Índice
Índice
É um número redondo: 10. Trata-se do número total de processos criminais que envolvem responsáveis do Banco de Espírito Santo (BES) — e só apenas um não envolve Ricardo Salgado. O ex-‘Dono Disto Tudo’ já foi acusado em nove inquéritos criminais, pronunciado, até ao momento, em cinco (um deles a Operação Marquês), condenado em dois (um por ter alegadamente corrompido o ex-ministro Manuel Pinho) e tem uma pena de prisão efetiva de oito anos prestes a transitar em julgado por ter alegadamente desviado cerca de 10 milhões de euros do Grupo Espírito Santo para contas pessoais.
Com o começo do julgamento do processo principal do caso Universo Espírito Santo, que vai julgar a alegada associação criminosa liderada por Ricardo Salgado que levou o BES e o Grupo Espírito Santo ao colapso, fazemos o ponto da situação de todos os processos que foram investigados por uma equipa mista. Foi criada por ordem da então procuradora-geral Joana Marques Vidal para que procuradores do Ministério Público (MP), inspetores da Polícia Judiciária (PJ) e elementos do Banco de Portugal (BdP), da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Tributária (AT), da PSP e do Núcleo de Assessoria de Técnica da PGR investigassem em conjunto o maior escândalo financeiro da democracia portuguesa.
A acusação. Anatomia de uma associação criminosa que destruiu o Grupo Espírito Santo
Os restantes nove processos criminais pendentes, tendo por ponto de partida um documento elaborado pela procuradora Olga Barata, uma das magistradas que coordenou a investigação ao caso Universo Espírito Santo e que ficou a liderar a equipa mista após a saída do procurador José Ranito para a Procuradoria Europeia, encontram-se em momentos diferentes.
Caso Banco Espírito Santo Angola. BES prejudicado em cerca de 5 mil milhões de euros
Inquérito aberto em 2011
Acusação em julho de 2022
Pronúncia para julgamento em julho de 2024
Ponto atual do processo: aguarda-se marcação de julgamento
O inquérito foi aberto em 2011, estando, portanto, já pendente aquando da abertura em agosto de 2014 do processo principal do caso Universo Espírito Santo. Segundo a procuradora Olga Barata, “ganhou um novo impulso com os factos apurados” no caso Universo Espírito Santo.
Tem como objeto exclusivo a gestão do Banco Espírito Santo Angola (BESA), a cargo de Álvaro Sobrinho, e o impacto financeiro negativo que tal gestão teve nas contas do BES e, essencialmente, a forma como a administração liderada por Ricardo Salgado não foi diligente a escrutinar o trabalho de Sobrinho.
[Já saiu o terceiro episódio de “A Grande Provocadora”, o novo podcast Plus do Observador que conta a história de Vera Lagoa, a mulher que afrontou Salazar, desafiou os militares de Abril e ridicularizou os que se achavam donos do país. Pode ouvir aqui, no Observador, e também na Apple Podcasts, no Spotify e no Youtube. E pode ouvir aqui o primeiro episódio e aqui o segundo.]
A acusação foi deduzida a 15 de julho de 2022 e inclui crimes de abuso de confiança agravado, burla qualificada e branqueamento agravado por factos ocorridos entre 2007 e julho de 2014. Álvaro Sobrinho (ex-presidente executivo do BES Angola), Ricardo Salgado (ex-presidente executivo do BES), Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES), Hélder Bataglia (ex-administrador do BES Angola) e Rui Silveira (ex-administrador do BES) foram acusados de um total de 33 ilícitos criminais no caso Banco Espírito Santo Angola (BESA).
BESA. Sobrinho acusado de desviar 15 milhões de euros para o Sporting
Sobrinho, Salgado, Morais Pires e Bataglia são acusados de terem alegadamente desviado fundos do BESA em proveito próprio, com recurso a diversas sociedades offshore com contas bancárias na Suíça.
