A Groundforce está outra vez em contagem decrescente e desta vez tem duas semanas para resolver a guerra entre os seus principais acionistas – a Pasogal, de Alfredo Casimiro, e a TAP, controlada pelo Estado. Uma guerra que antes era ruidosa e que, desde então, tem sido travada em surdina desde 19 de março, quando a Groundforce assinou dois contratos – um para a venda do seu equipamento de handling à TAP, por 6,9 milhões de euros, e outro para que a companhia aérea lho alugasse outra vez, por 462 mil euros por mês. Essa “manobra” permitiu o pagamento de dois meses e meio de salários dos cerca de 2.400 trabalhadores da Groundforce.
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Mas chegados ao final de abril sucederam-se vários factos novos. Número 1: a primeira prestação desse aluguer do equipamento à TAP tem de ser paga até 30 de abril, esta sexta-feira. Número 2: o Conselho de Administração da Groundforce decidiu (sem que os administradores da TAP pudessem votar na reunião que adotou essa medida) considerar nulos os contratos de 19 de março. Número 3: apesar desta decisão, a Groundforce – por intermédio do seu principal acionista, a Pasogal de Alfredo Casimiro, não devolveu os 6,9 milhões de euros à TAP, apenas se mostrando disponível para negociar com a companhia uma forma de pagamento faseado desse valor.
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Número 4: a TAP não aceita que os contratos sejam nulos, reafirma que o equipamento da Groundforce lhe pertence e quer o pagamento da primeira prestação do aluguer. Também rejeita negociações sobre os valores que pagou pelo equipamento. Número 5: o principal acionista da Pasogal, Alfredo Casimiro, considerou que a TAP está a fazer “bullying” sobre a Grounforce e que tinha sido “apanhado num truque”.
O último facto é o mais preocupante para os trabalhadores e é o que justifica as duas semanas que a Groundforce tem para resolver a situação. Número 6: ao contrário do que o principal Alfredo Casimiro garantiu em comunicado, os salários de Maio dos trabalhadores da Groundforce não estão garantidos. Pelo contrário, a empresa – que também está a sofrer pressões dos seus fornecedores por atrasos nas faturas – não tem condições de os pagar, nem está previsto o seu pagamento no plano de tesouraria. Os vencimentos na Groundforce são processados entre 15 e 20 de cada mês. E é esse o limite para se encontrar uma solução definitiva. Com o relógio a contar.
Como chegou a Groundforce a esta situação? A história é conhecida até ao acordo de 19 de março: a enorme redução de atividade da empresa devido à pandemia; a ajuda da TAP (até ao momento em que pediu que Alfredo Casimiro que desse como penhor as suas ações em troca de um empréstimo); e o impasse quando se percebeu que as ações de Alfredo Casimiro já tinham sido dados como penhor ao Montepio no contexto do crédito que obteve para entrar na companhia, em 2012. Um impasse que rapidamente escalou para um confronto aberto entre Alfredo Casimiro, de um lado, e o ministro Pedro Nuno Santos e a TAP, do outro.
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Forçada a pagar os salários em atraso devido às regras da Segurança Social (relacionadas com os apoios recebidos, incluindo o layoff simplificado), a Groundforce aceitou o acordo de 19 de março, ganhando tempo para que os acionistas chegassem a uma solução definitiva. Mas a votação do acordo que foi feita na altura no Conselho de Administração da Groundforce ganha uma nova leitura à luz dos desenvolvimentos desta semana.
Na altura, ambas as partes realçaram o alívio pela solução encontrada, ainda que transitória. Mas o Conselho de Administração da empresa, na verdade, votou dividido. Os três administradores nomeados pela Pasogal votaram todos de forma diferente: Gonçalo Faria de Carvalho votou contra; Alfredo Casimiro absteve-se e o então CEO da empresa, Paulo Neto Leite, viabilizou o acordo, votando “sim” ao lado dos dois administradores nomeados pela TAP (o acionista minoritário).
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Menos de um mês depois, em 5 de abril, Paulo Neto Leite foi afastado do cargo de CEO, mantendo-se, no entanto, como administrador da empresa. Pelo meio, mais dois apontamentos: Alfredo Casimiro admitiu, ao Observador, que o Montepio estava em condições de executar o penhor sobre as suas ações na Groundforce (ou seja, que já não estava a pagar o serviço da dívida) e a imprensa noticiou que Paulo Neto Leite estaria a liderar um movimento para um management buy out (para que os gestores da empresa pudessem, com o apoio de um fundo, vir a adquirir a posição de Alfredo Casimiro, caso esta fosse entretanto executada).
