A equipa de Luís Montenegro não está particularmente preocupada com o “azedume” de Marcelo Rebelo de Sousa. Nos últimos dias, mesmo com o país a banhos, o Presidente da República não se escusou a comentar em termos pouco habituais nele a extinção da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) e a nova Lei dos Estrangeiros. A partir do Governo, desvaloriza-se: Marcelo está apenas a fazer uma última “prova de vida” antes de se despedir de Belém.
A verdade é que o Presidente da República não foi nada meigo na forma como se referiu a estas duas alterações propostas pelo Governo. No primeiro caso, recordou a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e garantiu que, se tiver uma dúvida que seja sobre o fim da FCT, acabará por vetar aquela medida — que se reveste de especial simbolismo para o Executivo uma vez que se enquadra na tão prometida reforma do Estado.
No segundo caso, o bate boca entre Presidente e Governo sobre a imigração já se arrasta há largas semanas. Num primeiro momento, Marcelo fez saber que tinha dúvidas em relação aos números do Executivo sobre imigração. Depois, pediu a intervenção do Tribunal Constitucional. Agora, veio ameaçar vetar politicamente a nova Lei dos Estrangeiros ou, no limite, promulgá-la com críticas e dizendo que a maioria que a aprovar “será julgada pela história”.
Palavras duras do Presidente, mas que são perfeitamente relativizadas no Conselho de Ministros. Há quem desvalorize as sucessivas intervenções de Marcelo Rebelo de Sousa e garanta que não existe qualquer conflito institucional entre órgãos de soberania — “não da parte do Governo, pelo menos”. Outros sugerem que o Presidente da República está a aproveitar os derradeiros meses no Palácio de Belém para ter um último momento de protagonismo.
Depois, há teses complementares. Existem elementos do Governo que veem nestas considerações de Marcelo aquilo que o Presidente sempre mostrou ser ao longo dos dois mandatos: um chefe de Estado excessivamente preocupado em agradar ao centro-esquerda e ao PS, incapaz de se aproximar da sua família política. Ou quem entenda que é mais uma manifestação de um Presidente que não se conforma em não influenciar a governação de Luís Montenegro — a cumplicidade entre ambos continua praticamente inexistente.
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Seja como for, existe a convicção de que estes embates com Marcelo Rebelo de Sousa — em particular na questão da imigração — são verdadeiras “medalhas” para o Governo. Não atrapalham; ajudam, na verdade. Isto porque Montenegro está naturalmente convicto de que está na direção certa, mas também porque, apesar de se ter carregado no discurso e nas propostas sobre esta matéria, a verdade é que o Chega parece continuar a ser percecionado como o grande responsável pelo apertar da malha na imigração. E é preciso contrariar esta ideia.
Ora, uma crise institucional com Belém dá e dará uma excelente oportunidade ao Governo para reclamar os créditos de uma política que, julga Montenegro, naturalmente, é altamente popular. Uma vez que o veto político seria perfeitamente contornável — há maioria no Parlamento para isso —, ultrapassar o eventual chumbo do Presidente, reconfirmando o diploma, permitiria ao Executivo mostrar aos eleitores que não está disposto a recuar no que respeita à regulação da imigração — nem mesmo perante as críticas assumidas de Marcelo. Mostraria apenas e só a determinação de Montenegro. “Era ouro sobre azul”, diz uma fonte do Governo.
Um braço de ferro que se arrasta há um mês
Este domingo, e já depois de ter decidido enviar o diploma para o Tribunal Constitucional, Marcelo Rebelo de Sousa deixou claro que a maioria parlamentar que quis alterar a lei de estrangeiros “será oportunamente julgada por isso”, reservando mais comentários sobre o que fará para depois da decisão dos juízes do Palácio Ratton.
Ao mesmo tempo, o Presidente da República não escondeu que discorda das alterações desenhadas pelo Governo. “Em relação ao debate político, pensarei nisso logo a seguir, ponderarei se sim ou não vale a pena, por uma questão de afirmação pessoal, colocar um entrave político à lei por três semanas, ou por 15 dias, sabendo que vai ser aprovada na volta do correio. Ou se não é possível fazer o mesmo de outra maneira, que é dizer ‘eu promulgo, mas discordo politicamente’”.
As declarações deste domingo foram apenas o último episódio de um braço de ferro que se arrasta pelo menos desde o início de julho, quando Marcelo Rebelo de Sousa levantou dúvidas sobre os números do Governo em matéria de imigração. Mais tarde, quando enviou a nova Lei dos Estrangeiros para o Tribunal Constitucional, o Presidente da República lamentou a forma como o diploma foi desenhado (sem audições atempadas), sugeriu que poderiam estar a ser violados os princípios da igualdade, da proporcionalidade e da união familiar e falou ainda em “indefinição conceptual”, algo que pode “dificultar a aplicação da lei”.
Tal como explicava então o Observador, a primeira reação do Governo foi não declarar abertamente guerra com Marcelo Rebelo de Sousa. O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, aliás, procurou assim esvaziar a tensão: “Seja qual for a decisão do Presidente da República, será com certeza fundamentada e terá que ser respeitada. E a Constituição diz-nos exatamente quais são os caminhos que têm de se seguir subsequentemente.”
Ao mesmo tempo, elementos do Governo deixavam um aviso claro ao Presidente da República: “É bom que não seja uma força de bloqueio até março, porque nós, como diz o primeiro-ministro, não temos pressa, mas não temos tempo a perder”. A decisão do Tribunal Constitucional deverá ser conhecida nos próximos dias. A partir daí, a bola passa a estar de novo do lado de Marcelo Rebelo de Sousa.
