A venda de 5.552 imóveis e 8.719 frações, da carteira “Viriato”, pelo Novo Banco não era desconhecida. Foi declarada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) em outubro de 2018. E o baixo valor cobrado (364 milhões de euros), pouco mais de metade do valor da avaliação, já tinham sido classificados como “uma pechincha” pela deputada Helena Roseta, no Parlamento, em 2019. O que ainda não se sabia, e que foi denunciado pelo jornal Público na sua edição desta terça-feira, é que tinha sido o Novo Banco a emprestar dinheiro aos compradores — falta saber quem são. Se o fundo Lone Star, acionista do banco, estiver envolvido na compra, há uma quebra de contrato e um uso indevido do Fundo de Resolução, que, em última análise, é dinheiro dos contribuintes portugueses.
Os partidos exigem esclarecimentos e querem chamar António Ramalho, presidente do Novo Banco, ao Parlamento, em setembro. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, lembra que tem “tratado deste tema insistentemente”, pedindo o “apuramento do que se passou há cerca de dois anos”. “Às vezes com a sensação de que pregava no deserto”, diz aos jornalistas.
“Continuo a entender que é fundamental o esclarecimento daquilo que veio a lume agora, mas de muitas outras interrogações importantes para o sistema financeiro, mas sobretudo para o estado democrático e para os portugueses”, diz Marcelo Rebelo de Sousa.
Um pedido de investigação judicial não é da competência do Presidente da República, afirma, mas há outras formas de investigação, como a auditoria que diz já ter pedido há dois anos e que lhe foi prometida estar completa até ao final de julho. “Estamos hoje no dia 28 de julho”, lembra o Presidente. Marcelo recordou que o prazo de julho lhe foi transmitido na sequência do episódio da Autoeuropa.
O pedido de auditoria de Marcelo e o episódio da Autoeuropa
E que episódio foi esse? Em traços gerais, pode ser descrito assim. Em abril e depois novamente no início de maio (em pleno impacto da pandemia) o primeiro-ministro afirmou no parlamento – em resposta ao Bloco de Esquerda – que não haveria mais transferências para o Novo Banco sem que estivesse concluída a auditoria que já tinha sido pedida às operações feitas pelo banco após a venda à Lone Star. Ou seja, condicionou a transferência à conclusão da auditoria.
Mais tarde, o primeiro-ministro reconheceu que houve um erro e pediu desculpas publicamente a Catarina Martins, a quem tinha dado a resposta. Isto porque a transferência em causa já tinha sido feita. O ministro das Finanças, Mário Centeno, admitiu um erro de comunicação para com António Costa, mas não “um erro financeiro”. Ao tentar explicar-se afirmou que a transferência não foi feita à revelia do primeiro-ministro, insinuando que Costa – tal como todo o governo – já tinha comprometido com as transferências para o banco inscritas no Orçamento do Estado para 2020: 850 milhões de euros.
As declarações de Centeno foram vistas como uma desautorização a Costa. A 13 de maio, Costa e Marcelo Rebelo de Sousa visitam a Autoeuropa. Prestes a ser confrontado com a polémica em curso com Centeno, Costa “lança” a recandidatura de Marcelo Rebelo de Sousa à presidência, com Marcelo a seu lado. O Presidente retribui: afasta o tema da recandidatura e prefere dizer que Costa “esteve muito bem” ao condicionar a transferência para o Novo Banco à conclusão da auditoria aos créditos do banco, porque, politicamente, não era a mesma coisa fazer o pagamento antes ou depois de se conhecer a auditoria. Ao dar razão a Costa, tornou a posição de Centeno insustentável.
Nessa mesma noite, Costa e Centeno estiveram reunidos várias horas. Um encontro onde ficou definido o futuro de Centeno: sairia depois da apresentação do Orçamento Retificativo. O que veio a acontecer (mas passando para governador do Banco de Portugal). Quanto à auditoria, ainda não se conhece.
Vendas a preço de saldo e o Fundo de Resolução a cobrir prejuízos
O Fundo de Resolução foi criado em 2012 e tinha como compromisso injetar dinheiro no Novo Banco, o “banco bom”, sempre que houvesse problemas com as contas, nomeadamente relacionadas com a transação dos ativos tóxicos herdados do BES. Segundo criticou o presidente do PSD, Rui Rio, o Governo de António Costa “recebia a fatura e entregava o dinheiro” sem verificar se os milhões entregues eram devidos ou faziam parte de negócios potencialmente fraudulentos.
