O choque frontal entre Augusto Santos Silva e André Ventura está a deixar a bancada social-democrata incomodada. No PSD vai-se comentado que o Presidente da Assembleia da República está a correr em pista própria e a procurar diabolizar artificialmente o Chega para insuflar as suas hipotéticas pretensões presidenciais. Colateralmente, é Ventura quem cresce e o PSD quem fica mais fragilizado.

O próximo capítulo da novela é audiência agendada para esta sexta-feira entre André Ventura e Marcelo Rebelo de Sousa. “A postura de Santos Silva já ultrapassou a estratégia do PS para lidar com o Chega e já tem uma segunda intenção“, condena em declarações ao Observador um dos deputados sociais-democratas mais experientes do Parlamento, referindo-se à possível corrida do socialista ao Palácio de Belém, em 2026 — ideia que Santos Silva não só não recusou, como o chegou a admitir como hipótese teórica durante uma entrevista realizada no dia em que o Chega abandonou o Parlamento.

Outro deputado da oposição, que já passou pela mesa do Parlamento, não esconde a estranheza em relação à estratégia seguida por Santos Silva. “É muito raro ter o presidente da Assembleia da República no centro da vida política, pelo menos da forma como está a acontecer agora. Habitualmente, no centro está a própria instituição Parlamento”, acrescenta.

Não é nova esta ideia de que o PS há muito que procura dar gás ao Chega porque sabe que, no final da linha, isso pode prejudicar eleitoralmente os sociais-democratas. Rui Rio, de resto, foi um dos primeiros a dizê-lo. “Um Chega forte interessa ao PS porque aumenta as probabilidades de António Costa continuar como primeiro-ministro”, disse o então líder do PSD um ano antes das legislativas. O resultado é conhecido: António Costa venceu com maioria absoluta e o Chega passou a terceira força política.

Também na Iniciativa Liberal se fala num certo exagero por parte do presidente da Assembleia da República na forma como se relaciona com André Ventura, o que acaba por banalizar toda e qualquer intervenção que possa fazer no Parlamento — mesmo quando possa estar coberto de razão.

“A intervenção do Ventura foi a mais indigna de todas as mais indignas que já fez”, argumenta fonte do mesmo partido. “Mas quem tem de confrontar ideias e posicionamento político são os outros deputados e não o Presidente do Parlamento. Santos Silva está a exagerar.”

Durante reprimenda, deputados do Chega abandonam hemiciclo e deixam Santos Silva a falar sozinho

Um presidenciável aos ombros do Chega?

A coreografia entre o PS e o Chega no Parlamento também vai merecendo nos corredores parlamentares comentários por parte da oposição, que considera a “diabolização” de André Ventura uma parte nuclear estratégia dos socialistas para se cristalizarem no poder.

O nome de Augusto Santos Silva surge como um dos mais bem colocados entre os socialistas para a corrida a Belém, em 2026, e o próprio não o rejeitou quando confrontado com a possibilidade, numa entrevista à RTP2. A forma como não tem evitado fugir ao confronto direto com André Ventura pode, em teoria, servir essa eventual estratégia e reforçar Santos Silva como o grande candidato do PS — que se arrisca, perante a proliferação de possíveis candidatos fortes à direita (Passos, Mendes, Portas, Barroso) a ficar mais cinco ou 10 anos fora de Belém.

A ideia da polarização entre PS e Chega, que poderá estar a ser catapultada pelo Presidente da Assembleia da República, é apontada por vários deputados ouvidos pelo Observador como uma estratégia. Em primeiro lugar, porque o PS vê no Chega “um tampão para o crescimento da direita” e como garante de um permanente “impedimento para uma maioria alternativa ao PS”.

Por outro lado, há quem acredite que Santos Silva decidiu ir mais longe de que o próprio PS e aproveitou este episódio como um bom momento para começar “a pré-campanha eleitoral para Belém“, num momento em que o almirante Gouveia e Melo surge destacadamente como o grande favorito à vitória em várias sondagens.

Ventura também teve os seus ganhos de causa. Conseguiu uma audiência com Marcelo Rebelo de Sousa e mais umas semanas até setembro para alimentar a rivalidade com Santos Silva. O projeto do Chega que pretende censurar o comportamento do socialista está agora suspenso dentro da Comissão de Assuntos Constitucionais a quem o presidente da Assembleia da República pediu um parecer para decidir se aceita ou não.

