Contra as fugas, os estendais foram proibidos nos pátios das prisões portuguesas, a par de “outros equipamentos que facilitem a escalada ou outros obstáculos que impeçam a visualização da totalidade do espaço”. Esta é uma das várias regras determinadas por um documento interno da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais sobre procedimentos de segurança a adotar face à falta de guardas prisionais e ao período de férias de verão.
No mesmo documento a que o Observador teve acesso, é indicado que de momento, o número de guardas prisionais disponíveis não permite “previsivelmente, à generalidade dos estabelecimentos prisionais, assegurar em permanência os postos de trabalho considerados essenciais”. É a “atual situação do efetivo do CGP [Corpo de Guarda Prisional]” que leva o diretor-geral Orlando Carvalho a admitir no documento por ele assinado que “eventualmente, a estratégia terá que passar necessariamente pelo reforço dos procedimentos de segurança nos locais e períodos considerados mais críticos”. Mas para o presidente do Sindicato Nacional do Corpo de Guarda Prisional (SNCGP), nem isso será possível. Frederico Morais aponta que nas prisões há torres de vigilância desativadas, bem como sistemas de videovigilância sem funcionar, por não existirem guardas suficientes.
Já Vítor Ilharco, secretário-geral da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR), alerta para a falta de condições das prisões nacionais e lamenta que os reclusos sejam apanhados na “luta entre o Ministério da Justiça e os guardas prisionais”: em vigor neste verão, estão quatro greves.
Um verão “muito quente” nas prisões portuguesas
O início de julho, mês em que também se cumprem os 39 anos da fuga da prisão dos seis reclusos (entre eles os irmãos Cavaco) da cadeia de Pinheiro da Cruz, já foi marcado por três outras fugas. Um recluso da prisão de Paços de Ferreira escapou-se de uma clínica onde tinha ido fazer exames clínicos, e dois reclusos de Alcoentre fugiram quando uma torre de vigia estava desativada. Os três homens foram recapturados e, no fim da mesma semana em que se deu a fuga de Alcoentre, foi divulgado o documento da DGRSP. No mesmo, é pedido o reforço de um “conjunto de procedimentos” relacionados com o sistema de videovigilância, a vigilância de reclusos, a segurança das instalações e as diligências ao exterior.
Os postos de trabalho no sistema CCTV “deverão ser assegurados de forma permanente e obrigatória” e “a central de segurança (CCTV), ou os postos de visualização, na ausência desta, deverão assegurar a vigilância ininterrupta de toda a zona perimétrica e periférica do EP [estabelecimento prisional] e dos pátios durante o período de abertura dos mesmos”.
O diretor-geral frisa ainda que, além da retirada dos estendais dos pátios, “recomenda-se a implementação de rondas inopinadas” à zona entre os pavilhões prisionais e o muro exterior da cadeia. A verificação das grades exteriores das janelas das celas também deve ser aumentada.
“As torres, sempre que possível, deverão estar sempre ativadas durante o período de abertura dos reclusos e da permanência dos mesmos nos pátios” e “deve ser assegurado que, em momento algum, exista descontinuidade na observação dos reclusos quanto estes se encontrem a céu aberto, quer seja através do sistema de CCTV, de vigilância presencial nos pátios ou das torres de vigilância”.
▲ Em Alcoentre, decorre uma greve às horas extraordinárias
JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR
Porém, Frederico Morais não está convencido. “Nós não temos guardas para uma circular destas”, explica. “O pátio de Alcoentre continua a ter uma torre ativada e outra desativada, nunca estão as duas em simultâneo.” Já no Linhó, “temos relatos de guardas a deixar presos sozinhos a trabalhar para outros irem às aulas de canto, que são atividades que o senhor diretor-geral mandou mitigar”. E que atividades são estas? Além do canto, idas ao teatro para cantar ópera, exemplifica Frederico Morais. “Se não acabarmos com atividades desnecessárias, não é possível” manter a segurança, alega. O verão vai ser “muito, muito quente, uma confusão, porque nós continuamos a ter uma falta de segurança terrível.”
Mas a APAR contrapõe: “Nós não podemos admitir discursos como tem, por exemplo, o presidente do sindicato dos guardas prisionais que diz que não se deve gastar na reabilitação, tem que se aumentar a segurança”, diz Vítor Ilharco. “A nossa lei diz que as prisões servem para reabilitar e punir, por essa ordem.”
