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Tribunal de Contas lembra que os meios digitais têm uma vida útil de 3 anos, e que não existe um plano para a sua substituição

dpa/picture alliance via Getty I

Tribunal de Contas lembra que os meios digitais têm uma vida útil de 3 anos, e que não existe um plano para a sua substituição

dpa/picture alliance via Getty I

Ensino à Distância. Compra de computadores essenciais foi lançada pelo Governo "com atraso", conclui Tribunal de Contas /premium

Apenas em julho de 2020 foi autorizada a aquisição dos meios digitais, que se revelaram "essenciais", e condicionada à aprovação de fundos comunitários. Mais de 60% só chegará no ano letivo 2021/22.

Se o relatório do Tribunal de Contas fosse um filme, o título escolhido tinha de trazer um alerta de spoiler: “Ensino à distância e digitalização nas escolas durante a pandemia: Uma resposta rápida e adaptada à pandemia, mas limitada pela insuficiência de competências e meios digitais a requerer investimentos.” Em poucas palavras, as escolas foram rápidas, mas faltaram computadores e nem alunos nem professores tinham competências para fazer as aulas via zoom funcionar a 100%. Mais investimento, precisa-se.

O documento do Tribunal de Contas (TdC) é o carimbo de validação às muitas críticas que foram sendo feitas ao Governo nos últimos dois anos letivos: os computadores prometidos por António Costa para os 1,2 milhões de alunos do ensino obrigatório foram comprados com atraso, ficaram dependentes de fundos comunitários e não chegaram a tempo e horas. Mais de metade deles, cerca de 60%, só chegarão às mãos dos estudantes no próximo ano letivo, alerta o TdC, depois de as escolas já terem vivido dois anos consecutivos a ter de recorrer ao ensino à distância (E@D).

Apesar disso, o tribunal reconhece que perante o surgimento inesperado da pandemia de Covid-19, a resposta dada pelas escolas e pela tutela — ajudadas por juntas, câmaras e empresas privadas —, foi rápida, implicou o esforço de todos e permitiu manter viva a relação entre alunos e professores. Portugal foi também, segundo o documento que cita a OCDE, um dos países que mais meios procurou para tentar chegar a todos os alunos, até àqueles que são apelidados de “desligados”, ou seja, sem acesso a meios digitais e internet.

Um computador por aluno já em setembro? Promessa de António Costa será difícil de cumprir

“Sem surpresa, o E@D enfrentou obstáculos, sobretudo com o défice de meios digitais, que embora mitigados não foram solucionados”, escrevem os relatores do TdC, deixando a advertência de que este problema está longe de estar resolvido.

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O documento do Tribunal de Contas — que examina se o Governo garantiu que todos tiveram acesso ao E@D, foram acompanhados e se as deficiências detetadas foram corrigidas — pode ser consultado aqui, na íntegra.

"É o financiamento comunitário de 386 milhões de euros que vai suportar a aquisição de 1,2 milhões de meios digitais que só começaram a ser distribuídos no ano letivo 2020/21."
Relatório n.º 9/2021 do Tribunal de Contas

Em 10 anos, as escolas ficaram com menos computadores

A falta de computadores começa nas escolas e acaba em casa dos alunos. Em 10 anos, sustenta o Tribunal de Contas, Portugal retrocedeu de 1 computador por cada 2 alunos para apenas 1 para cada 5. Em relação à ligação à internet, o cenário melhorou, apesar de não ser o ideal e, no ano letivo 2017/18, havia 1 computador ligado à internet por cada 5 alunos. Dez anos antes, em 2008, com o Plano Tecnológico da Educação no terreno, a relação era de 1 para 224.

“As escolas confrontaram-se com computadores obsoletos, sem ligação apropriada à internet e sem utilização generalizada de plataformas digitais, mas o Governo só autorizou a aquisição já no final do ano letivo”, lê-se no relatório. Cerca de metade das escolas não utilizava plataformas digitais antes da pandemia.

Primary School In Naples

Em quase um quinto das casas portuguesas não há acesso à internet, a principal forma de ter acesso às aulas durante o ensino à distância

NurPhoto via Getty Images

A somar à falta de equipamentos, o TdC lembra que, em 2019, “Portugal não constava entre os países europeus com estratégias de educação digital”. O problema? Quando se avançou para as aulas online, este era um terreno desconhecido para quase todos na comunidade educativa. Para além disso, alerta-se na auditoria, faltavam políticas que comportassem o compromisso de investimento nas escolas em infraestruturas de tecnologia digital — isto porque o E@D depende do acesso individual a um computador, mas também de plataformas potentes de apoio ao ensino online.

O problema seguinte é detetado em casa dos alunos, já que em quase um quinto das casas portuguesas (19%) não há acesso à internet, a principal forma de ter acesso às aulas durante o ensino à distância. Em contrapartida, em 2019, 81% dos agregados familiares tinham acesso à internet em casa, sendo este acesso mais frequente nas famílias com crianças até aos 15 anos (94,5%), mas é um valor que, apesar de crescente, está abaixo da média da UE.

Alunos sem computador são mais do que se pensa. Nas escolas públicas, quase um terço dos alunos do ensino básico não tem equipamento

“Quanto aos alunos, embora a maioria possuísse meios digitais, ainda que partilhados com o agregado familiar, houve aqueles sem esses meios aos quais o Ministério da Educação não deu resposta, tendo as autarquias locais, associações e entidades privadas, solidariamente, procurado minimizar o problema”. Mas, mesmo assim, subsistiram alunos que não participaram nas aulas online por não possuírem os meios apropriados, lê-se no relatório.