Um social-democrata ouvido pelo Observador diz que o cenário para o partido não poderia ser pior, uma vez que será um deputado do PSD a ser o relator do parecer. “Este pedido de Santos Silva foi ouro sobre azul, porque ao recair a distribuição do parecer no deputado do PSD, arrasta o partido para este conflito”, lamenta-se no partido.

A demora na indicação do deputado que vai redigir o parecer pode também indicar a sensibilidade do tema. Para a oposição, o relacionamento entre Santos Silva e o Chega está “a criar um braço de ferro difícil de gerir” ainda para mais quando “a grande maioria da legislatura ainda está por cumprir”.

Ventura não vai retirar pressão

No Chega, este episódio com Augusto Santos Silva foi celebrado como se tivesse sido mais uma conquista contra o regime que diz querer combater. “Neste caso, o Chega ganhou“, argumenta um dirigente do partido ouvido pelo Observador.  Aos olhos dos membros do núcleo duro de Ventura, Santos Silva “ultrapassou os limites” e isso “acaba por ser bom” para o partido, dada a capacidade do Chega para capitalizar e usar o tema para marcar a atualidade “de forma mais imediata”, saltando “para as capas dos jornais e para as televisões”.

“Não é uma estratégia nossa, mas tivemos de reagir. Não estamos a montar um jogo, mas era impensável não responder a isto. Santos Silva é que nos pôs nesta situação”, justifica a mesma fonte. Por outras palavras: perante o passe para golo do Presidente da Assembleia da República, André Ventura só tinha de rematar à baliza e fazer a volta olímpica.

Ao Observador, André Ventura garante que preferia que o cenário fosse outro. “Preferia que o Chega estivesse nas notícias pelas propostas que tem e as críticas que está a fazer, do que pelo conflito permanente com o Presidente da Assembleia da República”, diz o líder do partido.

Apesar de entender quem, no próprio Chega, vê neste episódio (e consequentes réplicas) uma vitória para o partido, Ventura recusa a dizer se é “politicamente melhor ou pior” e insiste que este tipo de conflitos “não interessa a ninguém“, “prejudica a democracia, o debate político e obnubila tudo o resto”.

André Ventura admite que esta estratégia de confrontação permanente pode “dar força” a Santos Silva e reforçar as suas eventuais hipóteses presidencais. Ainda assim, o Chega recusa abandonar esta luta e a “censura” a Augusto Santos Silva, não só porque acredita que esta deve ser levada a cabo até às últimas consequências — ou até aque o Presidente da Assembleia da República se retrate.

Última consequência pode ser judicial

Mesmo que a “censura” falhe e não venha a ser votada, o caso não fica por aqui. André Ventura anunciou que, depois de ter usado a figura do “protesto” e da “advertência”, o partido se sentiu obrigado a apresentar uma “censura inédita ao presidente da Assembleia da República”, mas está disponível para ir mais longe.

As várias hipóteses ainda estão a ser estudadas, mas uma das opções que está em cima da mesa é um recurso externo para o judicial, em que se “suscite junto do Tribunal Constitucional a apreciação dos poderes do presidente da Assembleia da República e do sistema de recursos dentro da câmara”.

“Ao não haver um recurso externo está colocada em causa a tutela judicial efetiva”, explica André Ventura, justificando que Santos Silva tem optado por “remeter [projetos ou avaliações] para a comissão ou para o plenário” quando “sabe que o PS tem maioria absoluta e que é um recurso inútil”.

PS defende Santos Silva

As posições de Augusto Santos Silva têm recebido – apesar das interpretações que vão sendo feitas – o apoio da maioria dos deputados, como vai sendo visível nos aplausos que recolhe de todas as bancadas depois dos reparos feitos à bancada do Chega.

No dia em que o grupo parlamentar liderado por Pedro Pinto deixou a sessão plenária, Santos Silva recebeu o apoio imediato do líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias e também a deputada socialista, Isabel Moreira, que integra a Comissão de Assuntos Constitucionais que vai avaliar o parecer, sai em defesa do presidente do Parlamento. A deputada diz até que o presidente da Assembleia da República tem sido “contido” nas intervenções.

Para Isabel Moreira, o Presidente do Parlamento “só intervém quando o discurso ultrapassa a linha do que pode indiciar ódio” e que essa intervenção “tem sido feita de forma ponderada e em linha com a constituição”.

