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António Ramalho, presidente da comissão executiva do Novo Banco.
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António Ramalho, presidente da comissão executiva do Novo Banco.

TIAGO PETINGA/LUSA

António Ramalho, presidente da comissão executiva do Novo Banco.

TIAGO PETINGA/LUSA

As "nuvens" e "penumbras" com que se deparou a comissão de inquérito ao Novo Banco

Relatório (preliminar) da comissão de inquérito do Novo Banco traz críticas ao Banco de Portugal e a Salgado mas, também, à Lone Star, à equipa de Ramalho e a devedores como Luís Filipe Vieira.

A comissão de inquérito às perdas do Novo Banco encontrou “uma penumbra, uma nuvem, um obstáculo” quando procurava “um rosto na Lone Star” (maior acionista da instituição financeira), o que “não contribui positivamente para a perceção, sempre necessária a gerar confiança”. Esta é uma das frases mais marcantes da primeira versão do relatório da comissão de inquérito, redigido pelo socialista Fernando Anastácio e que esta terça-feira foi apresentado aos deputados para que nos próximos dias estes proponham alterações ao texto – algo que irá certamente acontecer. Além das reprovações à atuação de Ricardo Salgado e a Carlos Costa, o relatório é crítico para a atual administração, liderada por António Ramalho, por não dar mais garantias de que não foram vendidos ativos a partes relacionadas.

“Quanto a algumas operações de desinvestimento verificou-se a inexistência de normativos internos para todo o período que regulassem a realização sistemática de uma análise das entidades compradoras que participaram em processos de desinvestimento, de forma a concluir acerca de eventuais riscos de branqueamento de capitais e de conflitos de interesse”, pode ler-se na página 324 do relatório da comissão, a que o Observador teve acesso e que, entretanto, foi disponibilizado no site do parlamento.

Por outras palavras, a administração do Novo Banco não foi capaz de demonstrar aos deputados, preto no branco, que não houve vendas de ativos do Novo Banco (originários, na vasta maioria, no tempo do BES) feitas a entidades que possam ter alguma relação com o próprio acionista ou com mecanismos de branqueamento de capitais. Os deputados não excluem riscos dessa ordem – que eram precisamente um dos principais fatores que esta comissão de inquérito queria averiguar – porque “existiram falhas nos procedimentos de avaliação de contrapartes e de partes relacionadas, assim como na análise de conflitos de interesses“.

“Apesar de ter sido reconhecido o cumprimento do normativo legal a respeito da determinação do último beneficiário efetivo, constata-se, face à complexidade da estrutura que habitualmente revestem estas entidades, que tal normativo não prossegue plenamente o fim a que se propõe, porquanto se torna muito difícil chegar ao efetivo beneficiário na medida em que se ficando pela atribuição aos órgãos de gestão da qualidade de último beneficiário efetivo”, lamenta o documento, nesta versão (sujeita a alterações).

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"Não foi possível ao longo dos trabalhos, nem com particular recurso aos depoimentos de António Ramalho ou Byron Haynes, CEO e Chairman do NB, respetivamente, identificar quem são os interlocutores, aqueles que decidem pelo acionista, em síntese, quem são os responsáveis diretos pelas decisões do acionista maioritário."

Outra crítica dura à forma como este processo está a decorrer é que a comissão de inquérito, ao que pôde apurar, tirou uma conclusão desconfortável para a Lone Star e para a administração de António Ramalho: o registo de imparidades não terá sido feito ao ritmo que devia (à medida que as perdas se tornavam incontornáveis) mas, sim, ao capital que existia “em cada momento” para consumir. Ora, diz-se, no fundo, que a partir do momento em que a venda foi feita e foi criado o mecanismo de capital contingente para compensar o Lone Star pelo registo de perdas, houve uma aceleração desse registo de imparidades.

Quando já havia o mecanismo de capital contingente, após a venda de 2017, foram reconhecidas perdas que já deviam ter sido reconhecidas em anos anteriores – só não foram porque não havia capital disponível, conclui a comissão de inquérito. “Em 2017 e 2018 o registo de perdas por imparidade teve um reforço relevante, representando cerca de 50% do total de perdas verificadas entre 4 de agosto de 2014 e 31 de dezembro de 2018, sem prejuízo de que alguns dos devedores relevantes, relativamente aos quais foram registados reforços de imparidade em 2017 e 2018, apresentavam já incumprimento ou outros triggers de risco, em períodos anteriores”, pode ler-se no relatório da comissão de inquérito.

PSD diz que relatório do Novo Banco tem “enviesamento socialista”. CDS-PP fala em “narrativa”

“Existiam lacunas e insuficiências no modelo de quantificação de imparidades, sem prejuízo de que se identificaram sinais, por parte da administração do NB, com o conhecimento do BdP, da  existência de uma política de adequação do registo de imparidades às disponibilidades de capital existentes em cada momento“, escreveu o deputado socialista Fernando Anastácio. E acrescenta-se, noutra parte do relatório, que “a existência de um número significativo de diferendos entre a Lone Star, acionista maioritário do Novo Banco com uma participação social de 75%, e o Fundo de Resolução, a respeito das chamadas de capital, permite a leitura da existência de uma estratégia por parte da Lone Star em procurar maximizar o valor das chamadas de capital“.

O relatório acrescenta, sobre a controvérsia dos prémios, que “a atribuição, ainda que condicionalmente, aos membros do CAE de uma remuneração variável no valor 1,86 milhões de euros, ao que acresce idêntica decisão em 2019, o valor de 1,997 milhões de euros, como uma atribuição de prémios de gestão, em exercícios onde se verificaram elevados prejuízos e chamadas de capital ao FdR, constituí um risco reputacional muito elevado para a instituição bancária“.

