Três meses depois da apresentação do Plano de Emergência e Transformação na Saúde, a larga maioria das medidas consideradas urgentes pelo governo continua por implementar. Apenas um terço, ou seja, cinco das 15 medidas, que deveriam ter sido concretizadas num prazo de três meses, foram de facto concluídas, como mostrava ao início da noite a ferramenta de acompanhamento do Plano disponível no site do SNS. Ao Observador, o Ministério da Saúde começou por confirmar a informação, mas depois da publicação deste artigo atualizou os dados do portal, acrescentando mais cinco medidas no grupo das concluídas.
Mas será que estas últimas medidas estão mesmo concluídas? Depois de vários pedidos de esclarecimento ao longo dos últimos dias, e já depois da publicação deste artigo, o Ministério da Saúde decidiu atualizar para ‘concluído’ o estado de medidas como a atribuição de incentivos financeiros aos partos, a requalificação dos espaços de serviços de urgência, afetação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público (ou seja, segundo o Ministério da Saúde, a contratação de 900 médicos de família), a criação de um programa estruturado de saúde mental para as forças de segurança e a contratação de psicólogos. Contudo, não é claro que estas medidas estejam efetivamente concluídas. Aliás, os especialistas ouvidos pelo Observador contestam mesmo a implementação de algumas delas no terreno.
No que diz respeito à contratação de psicólogos, é o próprio bastonário dos Psicólogos que afirma ao Observador que “não tem nenhuma indicação de que o processo de contratação esteja em curso” e muito menos concluído. Já quanto aos incentivos financeiros para a realização de partos, o presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente realçava esta tarde ao Observador que seria importante avançar com a medida, que ainda não se encontra implementada. No que concerne à contratação de 900 médicos de família, cujos concursos foram abertos pelas Unidades Locais de Saúde de forma individual (o que tem vindo a emperrar o processo), é a própria associação que representa estes profissionais a garantir que o número de colocados até ao dia de hoje “é residual”, o que levanta dúvidas sobre a medida estar concluída.
Mas vamos às medidas urgentes que estavam concluídas e por concluir ao início da noite, antes da publicação deste artigo. Em quatro dos cinco eixos do Plano de Emergência existiam medidas urgentes ainda por concretizar. Apenas o primeiro eixo do plano (denominado Resposta a Tempo e Horas) tinha todas medidas urgentes já concluídas — são duas: a regularização da lista de espera para cirurgia oncológica (o OncoStop 2024) e a aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24.
No eixo Bebés e Mães em Segurança, estavam ainda em curso duas medidas consideradas pela tutela como urgentes: a atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e o reforço de convenções com o setor privado na área da Ginecologia/Obstetrícia.
Pagamento por partos acima da média continua por concretizar
Em relação à primeira medida, o governo chegou a ponderar avançar com um pagamento de 750 euros às equipas, por cada parto realizado acima da média de partos realizados nos três anos anteriores, mas o incentivo ainda não avançou. O objetivo era tornar mais atrativo o trabalho nas maternidades do SNS para os vários profissionais de saúde envolvidos (obstetras, anestesistas e enfermeiros), evitando que, por um lado, estes profissionais fizessem trabalho suplementar no setor privado, e, por outro, evitar que as grávidas fossem encaminhas para o privado.
▲ O presidente da Comissão Nacional da Saúde da Mulher pede que o incentivo financeiro aos partos "avance o mais depressa possível, porque é um sinal para os profissionais"
Para o presidente da recém criada Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, o incentivo é importante e já devia ter sido criado. “Considero importante que avance o mais depressa possível, porque é um sinal aos profissionais“, diz ao Observador Alberto Caldas Afonso, acrescentando que os obstetras com quem tem vindo a contactar “acham a medida interessante”.