O ex-presidente executivo do BESA foi o principal visado pelo MP. Acusado da alegada prática de 23 crimes — dos quais 13 de abuso de confiança agravada e cinco de branqueamento agravado a título individual —, foi-lhe imputado um alegado desvio de cerca de 264 milhões de euros e outro de cerca de 129 milhões de dólares (cerca de 118,2 milhões de euros ao câmbio atual) dos cofres da filial angolana do BES entre 2007 e 2012.
Uma parte desse montante, cerca de 15 milhões de euros, terão ido parar ao Sporting Clube de Portugal. Cerca de 2,5 milhões de euros terão sido utilizados na compra de relógios e jóias.
Já Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires e Rui Silveira, todos ex-administradores do BES, arriscam-se a ter de pagar uma indemnização no valor do prejuízo do BES com a alegada má gestão do BESA. Tudo porque, os três, terão ocultado aos demais administradores factos relacionados com a carteira de crédito do BESA, com relevância material no BES, nomeadamente em sede de risco de crédito, para efeitos de exposição à unidade angolana.
No total, e tendo em conta as novas linhas de crédito disponibilizadas pelo BES ao BESA, o total do prejuízo para o BES ascendeu a cerca de 5 mil milhões de euros e 210 milhões de dólares (cerca de 192,5 milhões de euros ao câmbio atual) entre 2007 e 2014.
Caso do aumento de capital do BES em 2014. A última pronúncia de Ricardo Salgado
Inquérito aberto em 2014
Acusação deduzida em julho de 2022
Pronúncia para julgamento a 14 de outubro de 2024
Ponto atual do processo: aguarda-se a marcação de julgamento
Foi uma notícia do Observador: a 24 horas do início do julgamento do processo principal do caso BES, o Tribunal Central de Instrução Criminal validou toda a acusação do MP deduzida em julho de 2022 e pronunciou para julgamento Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Rui Silveira e Isabel Almeida (ex-administradora e ex-diretora do BES).
No âmbito do processo do último aumento de capital do Banco Espírito Santo (BES), estes arguidos foram acusados de co-autoria dos crimes de manipulação do mercado e de burla qualificada e o MP quer que, em caso de condenação, paguem uma indemnização superior a mil milhões de euros. José Manuel Espírito Santo, ex-administrador do BES que morreu em fevereiro de 2023, foi igualmente acusado, mas o processo criminal extinguiu-se com a sua morte.
Em 2014, à data do último aumento de capital do BES, Ricardo Salgado era presidente executivo deste banco, José Manuel Espírito Santo (primo de Salgado), Amílcar Pires e Rui Silveira tinham os cargos de administradores, e Isabel Almeida exercia funções como diretora do Departamento Financeiro, Mercados e Estudos (DFME).
O BES tinha de repor os rácios de capital por determinação do Banco de Portugal, tomada a 15 de maio de 2014, e a administração de Salgado optou por avançar para uma oferta pública de capital com a emissão de novas ações, que representavam cerca de 28,57% do capital social do BES, e assumindo a subscrição integral desse aumento de capital.
Os arguidos Ricardo Salgado, Morais Pires e Rui Silveira terão alegadamente escondido de forma intencional do mercado o estado insolvente que as várias holdings do GES já apresentavam no primeiro semestre de 2014. Os gestores são ainda acusados de terem ocultado as informações de alegadas fraudes na gestão do Banco Espírito Santo Angola (BESA) que levaram ao registo de imparidades superiores a 3 mil milhões de euros e as operações de financiamento da área não financeira por parte do BES realizadas entre janeiro e julho de 2014 e que violaram o ring-fencing do BES determinado pelo Banco de Portugal.
Isto é, o prospeto da operação não refletia a real situação financeira do BES e impediu que o mercado tivesse uma real perceção do estado do banco. O montante do aumento de capital não aportou suficiente valor patrimonial para fazer face ao buraco financeiro que acabou por ser reconhecido a 31 de julho de 2014 pela administração liderada por Vítor Bento.