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Tempo nos pátios “condicionado”. Lei determina duas horas no mínimo
É exigido no documento que as chefias assegurem “em escala um elemento para a vigilância, em permanência, dos reclusos que se encontram a beneficiar de recreio a céu aberto em cada um dos pavilhões”. Também “devem condicionar os períodos de permanência de reclusos a céu aberto à capacidade para assegurar a sua vigilância contínua, mas nunca colocando em causa o que, a este respeito, está legalmente consagrado”.
O código da execução das penas determina que cada recluso tem direito a “permanecer a céu aberto, por um período de duração não inferior a duas horas diárias”. Geralmente, os reclusos têm duas horas de pátio de manhã e duas à tarde.
Depois da última fuga de Alcoentre, a ministra da Justiça admitiu menos tempo de pátio nesta prisão, algo com que Frederico Morais concorda: o dirigente sindical vai mais longe e diz que os reclusos sem ocupação laboral só deveriam ter as duas horas legalmente determinadas.
A redução desse tempo preocupa Vítor Ilharco: “Não estamos contra os guardas prisionais, nós temos uma consideração imensa pela maioria dos guardas”, sustenta o secretário-geral da APAR. “Mas que não ponham em causa os poucos direitos que os reclusos têm, nem a lei. A senhora ministra veio dizer que vai diminuir numa hora a ida ao pátio dos reclusos. Mas está na lei que os reclusos têm direito a duas horas”, sublinha.
Diligências por razões de saúde também serão escrutinadas
No documento, a DGRSP requer um “maior escrutínio quanto à oportunidade da realização de determinadas diligências não urgentes, nomeadamente aquelas que estejam agendadas para dias em que o efetivo se encontra significativamente reduzido”, o que também abrange a saúde.
“Quando se tratem de diligências motivadas por razões de saúde (excluindo-se aqui aquelas que requerem ida imediata às urgências/ULS), deverão os diretores auscultar previamente os serviços clínicos, com vista a poderem aferir dos eventuais impactos/consequências negativas para os reclusos, de determinadas consultas/exames, poderem ser reagendados para uma outra hora, ou para um outro dia”. O Observador questionou a DGRSP sobre os critérios para esta avaliação, mas não obteve resposta.
“Ficando aqui a ressalva de contactar os serviços clínicos, depois prende-se com o problema de poderem não estar disponíveis”, aponta o secretário-geral da APAR. “Das 49 cadeias, mais de metade não tem lá um médico. E não têm enfermeiros. No estabelecimento prisional da Carregueira, há 15 dias, tivemos 15 dias seguidos sem distribuir a medicação à hora do almoço porque não havia enfermeiros para isso.” Alerta ainda para as más condições de conservação das cadeias, como a do Linhó e o EPL, que podem colocar em risco a saúde dos reclusos. “Nem o guarda, nem o chefe dos guardas, nem o diretor podem dizer se um determinado caso é ou não urgente.”
Tribunal de Contas conclui que intervenções em novas cadeias ficaram longe de necessidades
Ao Observador, a DGRSP garante que o documento interno tem “por objetivo sintetizar e reforçar a necessidade de cumprimento de um conjunto de procedimentos constantes de Circulares e de orientações já anteriormente emitidas, bem como do próprio Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais, por forma a que missão de segurança de pessoas e instalações, de concretização de diligências e de visitas aos reclusos decorram com normalidade e dentro de parâmetros de segurança tidos por adequados”. Sobre a falta de efetivos, diz que “gerirá os meios humanos disponíveis de molde a que se possa cumprir a sua missão”. Questionado pelo Observador, o Ministério da Justiça não respondeu em tempo útil.
“Havendo guardas, era o mundo ideal” o que se pretende com este documento, conclui Frederico Morais. “Ou seja, o controlo permanente do pátio, manter as torres ativas e o sistema de CCTV, ou seja, a parte ao nível das câmaras, e ter as equipas de reação e o complemento humano para auxílio.” Contudo, uma coisa é certa: “A circular vem, por parte da Direção-Geral, admitir que não há solução” para uma situação de falta de meios humanos que se arrasta há muito tempo. E existe neste verão um maior perigo de fuga de reclusos? “Não mais do que no passado.”
