A luta das unidades de cuidados continuados para se manterem em funcionamento é constante, depois de anos de queixas de que sucessivos governos subfinanciaram estas instituições. “Já pensei em fechar o estabelecimento ou transformá-lo num lar. Estive prestes a desistir”, explica, no Onde Para o Caso, da Rádio Observador, Sara Carmali, que gere a Casa de Repouso Quinta da Relva, em Alenquer. Com capacidade para 46 utentes — 38 deles em sistema de longa duração —, chegou a estar seis meses à espera dos pagamentos da Administração Regional de Saúde e da Segurança Social. Para ter dinheiro para pagar aos funcionários, já por diversas vezes se socorreu das poupanças pessoais: “Não tive outra opção. Tive de recorrer às minhas finanças.”

Os contratos destas instituições com o Estado têm a duração de três anos e desde dezembro do ano passado que a estrutura dirigida por Sara Carmali aguarda pela renovação. Até ser oficializada, a empresa não recebe os pagamentos das entidades públicas — algo que, lamenta a diretora, acontece “sem razão aparente”. Quanto aos trabalhadores, são às dezenas, e pelo menos 40 recebem o ordenado mínimo. Um valor que, mesmo assim, garante a responsável, é em muitos casos difícil de suportar. “Fora tudo o que aumentou com a inflação, os ordenados também foram atualizados, e bem, mas os valores a atribuir aos cuidados continuados é que não”, queixa-se. De acordo com o que o Observador apurou nas portarias anuais publicadas em Diário da República, nos últimos cinco anos, por exemplo, os valores foram atualizados, com aumentos que variaram entre os 0,3% em 2020 e os 4,9% em 2021. Nos anos subsequentes os aumentos foram inferiores.

As dívidas das famílias dos utentes também agravam a situação. Nesta unidade, em Alenquer, “há pelo menos um caso em que uma família deve perto de seis mil euros. E o que a ARS nos diz é que temos de resolver os nossos próprios problemas”, revela Sara Carmali que manifesta uma sensação de abandono por parte das entidades do setor da saúde.

É uma situação em tudo semelhante à da unidade de cuidados continuados de Figueira, em Penafiel, em que as dívidas das famílias contribuem para a diminuição da sustentabilidade da instituição. “Por vezes, temos famílias que, por diversos motivos, não conseguem pagar a parte definida para o utente, ficando assim a unidade com a dívida. Nestes casos, temos que recorrer ao departamento jurídico e às vezes esperamos anos até conseguir recuperar parte do valor”, admite Sofia Rocha, enfermeira e responsável. Esta unidade tem prejuízo todos os anos. Desde que abriu nunca deu lucro.

Para fazer face a gastos desnecessários, Sofia Rocha explica ao Observador pequenos truques de poupança que já fazem parte do dia-a-dia: os funcionários não utilizam o elevador a não ser que seja necessário. Em vez disso, vão pelas escadas. As luzes dos gabinetes ficam apagadas sempre que alguém se ausenta por instantes, e procuram-se outros fornecedores que ofereçam uma melhor relação qualidade/preço para tentar reduzir custos. “Aumentar o financiamento é a única maneira de garantir que as portas ficam abertas”, explica a responsável, que admite que “nem é uma questão de ser [um negócio] rentável, simplesmente não é autosuficiente”. Só no concelho do Porto, por exemplo,  deixaram de existir quaisquer unidades de longa duração, conforme indica a tabela de camas disponíveis em todo o país, publicada pelo portal da transparência. A unidade da Ordem da Trindade, a que restava, foi transformada numa estrutura de assistência de média duração, conforme confirmado ao Observador pela própria unidade.

Ouça aqui na íntegra o programa Onde Para o Caso da Rádio Observador

Mas os problemas não ficam por aqui. Além dos doentes que esperam para entrar nos cuidados continuados, há quem deixe de precisar deste tipo de assistência mas não tenha para onde ir. Significa isto que, quando certos doentes deixam de reunir os critérios para estarem internados nestes serviços, são ainda assim, mantidos nestas estruturas por falta de resposta social de instituições como lares ou residências. Como resultado, aumentam as listas de espera das pessoas que necessitam de cuidados enquanto as camas não vagam. No fundo, acaba por ser o mesmo cenário que acontece nos hospitais.

De manhã prestam-se cuidados de higiene e tratamento de feridas ao mesmo tempo que outros utentes recebem o pequeno-almoço. A partir daqui, o dia não pára e técnicos e auxiliares não têm mãos a medir. A rotina é repleta de vários serviços prestados, como fisioterapia, terapia ocupacional, consultas com psicólogos ou assistentes sociais que ajudam a procurar apoios para as famílias. Há ainda tempo para outras atividades e lanches, posicionamento frequente de doentes, banhos e preparação do sono. Nesta unidade de Figueira são assistidas 25 pessoas.

De norte a sul do país as queixas são as mesmas. Joana Vicente, da direção técnica da unidade de cuidados continuados de Redinha, Pombal, alerta que todos os dias recebe contactos presenciais e telefónicos de pessoas a perguntar o que podem fazer para aceder aos cuidados. A maior dificuldade é captar e reter pessoal especializado para a equipa técnica. Quanto ao ministério liderado por Ana Paula Martins, as expectativas são controladas: “Para já, não sentimos grandes diferenças [relativamente a executivos anteriores] em termos práticos, e temos urgência em satisfazer as nossas necessidades. Temos sido o parente pobre da saúde”.