Dito de outra forma, os investidores foram enganados, segundo o MP.
São todas essas operações realizadas no primeiro semestre de 2014, e que foram intencionalmente ocultadas do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e dos investidores, que vão levar à resolução do BES de 3 de agosto.
Os clientes BES foram utilizados desde 2009 para financiarem a holding Espírito Santo International (ESI) e outras sociedades do GES quando estas já estavam com dificuldades financeiras, como era do conhecimento de Ricardo Salgado. A ESI, a principal holding do GES, estava mesmo em falência técnica desde 2009, segundo o MP.
Caso da Venezuela. O segundo crime de associação criminosa imputado a Salgado
Inquérito aberto em 2015
Inquérito aberto em 2017 (por extração de certidão do caso Universo Espírito Santo)
Acusação em outubro de 2023
Ponto atual do processo: aguarda-se a conclusão da fase de instrução criminal
Num processo verdadeiramente internacional, em que os factos imputados aos arguidos ocorreram entre Lisboa e Madeira, Genéve e Zurique (Suíça), Madrid (Espanha), Dubai (Emirados Árabes Unidos) e Caracas (Venezuela), Ricardo Salgado viu novamente o MP imputar-lhe o papel de líder de uma associação criminosa.
Desta vez, Salgado é acusado de corromper um grupo de 20 políticos e gestores públicos venezuelanos para conseguir o financiamento necessário para manter à tona as empresas falidas do GES (que não paravam de emitir dívida apesar de estarem falidas).
Entre os sete arguidos acusados da alegada prática de 253 crimes, entre associação criminosa, corrupção ativa no comércio internacional, burla qualificada e branqueamento de capitais, destaca-se Ricardo Salgado com a imputação de 41 crimes.
O ex-banqueiro é acusado de corromper os já referidos 20 administradores e funcionários públicos venezuelanos para obter contratos de compra de produtos financeiros do BES e do GES em troca do pagamento de cerca de 116 milhões de dólares (cerca de 106,3 milhões de euros ao câmbio atual).
Tais fundos foram transferidos para cerca 24 sociedades offshore criadas por diversos funcionários do GES, que tinham contas bancárias no Espírito Santo Bankers Dubai, um banco do GES mas a que pertenciam 20 Pessoas Politicamente Expostas (PEP) venezuelanas — muitos já foram identificados pelo Observador em vários trabalhos ao longo de 2018 (ver aqui, aqui e aqui).
O Ministério Pública imputou, por isso, a prática de 20 crimes de corrupção ativa no comércio internacional a Ricardo Salgado, mas também aos seus operacionais na implementação do alegado esquema: João Alexandre Silva (ex-diretor da Sucursal Financeira da Madeira do BES), Jean-Luc Schneider (ex-administrador da empresa suíça Espírito Santo Financière S.A e operacional do chamado saco azul do GES), Michel Ostertag (ex-funcionário da GESTAR e parceiro do GES), Paulo Murta (ex-diretor do GES) e Humberto Coelho (ex-funcionário do GES).
Destaque ainda para João Martins Pereira, ex-diretor de auditoria e de compliance do BES, que foi ainda acusado da alegada prática de um crime de corrupção passiva no setor privado e de um crime de branqueamento de capitais. Como o Observador noticiou em janeiro de 2018, Martins Pereira foi um dos altos diretores do BES que receberam fundos do saco azul do GES através de sociedades offshore que tinham contas abertas no Banque Privée Espírito Santo.
A investigação do Observador às contas bancárias da Espírito Santo Enterprises, a sociedade offshore que corresponde ao saco azul do GES, detetou em fevereiro 2018 o pagamento de um total de 1,46 milhões de euros entre 2006 e 2012.