António Ramalho, presidente do Novo Banco, já tinha dito que esta venda fazia parte da estratégia de libertar o excesso de casas que ainda tinha nas contas e que tinha sido feita a preços de mercado. “Havia condições extremamente positivas para que a redução dos ativos legados fosse feita de forma particularmente mais relevante e agressiva neste período”, disse António Ramalho, no Parlamento, sobre as operações Nata e Sertorius. Duas operações com perdas, que permitiriam pedir dinheiro ao mecanismo de salvaguarda.
Também no Parlamento, em março, o presidente do Novo Banco disse que a venda global do projeto Viriato ao fundo Anchorage tinha sido feita a um preço 32% inferior ao valor de mercado e que “perto de 18% tinham proteção do mecanismo de capital contingente”. Ainda assim, segundo António Ramalho, era a opção que representava menor prejuízo para o Fundo de Resolução.
Agora, o Novo Banco rejeita que os imóveis e frações tenham sido vendidos a preço de saldo, conforme comunicado citado pelo jornal Eco. “Esta operação não foi feita a preços de saldo, mas sim a preços de mercado.” O comunicado acrescenta ainda que, apesar de a operação ser do conhecimento do Fundo de Resolução, não houve “qualquer custo direto” para o fundo, porque “a generalidade dos imóveis não estão cobertos pelo mecanismo de proteção de capital”.
O banco reforça que a venda “foi auditada no ano da sua realização” e que também será revista “no âmbito da auditoria especial em conclusão”. Rui Rio desvaloriza as auditorias e critica as empresas que as produzem, que “muitas vezes são as mesmas que andam a fazer a certificação legal das contas e que depois as publicam e não correspondem à realidade”.
Rui Rio sobre os negócios do Novo Banco: “Isto é gozar com os portugueses”
“Quebra de contrato”, “fraude”, “crime económico”. As acusações dos partidos às vendas dos imóveis
Para o líder do PSD, a investigação deverá ser feita pelo Ministério Público e deve ser feita deste o momento do contrato de venda à Lone Star (pelo primeiro governo de António Costa) e a “tudo o que depois acontece em cima desse contrato de venda”. Rio já tinha dito, no debate parlamentar do estado da nação, que o Novo Banco estaria a alienar os ativos ao desbarato.
Após o debate do Estado da Nação, o primeiro-ministro António Costa, escreveu uma carta à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público desenvolvesse os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado, noticiou o Expresso. Na prática, isto significa que o primeiro-ministro quer que a venda de ativos do Novo Banco seja suspensa até que a auditoria que está a ser feita pela Deloitte à carteira de créditos do Novo Banco esteja concluída. E a data para que esteja pronta vence no final deste mês.
Francisco Rodrigues dos Santos concorda com a investigação do Ministério Público, ainda que não esgote aí os esclarecimentos. “O CDS certamente que vê com bons olhos todas e quaisquer investigações do Ministério Público com vista a detetar se ocorreu a prática de crimes contra o Estado. Portanto, a bem da verdade, da transparência, do rigor na aplicação dos dinheiros públicos, não só se exige, como é oportuno, que seja feita essa investigação para que portugueses fiquem a saber a explicação de cada cêntimo que foi gasto no Novo Banco.”
O líder centrista acrescenta, no entanto, que o Governo não vai conseguir “ilibar-se também da responsabilidade política e das suas funções de tutela na forma como gestão do Novo Banco está a ser feita”. “Não é crível também, na opinião do CDS, que tudo isto tenha acontecido debaixo das barbas do Governo, com a supervisão novamente a falhar, e sem que os responsáveis políticos e o Banco de Portugal tivesse sequer conhecimento do que se estava a passar.”
André Silva também atribui uma quota parte da responsabilidade ao Governo. “Devido ao desinteresse do Governo e à inércia do Banco de Portugal e do Fundo de Resolução, nada foi feito para travar estas vendas ao desbarato e sem transparência no momento adequado porque todas as investigações que se venham a fazer, ainda que sejam de saudar evidentemente, correm atrás do prejuízo.” Para o PAN, o mais importante é que se proceda à renegociação dos acordos de venda do banco — proposta anteriormente chumbada com o voto contra do PS e a abstenção do PSD, PCP e CDS.
Tal como o líder do CDS-PP, Rui Rio entende que, além da investigação judicial, deva ser feita uma investigação política para aferir a responsabilidade do Governo neste processo — mas só depois do verão. A bancada do PS da Assembleia da República também defende que António Ramalho seja ouvido logo na reabertura dos trabalhos parlamentares, em setembro, para confirmar se os contratos foram respeitados e se o Estado saiu lesado ou não.
“Não direi suspeitas, porque não quero exagerar nas considerações, mas no mínimo levanta muitas dúvidas quanto à legalidade associada a esta operação”, afirma João Paulo Correia, vice-presidente da bancada socialista, à rádio Observador.