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O mês de abril também foi pontilhado com notícias em como o acionista da Pasogal estaria a tentar vender a sua posição a um fundo espanhol sediado em Valência, o Atitlan; seguidas de novas notícias que davam como certo o falhanço das negociações. A intenção de Alfredo Casimiro poderá ter esbarrado na avaliação que este faz da Groundforce, muito acima do valor atual e real da empresa, e já perto de 100 milhões de euros. Isto para uma empresa que tem um contrato com a TAP que acaba em julho do próximo ano e licenças que acabam em 2025. Também o facto de Alfredo Casimiro ter assinado um contrato de exclusividade com o Atitlan terá desincentivado outras propostas mais concretas.
Na última quarta-feira foi Alfredo Casimiro quem tomou a iniciativa de revelar, em comunicado, as decisões de uma nova reunião do Conselho de Administração da Groundforce.
“Terminou há instantes a reunião do Conselho de Administração da Groundforce na qual, perante a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas, se concluiu serem nulos os contratos de sale & leaseback e arrendamento, celebrados em 19 de março de 2021 entre a Groundforce e a TAP. Esses contratos eram desequilibrados e punham em causa a sobrevivência da Groundforce e o empregos dos seus 2400 trabalhadores. Por essa razão, foram anulados”.
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Mas esta reunião correu de forma muito diferente daquela em que foi aprovado o acordo que Alfredo Casimiro agora rejeitou. Neste encontro do “board”, Alfredo Casimiro – como presidente do Conselho – não aceitou que os administradores nomeados pela TAP pudessem votar, considerando que os mesmos estavam impedidos de o fazer devido a “conflito de interesses”. Trata-se dos administradores nomeados pelo mesmo acionista, a TAP, que em março Alfredo Casimiro autorizou que pudessem votar a injeção de 6,9 milhões de euros (em troca do equipamento). E que noutras reuniões do “board” votaram em nome de um acionista que representa 70% da faturação da Groundforce.
Com os administradores nomeados pela TAP impedidos de votar, a proposta de anulação dos contratos foi, assim, aprovada por Alfredo Casimiro e Gonçalo Faria de Carvalho. Paulo Neto Leite, agora apenas administrador, absteve-se. No comunicado enviado às redações, Alfredo Casimiro justifica a posição adotado com “a opinião do Conselho Fiscal, dos auditores da Deloitte e de alguns juristas”.
Uma justificação que Paulo Neto Leite, em declarações ao Observador, diz não corresponder à verdade. “O que se passa nas reuniões de Conselho de Administração das empresas deve ser reservado e não ser assunto para se passar para os meios de comunicação social, mas não é verdade aquilo que Alfredo Casimiro transmitiu. O que o auditor e o Conselho Fiscal disseram é que o contrato previa a recompra dos equipamentos, a 30 de maio, e que vêm com dificuldade que a Groundforce consiga fazê-lo. Porque se a empresa não tiver condições de recomprar os equipamentos a 30 de maio é porque não tem condições de existir”.
JOSE COELHO/LUSA
Paulo Neto Leite vai mais longe, considerando que a anulação dos contratos não faz qualquer sentido. “Tratando-se de contratos cuja deliberação já foi aprovada no Conselho de Administração da Groundforce em reunião anterior e que já produziram os seus principais efeitos, incluindo a transferência dos ativos para a TAP e o pagamento do preço da compra e venda, a anulação não faz sentido”. E que efeitos foram esses? “O pagamento dos salários em falta de Fevereiro, os de Março e os Abril, além de cumprir algumas obrigações para com fornecedores”, sintetizou.
Também a TAP considerou, em comunicado, que nem o Conselho Fiscal da Groundforce nem o auditor emitiram “qualquer opinião sobre qualquer nulidade do contrato de compra e venda ou do contrato de aluguer dos equipamentos”. O Observador pediu à equipa de Alfredo Casimiro para ver os pareceres da Deloitte e do Conselho Fiscal sobre esta questão, mas ainda não pôde consultar qualquer um destes documentos.
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O Observador tentou obter esclarecimentos adicionais dos vários outros envolvidos na reunião do Conselho de Administração da Groundforce de quarta-feira. Oficialmente, a TAP apenas se pronunciou em comunicado (ao qual já iremos em mais pormenor) e Alfredo Casimiro ainda não respondeu. O Observador incluirá as suas respostas se e quando chegarem.
E com os contratos “anulados” unilateralmente, como fica a situação da empresa? Vai devolver o dinheiro usado para salários à TAP? A quem pertence atualmente o equipamento que a TAP pagou? A Groundforce vai ou não pagar a primeira prestação do aluguer à TAP, que vence no final do mês de abril, ou seja, esta sexta-feira?