Os documentos do ‘saco azul’ do GES: 20 milhões a mais de 50 altos funcionários
A procuradora-geral adjunta Olga Barata entendeu que não tinha competência territorial para acusar os 20 dirigentes venezuelanos alegadamente corrompidos pela associação criminosa que terá sido liderada por Ricardo Salgado. Isto porque os referidos dirigentes não são portugueses e não praticaram crimes em território nacional. E extraiu certidão para as autoridades da República Bolivariana da Venezuela.
Alguns eles, nomeadamente Nervis Villalobos (vice-ministro de Energia Eléctrica de Venezuela entre 2001 e 2006), Luís Carlos de León (ex-diretor financeiro da empresa Electricidade de Caracas, filial da Petróleos de Venezuela) e César Godoy (ex-diretor-geral da Bariven — uma filial da Petróleos de Venezuela), entre outros, eram igualmente suspeitos de diversos crimes de branqueamento de capitais através de produtos financeiros do GES e do BES, mas as suspeitas acabaram por ser arquivadas.
Caso do vice-presidente do Banco de Brasil
Inquérito aberto em 2017 (por extração de certidão do processo principal do Universo Espírito Santo)
Acusação deduzida em 22 de dezembro de 2021
Pronúncia para julgamento no dia 18 de julho de 2024
Ponto atual do processo: ainda não tem data para julgamento conhecida
Foi mais uma acusação por corrupção ativa contra Ricardo Salgado. Depois dessa mesma acusação em relação a José Sócrates (ex-primeiro-ministro), Henrique Granadeiro e Zeinal Bava (ex-líderes da Portugal Telecom), e de ter alegadamente subornado os seus próprios funcionários do BES no processo principal do caso Universo Espírito Santo, Ricardo Salgado foi acusado de ter alegadamente corrompido um ex-vice-presidente do Banco do Brasil, sendo-lhe imputado um crime de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional e outro crime de branqueamento de capitais.
Quatro ex-diretores do BES e do Grupo Espírito Santo foram ainda acusados de corrupção passiva no setor privado, branqueamento de capitais e falsificação de documento.
Em causa estão pagamentos feitos pela sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, o famoso ‘saco azul’ do Grupo Espírito Santo, de cerca de 2 milhões de euros a Allan Simões Toledo, assim se chama o ex-banqueiro brasileiro ligado ao PT de Lula da Silva, que foram revelados em exclusivo pelo Observador em novembro de 2018.
Os pagamentos terão sido realizados, de acordo com a acusação do MP, por ordens de Ricardo Salgado e teriam um objetivo simples: que Simões Toledo alegadamente exercesse a sua influência enquanto administrador do Banco do Brasil para que fosse aprovada uma linha de crédito de cerca de 200 milhões de dólares (cerca de 183,3 milhões de euros ao câmbio atual) para financiar o BES.
Tal linha de crédito terá sido concedida em 2011 quando Ricardo Salgado e os diretores do BES mais próximos de si já tinham consciência de que o Grupo Espírito Santo atravessava dificuldades financeiras, tendo começado as alegadas práticas de falsificação da contabilidade das principais holdings do grupo que o MP imputa a Salgado.
Além de Ricardo Salgado, também João Alexandre Silva (ex-diretor do BES Madeira) e Paulo Nacif Jorge (ex-funcionário do Grupo Espírito Santo), foram igualmente acusados de corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, entre outros crimes.
Outros acusados deste segundo processo do caso Universo Espírito Santo a ser concluído é o advogado Miguel Caetano de Freitas e a sua mulher Sofia Ribeiro, que foram acusados como cúmplices dos três crimes de corrupção passiva no setor privado imputados a Alexandre Silva e Nacif Jorge, além de um crime de branqueamento (em regime de co-autoria com Ricardo Salgado) e de três crimes de falsificação de documento (em regime de co-autoria com Paulo Nacif Jorge).
