A corda esticou até romper. Horas depois de o PCP ter confirmado o voto contra este Orçamento do Estado, no Bloco de Esquerda já sobrava pouca ou nenhuma fé noutro cenário credível que não o de eleições antecipadas. Sem contactos com o Governo, que esteve reunido num Conselho de Ministros extraordinário ao final do dia, os bloquistas — que matematicamente ainda poderiam salvar o Orçamento — até admitiam, durante o dia, voltar a negociar com o Executivo. Mas já poucos acreditam que haja margem para isso. Nem mesmo no Governo onde, ao fim de duas horas de reunião ao final do dia o sentimento era de fim de linha: “Tudo tem um limite”.
A horas de arrancar, no Parlamento, o primeiro de dois dias de debate do Orçamento, o final parece já não deixar dúvidas entre — os até aqui — parceiros parlamentares, embora ainda exista muito receio em ficar com o ónus de fechar a porta por completo. Jerónimo de Sousa tinha dito que o PCP tinha “ido até ao limite” e já não acreditava em “golpes de magia” de Costa. O presidente do PS, Carlos César, aproveitara a deixa para dizer logo durante a tarde que “de facto, só por ‘magia’ ou por ‘magia negra’ era possível contornar essa via de insensatez” dos comunistas. Mas ainda haveria alguma manobra a esperar por parte de Costa no debate parlamentar? “Quando um materialista remete a solução para a magia, é porque deixou de acreditar na capacidade humana“, ironizava-se no Governo numa referência à teoria marxista do materialismo histórico.
O entendimento é, agora, que “tudo tem um limite”, com a mesma fonte que o diz a acrescentar que os 850 euros pedidos pelo PCP para 2022 ou o fim do fator de sustentabilidade na Segurança Social que o BE exige “estão tão para lá do limite, [o] que pode significar que não há mais nenhum entendimento”. Nos corredores parlamentares, durante a tarde, o PS e o Governo comentavam que ou o BE mudava a posição negocial, ou nada feito.
Esta noite, na SIC, a dirigente e deputada Mariana Mortágua era dura na sentença: “Acho que é cada vez mais visível que António Costa está a fazer as suas contas e não quer este Orçamento aprovado. Pelo menos, pelo Bloco de Esquerda”. E rematava com uma farpa que os bloquistas vêm, nos bastidores, insinuando há meses, mas que agora concretizam nas televisões: “A maioria absoluta é o sonho que está na cabeça de António Costa”.
No Governo, em contrapartida, inistia-se que, afinal, quem não estava verdadeiramente negociar eram os parceiros. Foi isso mesmo que Duarte Cordeiro atirou, a meio da tarde: o o Governo “nunca tinha ido tão longe e também nunca tinha tido um nível de exigência tão grande” por parte de PCP e BE. Só não quis concretizar se esse já era um ataque aos parceiros — Carlos César faria o resto pouco depois.
O filme do chumbo à esquerda
A posição que o PCP assumiu como definitiva acabou por surpreender o Bloco. Até aqui, o partido acreditava que os comunistas acabariam por viabilizar o documento, o que daria ao Bloco margem para votar contra e manter as críticas que já faz desde o Orçamento passado, sem carregar às suas costas o ónus de provocar uma crise política.
Um dos dados que reforçava essa convicção era o facto de o Governo, através do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, ter dito no domingo que encarava o voto contra do Bloco como “uma declaração definitiva” — mesmo que os bloquistas não a tivessem assumido assim, insistindo que estariam disponíveis para negociar até à vigésima quinta hora.
No Bloco, a resposta do Governo era lida de duas formas: ou o Executivo já estaria pronto para assumir a crise e ir a eleições ou estaria a apostar num acordo de última hora com o PCP, que durante o fim de semana teve reuniões mais longas e aprofundadas em São Bento.
Mas não foi assim. Já com a consciência de que o PCP estaria fora de jogo, o Governo fechou a porta às negociações com o Bloco, acusando o partido de ter uma disponibilidade meramente “retórica” e que não se verificou dentro de portas e à mesa das negociações.
Durante o dia, dirigentes do Bloco ainda acreditavam que a recusa do PCP poderia obrigar o Governo a voltar às negociações com o partido de Catarina Martins. E apontavam áreas em que poderia haver margem para entendimentos: as nove propostas que o Bloco apresentou na negociação (nas áreas da Saúde, pensões e leis laborais) não teriam de ser todas aceites para haver acordo e em várias delas, como nos cortes dos pensionistas, o partido teria margem para chegar a soluções intermédias.
No entanto, logo depois de Catarina Martins sair da reunião com Isabel Camarinha, da CGTP, e enquanto Jerónimo de Sousa limpava qualquer resquício de “geringonça” da sede comunista, em Lisboa, o Governo distribuía um documento com um título pouco aberto a qualquer disponibilidade, depois dos dados lançados pela esquerda: “O discurso do BE não resiste aos factos”.