A deputada socialista nota ainda que “os debates têm atingido um elevado nível de agressividade e de violência verbal” e que “apesar de serem utilizadas palavras pouco usuais, o presidente não tem interrompido as intervenções” e que por isso “tem feito uma leitura muito generosa da liberdade de expressão” com “o objetivo de defender o prestígio da Assembleia e a constituição”, conclui.

Dentro da bancada do PS há quem faça uma avaliação mais positiva de Santos Silva face a Ferro Rodrigues. O atual presidente da Assembleia vai recolhendo também apoio público, onde para além dos aplausos de diversas bancadas, viu um recurso do Chega para o plenário – sobre a recusa em aceitar uma proposta para aumentar a pena de prisão para 65 anos em homicídios de crianças –, ter recebido os votos contra de 218 dos 230 deputados.

Força de Gouveia e Melo faz suspirar por Passos e complica dilema a Costa

É possível destituir um presidente da Assembleia da República?

O projeto apresentado pelo Chega não pede a destituição de Augusto Santos Silva, mas num cenário hipotético essa questão não está propriamente explícita na lei. Ao Observador, Miguel Prata Roque, professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, diz que “nem a Constituição, nem a lei do Tribunal Constitucional, nem o regimento da Assembleia da República ou o estatuto dos deputados prevê uma moção de censura ao presidente da Assembleia”.

Uma das dúvidas levantadas por Santos Silva no pedido de parecer é o precedente que se pode abrir com a censura a um deputado. Ou seja, depois deste projeto ser admitido, outros deputados podiam, por exemplo, querer censurar os deputados do Chega.

Miguel Prata Roque considera que “uma moção de censura sobre a opinião de um parlamentar é inaceitável”. “A Constituição não autoriza porque prevê a liberdade do exercício do mandato”, entre eles o da liberdade de expressão.

Por isso, o melhor caminho é mesmo o da declaração política, utilizando depois os mecanismos de recurso disponíveis dentro do Parlamento: à mesa e ao plenário, considerando “absurdo a utilização de mecanismos regimentais para o combate político”, até porque “um deputado tem projeção mediática para criticar”, neste caso o Presidente da Assembleia.

Sem estar explícito na lei, Miguel Prata Roque explica que “se os deputados têm competência para eleger o presidente, podem ter uma competência para o destituir”. Para um deputado poder ser candidato a Presidente do Parlamento é necessário contar com a subscrição de 1/10 dos deputados.

Ou seja, um pedido de destituição subscrito por 1/10 dos deputados podia ter validade para ser aceite, mas o cenário é meramente académico. Na atual conjuntura, por exemplo, a bancada do Chega não teria deputados suficientes para apresentar esse pedido, tendo em conta que seriam precisos 23.

Noutro plano, a lei dos titulares de cargos políticos prevê a perda de mandato caso seja cometido algum crime durante o decurso do mandato. O Presidente da República e o Presidente da Assembleia da República estão sujeitos também à aplicação dessa lei, com a segunda figura do Estado a responder perante o plenário do Supremo Tribunal de Justiça.

Uma história que começa com Ferro

André Ventura é detentor do recorde de reprimendas na Assembleia da República nos últimos anos. Primeiro sozinho, agora acompanhado por mais 11 deputados, o líder do Chega tem visto projetos de lei travados (por terem o selo de inconstitucionais), já foi chamado à atenção por variadíssimas vezes — desde logo pelo uso excessivo da palavra “vergonha” e, desta vez ( e o que fez rebentar a polémica), pela forma como se referiu aos imigrantes.

Os frente a frente não são de hoje e Augusto Santos Silva nem é o primeiro protagonista desta forma de atuar perante o Chega. Foi Eduardo Ferro Rodrigues que lidou com a chegada do partido à Assembleia da República e foi o socialista que abriu o precedente nas repreensões a André Ventura. Menos de dois meses depois do início da legislatura, Ferro Rodrigues considerava que André Ventura utilizava com “demasiada facilidade” as palavras “vergonha e vergonhoso” e que isso ofendia o Parlamento.

Na altura, o líder do Chega não gostou, pediu a defesa de honra e foi travado pela segunda mais alta figura do Estado: “Não há liberdade de expressão quando se ultrapassa a liberdade dos outros, que é aquilo que o senhor faz demasiadas vezes.”