O responsável sublinha que a medida, a avançar, “vai premiar quem faz mais partos” e ajudar a fixar profissionais nos hospitais públicos. “O que pretendemos é que os profissionais se fixem no SNS. Porque é que a urgência de Obstetrícia e a maternidade do Hospital de Cascais nunca fecharam? Porque o modelo de organização permite que haja incentivos para toda a equipa”, realça Caldas Afonso, lembrando que, atualmente, muitos serviços obstétricos dependem de médicos prestadores de serviço para se manterem abertos, uma situação que poderia ser revertida com incentivos aos médicos do quadro e com a criação, defende, de Centros de Responsabilidade Integrados na área dos partos (um modelo de organização que já existe noutras áreas clínicas e que permite associar a remuneração dos profissionais ao desempenho e aos objetivos cumpridos).
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Já no que diz respeito ao reforço de convenções com o setor privado na área da Ginecologia/Obstetrícia, o Ministério da Saúde esclarecia esta tarde, quando questionado pelo Observador, que a portaria que vai prolongar a convenção com o setor privado já se encontrava pronta e iria ser publicada em breve. Horas depois, esta foi uma das medidas que a tutela passou a considerar como concluída.
Na área dos cuidados primários, nenhuma das quatro medidas urgentes foi concluída
No eixo referente aos Cuidados Urgentes e Emergentes, o portal indicava que estava em curso a requalificação dos espaços dos serviços de urgência — ao início desta noite, este foi uma das medidas que passou ao estado de concluída.
No eixo denominado Saúde Próxima e Familiar (e que se foca nos cuidados de saúde primários, CSP) todas as quatro medidas urgentes estavam por concretizar antes da publicação deste artigo, embora já se encontrassem em curso. As medidas em causa eram afetação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público; reforço da resposta pública dos CSP em parceria com o setor social; reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (Hospital de Cascais); criação de linha de atendimento para utentes que necessitem de acesso a médico no dia.
Ao Observador, o vice-presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) lamenta que, em três meses, “não tenha havido nenhuma novidade relevante na área dos cuidados de saúde primários” e critica a tutela por não ter ouvido a associação, que representa milhares de médicos de família, durante a elaboração do Plano de Emergência. “Talvez por isso as medidas estão a demorar a ser realizadas, porque podem não ser as mais adequadas”, sublinha António Luz Pereira.
Se, por um lado, a APMGF não discorda da intenção do governo de estabelecer parcerias com o setor privado e social para dar resposta aos utentes que não têm médico de família atribuído (mais de 1,6 milhões de pessoas), por outro lado, considera de reduzida eficácia prática a abertura de uma linha universal para marcar consultas no próprio dia. “Quanto à linha de atendimento, consideramos que seria prioritário, sim, o reforço das linhas dos centros de saúde“, defende António Luz Pereira, lembrando que muitos centros de saúde têm ainda “centrais telefónicas obsoletas, que só atendem um utente de cada vez”.
António Luz Pereira critica ainda a opção do governo de abrir os chamados Centros de Atendimento Clínicos (estruturas que recebem doentes não urgentes previamente triados nos hospitais) e defende que os recursos deveriam antes ser alocados aos cuidados de saúde primários. “Estamos a dispersar os recursos. Esse dinheiro e profissionais, se fossem alocados aos cuidados de saúde primários, poderiam ter uma maior efetividade e fazer com que mais pessoas tivessem acesso”, diz o médico, que trabalha na cidade do Porto.
Quanto à afetação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, uma medida que o Ministério da Saúde esclarece estar relacionada com a abertura de 900 vagas para especialistas em Medicina Geral e Familiar, fonte oficial do Ministério da Saúde adiantava que as Unidades Locais de Saúde já abriram os concursos para a colocação dos médicos nos centros de saúde, concursos que se encontram a decorrer. Na noite desta quarta-feira, a medida foi dada como concluída, mas António Luz Pereira sublinha que o número de médicos colocados é “residual”. “Haverá médicos colocados em número muito residual. As reformas vão-se sucedendo e o período de contratação está a alongar-se demasiado“, diz o responsável, criticando a mudança feita no processo de contratação, que este ano foi entregue a cada ULS e deixou de ser realizado de forma centralizada. “Trouxe transtorno para os especialistas. Nos anos anteriores, foram contratados em junho”, lembra.