Era o compêndio, organizado pelos socialistas, de um conjunto de argumentos a serem usados internamente para desmontar cada uma das acusações que o Bloco atirará nos próximos dias. Um guião para aprofundar a crise e cortar qualquer via de diálogo com esta esquerda, pensado e distribuído quando, em teoria, ainda havia espaço para mais conversas.
Quando a margem estreitava em definitivo, com o PCP a anunciar o voto contra, o Governo não entreabria a porta que fechara ao Bloco no dia anterior. E a perspetiva dos socialistas não se moveu um milímetro quando Catarina Martins disse existir não só “disponibilidade” para voltar a negociar, como “muita disponibilidade”. A convicção no Executivo e no PS é que o BE não estava verdadeiramente disponível.
E nem mesmo quando a ministra do Trabalho disse no Parlamento, durante a tarde e minutos antes do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que o Governo estava aberto a suspender sem prazo a caducidade da contratação coletiva, isso significava uma nova cedência do Governo.
Na conferência de imprensa que deu para reagir à posição comunista, Duarte Cordeiro fez questão de sublinhar que aquela proposta do Governo já era conhecida dos parceiros e que mesmo depois disso decidiram votar contra o Orçamento. O PS já estava a somar argumentos de combate contra os ex-parceiros, ainda que Cordeiro não o admitisse.
Na mesma conferência de imprensa, o governante mantinha ao mesmo tempo disponibilidade do Governo para negociar até quarta-feira, dia da votação, mas assinalava a sua pouca convicção nisso mesmo e alinhava já algum dramatismo: “Será difícil explicar aos portugueses que todas estas melhorias nas suas vidas serão postas em causa”. Estava praticamente consumado o fim do que restava da ‘geringonça’.
Sem contactos até ao final do dia
Pelo menos até esta noite, não houve procura de parte a parte para novas conversas: conforme o Observador confirmou junto de várias fontes, não houve contactos com o Governo nem nenhuma das partes mostrou intenções de voltar a encontrar-se para negociações nesta reta finalíssima.
O Bloco parece, por isso, tão convencido de que dificilmente haverá “golpes de magia” de Costa suficientes para mudar o rumo do Orçamento como o PCP. Até porque, nas hostes do partido, prevalece a ideia de que a negociação a fundo terá sido com os comunistas, com quem o Governo estaria mais interessado em chegar a acordo — até tendo em conta as medidas que Costa foi revelando, e que iam sobretudo ao encontro das exigências do PCP, da gratuitidade das creches ao aumento das pensões até 1097 euros. Sem isso, poucos acreditam que o Governo queira entender-se exclusivamente com o Bloco.
E já se traçam cenários para eleições: o passo seguinte passará por tentar garantir que as culpas da crise não sobram para o Bloco — com consciência de que pelo menos parte do eleitorado de esquerda poderá não compreender o chumbo do OE e castigar BE e PCP nas urnas. Entre dirigentes socialistas esta onda de acusações já vai em crescendo e deve ter expressão sob várias formas no debate parlamentar que começa esta terça-feira.
A dramatização é tal que já ao final da noite até o PCP veio adotar uma tática que é, para os comunistas, inédita: revelar pormenores das negociações privadas para responder às acusações públicas de intransigência.
Na RTP2, João Oliveira garantia, por exemplo, que no salário mínimo os comunistas não tinham exigido o aumento direto dos atuais 665 euros para o objetivo de 850 euros (que Jerónimo de Sousa horas antes reafirmava), assegurando que à mesa das negociações o partido propôs ir até aos 755 euros em janeiro e subir até aos 800 durante o ano. Noutras propostas, fez a mesma desconstrução. Tudo para chegar a uma conclusão: o PCP “não pode carregar nas suas costas” a responsabilidade de uma crise política.
O PCP até já vai preparando argumentos eleitorais: Oliveira ia mais longe e até dizia que a direita só voltará ao Governo, como resultado desta crise, se os portugueses se tiverem esquecido “do inferno que foram as suas vidas” no consulado de Pedro Passos Coelho.
No Facebook, o deputado e dirigente António Filipe alinhava no mesmo discurso, acusando o PS de querer “manter o poder na base do medo e a chantagem” e deixando um “PS (post scriptum)”: “Como ficou mais que demonstrado em 2015 [ou seja, na criação da geringonça] o voto na CDU nunca beneficia a direita“.
O desafio será controlar essa narrativa, colar a ideia de inflexibilidade ao Governo e esperar que os apelos à maioria absoluta que possam surgir não convençam o eleitorado mais à esquerda a escolher o PS no boletim de voto. O novo combate será de discurso — e aí a vitória poderá medir-se mais pela eficácia dos discursos do que pelo mérito das medidas de cada um.
