O coordenador do Chega na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças mantém todos os cenários em aberto sobre a votação final global mas critica o rumo escolhido pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Em entrevista ao Sofá do Parlamento, Eduardo Teixeira, acusa ainda o ministério de Joaquim Miranda Sarmento de ter “contas erradas” e assegura que “todas as instituições internacionais apontam falhas nos cálculos” feitos pelo Governo. Apesar de acordos noutros setores, o deputado do Chega recusa que o partido se esteja a aproximar do PSD e diz que o caminho está a ser o inverso: é o PSD a aproximar-se do Chega.
Já sobre a polémica com Angola, diz que o líder parlamentar do Chega apenas ficou na viagem por “uma questão de ética” e que Marcelo Rebelo de Sousa é que devia ter tido “uma atitude mais reprovadora” face ao discurso de João Lourenço.
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Aumento pensões? “Proposta do PS não é melhor que a do Chega”
O Chega votou contra esta proposta inicial do Orçamento. Há ainda alguma margem para que possam viabilizar o documento na votação final global?
Fizemos as nossas propostas, sobre vários setores que entendemos que criam maior justiça social e fiscal. Portugal tem uma elevadíssima carga fiscal e este Governo não a alivia em nada. A coleta aumenta mais de 3 mil milhões de euros, com várias situações que são de perplexidade e que nos parecem ser um pouco uma manta de retalhos. Confirmando-se as várias opiniões de órgãos externos e independentes, até da Comissão Europeia que veio dar-nos uma nova nota, que vai ao encontro das preocupações do Conselho de Finanças Públicas, de que as contas também estão já a entrar em défice e que é bastante expressivo. A diferença entre estas contas e as do Governo são de cerca de 1,3 mil milhões de euros.
Mas ainda há alguma hipótese do Chega viabilizar esta proposta?
Na semana passada disseram que há uma almofada de 0,5% do PIB. Estamos a falar de mais de mil milhões de euros, que são contabilizados por causa de um crescimento económico que pode ou não acontecer, mas também setores como a defesa e investimentos que não vão ser feitos, que podem criar alguma margem. A nossa preocupação é que as contas têm que ser certas. As várias opiniões independentes, como o Conselho de Finanças Públicas, o Banco de Portugal, apontam vários problemas e diferenças de opinião face ao Governo. As previsões destas organizações apontam para um défice de 0,3% no mínimo. As contas que nos foram apresentadas não estão certas.
Ou seja, para o Chega não haverá margem para aprovar o Orçamento?
Haverá margem se se quiser mexer na receita do Estado para criar um alívio fiscal aos portugueses que pagam impostos em demasia. Há também a questão do adicional sobre o ISP que é uma questão inacreditável, porque há uma duplicação de impostos, não é só o ISP mas também o crescimento do IVA. Só isto são mais 600 milhões de euros. Para além disso é preciso ter coragem para combater o desperdício, a economia paralela, o valor que é atribuído no lado da despesa a fundações e associações e muitos organismos que vivem do Orçamento de Estado e cuja utilidade é muito complexa para serem os portugueses a pagar com os seus impostos. Não há vontade de cortar em setores que não são relevantes e, por outro lado, há défices noutras organizações, como por exemplo o Tribunal Constitucional.
Em que o presidente pediu uma audiência ao Parlamento sobre a falta de financiamento
Em que o presidente deu conta de que não fala com o Governo, com o primeiro-ministro para construir o orçamento do Tribunal Constitucional e estava a discutir [no Parlamento] pouco mais que um milhão de euros. Este é dinheiro que serve para que exista mais transparência, mais fiscalização, para que exista maior controle nas entidades de transparência e de financiamento dos partidos e em que parece que se quer estrangular o funcionamento destas instituições. O Chega já entregou uma proposta de alteração para reforçar este financiamento.
Aumento das pensões. “Na proposta do Chega basta pegar na almofada [financeira] que existe”
O aumento extraordinário das pensões é uma das propostas mais relevantes para o Chega, que defende um aumento de 1,5%. Não é mais prudente a proposta do PS, que só prevê um aumento extraordinário caso o Governo volta a atribuir um novo bónus no próximo ano?