Em relação ao reforço da resposta pública em parceria com o setor privado (mais concretamente com Hospital de Cascais), a tutela adianta que a parceria com a unidade hospitalar (o único hospital público gerido atualmente em regime de Parceria Público-Privada) vai avançar e deverá ser aprovada pelo governo no início de setembro.
Governo quer contratar 100 psicólogos mas ainda nem sequer há datas
Já no que diz respeito ao eixo referente à Saúde Mental, nenhuma das três medidas urgentes foi concretizada pelo governo. Estão ainda em curso a criação de um programa de saúde mental para as forças de segurança; a desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental e a contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários. Em relação a esta última, que é também a mais emblemática, o bastonário da Ordem dos Psicólogos lembra que era urgente e que a Ordem “tinha a expectativa e o desejo de que pudesse estar já concretizada”, algo que não se verifica.
▲ O bastonário dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, "não tem nenhuma indicação de que o processo de contratação [de 100 profissionais] esteja em curso"
TOMÁS SILVA/OBSERVADOR
Ao Observador, Francisco Miranda Rodrigues adianta que a informação que recebeu da parte do Ministério da Saúde é que serão contratados para as Unidades Locais de Saúde cerca de 100 psicólogos (em concreto, 116) mas sem qualquer informação quanto às datas. “Em junho, o Diretor-Executivo do SNS não sabia dar prazos sobre a execução da medida”, salienta, acrescentando que a Ordem “não tem nenhuma indicação de que o processo de contratação esteja em curso”, ao contrário do que surge no site de acompanhamento da execução do Plano de Emergência. Para o responsável, o reforço do número de profissionais na área da psicologia no SNS é urgente, uma vez que a “atual capacidade de resposta é muito reduzida e o aumento da procura foi muito grande” depois da pandemia — sendo que a procura elevada se manteve.
Sobre esta medida, a tutela esclarecia esta tarde que já autorizou as 39 ULS do país a abrirem os respetivos concursos para a contratação dos profissionais. Já em relação ao programa de saúde mental para as forças de segurança, que abrange também os guardas prisionais, o Ministério da Saúde sublinhava que o programa já tinha o acordo dos ministérios da Administração Interna e da Justiça e que será concretizado a breve trecho. No entanto, já na noite desta quarta-feira, o estado destes duas medidas foi alterado para ‘concluído’ no portal de monitorização do Plano de Emergência.
No total, dez das 15 medidas consideradas urgentes — e que deveriam estar implementadas num prazo de três meses, definido pelo próprio governo — não estavam classificadas como concluídas até esta noite, embora o Ministério da Saúde afirmasse que algumas já estavam em fase avançada de concretização. Depois da publicação desta notícia, o número de medidas dadas como concluídas disparou de cinco para dez, sendo que vários especialistas sublinham não verificar a implementação das mesmas no terreno.
Das restantes 39 medidas, apenas uma está concluída
Para além das 15 medidas urgentes, existem ainda outros dois tipos de medidas: as prioritárias (que devem estar implementadas até final deste ano) e as estruturantes (até final de maio de 2026). No que diz respeito às primeiras, e do conjunto de 24 medidas prioritárias incluídas no Plano de Emergência, há apenas uma já se encontra concluída: o desenvolvimento de programas de vacinação contra o vírus da gripe e o vírus sincicial respiratório.
Entre as restantes, 22 estão em curso (entre elas o programa cirúrgico para doentes não-oncológicos, o regime de atendimento referenciado nas áreas da Ginecologia e da Pediatria, a libertação de camas de internamento indevidamente ocupadas, o reforço da resposta pública com médicos aposentados, as Unidades de Saúde Familiares modelo C ou a criação de equipas comunitárias de saúde mental) e uma está ainda por iniciar: a criação da especialidade de Medicina de Urgência.
Já no que diz respeito às medidas estruturantes — 15 ao todo –, dez estão em curso (entre as quais o alargamento da hospitalização domiciliária, a dinamização de rastreios oncológicos nos cuidados de saúde primários ou a disponibilização de meios de diagnóstico nos centros de saúde) e cinco ainda não foram iniciadas, como o por exemplo o apoio a doentes em lares ou o reforço do acompanhamento das grávidas por enfermeiros especialistas.