João Paulo Correia já tinha dito à Lusa que há dois meses a Comissão de Orçamento e Finanças aprovou uma série de audições propostas pelo PS com entidades e instituições do setor financeiro. Perante esta situação, o deputado entende que as audições devam começar pelo Novo Banco e depois pelo Fundo de Resolução. “É fundamental que a administração do Novo Banco e o Fundo de Resolução forneçam mais informação sobre as notícias que têm vindo a público e que aumentam o grau de preocupação relativamente à forma como tem sido feita a venda destes ativos”, disse o deputado à Lusa.
O partido Iniciativa Liberal também pediu a audição do presidente do Novo Banco na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças. Para João Cotrim Figueiredo é importante perceber se o interesse público foi lesado, mas também perceber melhor o que justifica as discrepâncias entre os valores de mercado e como foi feito o financiamento pelo Novo Branco ao comprador.
A Direção Nacional do Chega, por sua vez, diz que vai retirar a proposta feita de uma comissão parlamentar de inquérito ao alegado financiamento de campanhas eleitorais por parte do BES, para poder apresentar uma nova de modo a “incluir estes novos factos, para que toda a verdade seja apurada — nomeadamente os beneficiários efetivos da venda dos imóveis — e qualquer indício de especulação criminosa ou fraude seja fundamentadamente comunicada às autoridades”.
A investigação divulgada pelo Público também suscitou a reação dos comunistas que têm defendido a nacionalização do banco, como melhor solução para servir os interesses do país. O PCP disse, em comunicado, que a confirmar-se que a venda dos imóveis e frações teve “o próprio banco a emprestar o dinheiro para a realização da operação e o Fundo de Resolução a cobrir o prejuízo”, “deixa de ser apenas um mau negócio e passa a ser um crime económico contra o Estado português”.
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Falta saber se a Lone Star esteve envolvido na compra dos imóveis
Na mira do Bloco de Esquerda está a Lone Star, o fundo norte-americano principal acionista do Novo Banco. “Todo o mecanismo que está montado para proteger os interesses do Estado no negócio do Novo Banco é uma fraude”, disse Mariana Mortágua. A deputada bloquista acrescentou que “o contrato de venda do Novo Banco está feito para a Lone Star poder gerir os ativos de forma a retirar o mais rapidamente possível dinheiro público ao Estado, através do mecanismo de garantia”.
O deputado Cotrim Figueiredo defende, da mesma forma, que “importa saber se existe qualquer relação do acionista Lone Star com o Fundo Anchorage (Cayman), o que seria uma quebra das disposições do contrato de venda do banco e do acordo de capital contingente celebrado com o Estado em 2017″.
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O contrato do Novo Banco com o Fundo de Resolução impede que os ativos sejam vendidos a entidades relacionadas com a Lone Star, disse o fundo ao Público. Mas esta violação do contrato é praticamente impossível de provar neste caso da venda dos imóveis e frações ao fundo das ilhas Caimão — o Anchorage Capital Group. Ninguém sabe quem são os investidores deste fundo — a não ser o próprio Anchorage Capital — e as regras de anonimato nas ilhas Caimão também não obrigam a que sejam revelados.
O que se sabe é que David Bartlett, um dos vice-presidentes da Lone Star enquanto decorria o processo de venda destes ativos, foi contratado depois disso para ser diretor da Anchorage que ganhou o contrato de compra dos imóveis, conta o Público. Não se sabe se David Bartlett esteve envolvido nesta venda, mas parece não haver dúvidas que existe uma relação entre os dois fundos.
No entanto, esta não é a primeira vez que as vendas dos ativos do Novo Banco são questionadas. Em agosto de 2019, um lote de quase 200 imóveis, da carteira “Sertorius”, foi vendido com um desconto de cerca de 70% a entidades ligadas ao fundo de investimento Cerberus, com uma perda estimada de 328,8 milhões de euros, conforme noticiou o Público.
O desconto não foi o único problema. O fundo é o principal acionista do banco austríaco Bawag PSK, que era liderado por Byron Haines até meados de 2017. Haines é, neste momento, o ‘chairman’ do Novo Banco (presidente do Conselho Geral e de Supervisão). Byron Haines, por sua vez, disse em entrevista ao Jornal Económico, que a venda da carteira de imóveis tinha sido competitiva, ao preço de mercado e sem descontos.
Sobre as carteiras “Sertorius” e “Viriato”, que originaram perdas de 390 milhões de euros, o Novo Banco já terá enviado à Procuradoria-Geral da República os documentos relativos às vendas, conforme noticiou o jornal Eco.
Artigo atualizado às 12h00 de dia 29 de julho
Corrigido: já se sabia que o Fundo de Resolução tinha coberto parte do prejuízo, mas não se sabia que o Novo Banco tinha emprestado o dinheiro aos compradores