Contactada, fonte oficial do Novo Banco ainda não fez comentários ao conteúdo do relatório que lhe diz respeito. Esta notícia será atualizada caso esse comentário surja.

Luís Filipe Vieira já não é presidente do Benfica. “Como algumas coisas são efémeras!”

Por outro lado, noutro ponto crítico para atual administração, diz-se que “foram identificadas algumas situações que poderão ser qualificadas como hesitações e/ou atrasos, em matéria de recuperação de crédito, relativamente a grandes devedores, nomeadamente nos casos do grupo Moniz da Maia e Ongoing, o que aumentou as dificuldades na recuperação desses créditos”.

Um dos grandes devedores que o relatório mais destaca é Luís Filipe Vieira, ex-presidente da SAD do Sport Lisboa e Benfica e que disse em plena comissão que só ali estava, a depor perante os deputados por ser, na altura, presidente do Benfica (e não por ser líder de várias empresas que estão entre as maiores devedoras do Novo Banco).

Num “apontamento final” do relatório, após a descrição das dívidas de empresas de Vieira, Fernando Anastácio comenta: “Como algumas coisas são efémeras! No momento que escrevo este texto, Luís Filipe Vieira já não é o presidente do Sport Lisboa e Benfica, mas a pertinência das razões pelas quais está aqui continuam a existir e ainda com maior atualidade e pertinência”.

Sobre outro grande devedor mediático, Nuno Vasconcellos, cuja audição foi abruptamente interrompida por Fernando Negrão (presidente da comissão), o relatório é muito crítico. “Durante a audição de Nuno Vasconcelos, este mostrou-se pouco colaborante, apresentando uma versão da história que não tem adesão à realidade dos factos, desresponsabilizando-se das suas ações e da sua
condição de devedor, tendo protagonizado com a sua conduta um dos momentos dos trabalhos da [Comissão] que gerou mais indignação nos deputados e no público em geral e que obrigou o Presidente da [Comissão] a dar por encerrada a audição”.

"Como algumas coisas são efémeras! No momento que escrevo este texto, Luís Filipe Vieira já não é o presidente do Sport Lisboa e Benfica, mas a pertinência das razões pelas quais está aqui continuam a existir e ainda com maior atualidade e pertinência."

O relatório alinha-se, de um modo geral, com as críticas à administração de Ricardo Salgado e à atuação do Banco de Portugal (no período que levou ao colapso do BES) que estão vertidas no chamado Relatório Costa Pinto, cujo autor foi o primeiro inquirido nesta comissão de inquérito.

Sobre esse relatório, aliás, esta comissão de inquérito critica o antigo governador do Banco de Portugal Carlos Costa porque, após o relatório Costa Pinto lhe ter sido entregue, não ter sido “desencadeado qualquer iniciativa ou ação de contraditório ou reflexão: quer a nível interno do Banco de Portugal, quer externamente sobre os factos e conclusões nele vertidas, mantendo este relatório, até hoje, a classificação de confidencial”.

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Ao contrário do que é dito no relatório desta comissão, porém, houve na altura uma iniciativa do governador Carlos Costa de pedir uma “análise crítica” aos departamentos de Supervisão Prudencial e ao Departamento Jurídico, em relação ao que estava escrito no relatório Costa Pinto. O próprio ex-governador disse durante a sua audição que a fragilidade do relatório Costa Pinto era, precisamente, não ter esse contraditório à partida (embora tivesse um capítulo sobre as condicionantes que limitaram a atuação do Banco de Portugal no caso BES).

A “infeliz letra da lei” e outros impedimentos ao Banco de Portugal no BES

As críticas do relatório também incidem, porém, sobre Vítor Constâncio, o governador que antecedeu Carlos Costa. Um exemplo: “a evolução da exposição do BES ao BES Angola nos termos em que ocorreu, revelando um crescimento exponencial e tendo em consideração a sua natureza, merecia e exigia outra atitude do Banco de Portugal“. Daí gerou-se um “descalabro” que “se desenrolou sem intervenção digna de registo por parte da supervisão”, afirma o relatório.

Apesar dos problemas detetados, a comissão considera que o plano de reestruturação do NB, apresentado em outubro de 2017, revela “elevados índices de execução muito em particular em domínios como a capitalização e a redução do peso”. Assim, “forte probabilidade de o mesmo vir a ser cumprido e, a ser assim, a conclusão da sua implementação permite perspetivar que o NB possa vir a posicionar-se como um banco viável no sistema bancário português“.

Ao longo de pouco mais de três meses decorreram no parlamento 56 audições da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução, num total de 174 horas durante as quais os deputados questionaram e ouviram as explicações dos depoentes.

Foram precisos mais de 10 mil minutos — exatamente 10.447 — para concluir as audições, que começaram no dia 10 de março, com João Costa Pinto, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal e coordenador da comissão que elaborou o “relatório Costa Pinto”, que analisou a conduta do supervisor na resolução do Banco Espírito Santo (BES). O último depoente a ser ouvido foi o presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, na tarde do dia 16 de junho.

Um dos depoentes nesta comissão de inquérito foi Carlos Moedas, ex-comissário europeu e atualmente candidato à presidência da câmara de Lisboa que foi chamado a depor (pelo PS) mas cujo nome praticamente não é referido no relatório, pelo menos nesta versão preliminar que está sujeita a alterações. Moedas aparece apenas ao lado de outros nomes como Maria Luís Albuquerque e Passos Coelho a confirmar reuniões tidas com Ricardo Salgado e, também, entre um numeroso conjunto de responsáveis que foram tendo conhecimento dos problemas financeiros na área não-financeira do Grupo Espírito Santo.

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