O escritório de advogados Caetano de Freitas & Associados também foi acusado enquanto pessoa coletiva de um crime de branqueamento e três crimes de corrupção passiva no setor privado.
Pagamentos do saco azul do GES valeram a Salgado e a Manuel Fernando acusação por fraude fiscal
Inquérito aberto em 2021 por certidão extraída do caso Universo Espírito Santo
Acusação deduzida em 21 de dezembro de 2023
Ponto atual do processo: fase de instrução criminal ainda a decorrer
Neste processo estão em causa dois crimes de fraude fiscal qualificada por alegadamente Ricardo Salgado não ter declarado ao fisco os honorários que recebeu da sociedade Espírito Santo Enterprises, conhecida como o saco azul do Grupo Espírito Santo. Está em causa um alegado prejuízo de 5,5 milhões de euros para os cofres públicos, sendo que Manuel Fernando Espírito Santo foi igualmente acusado em regime de co-autoria com Salgado em um dos dois crimes de fraude fiscal.
O único processo que nada tem a ver com Ricardo Salgado ou os Espírito Santo
Inquérito de 2015 por certidão extraída do caso Universo Espírito Santo
Acusação deduzida em 15 de janeiro de 2020
Ponto atual do processo: desconhecido
É o único caso que nada tem a ver com a família Espírito Santo e está relacionado factos praticados entre 2011 e 2012 por um gestor de uma agência do BES do norte do país.
Segundo o relatório da procuradora Olga Barata, esse gerente bancário “fez uso de instrumentos contratuais existentes no BES, na relações que estabeleceu com clientes, para os aliciar a manter no BES as suas poupanças, fabricando documentos que transmitiam aos seus clientes que constituíam depósitos, quando na realidade o autorizavam a fazer investimentos em ações.
O gestor foi acusado de dois crimes de falsificação de documento mas, no momento da acusação, já existia um risco de prescrição.
O caso que pode levar Ricardo Salgado a ter cadastro criminal e em que o Alzheimer pode impedir a prisão
Inquérito aberto em 2013
Acusação deduzida em Outubro de 2017
Pronúncia para julgamento no dia 9 de abril de 2021
Condenação a 7 de março de 2022 — pena agravada pela Relação de Lisboa em maio de 2023 e confirmada em fevereiro de 2024 pelo Supremo Tribunal de Justiça
Ponto atual do processo: último recurso pendente no Tribunal Constitucional
É o chamado caso do abuso de confiança e que nasceu de uma certidão extraída da Operação Marquês por ordem do juiz de instrução Ivo Rosa. Dos 21 crimes de que estava acusado pelo MP, Salgado viu o juiz de instrução criminal pronunciá-lo apenas por três crimes de abuso de confiança.
Ivo Rosa entendeu que as provas indiciárias que indicavam que Ricardo Salgado tinha desviado para proveito próprio cerca de 10 milhões de euros do Grupo Espírito Santo eram suficientemente fortes para o pronunciar para julgamento e foi consequente com o seu pensamento.
Estavam em causa transferências realizadas uns anos antes da resolução do BES com origem no Grupo Espírito Santo, nomeadamente nas contas bancárias da Espírito Santo Enterprises, o saco azul do GES. Tratam-se de movimentos de quatro milhões de euros para a Savoices, uma empresa offshore da qual o ex-líder do BES era o beneficiário, e de outras transferências que terão passado pelas contas bancárias de Henrique Granadeiro antes de acabarem numa conta do banco Lombard Odier aberta em nome de uma sociedade offshore chamada Begolino, que pertence a Ricardo Salgado e à sua mulher.
Além de 2,75 milhões saídos do BES Angola para uma conta do empresário Hélder Bataglia que foram parar à conta da Savoices do próprio Ricardo Salgado.
O julgamento foi rápido e terminou em março de 2022 com a condenação do ex-líder do BES a uma pena de seis anos de prisão efetiva — pena que foi agravada em maio de 2023 pela Relação de Lisboa para oito anos de prisão efetiva com palavras duras dos juízes desembargadores que julgaram o caso.
