meco, logo com uma construção com vista aberta para o mar.

Depois vem o alegado esquema que terá permitido a Volkert Roig Schmidt e à sua mulher Ana Flor Argos alegadamente beneficar com este negócio. As suspeitas explicam-se assim:

• Vasco Pereira Coutinho, filho do famoso promotor imobiliário que abriu falência através do Grupo Temple durante a crise de 2011/2014, adquiriu o terreno com os dois sócios Alexandre Tilmant e Álvaro Alonso.
• Como? Os três adquiriram em 2022 a totalidade da Sociedade Imobiliária Várzea da Lagoa e da Sociedade Imobiliária Quinta D. Manuel I, que tinham a Herdade da Ferraria, pelo valor de 1,5 milhões de euros. As sociedades foram transformadas em sociedades por quotas e foram alvo de uma fusão, ficando apenas a Sociedade Imobiliária Várzea da Lagoa.
• Em março de 2023, os três investidores (Vasco Pereira Coutinho, Álvaro Fernandez Alonso e Alexandre Tilmant) criaram uma nova sociedade denominada Quadrante Frenético com o capital de 120 euros, dividido por três quotas de 40 euros cada uma. Não é gralha, é mesmo apenas 40 euros, não é 40 mil ou 40 milhões de euros.
• Penúltimo passo deste alegado esquema. Vasco Pereira Coutinho, Álvaro Fernandez Alonso e Alexandre Tilmant reduziram o valor das quotas da Sociedade Imobiliária Várzea da Lagoa (que detém a Herdade da Ferraria) e criaram três quotas de 8.500 euros cada uma.
• Tornando curta uma história longa, Vasco Pereira Coutinho, Álvaro Fernandez Alonso e Alexandre Tilmant criaram mais três novas sociedades (Condado Exigente, Silabelegante e Lagoas Protagonistas) que passaram a deter a participação na Sociedade Imobiliária Várzea da Lagoa.
• Em junho de 2024, Ana Flor Argos, mulher de Volkert Schmidt que é apelidada nos autos como “investidora fantasma”, adquire as três quotas da Quadrante Frenético por 120 euros às sociedades Condado Silvestre, Silabelegante e Lagoas Protagonistas e passa a ser proprietária de 25% de uma sociedade que detém um imóvel avaliado em 1,5 milhões de euros.

No entender do DCIAP e da PJ, esta é alegada contrapartida conseguida por Volkert Schmidt e pela sua mulher Ana Flor Argos pelo alegado favorecimento na venda da Herdade da Ferraria aos investidores Vasco Pereira Coutinho, Álvaro Fernandez Alonso e Alexandre Tilmant.

Sendo igualmente certo que as autoridades suspeitam que o casal Schmidt terá conseguido um alegado benefício patrimonial superior a 503 mil euros.

Ao que o Observador apurou, o Novo Banco abriu uma auditoria ao negócio da Herdade da Ferraria e escrutinou o conflito de interesses de Volkert Schmidt por ter participado na venda de um ativo imobiliário a uma entidade participada pela sua mulher. Na sequência da auditoria, o gestor espanhol decidiu sair do banco em agosto deste ano.

Um alegado segundo benefício passa por uma complexa venda de ativos imobiliários no Porto que terão gerado um alegado benefício patrimonial de 65 mil euros. Está em causa, uma vez mais, a alienação de ativos imobiliários do Novo Banco a um grupo de investidores que terão, posteriormente, vendido uma parte de duas frações do bloco de apartamentos construídos à empresa Quadrante Frenético de Ana Flor Argos — que revendeu os imóveis com uma mais valia de cerca de 65 mil euros.

O negócio da Artilharia Um — um projeto de sonho do Grupo Temple

O terceiro grupo de factos que envolvem Volkert Schmidt tem a ver com o famoso terreno da Artilharia 1, em Lisboa. Trata-se de um imóvel com aptidão construtiva, localizado entre as torres das Amoreiras e o Marquês de Pombal, que chegou a ter um conhecido projeto urbanístico desenvolvido pelo Grupo Temple, de Vasco Pereira Coutinho, o pai do gestor com o mesmo nome que é considerado suspeito na Operação Hair Cut.

Este terreno da Artilharia 1, que o DCIAP e a PJ descrevem como um dos ativos mais valiosos do Novo Banco, chegou a ter no início da década de 2000 um projeto imobiliário bastante avançado, que implicava, na altura, a construção do maior parque de estacionamento em Lisboa — um projeto ousado, visto que a sua construção implicaria chegar a zonas próximas da zona de proteção do túnel ferroviário do Rossio, que passa exatamente por baixo daquele terreno.

Seja como for, o DCIAP e a PJ detetaram que este terreno, que chegou às mãos do BES em 2014 por via de uma dação em pagamento para perdão de créditos em incumprimento do Grupo Temple, foi mais um dos ativos imobilliários que teve uma desvalorização “abrupta”: de 240 milhões de euros para 177 milhões de euros, em contra-ciclo com o mercado imobiliário em Lisboa.

A questão é que Vasco Pereira Coutinho quer adquirir aquele terreno, apesar de alegadamente estar em conflito de interesses por ser administrador do fundo de investimento imobiliário que gere aquele ativo imobiliário.

O DCIAP e a PJ acreditam que os suspeitos querem replicar o ‘modelo de negócios’ da Herdade de Ferraria, sendo certo que Volkert Schmidt continua a influenciar as avaliações desse terreno (como assessor da Hudson Advisers) e terá participado em várias reuniões na Câmara Municipal de Lisboa e estará a intermediar a venda do terreno.

Além dos factos indiciários acima descritos, o DCIAP e a PJ não excluem que venham a ser investigadas outras situações relacionadas com as vendas alegadamente fraudulentas de ativos por parte do Novo Banco.

O Observador contactou o Novo Banco sobre os factos desta notícia, mas a instituição ainda não respondeu.