Numa altura em que se avolumam as dificuldades assistenciais do SNS (provocadas, em parte, pela falta de médicos), o Governo decidiu aumentar as vagas dos cursos de Medicina nas faculdades médicas públicas, dando seguimento à intenção — formulada até pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro — de reforçar a formação e, assim, dar resposta às dificuldades sentidas no SNS. No próximo ano letivo, as faculdades médicas poderão receber mais 130 estudantes, um aumento conseguido através do reforço dos concursos e regimes especiais de acesso e, sobretudo, da abertura (inédita) dos curso de Medicina a estudantes internacionais.

Mas se, por um lado, Ordem dos Médicos e o Conselho que representa as faculdades médicas aplaudem a abertura dos cursos de Medicina a estudantes estrangeiros, por outro, alertam que o aumento global das vagas não resolve o problema da falta de médicos — um desafio que, defendem, só poderá ser colmatado por um SNS mais atrativo e com capacidade de reter os clínicos. “Aumentar as vagas não vai resolver o problema. O problema é muito mais complexo e está sobretudo relacionado com as dificuldades na retenção de médicos. O mais importante é encontrar medidas para reter médicos. Esta medida é uma gota no oceano”, alerta ao Observador a até há escassos dias presidente do Conselho de Escolas Médicas Portuguesas, Helena Canhão.

O número de vagas no regime geral de acesso, destinado aos candidatos que concluíram o ensino secundário, mantém-se igual ao do ano passado (1.594). No entanto, existem inúmeros regimes especiais que permitem acrescentar mais algumas centenas de vagas ao contingente anual de estudantes de Medicina. Alguns desses regimes serão reforçados no ano letivo de 2024/2025. Um deles é o Concurso Especial para Acesso a Medicina por Licenciados (destinado a pessoas que já concluíram uma licenciatura noutra área), e que terá mais 6 vagas (num total de 316).

Militares, desportistas ou cidadãos dos PALOP com mais vagas

Existem também outros sete regimes especiais de acesso (destinados a militares, bolseiros dos PALOP, diplomatas ou desportistas) que contarão com mais 38 vagas (num total de 86). No entanto, o maior reforço vai para um grupo que, até agora, estava excluído dos cursos de Medicina: os estudantes internacionais. No próximo ano letivo, vão ser criadas 86 vagas em quase todas as faculdades do continente (à exceção do Algarve e de Aveiro), segundo o quadro disponibilizado pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES).

Ao todo, são mais 130 vagas através dos concursos e regimes especiais de acesso, o que faz elevar os lugares disponíveis por estas vias para quase cinco centenas (487). Desta feita, e ao todo, o número global de vagas para Medicina vai ultrapassar, em 2024/2025, a barreira das duas mil: serão 2.081, o que representa um aumento de 6,7% em relação ao ano letivo em curso. Um acréscimo, determinado pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através da DGES, que vem dar forma à intenção manifestada no último verão por Luís Montenegro.

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Na festa do Pontal, no Algarve (que marca tradicionalmente o arranque do ano político para o PSD), o primeiro-ministro defendeu o aumento de vagas de Medicina, através da abertura de dois novos cursos no interior do país, justificando a opção com o elevado número de aposentações de médicos no SNS e com a necessidade de garantir a resposta à população. Montenegro criticou mesmo o que diz ser a “visão corporativa” do tema da classe médica. “É preciso enfrentar uma visão demasiado corporativista que não tem contribuído para que os médicos fiquem no SNS”, disse o primeiro-ministro.

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Bastonário dos Médicos contraria Montenegro. “O problema não é a falta de estudantes”

No entanto, no terreno, os médicos olham com desconfiança para a estratégia do governo. O bastonário classifica mesmo de “demagógica” a opção de aumentar o número de vagas para tentar reforçar o número de especialistas no SNS. “Tem havido muita demagogia à volta deste tema, fazendo acreditar que o aumento das vagas e de escolas médicas vai resolver o problema. Isso não é verdade: o número de faculdades de Medicina aumentou muito nos últimos anos, bem como as vagas, mas estamos a atravessar das fases mais difíceis do SNS em termos da falta de médicos“, recorda Carlos Cortes, em declarações à Rádio Observador, defendendo que a estratégia deveria passar pelo aumento da atratividade do SNS.

“A aposta que tem de ser feita é no SNS, tornando-o mais competitivo em relação ao setor privado e ao estrangeiro. Não quero que Portugal forme mais médicos para irem para o estrangeiro”, sublinha Carlos Cortes, insistindo que “o problema do país não está relacionado com a falta de estudantes de Medicina nem de médicos formados, mas sim com a falta de médicos especialistas no SNS”. Opinião secundada pela Federação Nacional dos Médicos (FNAM). “O problema da falta de médicos não se resolve com um aumento da formação, resolve-se atraindo-os para o SNS“, diz ao Observador a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, recordando que Portugal tem “60 mil médicos especialistas e só um terço está no SNS” e relacionando a falta de atratividade do sistema público de saúde com as débeis condições salariais e laborais oferecidas.

“Isto mostra que o problema é a falta de condições de trabalho e os salários baixos, o que faz com que os médicos, quando se formam, optem por ir para o privado e para o estrangeiro”, lamenta a sindicalista, avançando que a FNAM irá apresentar ao Ministério da Saúde, em março, várias propostas (nos campos da parentalidade, férias ou horário de trabalho) que poderão ajudar a fixar mais médicos no SNS.