Mais tarde, já em fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão da Relação de Lisboa mas abriu a porta à suspensão da pena de prisão de efetiva por parte da primeira instância, no caso de o recurso que está pendente no Tribunal Constitucional. Tudo devido à doença de Alzheimer que confirmada através de peritos do Instituto Nacional de Medicina Legal.
Explicador. O que levou os juízes a agravarem a pena de Salgado em 11 perguntas e respostas
A segunda condenação de Salgado por ter alegadamente corrompido Manuel Pinho
Inquérito aberto em 2012
Acusação deduzida em Dezembro de 2022
Pronúncia para julgamento em maio de 2023
Condenação em junho de 2024
Ponto atual do processo: recurso pendente no Tribunal da Relação de Lisboa
Trata-se de um caso que o Observador revelou em abril de 2018. Manuel Pinho tinha recebido do saco azul do GES uma quantia mensal exatamente igual (14.963,94 euros) durante os seis anos em que foi ministro da Economia do Governo de José Sócrates.
Além da origem ter origem na sociedade offshore Espírito Santo Enterprises, Pinho recebia o dinheiro numa outra conta bancária suíça aberta em nome de outra sociedade sediada num paraíso fiscal chamada Tartagura Foundation.
Caso EDP. Pinho recebeu meio milhão do GES quando era ministro. Ricardo Salgado vai ser arguido
Os factos constavam do chamado caso EDP e iriam levar o MP a extrair uma certidão em 2022 e a acusar Manuel Pinho de ter sido corrompido por Ricardo Salgado. Salgado e Pinho foram acusados individualmente de dois crimes de corrupção ativa (Salgado) e passiva (Pinho) e de branqueamento de capitais. Já o ex-ministro e sua mulher Alexandra foram ainda acusados do crime de fraude fiscal.
Mais tarde, em julgamento, os depoimentos de Amílcar Morais Pires, Joaquim Góis e Rui Silveira, ex-administradores do BES, e de diversos ex-responsáveis dos recursos humanos do banco, foram fundamentais para que o tribunal não desse credibilidade à tese da defesa de que se tratavam valores legítimos devidos a Pinho a título de reforma antecipada e de outros acordos feitos com Ricardo Salgado.
O ex-ministro Manuel Pinho foi condenado a uma pena de prisão efetiva de 10 anos de prisão e ao pagamento de quase cinco milhões de euros ao Estado por dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, um crime de fraude fiscal e um crime de branqueamento, enquanto Ricardo Salgado foi condenado a seis anos e três meses de prisão efetiva pela prática de dois crimes de corrupção ativa para ato ilícito e um crime de branqueamento.
Operação Marquês. O próximo julgamento mediático
Inquérito aberto em 2013
Acusação deduzida em outubro de 2017
Pronúncia para julgamento em janeiro de 2024
Ponto atual do processo: aguarda baixa dos autos para marcação de julgamento
O juiz Ivo Rosa destruiu a acusação do Ministério Público numa polémica decisão de abril de 2021 e foram precisos quase três anos para que a Relação de Lisboa desse razão a boa parte da acusação original da Operação Marquês.
Só no caso de Ricardo Salgado, a Relação de Lisboa pronunciou-o para julgamento pela prática de três crimes de corrupção ativa e de oito crimes de branqueamento de capitais. Caíram um total de 7 crimes, de branqueamento de capitais, de falsificação de documento e de fraude fiscal qualificada.
Relação de Lisboa diz que Ivo Rosa não seguiu o “caminho do dinheiro” que leva a Sócrates
Estão em causa a alegada corrupção do ex-primeiro-ministro José Sócrates, de Henrique Granadeiro (ex-chairman da Portugal Telecom) e de Zeinal Bava (ex-CEO da Portugal Telecom).