Novo equipamento tardou em chegar aos alunos

E é nesta tecla que o documento do TdC carrega uma e outra vez. Se, por um lado, o relatório dá conta da rapidez de transição para o digital — ministério, escolas e professores, sem experiência e no espaço de um fim-de-semana, implementaram o E@D em todos os anos de escolaridade —, por outro, relata a lentidão em adquirir computadores, lembrando as datas desta cronologia.

A suspensão do regime de ensino presencial foi decretada numa sexta-feira, 13 de março de 2020, e as atividades online arrancaram na segunda-feira seguinte, 16 de março, “uma ação reativa a um contexto único, nunca antes perspetivado”. Mas foi no final desse mesmo ano letivo, em julho de 2020, no âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital e do Programa de Estabilização Económica e Social, que foi autorizada a compra dos meios digitais.

O TdC acrescenta que, por outro lado, a verba de 386 milhões de euros ficou condicionada à aprovação de fundos comunitários. A consequência (aliada a uma falta deste produto nos mercados internacionais) foi a de que os computadores só começaram a chegar aos alunos no ano letivo seguinte (2020/21) e mais de 60% do equipamento só chegará em 2021/22.

A este cenário, e a retirar ainda mais eficácia ao ensino online, somou-se outro detalhe: 48% da população portuguesa entre os 25 e os 64 anos não concluiu o secundário. Numa altura em que os alunos dependiam do apoio familiar para o estudo, devido à sua fraca autonomia e às falhas na literacia digital, a falta de habilitações literárias dos pais condicionou o seu acompanhamento em casa.

“Como expectável, o E@D teve um impacto negativo nas aprendizagens, acentuou as desigualdades, em especial junto dos alunos sem meios digitais e com maiores fragilidades, e perspetivam-se prejuízos para o futuro.” No relatório, prevê-se que só o encerramento das escolas em 2020 possa causar uma perda de mais de 212 mil milhões de euros de PIB ao longo do século.

A falta de meios digitais dos alunos foi a principal dificuldade sentida pelos professores que, segundo o relatório, não interagiam, em média, com dois alunos por turma. O nível socioeconómico das famílias foi a explicação para a fraca participação nas aulas online.

As insuficiências do lado dos professores também foram detetadas: ter de dividir os meios digitais próprios para dar aulas à distância com o resto do agregado familiar; deficiente ligação à internet em algumas zonas do país e pagamento das despesas com dados móveis para lecionar à distância. Acresce a falta de literacia digital de muitos professores e a ausência de conhecimento de práticas pedagógicas para proceder com eficácia ao ensino online.

A falta de formação digital dos professores é um problema que os próprios assumiram ao longo da pandemia e que foi recentemente diagnosticado num estudo do Conselho Nacional de Educação.

Cumprir programas com ensino à distância foi pouco eficaz para 78% dos professores

Quanto à ginástica familiar para dividir equipamentos, não foi única dos professores. O relatório frisa que o ensino à distância gerou pressão sobre as famílias já que os meios digitais disponíveis passaram a ter de satisfazer as necessidades de trabalho, de teletrabalho, e as dos alunos.

MPs Pressure PM To Announce Plan To Reopen Schools

O relatório frisa que o ensino à distância gerou pressão sobre as famílias já que os meios digitais disponíveis passaram a ter de satisfazer as necessidades de teletrabalho e as dos alunos

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As recomendações: prevenir a substituição dos novos computadores

Nos conselhos que deixa ao Governo, o Tribunal de Contas é bastante claro: para evitar erros do passado, levando as escolas a, em breve, terem equipamento obsoleto nas mãos, deve ser previsto, desde já, um programa de substituição de computadores e tablets.

“Estima-se que a vida útil dos meios digitais seja de 3 anos pelo que, prevenindo um desinvestimento semelhante ao da última década, é crítico um plano estratégico para a necessária substituição”, defendem os relatores do documento.

Apesar disso, deixam o alerta: não existe, até à data, um plano para a sua substituição nem controlos preventivos da duplicação de apoios — uma vez que alguns alunos podiam estar a receber equipamentos de várias frentes — que acautelem uma gestão pública eficiente.

"Estima-se que a vida útil dos meios digitais seja de 3 anos pelo que, prevenindo um desinvestimento semelhante ao da última década, é crítico um plano estratégico para a necessária substituição."
Relatório n.º 9/2021 do Tribunal de Contas

Por último, fica uma nota sobre os custos da pandemia. As despesas orçamentais da Educação diretamente relacionadas com a pandemia totalizaram cerca de 3,5 milhões de euros justificadas pela compra de equipamento de proteção individual para alunos, professores e outro pessoal. “Todavia, as despesas vão muito além daquele montante e das circunscritas ao ministério, uma vez que houve relevantes contribuições da RTP e da Fundação Calouste Gulbenkian (emissão do #EstudoEmCasa), da Segurança Social (apoios sociais) e de diversas entidades privadas.”

Só as autarquias locais adquiriram meios digitais para apoio ao ensino à distância no montante de, pelo menos, 4  milhões de euros.

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