O PS faz uma enorme confusão ao colocar, no meio desta matéria, as questões do IRC, do crescimento económico, se, se e se. Conforme estamos a ver nas várias previsões que nos são apresentadas, estes pressupostos não se vão verificar. O PS tem imensas responsabilidades nos últimos anos, levou o país várias vezes ao precipício, deixou ficar as situações todas por resolver, não criou justiça nem fiscal nem social, pelo contrário, agravou o problema em muitos setores, e por tudo isso, a proposta do PS não é melhor que a nossa. Na proposta do Chega basta pegar nesta almofada de 0,5% do PIB, que são suficientes para aumentar de forma permanente as pensões dos mais necessitados.
O Chega tem tido uma prática de votar as propostas independentemente do partido que as apresenta. Aconteceu, por exemplo, com o fim das portagens nas SCUT. No aumento das pensões, estaria ou não disponível para viabilizar a do Partido Socialista?
A questão das portagens ainda hoje saiu um estudo que foi apresentado, que esta decisão custa muito menos do que o Governo previa. Há um efeito diminuto apesar do Governo ter sempre feito um fim pé. O Governo mudou de opinião depois do PS também já ter mudado quando saiu do Governo. As nossas contas estavam certas, o esforço para os portugueses não se justificava e não foram os milhares de milhões que diziam que iam custar estas medidas. Na altura apresentamos a nossa proposta e criamos condições para que, em parte, fosse aprovada sem que isso tivesse criado algum problema ao país.
Quer acabar com a perceção de que o Chega avança com propostas sem fazer contas
Pode ter a certeza disso. O Chega tem o seu programa eleitoral, foi com ele que teve quase um quarto dos votos, tem uma representação muito considerável e apesar de não existir vontade dos outros partidos de criar alguma governação à direita vamos cumprindo o nosso programa eleitoral. As nossas contas foram bem feitas e disso não tenho a mínima dúvida.
Quando o primeiro-ministro e o Ministro das Finanças dizem que cabe aos deputados escolherem se querem ter excedente ou défice no próximo ano, ao insistir nestas propostas, o Chega está a escolher ter défice ao invés de excedente?
Gostava de lembrar que a Comissão Europeia, sem medidas extraordinárias e sem as propostas de alteração que estão no Parlamento, vem contrariar o Governo num montante muito expressivo sobre uma deteriorização do saldo orçamental superior a 3 mil milhões de euros. É uma diferença de 0,4% entre ter superávite ou ter défice. Gostava de saber qual é o organismo independente que diz que o Governo fez bem as contas para este Orçamento. O que estivemos a discutir durante este último mês, desde que o Orçamento foi aprovado com a abstenção do PS e com o voto contra do Chega, é que não se combate o elefante dentro da sala que é o problema da despesa pública, do desperdício e da subsidiodependência.
50 anos da independência de Angola. “[Chega] tem um papel institucional a cumprir”
André Ventura criticou a postura de Marcelo Rebelo de Sousa perante o discurso do presidente de Angola. Ainda assim, o Chega integrou a comitiva desta viagem, esteve lá o líder parlamentar Pedro Pinto, que se manteve na viagem até ao fim. Isto não é uma incoerência? Pedro Pinto não devia ter vindo embora quando João Lourenço falou do esclavagismo português?
Não. O Chega tem uma posição relevante no Parlamento e participou nesta missão absolutamente de boa fé sem esperar que existisse este ataque brutal da parte do presidente de Angola. Do ponto de vista ético e da hierarquia, em que Portugal estava representado pelo Presidente da República, que é a figura máxima do pais, teria que ter sido o Presidente a tomar uma posição que não tomou. O líder da bancada do Chega fez o seu papel de representação de um grupo parlamentar, que é um grupo importante, o segundo maior da Assembleia da República, e portanto, não podia ser de outra forma. Há um papel institucional a cumprir.
A AD já aprovou uma lei dos estrangeiros e uma lei da nacionalidade com o Chega, existindo uma aproximação em várias matérias essenciais. O Chega está a ceder o lugar de líder da oposição ao Partido Socialista?
Diria mais que o PSD está a aproximar-se ideologicamente do Chega e isso não é mau. Isso é sinal de que está a criar consensos dentro do espectro de direita que muitos confundem com a extrema-direita. O Chega não é de extrema-direita, é mesmo um partido de direita e também de cariz social-democrata, que é uma ideologia não é um partido. O PSD faz bem sair deste espectro de centro esquerda, posicionando-se à direita e junta a sua voz à nossa voz. E a nossa voz, e que outros nos vão dando razão, é a de que temos 30% dos jovens que emigram mas depois recebemos centenas de milhares de imigrantes e não há nenhum controlo. Foi por isso que o PSD se aproximou do Chega.