Dados oficiais e dados reais. “Há discrepância”

O Portal da Transparência do SNS atualiza diariamente os dados que correspondem às listas de espera dos utentes que aguardam por acesso às unidades de cuidados continuados. De acordo com os números disponibilizados no final de janeiro, a região de Lisboa e Vale do Tejo continua a ser a mais afetada, com 535 doentes em espera, seguida da região Norte, com 513. A meio da tabela fica a zona Centro, onde aguardam por uma vaga 244 pessoas. No Alentejo registam-se perto de uma centena de pessoas à espera destes cuidados e no Algarve são mais de 70. Ao todo, segundo este portal, havia no final do mês passado mais de 1.400 utentes a aguardar por vaga nos cuidados continuados.

Também no passado mês de janeiro, o Tribunal de Contas divulgou o relatório de uma auditoria, concluída no final de 2024, que revela o subfinanciamento da rede de cuidados continuados. Ainda que não refira que encerraram mais de 300 camas por este motivo, é possível observar nos gráficos apresentados que há uma diminuição anual no número de camas, que se regista desde 2021. É ainda referido que os sucessivos Governos têm ficado aquém dos objetivos previstos no âmbito do alargamento da rede de cuidados continuados, com os as metas definidas para 2016 ainda por alcançar em 2023. O défice de equipas técnicas é um dos problemas apontados.

O Tribunal de Contas realça ainda o desvio negativo no que toca às vagas por preencher que, fazendo as contas, corresponde a mais do dobro do que vem sendo referido nos dados oficiais do Portal da Transparência, apontando para mais de 4 mil utentes em espera, uma vez que mais de 1.500 ainda estariam em fase de avaliação no período em análise pelo relatório do TC.

Neste documento, o tribunal formula ainda um conjunto de recomendações “designadamente à ministra da Saúde e à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social” apelando ao investimento no desenvolvimento da RNCCI “considerando o previsível aumento de necessidades e que revejam, atualizem e calendarizem os seus objetivos de expansão“.

De acordo com a Portaria 322-C/2024/1, publicada em Diário da República a 10 de dezembro de 2024, cada unidade de longa duração tem direito a um pagamento diário do Estado de 82,04 euros por cada utente. E quanto gasta, numa média diária, cada unidade por utente a cada dia? Pelas contas realizadas num estudo divulgado pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto, em julho de 2024, esse valor corresponde a pelo menos 88 euros por dia, num cenário base. O que resulta num défice diário de mais de dez euros por utente, ou seja, se uma pessoa ficar numa destas estruturas a receber cuidados durante seis meses, por exemplo, equivale a uma perda financeira destas instituições de quase dois mil euros.

Comparativamente, segundo os valores estabelecidos por lei sobre os custos de um internamento de um utente num hospital público, em média, o Estado paga cerca de 400 euros por dia. Tendo em conta que pelo menos 10% dos doentes internados ocupam camas enquanto esperam por vaga nos cuidados continuados, o Serviço Nacional de Saúde gasta mais cerca de 300 euros diariamente, ou seja, sai mais caro ao Estado ter os doentes nos hospitais do que se houvesse mais vagas nas unidades de longa duração, o que poderia também permitir que fosse atribuído um valor superior de investimento nestas estruturas.

“Somos perseguidos”. Associação Nacional dos Cuidados Continuados acusa Governo de “enganar” instituições

“Incompetência e falta de vontade das sucessivas equipas governativas”, é a acusação deixada ao Observador por José Bourdain, Presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados.  “Somos completamente desprezados e perseguidos”, acrescenta. Há oito anos a liderar a instituição, José Bourdain não poupa nas críticas aos Governos e o atual não fica de fora: “Somos enganados”. O alerta é justificado pela colocação de doentes com Úlceras de Pressão [vulgo escaras] nas várias tipologias, obrigando assim os serviços a prestarem tratamentos gratuitos, uma vez que estes tratamentos apenas são financiados na tipologia de longa duração, durante os primeiros seis meses, explica o responsável. “Estão claramente a obrigar-nos a fazer tratamentos muito caros sem qualquer contribuição financeira para isso”, queixa-se.

Além de apontar para a ausência de atualização dos valores a atribuir pelos Executivos aos cuidados continuados durante mais de oito anos, o presidente da ANCC sublinha ainda que as sucessivas administrações centrais falharam na atualização dos rácios profissionais no que diz respeito, por exemplo, a pessoal de cozinha e de lavandaria, administrativos, farmacêuticos e pessoal de limpeza, entre outros. “Só estes profissionais correspondem a um elevado número de pessoas a quem temos de pagar mas cujos salários não são levados em linha de conta pelas entidades governativas. Isto é claramente uma perseguição”, insiste. Para José Bourdain é inevitável a criação de uma entidade pública que faça a gestão da rede dos cuidados continuados, dos lares de idosos e do apoio domiciliário.