Depois de ter sentido que foi “mandado calar“, pediu uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa e assegurou que não queria eternizar o conflito, mas que contava com um pedido de desculpas de Ferro Rodrigues — que nunca aconteceu, pelo menos publicamente.

Os apartes no hemiciclo para repreender o Chega não ficaram por aqui, houve ainda projetos do partido travamos no fim de Ferro Rodrigues ter pedido pareceres de avaliação e o ambiente nunca voltou ao que era.  O presidente do Chega nunca escondeu o desagrado e desconforto com as descomposturas, chegou até a admitir que gostava de ter tido a coragem de dar um estalo a Ferro Rodrigues (na sequência da polémica com Will Smith nos Óscares) e que preferiu não aplaudir o, agora, ex-presidente da Assembleia da República na hora da despedida — ainda se levantou a bater palmas timidamente, mas parou de imediato e justificou-o por acreditar que “não dignificou a função”.

Se André Ventura acreditou que com Augusto Santos Silva seria diferente, hoje tem outra visão e foi o próprio a comparar: “Ferro Rodrigues não se enganou tanto, em tanto tempo, como Santos Silva já se enganou em tão poucos meses.” As palavras do presidente do Chega, numa entrevista à CNN, não deixavam espaço para dúvidas: as atitudes do atual Presidente da Assembleia da República já excederam os acontecimentos com Ferro Rodrigues.

Logo no discurso de tomada de posse, e sem referir o Chega, Santos Silva mostrava ao que vinha: “A melhor maneira de combater o populismo é não lhe dar mais relevância do que teve.” Nos vários minutos que dedicou ao fenómeno tantas vezes apontado ao Chega, deixou claro que o “único discurso sem lugar” no Parlamento é o do “discurso do ódio” e que tudo o que fosse o insulto à dignidade humana, “só porque o outro é diferente”, não cabia naquele hemiciclo, bem como não havia lugar para a incitação à violência.

Na prática, não demorou muito até que Santos Silva fosse colocando limites em algumas situações (primeiro por causa das generalizações usadas por Ventura sobre a comunidade cigana), mas o auge da polémica foi atingido nos últimos dias, quando o Chega acabou a abandonar o hemiciclo durante a intervenção do presidente da Assembleia da República.

Por parte de André Ventura (acompanhado na conferência de imprensa por todos os deputados) seguiram-se acusações de que Santos Silva está “refém” do PS e o anúncio de que o Chega ia arranjar uma forma de censurar o presidente do Parlamento, recorrendo a uma figura que não existe, que nunca foi usada e que funciona como uma espécie de moção de censura sem o ser.

A história está longe de ter chegado ao fim: o presidente da Assembleia da República pediu um parecer à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para avaliar que impacto tem essa “censura” (que só será avaliado em setembro), enquanto André Ventura pedia uma audiência ao Presidente da República (que se realiza esta sexta-feira) e já depois de Marcelo Rebelo de Sousa se encontrar com Augusto Santos Silva para um almoço de trabalho.

Resolução de conflitos. Entre o gabinete e o recurso ao plenário

A praxe parlamentar, relatada por alguns dos deputados com mais anos de casa e por outros que passaram pelo lugar de vice-presidente da Assembleia da República dá conta de que os diferendos entre presidentes da Assembleia e determinados grupos parlamentares acabaram por ser resolvidos em privado.

Duarte Pacheco, que ocupa o lugar de secretário da mesa há várias legislaturas, não quer comentar a situação atual mas recorda o episódio de Manuela Ferreira Leite com Eduardo Cabrita que levou a uma reunião entre Mota Amaral e António José Seguro, que ocupava o lugar de líder parlamentar do PS na altura.

Nesse debate, a Ministra das Finanças, Manuela Ferreira Leite respondeu ao deputado Eduardo Cabrita que tinha “a obrigação de mostrar, perante os seus eleitores, que merece o ordenado que recebe. O senhor não merece o ordenado que recebe — era com isto que o senhor deveria estar preocupado”, em referência a um relatório que Ferreira Leite acusa Cabrita de não ter lido e por isso “não saber que perguntas fazer”.

O deputado do PSD, Duarte Pacheco, recorda ainda que no período da maioria PSD/CDS com Assunção Esteves como presidente da Assembleia da República, “a maioria chegou a recorrer para o plenário de decisões da mesa”, conseguindo assim reverter algumas das posições assumidas por Assunção Esteves com as quais as bancadas do PSD e do CDS discordavam.