Faculdades médicas já estão “em sobrecarga” e com dificuldades em acomodar mais alunos

A somar ao facto de não se esperar que o reforço da formação tenha um efeito positivo no aumento dos médicos no SNS, as faculdades médicas alertam ainda que o excesso de estudantes nos cursos de Medicina causa dificuldades logísticas às faculdades (que se debatem com a falta de espaço e com a sobrecarga dos docentes). “Temos 300 alunos a entrarem todos os anos em determinadas faculdades. Há falta de espaço nas faculdades e falta de tempo dos docentes, que têm pouco tempo para os alunos. É uma sobrecarga enorme para as escolas e daí a nossa dificuldade em aumentar mais o número de vagas. Há dificuldades logísticas”, reconhece Helena Canhão, que, no entanto, garante que o Conselho de Escolas Médicas Portuguesas teve várias reuniões com o ministro da Educação Fernando Alexandre, tendo acabado por dar um aval positivo ao aumento de 130 vagas em 2024/2025.

“Temos de perceber qual é a capacidade formativa das faculdades. Se já sabemos que essa formação é difícil (com turmas lotadas), com falhas causadas pelo excesso de alunos, olhamos com muita reserva para este aumento de 130 vagas. Não há nenhuma necessidade de formar mais médicos para além daqueles que já formamos”, reforça a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá.

Para além dos problemas na formação pré-graduada (nas faculdades), o excesso de estudantes levanta também dificuldades na formação pós-graduada (nos hospitais e centros de saúde), realça Helena Canhão, nomeadamente no que diz respeito à interação com os doentes.

“Ao contrário de outros cursos que são feitos só dentro da faculdade — e em que o aumento de vagas implica apenas o aumento dos professores e das instalações — no caso da Medicina, temos o problema de a maior parte do curso ser feito em regime hospitalar ou de cuidados de saúde primários. Os nossos alunos e os nossos professores estão nas unidades de saúde. Ora, estudantes têm de ter contactos com doentes, e por isso termos um número elevado de estudantes dificulta a formação e a interação com o doentes. Termos seis ou oito alunos à volta de um doente é difícil e não é ético. Estamos a intervir na individualidade de cada pessoa”, alerta a também presidente da NOVA Medical School, em Lisboa. Para além disso, realça a médica reumatologista, Portugal “não tem unidades de saúde dimensionadas para absorver este número de estudantes”.

Mais alunos e menos especialistas para os formar, alerta a presidente da FNAM

A juntar a isto, Joana Bordalo e Sá acrescenta ainda um outro problema: a diminuição do número de médicos especialistas a trabalhar no SNS, e que têm a seu cargo um cada vez maior número de formandos. “Com a saída dos especialistas, a capacidade formativa está cada vez mais reduzida. Isto já não nos permite dar uma formação de qualidade hoje”, sublinha a presidente da FNAM. “Aumentar vagas não é o caminho”, defende. No entanto, e apesar de todas as dificuldades na formação, a ex-presidente do Conselho de Escolas Médicas recusa que a qualidade da formação possa estar em causa.

“O que estamos a fazer é investir na forma como ensinamos Medicina, ou seja, na modernização do ensino. À semelhança da aviação, estamos a utilizar mais simuladores. Com mais tecnologia, com realidade virtual e 3D, fazemos um ensino diferente do que fazíamos e isto está a permitir-nos aumentar o número de alunos, sabendo que a relação com o doente é imprescindível. Estamos a treinar cada vez mais fora das enfermarias, permitindo que os alunos, quando estejam com os doentes, estejam mais preparados”, sublinha Helena Canhão.

Apesar dos constrangimentos provocados pelo aumento de vagas, Ordem dos Médicos e faculdades elogiam, no entanto, uma mudança há muito pedida: a abertura dos cursos de Medicina a estudantes internacionais (leia-se, nesta designação, a estudantes de países de fora da União Europeia). “Não se percebia como é que Medicina era o único curso em Portugal onde não eram permitidos estudantes internacionais. É importante porque aumenta a diversidade, obriga-nos a rever e a melhorar os currículos”, diz a ex-presidente do Conselho de Escolas Médicas.

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Estudantes internacionais vão pagar propinas no valor 18 mil euros/ano para se formarem em Portugal

Para o bastonário dos Médicos, a abertura a alunos de zonas como a Ásia ou as Américas pode “trazer alguma multiculturalidade e servir para criar contactos e ligações com o estrangeiro”. “Os contactos e as pontes que se estabelecem com outros países são importantes para o desenvolvimento da Medicina e do SNS”, sublinha Carlos Cortes. Segundo o mapa disponibilizado pela DGEG, no próximo ano letivo, sete das 11 faculdades médicas públicas portuguesas já vão disponibilizar vagas para estudantes internacionais. A Universidade do Minho terá direito a 10 vagas, assim como o Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (da Universidade do Porto) e a Universidade da Beira Interior, com sede na Covilhã. Estão previstas ainda 12 vagas para a Faculdade de Medicina da Universidade do Porto; 14 para a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e 15 lugares na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. Para já, ficam de fora as Universidades da Madeira, Açores, Aveiro e Algarve.

Helena Canhão acrescenta que a entrada no sistema de estudantes internacional é também importante do ponto de vista económico, dada a necessidade que as faculdades têm de obter receitas próprias (já que o valor transferido pelo Orçamento de Estado não é suficiente). “Estes estudantes vão pagar o que realmente custa o ensino: 18 mil euros de propina anual” durante seis anos, destaca a responsável. Em jeito de comparação, os estudantes nacionais ou com equiparação (oriundos da União Europeia, que vivam há mais de dois anos em Portugal ou filhos de portugueses) pagam uma propina de 697 euros/ano.

No entanto, não é expectável que, uma vez formados, estes alunos fiquem a trabalhar em Portugal, devido, sobretudo, aos baixos vencimentos oferecidos, admite Carlos Cortes. Já a ex-presidente do Conselho de Escolas Médicas tem uma visão mais otimista. “Esperamos que uma parte dos estudantes possa ficar em Portugal.”