No comunicado enviado às redações o Conselho de Administração da Groundforce dá algumas pistas. E as declarações posteriores de Alfredo Casimiro, à Rádio Observador e à Lusa, dão outras mais. Sobre a restituição do dinheiro à TAP, a administração da Groundforce nada diz diretamente. Mas afirma que decidiu “iniciar negociações com a TAP até um período máximo de 6 meses”, com vista “a encontrar uma forma de refazer os contratos de forma justa e equilibrada” para ambas as partes. Ou seja, a Groundforce estará a recusar, para já, devolver integralmente o dinheiro que a TAP pagou pelos equipamentos, admitindo porém que o poderá pagar de forma faseada.
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A TAP rejeita diretamente essa possibilidade de negociar uma solução. Sublinha, isso sim, que a decisão de anular os contratos não tem “força legal” e que “a hipótese de uma invalidação do contrato de compra e venda de equipamentos, como é aparentemente pretendido pela Groundforce, implicaria a restituição imediata pela Groundforce à TAP do montante pago pela aquisição dos equipamentos, sendo notório que a Groundforce não tem, atualmente, condições de o fazer”.
Quanto às negociações: “Ao contrário do que se pode eventualmente depreender do comunicado ontem emitido pela Groundforce, não se iniciaram quaisquer negociações com a TAP com vista ‘a refazer os contratos’ e a TAP não encontra qualquer justificação para que essas negociações devam acontecer”.
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O que, sim, terá de acontecer – no entendimento da TAP – é o pagamento dos primeiros 462 mil euros do aluguer do equipamento de handling. Para a companhia aérea, “continuam plenamente em vigor as obrigações da Groundforce para com a TAP ao abrigo dos mencionados contratos, nomeadamente o pagamento da primeira prestação de aluguer devida, que se vence sexta-feira, dia 30 de abril de 2021”. E com essa frase, a TAP também reafirma, implicitamente, que o equipamento lhe pertence, ainda que só possa ser operado pela Groundforce, a empresa com os trabalhadores habilitados e autorizados a fazê-lo.
Em declarações à Lusa depois de a TAP ter divulgado o seu comunicado, Alfredo Casimiro deixa antever que o dinheiro não será pago. “Qualquer transferência que seja feita da conta da Groundforce para a conta da TAP será considerada abuso de confiança”, sublinhou. E avançou um cenário, o que de “muito provavelmente”, o caso vai acabar nos tribunais. “Isto é um problema jurídico, os advogados que se entendam e os tribunais que resolvam”, destacou o acionista, acrescentando que, caso não haja acordo “irá de certeza acabar tudo em tribunal para se encontrar uma decisão que esteja de acordo com os termos da lei”, salientou.
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“Estou sempre disponível para negociar, só não estou disponível para ser submetido a chantagem nem a ser colocado em posições em que ponham em causa os salários dos trabalhadores e a solvabilidade da empresa. Não tenho qualquer dúvida de que o que a TAP está a fazer é colocar a solvabilidade da empresa em causa”, critica.
A confirmar-se, um recurso à resolução do caso em tribunal daria uma cartada adicional a Alfredo Casimiro. Qualquer eventual solução encontrada pela TAP ou pelo ministro Pedro Nuno Santos que passe pelo afastamento da Pasogal poderia ficar “presa” à resolução do diferendo judicial entre a TAP e Alfredo Casimiro. E daria a possibilidade ao atual maior acionista de exigir condições adicionais em troca de deixar cair os processos na justiça.
JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Nada disto resolve os problemas mais imediatos. A Groundforce tem vindo a deixar acumular dívidas aos fornecedores – incluindo casos mais graves como a ANA, cuja fatura acumulada já ronda os 7 milhões de euros, empresas de segurança como a Prosegur ou aos donos dos autocarros que a empresa usa nos aeroportos – e é incerto que a procura dos meses do verão consiga inverter a tendência atual.
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À Rádio Observador, Alfredo Casimiro afirmou que acredita que “até ao final do verão vamos conseguir repor contas que temos em atraso a fornecedores”, e mostra-se confiante que, com a retoma dos voos, já esteja em “condições de pagar os salários no mês de maio”. Uma posição menos assertiva do que a que deixou no comunicado de quarta-feira: “Estão assegurados os salários de maio e espera-se, nas próximas semanas, ter a segurança necessária para garantir os de junho”.
Fonte próxima do processo diz ao Observador que nem uma nem outra. Na semana passada, em entrevista à RTP 3, o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Mendes, afirmou que os salários de abril estavam, de facto garantidos, mas que não tinha qualquer informação sobre os de maio. “Seja num sentido ou noutro”, disse. Ao que o Observador apurou, a Groundforce não está, neste momento, em condições de pagar os salários de maio, que são processados entre 15 e 20 do mês. E o plano de tesouraria não inclui qualquer provisão nesse sentido.
